Arquivo de Ambiente - Notícias de Setúbal

Creiro e Portinho da Arrábida com galardão Praia ZERO Poluição 2026

schak — Thu, 21 May 2026 08:36:27 +0000

Este galardão, atribuído pela primeira vez a uma zona balnear do concelho de Setúbal, “distingue as praias que, ao longo das três últimas épocas balneares (2023, 2024 e 2025), não só tiveram sempre classificação ‘Excelente’ como apresentaram valores zero ou inferiores ao limite de deteção em todas as análises efetuadas aos dois parâmetros microbiológicos controlados e previstos na legislação”, refere a associação ZERO.

A ZERO identificou as praias que cumpriram estes requisitos a partir de dados solicitados à Agência Portuguesa do Ambiente, sublinhando que “em todas as análises efetuadas não houve sequer a deteção de qualquer unidade formadora de colónias” no que diz respeito às bactérias Escherichia coli e Enterococos intestinais, que servem de principal indicador de contaminação fecal.

A associação acrescenta que é considerado um intervalo de três anos por corresponder ao “período mínimo habitualmente requerido pela Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares, para se proceder à classificação da qualidade da zona balnear”.

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Acesso às praias da Arrábida com modelo que garante segurança e preservação ambiental

Marco Silva — Mon, 18 May 2026 21:16:02 +0000

O modelo de mobilidade e de acesso às praias nesta época balnear, a decorrer de 4 de junho a 15 de setembro, designado de “Programa Arrábida sem Carros 2026”, assenta num conjunto de medidas relacionadas com a segurança de pessoas e bens, a sustentabilidade ambiental e a salvaguarda do património natural, bem como a prevenção do risco, a promoção da utilização do transporte público e modos suaves, e o desincentivo ao uso do transporte individual.

A segurança do território e de pessoas e bens nesta área, com características particulares em termos ambientais e com uma “multiplicidade de riscos naturais, mistos e tecnológicos”, tornou-se uma “questão fundamental e prioritária da intervenção municipal”, sobretudo durante a época balnear quando há uma maior afluência de pessoas.

“A valorização, proteção e fruição integradas deste território impõem que se dê continuidade à implementação de um modelo de gestão de acessos viários que permita a salvaguarda da segurança e socorro a estas zonas do concelho, assim como a valorização do transporte público e a disciplina do estacionamento abusivo e anárquico que se verifica no local.”

A estas questões acrescem as competências da Câmara Municipal de Setúbal “ao nível das garantias de segurança e proteção civil, num território sujeito a fenómenos de erosão costeira com consequente aumento do risco”, de que é exemplo a necessidade de encerramento da circulação de veículos e peões na Rua Círio da Arrábida, entre o túnel da Figueirinha e a praia de Galapos, em vigor desde 8 de fevereiro de 2023, devido à instabilidade do maciço rochoso.

Na presente época balnear, há ainda a ter em conta os danos causados pelo comboio de tempestades ocorrido no início do ano, os quais implicam a realização de uma intervenção nos taludes e a “supressão de uma das vias de acesso à Praia de Albarquel e à Praia da Figueirinha”.

Esta situação impede uma coexistência entre transporte público, que é reforçado, viaturas individuais e estacionamento nas bermas, “obrigando à implementação de medidas excecionais, assentes na promoção do transporte público como principal meio de acesso a este território tão fragilizado”.

A Câmara Municipal de Setúbal sublinha que “a única solução viável para a gestão dos picos de acesso” verificados na presente época balnear “assenta na utilização de transporte público e na disponibilização de parques de estacionamento periféricos, acompanhado de um sistema de controlo de acessos e de informação”.

CIRCULAÇÃO

Em 2026, é novamente adotado um conjunto de medidas que visam garantir a melhor solução de mobilidade para todos às praias do concelho, assegurar as condições adequadas à circulação de viaturas de emergência e socorro e preservar as condições ambientais e de segurança das praias.

O risco de queda de um maciço rochoso obriga a manter a interdição à circulação automóvel na Rua Círio da Arrábida, no troço compreendido entre o túnel da Figueirinha e Galapos.

Na presente época balnear, fica proibida, todos os dias, entre as 07h00 e as 20h00, a circulação de viaturas particulares nos acessos às praias de Albarquel e da Figueirinha, a partir do cruzamento da Rua Amália Rodrigues com a Travessa da Rua da Saúde, a seguir à Saboaria, sendo apenas possível a utilização do transporte público e de algumas exceções.

A circulação no troço entre o cruzamento Rua Amália Rodrigues/Travessa da Rua da Saúde e a Figueirinha é autorizada a transportes públicos coletivos regulares e a transporte coletivo em atividade devidamente comprovada, veículos de duas rodas, táxis e TVDE em atividade comprovada, viaturas portadoras de dístico de deficiente, autoridades e viaturas de emergência e socorro, além de modos suaves, como bicicletas, trotinetas e pedonal

É ainda permitida a circulação a moradores, proprietários, concessionários, fornecedores, operadores turísticos licenciados, viaturas pertencentes aos trabalhadores do Cais da Gávea, do Ecoparque do Outão, da Secil e do Hospital Ortopédico Santiago do Outão e veículos pertencentes aos detentores de amarrações na Gávea.

Já os acessos ao Portinho da Arrábida, Creiro e Galapos ficam condicionados, diariamente, das 07h00 às 20h00, a partir do cruzamento entre a ER 379-1 e a Rua Círio da Arrábida, conhecido como o “cruzamento do Pinheiro”.

Este troço será encerrado ao trânsito sempre que seja atingida a capacidade do parque de estacionamento do Creiro e das bolsas autorizadas ou no caso de a análise de risco e segurança efetuada pelas forças de segurança e pela Câmara Municipal assim o determinar.

Na eventualidade de ser necessário o corte da estrada, apenas será permitida a circulação aos detentores de livre-trânsito para acesso às praias de Galapos, do Creiro e do Portinho da Arrábida, de acordo com regras e exceções específicas para cada zona balnear.

A atribuição de cartão de circulação ou de estacionamento autorizado para cada troço ou local específico tem de ser requerida pelo preenchimento de um formulário a disponibilizar na página de internet do município ou através do endereço de correio eletrónico praias@mun-setubal.pt.

AUTOCARROS

A promoção da utilização do transporte público é uma das principais apostas da Câmara Municipal de Setúbal, com uma oferta que permita o acesso às praias em detrimento da utilização do transporte individual, mantendo-se, em 2026, a integração de todas as carreiras no passe Navegante.

O modelo proposto para este ano dá continuidade à aposta de deslocação das pessoas para as praias da Arrábida através do serviço de transportes públicos de passageiros, com ligações a partir de Setúbal e Azeitão durante toda a época balnear.

Além de manter a base dos anos anteriores, em 2026 há um acréscimo significativo de horários, sendo a proposta apresentada pela autarquia a existente à data de fecho da ordem de trabalhos da reunião de câmara de 18 de maio, aguardando-se a proposta final por parte da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa para possibilidade de reforço adicional.

As linhas que estão em funcionamento durante a época balnear de 2026 são as constantes no contrato da Carris Metropolitana, designadamente a Linha 4470 entre Setúbal e a Praia do Creiro, a Linha 4471 – Circular Praia de Albarquel, a Linha 4474, de ligação entre Setúbal e a Praia da Figueirinha, e a Linha 4477 – Vaivém Arrábida.

A linha 4470, de ligação entre Setúbal (ITS – Interface de Transportes de Setúbal) e a Praia do Creiro, via Vila Nogueira de Azeitão, por impossibilidade de ligação direta entre a Figueirinha e o Creiro, tem vinte circulações diárias, dez em cada sentido, com um tempo de percurso de cerca de uma hora.

Esta linha opera todos os fins de semana do mês de junho, a partir de dia 4, diariamente nos meses de julho e agosto e até dia 11 de setembro, no fim de semana de 12 e 13 de setembro e no dia 15, feriado municipal.

Já a linha 4471, Praia de Albarquel Circular, via Avenida Luísa Todi em sistema de vaivém, funciona entre as 09h00 e as 20h00, com uma frequência de 30 minutos durante a semana e a cada 20 minutos aos fins de semana.

Opera, igualmente, todos os fins de semana do mês de junho, a partir de dia 4, diariamente nos meses de julho e agosto e até dia 11 de setembro, no fim de semana de 12 e 13 de setembro e no dia 15, feriado municipal.

A linha 4474, de ligação Setúbal (centro comercial Alegro) até à Praia da Figueirinha, que funciona durante todo o ano, é reforçada na época balnear, sendo que alguns autocarros partem do Centro Comercial Alegro, com passagem no Terminal da Várzea, e outros diretamente daqui.

Assim, durante o período escolar, ou seja, nos dias úteis de 5 a 26 de junho e depois a 11 e 14 de setembro, tem saídas às 08h15 (Várzea), 09h00 (Alegro), 10h45 (Várzea), 12h30 (Alegro), 14h15 (Várzea), 16h00 (Alegro), 17h45 (Várzea) e 19h30 (Alegro) e regressos da Figueirinha às 09h00, 09h45, 11h30, 13h20, 15h00, 16h45, 18h30 e 20h15.

Durante o período não escolar, ou seja em julho, agosto e setembro (até dia 10 e nos dias 13, 14 e 15), há 51 circulações por sentido, das 08h00 às 20h30, sendo entre as 08h00 e as 12h00 a cada 15 minutos, entre as 12h20 e as 16h00 a cada 20 minutos, entre as 16h15 e 18h15 a cada 15 minutos e entre as 18h30 e as 20h30 a cada 10 minutos.

Aos fins de semana, a linha é reforçada, funcionando com 67 circulações por sentido, no horário das 08h00 às 20h30, sendo entre as 08h00 e as 12h00 a cada 10 minutos, entre as 12h15 e as 18h15 a cada 15 minutos, entre as 18h30 e as 20h30 a cada 10 minutos e, no caso de agosto, ainda entre as 16h30 e as 20h45 a cada 10 minutos.

Entre o Creiro e Galapos, a linha Linha 4477 – Vaivém Arrábida assegura um sistema de vaivém entre as 08h30 e as 20h00, com frequência de 30 em 30 minutos, funcionando nos fins de semana de junho, a partir de dia 4, e diariamente nos meses de julho e agosto e em setembro entre os dias 1 a 10 e nos dias 13, 14 e 15 de setembro.

ESTACIONAMENTO

A Câmara Municipal de Setúbal adverte que a aposta na utilização do transporte público apenas é possível com a disciplina da circulação viária em transporte individual e, em particular, do estacionamento nas bermas, com fiscalização a cargo das forças de segurança territorialmente competentes e ao município.

Este ano fica a bolsa de estacionamento da Praia da Figueirinha fica apenas disponível para viaturas dos funcionários das concessões balneares, veículos de duas rodas e viaturas com dístico de deficiente até ao número limite de lugares existentes

O Parque do Creiro, gerido pela Associação Baía de Setúbal, está disponível com cerca de 140 lugares, sendo tarifado entre as 07h00 e as 18h00 com o valor de 5 euros para entradas a partir das 07h00 e de 3 euros para entradas a partir das 13h00.

Existe ainda a possibilidade de estacionamento no troço entre o acesso ao Portinho da Arrábida e a Praia do Creiro, exclusivamente do lado norte da via (lado da serra), sujeito à existência de lugares disponíveis, contabilizados pelos elementos das equipas operacionais no terreno.

O modelo de acesso às praias da Arrábida, com o uso do transporte público, é igualmente garantido com a existência de parques de estacionamento gratuitos na cidade de Setúbal, a partir dos quais é possível aceder a autocarro.

Um deles é o parque de estacionamento do centro comercial Alegro Setúbal, que possibilita o parqueamento gratuito de viaturas para os utilizadores dos transportes públicos coletivos de acesso às praias da Arrábida, concretamente a linha 4474, para ligação até à Praia da Figueirinha.

Já o parque de estacionamento da Várzea, junto do terminal rodoviário, disponibiliza mais de uma centena de lugares gratuitos e possibilita a ligação pedonal direta à paragem de autocarro das linhas 4474 e 4470, esta última de ligação à Praia do Creiro via Azeitão.

Existe ainda uma bolsa de estacionamento gratuito com cerca de 200 lugares junto do recinto do Mercado Mensal de Azeitão, com entrada na Rua José da Maia Faria, com ligação pedonal direta à paragem de autocarro da Linha 4470, situada junto do skate parque, na EN 10.

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Festa de Caminhadas na Arrábida arranca com mais de três centenas de participantes

Marco Silva — Mon, 18 May 2026 16:55:29 +0000

Recentemente distinguida com o Prémio Turismo Activo pela FITUR Madrid 2026, a Festa de Caminhadas na Arrábida, que tem mais dois dias de eventos, em 30 e 31 de maio, promove uma experiência de turismo de natureza singular e reveladora da riqueza paisagística e natural do património protegido da Arrábida, Reserva da Biosfera da UNESCO, e o encontro com a identidade cultural do território.

O programa, organizado em parceria com diversas entidades e operadores turísticos da região, inclui, nesta edição, um total de 34 caminhadas para todos os tipos de público e com diferentes níveis de dificuldade, desde percursos mais longos e exigentes até caminhadas temáticas mais curtas.

No sábado, a atividade de pedestrianismo para crianças com idades entre os 5 e os 10 anos “O Bastão Mágico” uniu no Parque do Alambre natureza, criatividade e movimento, enquanto no domingo o destaque pertenceu à atividade “Mistérios de Arrábida”, esgotada, que permitiu descobrir histórias do património natural e humano da Serra, num percurso de seis quilómetros dinamizado pela Arrábida Walks & Crafts.

O primeiro dia contou ainda com eventos como o Hiking das Terras do Risco, uma caminhada de seis quilómetros de nível médio de dificuldade pelos prados verdejantes das Terras do Risco, pelo Fojo dos Morcegos e Alto do Jaspe, ou a Rota das Cabras, que convidou as famílias a acompanharem um pastor e o seu rebanho de cabras pela Serra da Achada, num percurso de quatro quilómetros concluído com um piquenique.

No domingo, 17 de maio, a atividade Trail Turístico consistiu num treino de trail, sem fins competitivos, num percurso de 12 quilómetros por entre a flora da Arrábida, vinhas e paisagens únicas, enquanto uma Caminhada ao Formosinho levou os participantes ao ponto mais alto da Serra, num trajeto de 11 quilómetros para identificação de fauna e flora, passando por áreas de vegetação mais rasteira e arbustiva e outras de vegetação arbórea.

No mesmo dia, a autenticidade pitoresca de Vila Nogueira de Azeitão, classificada como Best Tourism Villages da UN Tourism, foi descoberta numa atividade especial, a caminhada “Best Tourism Villages”, organizada pelo município em parceria com o Turim Hotel Club d’Azeitão e que incluiu almoço no hotel, no final do percurso com cerca de seis quilómetros, de dificuldade fácil.

A 30 de maio, uma das propostas, das 09h00 às 12h00, passa por descobrir, com a ajuda de um guia local, as histórias das Aldeias de Azeitão, por caminhos de outrora desta terra rural marcada por muitas quintas e pequenas aldeias, num percurso com 10 quilómetros.

Uma caminhada interpretativa de 5,3 quilómetros pela costa mais emblemática da Arrábida, ligando património natural e cultural, paisagens marinhas protegidas e formações geológicas únicas, a decorrer das 10h00 às 13h00, é outro destaque do dia 30.

No último dia do evento, 31, das 09h30 às 13h00, a atividade Olhares da Arrábida desafia os participantes a iniciarem-se na fotografia digital de natureza, numa caminhada de seis quilómetros com foco na observação e interpretação da paisagem da Serra da Arrábida, guiada pelo fotógrafo de natureza José Maurício.

Das 10h00 às 13h00, um passeio pela Serra dos Pinheirinhos, de 5,3 quilómetros, dá a conhecer a Rechã d’Arcos, planalto onde se desenvolve a gruta do Frade, o maior tesouro subterrâneo da Arrábida.

As caminhadas noturnas são outro atrativo da Festa de Caminhadas da Arrábida, que, no dia 16, entre as 21h00 e as 22h30, proporciona um passeio pelas Praias da Arrábida, num percurso de 2,5 quilómetros no encalço da bioluminescência.

Destaque ainda para a Rota dos Pirilampos, que teve lugar no dia 17 e repete-se a 30 e 31, das 21h00 às 23h00, com o objetivo de admirar o espetáculo de luzes proporcionado pelos pirilampos e ouvir os sons da noite na Arrábida, num percurso fácil de quatro quilómetros.

As inscrições para a Festa de Caminhadas na Arrábida são feitas no portal Visita Setúbal, onde se encontram todas as informações sobre o evento.

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Moção contra aumentos dos custos com tratamento de resíduos urbanos

Marco Silva — Mon, 18 May 2026 20:55:11 +0000

Na moção “Por um sistema de tratamento e gestão de resíduos urbanos que defenda o interesse público e a população de Setúbal”, votada em reunião pública, a autarquia manifesta “profunda preocupação com os sucessivos aumentos dos custos associados ao tratamento e gestão de resíduos urbanos, que penalizam fortemente os municípios, as famílias e as empresas”.

A Câmara Municipal reafirma que “a recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos constituem um serviço público essencial, que deve ser orientado pelo interesse público, pela proteção ambiental e pela defesa das populações, e não subordinado à lógica do lucro”, e exige ao Governo “a adoção urgente de medidas extraordinárias de mitigação dos custos suportados pelos municípios e pelos consumidores”.

Entre as medidas exigidas contam-se a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos, a redução das tarifas aplicadas aos municípios, o reforço das contrapartidas financeiras no âmbito da responsabilidade alargada do produtor e a criação de mecanismos de apoio financeiro aos municípios.

A moção defende a “necessidade de investimento prioritário na criação de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos na Península de Setúbal, adequada às necessidades da região e orientada por critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência operacional e interesse público”, e de implantação de um “modelo de gestão pública dos sistemas multimunicipais de resíduos”.

O modelo de gestão pública deve assegurar “transparência, controlo democrático, sustentabilidade financeira e qualidade do serviço prestado às populações, reforçando o papel dos municípios nos mecanismos de controlo da decisão”.

A autarquia solidariza-se com as posições dos municípios da Península de Setúbal “em defesa de tarifas justas, da sustentabilidade do sistema e da salvaguarda do interesse público” e recorda que a recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos é “uma função essencial do Estado e das autarquias locais, diretamente ligada à saúde pública, à qualidade de vida das populações, à proteção ambiental e à coesão territorial”.

Lembra ainda que, “quando foram constituídos os sistemas multimunicipais de gestão de resíduos, os municípios integraram-nos com base no pressuposto da sua natureza pública”.

O modelo era de cooperação institucional entre o Estado, através da Empresa Geral do Fomento (EGF), integrada no grupo Águas de Portugal, e as autarquias locais, mas a privatização da EGF, em 2014, “representou uma profunda alteração desse paradigma”.

A moção recorda que essa privatização foi “realizada contra a vontade de inúmeros municípios e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, desrespeitando os compromissos assumidos com o poder local democrático e subordinando um setor estratégico à lógica do lucro privado”.

É sublinhado que, mais de uma década depois, os efeitos negativos da privatização são hoje “particularmente evidentes nos municípios servidos pela AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”, nomeadamente nos da Península de Setúbal.

“Os sucessivos aumentos tarifários impostos aos municípios, agravados pelo crescimento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), têm conduzido a um aumento insustentável dos encargos suportados pelas autarquias, pelas populações e pelos agentes económicos, agravando as dificuldades financeiras dos municípios e pressionando o aumento das tarifas cobradas aos consumidores”, refere o texto.

A Câmara Municipal nota que, “ao mesmo tempo, a AMARSUL tem vindo a apresentar resultados líquidos positivos e crescentes, demonstrando que o atual modelo de gestão continua a assegurar elevados níveis de rentabilidade à entidade gestora, sem que tal se traduza numa redução dos custos suportados pelos municípios ou numa melhoria proporcional do serviço prestado”.

Afirma que “a empresa tem demonstrado uma incapacidade crescente em dar resposta às necessidades e solicitações dos municípios, comprometendo inclusivamente o cumprimento das metas ambientais”, o que é “ainda mais inaceitável quando persistem insuficiências estruturais ao nível da capacidade instalada de tratamento e valorização de resíduos na Península de Setúbal e se mantém a deposição de resíduos em aterro, com impactos financeiros, ambientais e operacionais significativos”.

A autarquia lembra que os municípios da Península de Setúbal têm manifestado “preocupação e oposição aos sucessivos aumentos tarifários e ao modelo de gestão” existente, defendendo “uma política de resíduos que respeite o interesse público, a sustentabilidade financeira do sistema e os direitos das populações”.

Defende ser “imprescindível avançar com um investimento estratégico na criação de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos na Península de Setúbal, dotando a região de capacidade própria e adequada para responder às necessidades atuais e futuras em matéria de tratamento de resíduos urbanos, reforçando a autonomia regional, a eficiência ambiental e a redução de custos”.

Até que essa infraestrutura estruturante se concretize, a Câmara Municipal considera urgente que “o Governo adote medidas imediatas que aliviem os encargos atualmente suportados pelos municípios, pela população e pelas empresas”.

A moção vai ser remetida ao Governo, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Municipal de Setúbal, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Área Metropolitana de Lisboa, CIM – Península de Setúbal e municípios integrantes da AMARSUL, bem como à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, à EGF e à administração da AMARSUL.

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Ações de sensibilização para limpeza de terrenos começaram em Alpertuche

esimoes — Thu, 14 May 2026 16:21:14 +0000

Acompanhada por elementos da GNR e do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a equipa do Gabinete Técnico Florestal de Setúbal contactou alguns proprietários e residentes naquela zona da Arrábida, com o objetivo de os sensibilizar para a necessidade de procederem à limpeza de terrenos até 31 de maio, no âmbito do objetivo comum de prevenção dos incêndios rurais.

A lei indica que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos em faixas de gestão de limpeza obrigatórias têm a responsabilidade de proceder à sua limpeza até ao final de maio, sendo a prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível considerada um serviço essencial.

Com caráter obrigatório, os trabalhos de gestão de combustível contemplam a limpeza do terreno numa faixa de 50 metros à volta das casas e nas extremidades dos terrenos confinantes com outras edificações, bem como junto dos caminhos, estradas ou outros acessos.

Tem ainda de ser removida a vegetação mais inflamável, como eucaliptos, pinheiros, giestas e acácias, criadas faixas de limpeza (aceiros) e diminuída a densidade da vegetação existente.

Quem não cumprir os deveres de limpeza e gestão de combustível das propriedades que possam constituir perigo de incêndio e para a saúde pública, colocando em risco terceiros, incorre em responsabilidade civil e judicial pelos prejuízos causados e em contraordenação punível com coima.

No caso de terrenos cujo proprietário é desconhecido, os vizinhos devem contactar as autoridades para que estas possam intervir.

O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e o Despacho 675/2026, de 21 de janeiro, são os documentos legais que sustentam o sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais no território continental e definem as suas regras de funcionamento.

Informações sobre terrenos abrangidos por faixas de gestão de combustível e quais os procedimentos a realizar podem ser obtidas junto do Gabinete Técnico Florestal de Setúbal, pelo endereço smpcb.gatef@mun-setubal.pt, sendo necessário fornecer a localização exata do terreno.

Mais informações sobre a prevenção dos incêndios florestais e os deveres de proprietários de terrenos podem ser solicitadas pela linha gratuita 800 212 216, pelo telefone 265 522 122 ou pelo endereço de correio eletrónico do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros, smpc@mun-setubal.pt.

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Propostas aprovadas na reunião pública de 6 de maio

schak — Wed, 06 May 2026 21:33:11 +0000

Aprovada constituição do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2025-2029

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a constituição do Conselho Municipal de Educação para o mandato de 2025-2029 e a apresentação da respetiva proposta à Assembleia Municipal, para deliberação.

Presidido pela presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, que também integra este órgão consultivo enquanto vereadora da Educação, o Conselho Municipal de Educação de Setúbal inclui ainda o presidente da Assembleia Municipal, Paulo Lopes, e representantes das juntas de freguesia do concelho e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

A comunidade educativa participa no órgão através dos diretores e de representantes dos conselhos pedagógicos dos seis agrupamentos de escolas do concelho e das três escolas secundárias não agrupadas, do Instituto Politécnico de Setúbal, de docentes de educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário público e da educação e do ensino básico e secundário privados, das associações de pais e encarregados de educação e das associações de estudantes.

Estão também representados o Conselho Municipal de Juventude de Setúbal e os serviços públicos de saúde, segurança social, emprego e formação profissional e juventude e desporto, além das forças de segurança e das instituições particulares de solidariedade social.

Órgão institucional de intervenção das comunidades educativas em cada concelho, o Conselho Municipal de Educação, cujo mandato acompanha o ciclo autárquico, é, de acordo com o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, um órgão consultivo que analisa e acompanha o sistema educativo ao nível municipal, “propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.

Câmara exerce direito de preferência sobre prédio para ampliar escola em Azeitão

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também o exercício do direito de preferência, por 551 mil euros, sobre um prédio que é necessário para a ampliação da Escola Básica de Vila Nogueira de Azeitão.

Este é o valor que consta no anúncio publicado no sítio da internet “Portal CASA PRONTA” relativo ao prédio localizado na Rua Sebastião da Gama, Raimunda, em Azeitão, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2285, da Freguesia de São Lourenço, e inscrito na matriz predial urbana, sob o artigo 3820, da União das Freguesias de Azeitão.

A proposta aprovada indica que o terreno “está identificado na Carta Educativa do município de Setúbal como área necessária à ampliação da Escola Básica de Vila Nogueira de Azeitão” e que “o encargo da despesa resultante desta aquisição está previsto nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026, na rubrica 04.07.01.01 – 2002/I/53, tendo sido atribuído o compromisso n.º 2241, datado de 30 de abril de 2026”.

Lembra ainda que a Lei 31/2014, de 30 de maio, prevê que a Câmara Municipal tem “o direito legal de preferência na transmissão a título oneroso de prédios rústicos, urbanos ou mistos”, o qual consiste na atribuição de “primazia na transmissão onerosa” e depende da “demonstração de manifestação de vontade em ser realizado nas mesmas condições que foram acordadas entre o sujeito obrigado à preferência e um terceiro”.

Setúbal candidata-se à edição 2026 do programa ECOXXI

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou em reunião pública, apresentar candidatura ao ECOXXI 2026, programa de educação para a sustentabilidade que reconhece boas práticas ambientais pelos municípios portugueses.

Este programa de índole ambiental, implementado em território nacional pela secção portuguesa da Foundation for Enviromental Education e pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação desde 2005, tem como base a monitorização e avaliação de práticas e políticas de sustentabilidade local.

O galardão ECO XXI, bandeira verde de município sustentável que Setúbal ostenta, consecutivamente, desde 2017, abrange 12 setores, designadamente Educação Ambiental, Instituições, Conservação da Natureza e Biodiversidade, Ordenamento do Território, Ar, Água, Resíduos, Energia, Transportes, Ruído, Agricultura e Turismo.

A deliberação realça que os resultados obtidos permitem “a realização de uma avaliação interna pela sistematização de dados e comparação com anos anteriores, sendo possível perceber que medidas podem implementadas e/ou melhoradas, visando uma prestação mais eficiente e sustentável do município”.

A autarquia destaca ainda que “o programa ECOXXI contribui para promover o conhecimento do território através da recolha de informação assente nos princípios de sustentabilidade, para estimular o diálogo e o empenho de todos na construção de uma cidade mais resiliente, sustentável e inclusiva”.

A candidatura ao ECOXXI 2026 tem o custo de 485 euros, sendo que o município tem um benefício de 20 por cento por já ter concorrido anteriormente a este programa de educação e sustentabilidade e um desconto de 555 euros, procedente de um acerto contabilístico com a Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação.

Projeto de regulamento da iniciativa “Árvores com Nome” vai para consulta pública

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda o projeto de regulamento municipal da iniciativa de mecenato ambiental “Árvores com Nome” e respetiva submissão a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis.

O prazo para a consulta pública é contado a partir da publicação do projeto de regulamento municipal na 2.ª série do Diário da República, devendo, de acordo com a proposta aprovada, os contributos recolhidos ser “analisados e justificadamente consagrados na proposta final, que, depois de aprovada pela Câmara Municipal, será submetida a deliberação da Assembleia Municipal”.

Na medida em que “define regras quanto a tratamentos de dados pessoais”, foi aprovada a submissão do projeto de regulamento municipal à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para pronúncia por esta autoridade de controlo.

A proposta aprovada refere que “as árvores em meio urbano desempenham funções ecológicas, climáticas, paisagísticas e sociais de elevada relevância, designadamente ao nível da regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, sequestro de carbono, promoção da biodiversidade, regulação do ciclo hidrológico urbano, mitigação dos efeitos associados às ilhas de calor e qualificação do espaço público”.

Por desempenharem estas funções, o texto salienta que as árvores em meio urbano contribuem “simultaneamente para a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida das populações”.

É ainda sublinhado que o reforço do património arbóreo municipal assume “particular relevância no âmbito das atribuições das autarquias locais em matéria de ambiente, espaços verdes e qualidade de vida das populações”, por se tratar de “uma medida estruturante das políticas locais de sustentabilidade ambiental e de adaptação climática”.

A iniciativa “Árvores com Nome” é um instrumento de mecenato ambiental voluntário que visa promover o envolvimento cívico de cidadãos, empresas e outras entidades “na valorização do património arbóreo municipal, incentivando formas de corresponsabilização da comunidade na proteção do património natural coletivo, sem prejuízo da titularidade pública das árvores e da sua gestão técnica” pela Câmara Municipal.

O projeto de regulamento “estabelece o enquadramento jurídico, técnico, procedimental e ético” daquela iniciativa municipal, “garantindo a sua conformidade com o regime jurídico aplicável às autarquias locais, com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, com o Código do Procedimento Administrativo e com as boas práticas de governação pública”.

O preceituário institui o regime de funcionamento da iniciativa “Árvores com Nome”, que “enquadra a aceitação, pelo município de Setúbal, de donativos destinados à plantação de árvores em espaço público municipal, bem como as condições da respetiva identificação dos mecenas”.

A iniciativa tem como objetivos valorizar, qualificar e incrementar o arvoredo urbano municipal, reforçar a adaptação do território urbano às alterações climáticas, promover a participação cívica e a corresponsabilização da comunidade na proteção do património natural, fomentar práticas de mecenato ambiental alinhadas com os valores da sustentabilidade e da ética pública e reforçar a transparência e a proximidade entre o município e a comunidade.

A participação é feita através de um donativo voluntário em espécie, designadamente árvores ou bens diretamente associados à sua instalação, “sem contrapartidas administrativas, urbanísticas, contratuais ou fiscais concedidas pelo município”, dependendo o reconhecimento de eventuais benefícios fiscais “exclusivamente do enquadramento legal aplicável e da Autoridade Tributária”.

A qualidade de mecenas não confere “qualquer direito de propriedade, posse ou uso exclusivo sobre as árvores” – que se destinam ao espaço público municipal, incluindo parques urbanos, jardins públicos ou arruamentos –, “qualquer poder de decisão sobre a sua localização, gestão, substituição ou remoção”, nem “qualquer benefício preferencial em procedimentos administrativos futuros”.

Embora possam considerar sugestões apresentadas pelos apoiantes, os serviços municipais competentes serão responsáveis por decidir a seleção das espécies, calibres, número de exemplares e técnicas de plantação, privilegiando “espécies autóctones e outras adequadas às condições” do solo e do clima locais, e o município deve proceder à identificação do mecenas associado à árvore plantada.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 6 de maio de 2026

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Sistema de recolha de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi vai ser requalificado

schak — Wed, 06 May 2026 21:34:32 +0000

Para assegurar esta necessidade, a autarquia deliberou a delegação de competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorizar a realização de despesa e a decisão de contratar este serviço, por via de concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A requalificação do sistema de deposição de resíduos urbanos na Avenida Luísa Todi, que inclui o fornecimento, substituição e instalação e de contentores enterrados para resíduos indiferenciados e seletivos, tem o preço-base de 214 mil e 293 euros, mais IVA, e um prazo de execução máximo 90 dias.

O procedimento contempla a substituição de 30 marcos de deposição de resíduos indiferenciados e respetivas tampas de cuba, a instalação de oito equipamentos para deposição de resíduos indiferenciados, dois para vidro, dois para embalagens de plástico e quatro para papel/cartão.

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Concurso público para captação de água em Pinhal de Negreiros

schak — Wed, 06 May 2026 21:34:09 +0000

A empreitada “Execução de novo Furo – F1 e Selagem da Captação CBR5 em Pinhal de Negreiros”, é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 245 mil e 770 mil euros, mais IVA, e um prazo de execução máximo de 70 dias.

A intervenção tem como objetivo a abertura de uma nova captação de reforço de extração de água no polo de captações em Pinhal de Negreiros, em localização já pré-selecionada em estudo próprio e devidamente autorizada pelo proprietário do terreno, em que se inclui a selagem de uma captação existente, já desativada.

A deliberação indica que a necessidade desta obra é justificada pelo facto de o território de Azeitão “ter um único polo de captações de água, na zona de Pinhal de Negreiros, o qual, face ao crescimento habitacional que a região tem tido, apresenta déficit de captação de água para responder às necessidades atuais”.

No documento é acrescentado que “nas épocas estivais, verifica-se um funcionamento diário muito acima do recomendável de todas as captações existentes”, situação que pode comprometer “o abastecimento em caso de alguma falha” e “impossibilitar a execução de qualquer trabalho de manutenção de equipamentos”.

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Grande investimento no sistema de abastecimento de água em Azeitão

schak — Tue, 05 May 2026 16:53:52 +0000

Numa cerimónia marcada para as 15h00 nas instalações do Centro Cultural e Desportivo de Brejos de Azeitão, o auto de consignação desta obra, no valor de quase três milhões de euros, é assinado pela presidente dos Serviços Municipalizados de Setúbal, Maria das Dores Meira, com o empreiteiro, Oliveiras SA.

A “Conduta Adutora Pinhal de Negreiros-Bassaqueira” é uma obra estruturante de renovação e reforço do sistema de abastecimento de água à região de Azeitão, sendo também importante para a redução de perdas de água e para a melhoria da eficiência energética, além de contribuir para a resiliência do sistema.

A obra contempla um conjunto vasto de trabalhos nas principais infraestruturas de transporte (condutas adutoras), duplicando a atual capacidade de transporte de água entre o Polo de Captações de Pinhal de Negreiros, o único local de captação de água em Azeitão, e o principal reservatório do sistema, designado Bassaqueira.

Com um prazo de execução de 180 dias, a obra revolve lacunas atuais, resultantes do crescimento populacional registado na zona, e prepara o futuro para os próximos 50 anos no principal sistema adutor da região, abrindo o caminho para acolher os futuros investimentos de reforço na capacidade de extração, elevação e reserva de águas a realizar no Sistema de Azeitão.

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Todas as zonas balneares de Setúbal com Qualidade de Ouro

schak — Tue, 05 May 2026 09:29:12 +0000

A classificação, atribuída pela associação ambientalista Quercus, este ano para 434 zonas balneares portuguesas, mais oito do que em 2025, distingue a qualidade da água balnear com base exclusivamente nas análises efetuadas nos laboratórios das administrações regionais hidrográficas.

O galardão Qualidade de Ouro, com 15 anos de existência, é atribuído com base num conjunto de critérios, como as zonas balneares terem recebido a nota de “Excelente” na avaliação da qualidade da água nas cinco épocas anteriores à última, neste caso de 2020 a 2024.

O reconhecimento obriga ainda a que todas as análises à água realizadas na última época balnear, neste caso em 2024, apresentem resultados melhores em relação a alguns índices específicos, designadamente bacterianos, definidos na diretiva europeia 2006/7/CE relativa à gestão das águas balneares.

O terceiro critério para atribuição da distinção Qualidade de Ouro determina que as praias não tenham registado, na última época balnear, qualquer tipo de ocorrência ou aviso de desaconselhamento ou proibição de prática balnear ou interdição temporária da praia.

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Praias da Figueirinha e de Albarquel ostentam Bandeira Azul

schak — Mon, 04 May 2026 16:15:32 +0000

As candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal de Setúbal à campanha Bandeira Azul 2026 para as praias de Albarquel e da Figueirinha foram aprovadas pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, que anunciou a 30 de abril a lista das praias galardoadas no país.

Este ano, foi atribuído um total de 438 bandeiras azuis pelo júri internacional, das quais 396 dizem respeito a praias, 21 a marinas e 21 a embarcações ecoturísticas, e reconhecidos 31 centros azuis, estruturas de praia nas quais são prestadas informações e realizadas atividades de educação ambiental relacionadas com a Bandeira Azul.

A vistoria técnica da Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação às praias da Figueirinha, galardoada pelo décimo oitavo ano consecutivo, e de Albarquel, premiada pela segunda vez, está marcada para o dia 19 de junho, sendo que a cerimónia do hastear das bandeiras azuis é posteriormente divulgada.

A Bandeira Azul é um galardão de reconhecimento de qualidade ambiental, atribuído anualmente às praias e portos de recreio que se candidatem e que cumpram um conjunto de critérios de natureza ambiental, de segurança e conforto dos utentes e de informação e sensibilização ambiental, classificando as praias em vários aspetos.

Iniciada à escala europeia em 1987 e integrada no programa do Ano Europeu do Ambiente, a Campanha da Bandeira Azul da Europa – em 2026 com o tema “Cápsula do Tempo” – é uma iniciativa da Fundação para a Educação Ambiental com o apoio da Comissão Europeia.

A campanha tem por objetivo elevar o grau de consciencialização dos cidadãos, em geral, e dos decisores, em particular, para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que resolvam os problemas aí existentes.

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Gestão inteligente chega ao ciclo urbano da água em Setúbal

schak — Tue, 28 Apr 2026 11:27:13 +0000

“É um novo ciclo de modernidade”, afirmou na manhã de dia 28 a presidente da Câmara Municipal de Setúbal e dos SMS, Maria das Dores Meira, na cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho de assinatura do auto de consignação da empreitada para implementação deste sistema de telegestão.

O sistema de telegestão dos SMS, um investimento de 1.402.509,00 euros com um prazo de execução de 365 dias, é implementado pelo consórcio formado pelas empresas Linha d’Água/InOut para assegurar uma otimização a nível de operacionalidade, de eficiência energética e de gestão de dados.

Além de “uma gestão mais eficiente”, sublinhou a autarca, o sistema “vai permitir que os SMS melhorem a continuidade e a qualidade do serviço prestado a mais de 70 mil clientes, abrangendo uma população superior a 122.000 pessoas, com o qual se garante informação e controlo contínuo de todas as instalações de água e saneamento”.

Redução nas perdas reais de água e no consumo energético, acesso à informação em tempo real de todas as instalações de água e saneamento e controlo remoto das operações são alguns dos benefícios do novo sistema de telegestão, a implementar nas 52 infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A intervenção envolve planeamento técnico e tecnológico, desenvolvimento de software e instalação de sistemas de instrumentação, automação, telemetria de nova geração, e medidas de cibersegurança em todos os equipamentos, designadamente furos, reservatórios, hidropressores, estações elevatórias de águas potáveis e residuais.

A presidente Maria das Dores Meira frisa que o novo sistema permite “assegurar o controlo e gestão contínua das instalações de água e de saneamento através de uma supervisão centralizada com acesso e operação remota, gerar alarmes, recolher e gerir dados operacionais e aumentar a eficiência técnico-operacional e económica”.

O sistema atualmente em funcionamento, implementado no final dos anos 90, apresenta limitações significativas, com tecnologia ultrapassada e equipamentos descontinuados, não abrangendo todas as infraestruturas, nomeadamente de saneamento, o que dificulta a gestão e a resposta a avarias.

“É essencial substituí-lo por uma solução moderna, integrada, segura e expansível, capaz de responder às exigências atuais”, vincou a autarca sobre este investimento “estruturante que reforça a modernização e a qualidade do serviço público prestado” e que, simultaneamente, “contribui para decisões mais rápidas e eficazes”.

O novo sistema promove ainda a eficiência hídrica e energética, a transição digital e a adaptação às alterações climáticas, a cooperação com entidades supramunicipais e, do ponto de vista ambiental socioeconómico, reduz o consumo de recursos, diminui emissões e aumenta a fiabilidade do serviço prestado a famílias e a empresas.

A cerimónia de assinatura do auto de consignação da empreitada contou com a presença, entre outras individualidades, da vice-presidente do município, Maria do Carmo Tiago, dos vereadores Paulo Maia e Bruno Russo e dos representantes do consórcio Linha d’Água/InOut Luís Correia e Rui Crujeira.

Luís Correia, da empresa InOut, que fez a apresentação do novo sistema, incluindo o planeamento e fase de execução, falou numa renovação tecnológica que abrange 40 instalações de água potável e 12 de residuais, com tecnologia do mais recente que existe no mercado.

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SMS recebem prémio internacional de limpeza urbana

schak — Thu, 16 Apr 2026 11:26:33 +0000

Esta instituição, que junta entidades gestoras de resíduos, empresas do setor do ambiente e municípios, distinguiu os SMS pela dinamização do programa “Setúbal Com.posto Tem + Valor”, destinado à recolha de biorresíduos, numa ótica de gestão e sustentabilidade ambiental.

O “Setúbal Com.posto Tem + Valor”, iniciado em 2021 pela Câmara Municipal de Setúbal e ampliado desde 2023 pelos SMS, foi agora reconhecido pela excelência, compromisso e impacte gerado no domínio ambiental, ao promover uma gestão global mais eficiente de resíduos.

Entre os anos de 2021 e 2025, este programa permitiu valorizar cerca de 9300 toneladas de biorresíduos alimentares, os quais não foram depositados em aterro, evitando-se assim a emissão de 13 mil toneladas de dióxido de carbono e conseguindo-se a redução de custos de tratamento no montante de 611.700 euros.

A cerimónia de entrega dos prémios atribuídos pela ATEGRUS – Asociación Técnica para la Gestión de Residuos y Medio Ambiente realiza-se a 10 de junho, em Madrid, Espanha, no âmbito da dinamização da TECMA – Feira Internacional do Urbanismo e Meio Ambiente.

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Propostas aprovadas na reunião pública de 15 de abril

schak — Wed, 15 Apr 2026 21:19:56 +0000

Câmara e SMS lançam empreitada de requalificação da zona da Salmoura

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a participação num agrupamento de entidades adjudicantes com os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para execução de uma obra de requalificação na zona da Salmoura, em Azeitão.

A empreitada “Mobilidade e Infraestruturas da Rua de São Gonçalo e Adjacentes – Azeitão”, com um preço base de 2,5 milhões de euros, mais IVA, será submetida a candidatura ao Aviso Lisboa 2030-2024-22 Mobilidade Sustentável – ITI – AML, Programa Regional 2021-2027 – Prioridade 2A – Sustentabilidade e Resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo RS02.8 – promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

A deliberação indica que a autarquia e os SMS “consideraram agruparem-se com vista ao lançamento de um único concurso público para a formação do contrato da empreitada”, a primeira fase da requalificação preconizada para aquele território e enquadrada no Plano de Pormenor da Salmoura.

Esta opção por um único procedimento de concurso público, reforça o documento, resulta “não só numa redução de meios e custos, que de outra forma seriam necessários, mas também numa otimização e simplificação de procedimentos”.

A obra, com um prazo de execução de 360 dias, tem como objetivo a melhoria das infraestruturas urbanísticas daquela área do concelho, nesta fase incidindo nas ruas de São Gonçalo e Padre António Pires Brioso, “uma vez que, para a zona em causa, pretende-se valorizar a proteção ambiental e a mobilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”.

Ao município compete a execução de intervenções relacionadas com a melhoria da Rua de São Gonçalo, designadamente o sistema viário, passadeiras inteligentes e sensorização viária e colocação de equipamentos para recolha de resíduos sólidos urbanos, num custo estimado de 1,6 milhões de euros.

Já os SMS ficam responsáveis pelas obras respeitantes às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais pluviais e doméstica, com um valor estimado de 900 mil euros, sem prejuízo do acerto de contas, a efetuar entre as partes, no que se refere aos custos quanto aos pluviais.

Ficou igualmente estabelecida a “designação do município como representante do agrupamento, dada a maior experiência no domínio da formação de contratos de empreitadas e obras públicas e respetiva execução dos mesmos, ao qual cabe a condução de todo o procedimento de formação de contrato”.

Ainda neste âmbito, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou a delegação de competências nos SMS para a realização de despesa até ao montante de 900 mil euros e, consequentemente, para a tomada da decisão de contratar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada.

Empreitada melhora sistema de abastecimento de água na cidade

A Câmara de Setúbal deliberou, em reunião pública, delegar competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorização de realização de despesa e contratação de execução de empreitada de melhoria do abastecimento de água.

A empreitada “Reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz – 1ª Fase”, é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou outro tipo de procedimento de contratação, com o preço base de 198 mil euros, mais IVA, para um prazo de execução máximo de 60 dias.

A deliberação indica que esta obra tem como objetivo “a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz – Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, onde têm ocorrido várias roturas, as quais se têm demonstrado irreparáveis por processos normais”.

A intervenção, para eliminação de perdas de água, inclui ainda o reposicionamento superficial, designadamente com “o arranjo e compatibilização da infraestrutura em zona onde decorre uma intervenção a nível superficial, realizada no âmbito do empreendimento urbanístico em curso”.

Câmara perpetua nomes de antigos futebolistas em campos municipais

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública ordinária, a alteração da denominação de dois campos municipais de futebol para perpetuar os nomes dos antigos futebolistas Carlos Cardoso e Herculano Santos.

O renovado Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso passa a denominar-se de Campo Municipal de Futebol Herculano Santos, em homenagem a “um notável homem e desportista setubalense, reconhecido jogador com uma longa carreira ao serviço do desporto português e do desporto setubalense, e com uma enorme dedicação ao Vitória Futebol Clube”, sublinha a deliberação camarária.

A atribuição da nova denominação perpetua o nome de uma “figura histórica” com mais de 130 jogos ao serviço do clube setubalense entre 1960 e 1970 e que tem no palmarés a conquista de duas Taças de Portugal e a presença em várias finais consecutivas.

O Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso, com inauguração agendada para 2 de maio, foi requalificado pela Câmara Municipal de Setúbal, com financiamento aprovado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e da candidatura OIL – UFS – Setúbal, “Coesão Socio-Territorial Através das Margens”.

A empreitada dotou o equipamento desportivo de um novo relvado sintético e aumentou a dimensão da área de jogo, bem como contemplou a instalação de novas vedações, bancos de suplentes, balizas, sistema de rega e depósito de água.

O renovado campo municipal, cuja gestão será feita de forma direta e integral pelo município de Setúbal, contribui para uma “nova centralidade” e para uma “oferta desportiva de qualidade numa zona desfavorecida da cidade em termos de equipamentos desportivos, promovendo de forma inovadora o desenvolvimento desportivo do concelho e o apoio ao movimento associativo sedeado na zona onde a instalação se situa”.

Outra proposta aprovada na reunião pública desta quarta-feira visa a alteração da denominação do Campo Municipal de Futebol n.º 3 da Várzea, atualmente em recuperação para receber um novo relvado natural, para Campo Municipal de Futebol Carlos Cardoso.

A atribuição da nova denominação visa enaltecer o “extraordinário papel” de Carlos Cardoso, falecido em dezembro do ano passado, como “grande figura do desporto português e setubalense” e contribuir para “perpetuar, junto das gerações presentes e futuras, o nome de um enorme símbolo de dedicação ao desporto, a Setúbal e ao Vitória Futebol Clube”.

Município cede campo para dinamizar futebol feminino

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública ordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Racing Power Football Club e a Escola de Futebol Feminino de Setúbal para cedência do Campo de Futebol da Mourisca.

A infraestrutura desportiva, com uma área de 13.684 metros quadrados, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 479 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, é cedida pelo prazo inicial de dezasseis anos, sucessivamente renovável por períodos de cinco anos.

A parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Setúbal, a EFFS e o RPFC visa a utilização do Campo de Futebol da Mourisca pelas equipas de futebol do RPFC, sem limitação de número de utilizações, e pela equipa sénior da EFFS, limitada a quarenta utilizações anuais, para a realização de treinos, competições, torneios, formação de jogadoras e estágios.

No âmbito desta parceria, o RPFC tem um prazo de dezasseis meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, para iniciar e concluir um conjunto de ações de beneficiação do equipamento desportivo, num investimento inicial no valor de 600 mil euros, suportado pelo clube.

As intervenções a executar contemplam a colocação de relvado sintético, a construção de uma bancada amovível para 200 lugares, a instalação de iluminação para treinos em projetores LED, a execução de uma proteção de público à volta do perímetro do campo e a colocação de portões nas zonas de acesso exterior.

A instalação de bancos de suplentes, de balneários amovíveis para duas equipas e equipa de arbitragem e de todas as infraestruturas e equipamentos complementares que se revelem necessários para efeitos de certificação e homologação do campo junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em qualquer escalão ou competição oficial, são outras ações a realizar pelo RPFC.

As obras de beneficiação incluem, igualmente, a construção de sala de apoio administrativo, sala antidopagem e arrecadação para equipamentos, lavandaria, ginásio, posto médico e instalações destinadas à proteção e segurança do espaço, bem como a execução das ligações à rede de energia, telecomunicações, águas e esgotos.

O projeto desportivo do Racing Power Football Club, fundado em 2020, está vocacionado para o futebol feminino, que neste momento, “está em grande expansão e com visibilidade no mundo do futebol, competindo presentemente na I divisão do Campeonato Feminino de Portugal – Liga BPI”, sublinha a deliberação camarária.

Já a Escola de futebol Feminino de Setúbal, associação desportiva sem fins lucrativos criada em 2001, tem como objetivo principal a promoção e o fomento de atividades desportivas junto da comunidade e o ensino da prática de futebol feminino.

“É do interesse do município promover soluções que reforcem a capacidade de intervenção do Racing Power Football Club e da Escola de Futebol Feminino de Setúbal, bem como potenciar a melhoria da oferta de infraestruturas desportivas no concelho, através da gestão, dinamização e modernização das instalações existentes”, conclui a deliberação camarária.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 15 de abril de 2026

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Setúbal reflete sobre desafios para melhoria da qualidade do ar

schak — Tue, 14 Apr 2026 16:49:36 +0000

Na abertura do encontro, realizado na Casa da Baía, numa organização da Agência Portuguesa do Ambiente em parceria com o município, a vice-presidente da Câmara de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, afirmou que a “melhoria da qualidade do ar exige uma transformação profunda da forma como pensamos, planeamos e gerimos o espaço urbano”.

A autarca vincou que uma melhor qualidade de ar implica “cidades mais centradas nas pessoas, mais verdes e mais inteligentes, mais seguras e mais sustentáveis, uma aposta clara em soluções de mobilidade sustentável, na eficiência energética, na inovação e na articulação entre diferentes níveis de governação”.

A vice-presidente do município, ao falar de um tema “atual e exigente”, sublinhou que Setúbal, “apesar de ser um território com uma forte identidade urbana, industrial e natural com desafios específicos, apresenta-se com “bastante potencial para afirmar boas práticas e soluções inovadoras neste domínio”.

Maria do Carmo Tiago evidenciou ainda o papel essencial das autarquias locais neste processo. “É, a nível local, que muitas das políticas se concretizam e que as mudanças mais visíveis acontecem, com envolvimento ativo dos municípios na definição e implementação de estratégias da melhoria da qualidade do ar.”

Na sessão que reuniu um conjunto de especialistas nesta matéria, a autarca falou num “momento privilegiado para refletir, em conjunto, sobre caminhos a seguir para reforçar parcerias e para consolidar uma visão comum para a criação de cidades mais saudáveis, resilientes e preparadas para o futuro”.

O presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, realçou o trajeto “muito positivo” percorrido por Portugal nos últimos anos. “Em 2005 tivemos 17 por cento de dias com má qualidade do ar. Em 2025, esse valor passou para apenas um por cento.”

Este responsável, que apelou a “uma maior mobilidade sustentável e à eletrificação”, realçou que “um dos maiores desafios na estratégia de melhoria da qualidade do ar, a cumprir até 2030, no âmbito de uma nova normativa europeia passa pela redução, em cerca de 50 por cento, do dióxido de azoto e de partículas atmosféricas”.

No encerramento da sessão, o secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, falou num “progresso significativo nos últimos trinta anos” no que respeita à melhoria da qualidade do ar, um imperativo cada vez mais atual e exigente que constitui “um desafio ambiental e de saúde pública”.

O governante disse ainda que, mais do que planos, é preciso ação. “Temos capacidade para fazer este caminho com maior facilidade do que nas últimas três décadas. Para isso, é preciso mais execução, em articulação com as diferentes entidades, aliando conhecimento científico à implementação de políticas.”

Nesta perspetiva, deu a conhecer o Plano Nacional de Combate à Poluição Atmosférica, atualmente em consulta pública, que congrega um conjunto de linhas de atuação com vista ao cumprimento dos compromissos nacionais de redução de emissões de vários tipos de poluentes.

O Dia Nacional do Ar, assinalado a 12 de abril, foi instituído em 2019 com o objetivo de sensibilizar para a importância da qualidade do ar, promover comportamentos que contribuam para a proteção deste recurso essencial e incentivar a implementação de soluções concretas para a melhoria da qualidade do ar.

O encontro incluiu as apresentações “Cidades e ar: um casamento perfeito?”, por David Vale, da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa, e “Desafios da implementação de planos de qualidade do ar”, a cargo de Luísa Nogueira, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Seguiram-se intervenções com os temas “Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) – da conceção à concretização do plano”, por Pedro Machado, da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, e “O que a cidade respira sem ver”, por Filipe Araújo, consultor em transição verde e digital.

A escolha de Setúbal para as comemorações do Dia Nacional do Ar em 2026 reforça o papel do município como parceiro ativo na promoção da sustentabilidade ambiental e da saúde pública e, simultaneamente, afirma Setúbal como um espaço de referência no debate de questões ambientais e de sustentabilidade urbana.

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