Protocolo com TML cria bicicletário no Interface de Transportes de Setúbal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a minuta de um protocolo de cooperação a celebrar com a Transportes Metropolitanos de Lisboa para a instalação de um bicicletário no Interface de Transportes de Setúbal.
O bicicletário modular do tipo bicibox – um equipamento de parqueamento de bicicletas fechado – vai ficar instalado no lado nascente do Interface de Transportes de Setúbal (ITS) e integra a primeira fase da criação de uma Rede de Bicicletários em Interfaces de Transportes na Área Metropolitana de Lisboa (amL), no âmbito de um projeto metropolitano promovido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).
A instalação desta infraestrutura, destinada a estacionamento de longa duração reservado a titulares de cartão navegante com título válido, enquadra-se, igualmente, nos eixos estratégicos transversais às políticas municipais de Setúbal, entre os quais constam a melhoria da mobilidade urbana sustentável e o incentivo aos modos ativos pedonal e ciclável.
A proposta sublinha que a infraestrutura vai “reforçar e ampliar a oferta já existente” no ITS, “onde se encontra em funcionamento um bicicletário do lado poente e suportes do tipo Sheffield”, dotando o principal interface de transportes do concelho “com dois equipamentos de parqueamento fechado, totalmente integrados no sistema de bilhética do cartão navegante”.
A minuta de protocolo elaborada pela TML estabelece que esta entidade metropolitana “suporte integralmente os custos relativos à aquisição e instalação do equipamento, não resultando qualquer encargo financeiro direto ou investimento inicial na compra do equipamento por parte do município de Setúbal”.
O projeto é justificado na minuta com o argumento de que “a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental são dois dos principais desafios nas próximas décadas para Portugal, e muito em particular para os municípios da área metropolitana de Lisboa (amL), que assumem como política prioritária a transição para um padrão de mobilidade sustentável a nível económico, social e ambiental”.
O documento recorda que o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) define que “a promoção de uma mobilidade mais sustentável na amL passa pelo incentivo à utilização dos transportes públicos e dos modos ativos, importando para o efeito criar condições para o reforço das suas quotas modais em todas as deslocações”.
Acrescenta ainda que “a instalação de estacionamentos de bicicleta é indicada no PMMUS como medida fundamental de melhoria da infraestrutura ciclável e das condições de intermodalidade, essencial para a promoção do uso quotidiano da bicicleta e da sua integração na mobilidade urbana”.
Fica definido, como recorda a proposta aprovada, que “o equipamento e o respetivo sistema de controlo de acessos permanecerão sob a propriedade da TML”, que se responsabiliza pela respetiva instalação e operacionalização, bem como pela “manutenção programada e corretiva, substituição de componentes, gestão de acessos, serviço de apoio ao cliente e celebração do seguro de responsabilidade civil”.
Compete ainda à TML “definir as regras de utilização dos equipamentos”, como as condições de acesso, permanência e uso pelos utilizadores, e “assegurar o serviço de apoio ao cliente, designadamente para efeitos de receção, registo, acompanhamento e resolução de pedidos de informação, reclamações ou avarias”, sendo também sua responsabilidade monitorizar o funcionamento e desempenho dos equipamentos.
A Câmara Municipal, por seu lado, disponibiliza “o espaço físico no terreno” e assegura “a instrução dos procedimentos de licenciamento e autorização de integração urbana, a manutenção corrente e limpeza da zona envolvente, bem como o apoio a situações pontuais de emergência ou intervenção rápida”.
Na primeira fase, a rede de bicicletários abrange interfaces de transportes identificados como relevantes pela TML e pelos municípios, ficando a expansão do projeto dependente da introdução de adendas aos protocolos de cooperação celebrados com cada autarquia.
O protocolo é “celebrado pelo período correspondente ao tempo de vida útil de cada bicicletário”, sendo “válido enquanto qualquer dos equipamentos instalados se encontre em operação, salvo denúncia por qualquer das partes nos termos legal ou contratualmente previstos”.
Mercado do Livramento inicia processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal
O Mercado do Livramento, que acaba de assinalar os 150 anos de existência, vai ser submetido a um processo de classificação como Imóvel de Interesse Municipal após decisão aprovada na reunião pública de 23 de setembro.
A abertura do procedimento permite iniciar a avaliação técnica e patrimonial necessária à eventual classificação do edifício, tendo em conta o valor histórico, arquitetónico, cultural e social, e assegurar a realização das consultas e dos pareceres previstos na lei.
O processo surge precisamente em 2026, quando se cumprem 150 anos sobre a inauguração do primeiro Mercado do Livramento a 31 de julho de 1876.
O atual edifício abriu ao público em junho de 1930 e tornou-se uma das referências arquitetónicas e comerciais da cidade e assume particular relevo na memória e identidade da cidade.
Entre os elementos patrimoniais mais marcantes estão os painéis de azulejos de temática regional instalados entre 1929 e 1930 e os conjuntos colocados na entrada norte em 1944.
O Mercado do Livramento, alvo de diversas intervenções de requalificação e beneficiação ao longo dos anos, encontra-se inventariado no Plano Diretor Municipal como bem imóvel de interesse cultural, reconhecimento que não equivale à classificação formal como Imóvel de Interesse Municipal.
A abertura do procedimento dá agora início à instrução do processo, que inclui a avaliação dos elementos históricos, arquitetónicos, culturais e patrimoniais, a participação dos interessados e as restantes formalidades legais, antes da decisão final pelos órgãos municipais competentes.
Jovens de Setúbal recebem até 5 mil euros para agir pelo clima
Ideias de jovens para responder aos desafios climáticos de Setúbal vão receber financiamento até cinco mil euros por projeto, ao abrigo de uma iniciativa internacional aprovada pela Câmara Municipal.
A autarquia foi selecionada, através do Gabinete de Juventude, para integrar o Youth Climate Action Fund, programa financiado pela Bloomberg Philanthropies que apoia projetos de ação climática concebidos e liderados por jovens dos 15 aos 24 anos.
A iniciativa disponibiliza a Setúbal 50 mil dólares, cerca de 43,4 mil euros, para financiar até oito projetos, com apoios individuais entre mil e cinco mil euros.
As propostas devem traduzir-se em intervenções concretas e exequíveis, com impacte ambiental, social ou educativo no concelho, sendo valorizadas soluções inovadoras, o envolvimento da comunidade, a criação de parcerias e o potencial de replicação.
As candidaturas podem ser apresentadas por associações juvenis e outras associações sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino e entidades com atividade nas áreas da juventude, ambiente, educação, inovação ou desenvolvimento comunitário.
Na seleção serão considerados, entre outros critérios, a relevância e o enquadramento no Plano Municipal de Ação Climática, o impacte na comunidade, a inovação e criatividade, a viabilidade técnica e financeira e a participação efetiva dos jovens na conceção e execução dos projetos.
A Câmara Municipal vai realizar uma sessão pública de apresentação da Open Call, seguindo-se a receção e análise das candidaturas. O Gabinete de Juventude fica responsável pelo acompanhamento e monitorização dos projetos apoiados e pela avaliação dos resultados da iniciativa.
O Youth Climate Action Fund mobiliza municípios para dar aos jovens recursos para desenvolver e concretizar soluções alinhadas com as prioridades climáticas locais. Em 2026, o programa abrange 300 cidades em todo o mundo.
Protocolo com Festroia renovado para programação do Cinema Charlot
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na mesma reunião pública, a renovação do protocolo estabelecido com a Associação Cultural Festroia no âmbito da exploração cinematográfica do Cinema Charlot – Auditório Municipal.
A autarquia considera que esta parceria, formalizada desde o ano 2000 num protocolo de cooperação objeto de sucessivas renovações anuais, constitui “uma mais-valia” para o concelho e contribui para afirmar o equipamento municipal como “uma das referências culturais de Setúbal”, pode ler-se no texto do protocolo.
A “qualidade da programação cinematográfica” exibida diariamente resultou na integração do Cinema Charlot – Auditório Municipal na Europa Cinemas – Rede Europeia de Salas de Cinema, e na CICAE – Confederação Internacional dos Cinemas de Arte e Ensaio.
A renovação do protocolo para 2026/2027 mantém os termos do documento aprovado no ano anterior, incluindo os valores dos bilhetes para assistir às sessões cinematográficas que se encontram em vigor desde 2024.
O preço do bilhete é de cinco euros, com desconto para pessoas com mais de 65 anos, para estudantes até 25 anos e para portadores de cartão jovem ou cartão jovem municipal, que pagam quatro euros.
Para os utentes de lares de terceira idade e reformados da Câmara Municipal de Setúbal a entrada nas sessões mantém-se gratuita.
No âmbito do presente protocolo, a Associação Cultural Festroia orienta a programação da sala, que deve ser 50 por cento de produção europeia e 50 por cento de outras proveniências e obedecer a critérios como variedade de géneros cinematográficos, padrões elevados de qualidade e apresentação de filmes em estreia.
O Festroia e a Câmara Municipal de Setúbal colaboram ainda na organização regular de sessões infantis e juvenis, que, em altura de férias e interrupções escolares, devem realizar-se no período da tarde, bem como de debates, encontros, ciclos temáticos e sessões específicas direcionadas para o público sénior.
PARA CONSULTA
Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 23 de setembro de 2026