O apoio financeiro aos agrupamentos de escolas do concelho, no montante de 211.052,04 euros, destina-se à aquisição de um total estimado de 16.651 fichas de apoio/cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares adotados para cada ano de escolaridade do 1.º ciclo do ensino básico no próximo ano letivo.

A proposta sublinha que a oferta das fichas de apoio e cadernos de atividades aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico das escolas da rede pública do concelho contribui “para a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares”, devendo essa gratuitidade “incluir todos os alunos, quer sejam abrangidos pela Ação Social Escolar, ou não, reforçando a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”.

Deste modo, o Agrupamento de Escolas de Azeitão receberá 28.315,82 euros (para adquirir 2200 fichas de apoio/cadernos de atividades), cabendo 42.039,57 euros (3317) ao Barbosa du Bocage, 15.740,80 euros (1231) ao Lima de Freitas, 46.723,76 euros (3824) ao Luísa Todi, 44.228,91 euros (3438) ao Ordem de Sant’Iago e 34.003,18 euros (2641) ao Sebastião da Gama.

Os procedimentos de contratação e abertura de concursos públicos, com publicidade internacional, para execução destas empreitadas de reforço e melhoria da rede educativa no concelho, as quais contam com financiamento de âmbito europeu, foram aprovados hoje, em reunião pública da autarquia.

Uma das empreitadas refere-se à abertura de um concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica de Azeitão, com criação de ensino secundário, o qual apresenta um preço-base de 19 milhões, 230 mil e 344 euros, mais IVA, e um prazo máximo de execução de obra fixado em 730 dias.

A atual escola, construída em 1978, “o único estabelecimento público de ensino básico de 2.º e 3.º ciclos na freguesia [de Azeitão], encontra-se em estado de degradação, com blocos em madeira e pavimento em betonilha, não atendendo às exigências atuais de conforto, segurança e acessibilidade”.

A nova Escola Básica e Secundária de Azeitão é edificada num edifício em forma de “U”, com mais de 8000 metros quadrados, incluindo áreas de recreio e de ginásio, com volumes que se articulam em torno de um pátio central, promovendo a integração espacial e a acessibilidade.

Este projeto inclui 43 espaços educativos, com 25 salas de aula convencionais para o ensino básico e oito salas para o secundário, duas salas de informática, um auditório e uma biblioteca, assim como espaços de apoio ao ensino e para uma unidade multideficiência.

A obra, que contempla a demolição dos atuais edifícios, é desenvolvida numa área total de implantação de 18.240 metros quadrados e engloba um projeto paisagístico para o recreio e a criação de um pavilhão gimnodesportivo, com possibilidade de uso para eventos locais.

A deliberação destaca que este investimento, ao acrescentar a valência de ensino secundário no território azeitonense, até agora inexistente, “constitui uma intervenção estratégica para a consolidação da rede educativa da União das Freguesias de Azeitão e para o reforço da coesão territorial no concelho”.

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu avançar para a abertura de concurso público para a requalificação da Escola Básica Barbosa du Bocage, uma empreitada com o preço-base de 17 milhões, 429 mil e 11 euros, mais IVA, a executar num prazo máximo de 730 dias. 

“O edifício escolar apresenta sinais evidentes de envelhecimento estrutural e funcional, resultantes de vários anos de utilização intensiva sem intervenções profundas de modernização, o que se traduz em limitações de conforto térmico e acústico, de eficiência energética e de segurança”, indica a deliberação.

A intervenção tem como objetivo a reabilitação de todo o equipamento escolar, utilizado por cerca de 1260 alunos, em que se inclui a demolição de edifícios em más condições estruturais, e a criação de dois novos blocos de edificado de maior dimensão, com dois pisos, a par de intervenções nos espaços exteriores.

Um dos blocos acolhe, no piso térreo, uma sala de unidade de ensino estruturado, gabinetes de professores e direção, reprografia, papelaria, auditório e uma régie, enquanto o piso superior acolhe quatro laboratórios, posto médico e, entre outros, áreas destinadas à orientação educativa e ação social.

O outro bloco a edificar acolhe, no piso térreo, salas para música, educação visual, e tecnologias de informação e robótica, num total de dez, assim como área de PBX, cozinha, biblioteca, bar e refeitório, enquanto o segundo piso acolhe, entre outros espaços de cariz técnico, 29 salas de aula.  

O município deliberou ainda sobre a abertura de um concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica de Aranguez, uma empreitada com o preço-base de 18 milhões, 17 mil e 107,50 euros, mais IVA, no qual é definido um prazo máximo de 730 dias para execução da obra.  

“Decorridos mais de quarenta anos desde a entrada em funcionamento, as instalações apresentam sinais de desgaste natural e desajustamento face às exigências atuais do sistema educativo”, indica a deliberação, ao sublinhar que a requalificação “surge como uma intervenção necessária e estratégica” para modernizar e valorizar o edificado.

A requalificação contempla obras em todos os espaços letivos, incluindo salas de aula, laboratórios, biblioteca, salas de apoio educativo, áreas comuns e de circulação, assim como nos espaços exteriores e desportivos, a que se junta a qualificação e melhoria das acessibilidades em todo o recinto escolar.

À reabilitação geral do edificado existente, acresce a construção de um novo edifício com salas de aula na zona contígua ao campo de jogos, o que permite ampliar a oferta escolar, passando dos atuais 700 alunos para cerca de um milhar, e a reconstrução de balneários e de duas portarias.

As empreitadas nas EB de Azeitão, Barbosa du Bocage e de Aranguez incluem o fornecimento e montagem das instalações provisórias de apoio ao normal funcionamento da escola durante o período de obras, nomeadamente através de monoblocos destinados à função de educação e todas as infraestruturas necessárias.

As requalificações impulsionadas pelo município nestas três escolas foram também candidatadas a financiamento europeu, neste caso através do Aviso 02/2025 – Programa Escolas – Modernização dos Estabelecimentos Públicos dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário.

Outro dos investimentos aprovados nesta reunião pública diz respeito à construção, numa área localizada junto da Rua das Oliveiras, da Escola Básica da Quinta da Amizade, num concurso público por um preço-base de 6 milhões, 525 mil e 300 euros, mais IVA, e um prazo máximo de execução de obra de 540 dias.

A construção deste estabelecimento de ensino, aponta a deliberação, “constitui uma intervenção estratégica de planeamento da rede educativa municipal, enquadrada no crescimento urbano e demográfico registado na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e, em particular, na área da Quinta da Amizade”.

Esta nova escola, com um conceito pedagógico abrangente, moderno e funcional, dá resposta às necessidades educativas de 325 crianças, distribuídas entre 250 alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em dez salas de aula, e 75 crianças do pré-escolar, em três salas.

O conjunto escolar terá dois edifícios, fisicamente independentes, embora interligados, o principal, com dois pisos, o qual concentra a maior parte das diferentes valências pedagógicas e administrativas, e um secundário, com espaços de utilização coletiva, como um auditório, uma área polivalente e uma sala de ensino especializado.

A área bruta total de construção é de 3741,69 metros quadrados, estando igualmente prevista nesta empreitada a qualificação e organização funcional de 8068 metros quadrados de espaços exteriores, com zonas de recreio, prática desportiva e circulação, a que acresce a integração paisagística.

A construção da nova EB da Quinta da Amizade foi candidatada pela Câmara Municipal de Setúbal a financiamento comunitário ao abrigo do Aviso Lisboa 2030-2023-12 – Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI-AML-2030).

Todos os projetos de empreitada a concurso público, validados pela entidade licenciadora DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, têm anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia e dispõem de um prazo de 45 dias para a apresentação de propostas