O concurso público apresenta o preço-base de 144 mil euros, mais IVA, por um período de dez anos, prorrogável por períodos de cinco anos, até ao limite máximo de trinta anos.
A área total a concessionar é de 51,33 metros quadrados, com o acréscimo de dois armazéns com 8,66 e 5,03 metros quadrados, “sendo expressamente proibida a utilização do mesmo para fim diverso daquele a que se destina”, indica a deliberação camarária.
A Casa da Baía dispõe de espaços de uso partilhado e com acesso e gestão mediante autorização e regras definidas pelo município, designadamente uma cozinha com 34,15 metros quadrados, um pátio exterior com 220 metros quadrados e um claustro com 97,81 metros quadrados.
A Câmara Municipal de Setúbal frisa que estes espaços partilhados da Casa da Baía estão equipados e mobilados, “pelo que não integram a concessão, sendo apenas para utilização partilhada no decorrer da atividade”.
Foi deliberada a rescisão do contrato de gestão com a Associação Baía de Setúbal, uma vez que “não há interesse nos objetivos estratégicos e missão” daquela entidade “em manter a concessão”, optando-se por um novo modelo de gestão alinhado com os objetivos estratégicos da Casa da Baía enquanto polo dinamizador do turismo no concelho.
