O financiamento de 175 mil e 165,50 euros é atribuído a um total de 47 clubes e associações desportivas do concelho que, entre 27 de maio e 12 de junho deste ano, apresentaram e viram as candidaturas aprovadas pelo município ao abrigo deste programa anual de apoio financeiro.
A autarquia realça que as coletividades apoiadas no âmbito deste programa “promovem um plano de desenvolvimento de qualidade inegável e indispensável no âmbito da formação desportiva de jovens, sempre respeitando os princípios de igualdade e universalidade”.
É igualmente destacado que este programa, criado em 2016 no âmbito da distinção de Setúbal como Cidade Europeia do Desporto, se afirma como “um instrumento estratégico de política pública orientado para garantir transparência, equidade e rigor na atribuição de apoios financeiros”.
O Programa Municipal de Apoio aos Planos de Desenvolvimento Desportivo, para associações e clubes sem fins lucrativos que desenvolvam atividade desportiva regular no concelho com situação fiscal regularizada, promove uma distribuição justa dos recursos disponíveis e incentiva a qualificação, o desenvolvimento e a sustentabilidade.
Protocolo garante Componente de Apoio à Família no Viso
A Câmara Municipal aprovou também, em reunião pública, a celebração de um protocolo tripartido de colaboração com vista a assegurar a Componente de Apoio à Família aos alunos do 1.º ciclo da Escola Básica do Viso.
A Componente de Apoio à Família (CAF) implica um conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e/ou depois das componentes do horário curricular e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), bem como durante os períodos de interrupção letiva.
O protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Setúbal, o Agrupamento de Escolas Lima de Freitas e a AI9.PT – Associação Portuguesa para a Inovação e Empreendedorismo Social e Digital visa regular as condições de cedência e funcionamento da Componente de Apoio à Família na Escola Básica do Viso fora do horário letivo e das atividades de enriquecimento curricular.
As atividades da CAF destinam-se aos alunos matriculados e admitidos na Escola Básica do Viso e são desenvolvidas ao longo de 11 meses, com início a 1 de setembro e término no final de julho.
Excecionalmente, podem ser realizadas atividades na primeira quinzena de agosto, caso se verifique essa necessidade por parte das famílias, sendo garantido a cada aluno um período de ausência de 22 dias úteis por ano letivo.
Durante as interrupções letivas, os espaços destinados ao desenvolvimento das atividades de apoio à família são cedidos entre as 07h30 e as 19h30. Em período letivo, a CAF funciona antes e depois das atividades letivas e das Atividades de Enriquecimento Curricular.
No âmbito deste protocolo, a Câmara Municipal de Setúbal compromete-se a ceder a utilização das instalações e equipamentos existentes, nomeadamente o logradouro das salas de aula, espaço exterior, campo de jogos e outros espaços a acordar com a direção do agrupamento e a coordenação da escola.
A autarquia assegura igualmente a cedência do refeitório durante as interrupções letivas e suporta as despesas decorrentes da utilização do edifício da Escola Básica do Viso, designadamente com água e eletricidade.
O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas estabelece o horário de funcionamento de acordo com as necessidades das famílias, salvaguardando o bem-estar dos alunos e tendo em conta o Regulamento Interno do Agrupamento.
Já a AI9.PT compromete-se, entre outras responsabilidades, a assegurar o funcionamento da Componente de Apoio à Família todos os dias úteis, inclusive durante as interrupções letivas, bem como a disponibilizar pessoal com competências educativas, garantir a limpeza dos espaços utilizados e assegurar o acompanhamento permanente das crianças.
