Câmara renova protocolos do projeto “Praias de Setúbal para Todos”

A Autarquia aprovou, também, a renovação do protocolo com o Instituto Politécnico de Setúbal relativo ao projeto “Praias de Setúbal para Todos” em 2026, que promove o turismo acessível e inclusivo nas praias de Albarquel e da Figueirinha.

Em reunião pública, o Executivo municipal aprovou igualmente a renovação da atribuição de um apoio financeiro à Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal (AAIPS). Este apoio, que totaliza 12 mil e 600 euros, isentos de IVA, destina-se a pagar aos alunos envolvidos no projeto uma bolsa no valor de cinco euros à hora e uma hora extra diária para alimentação.

Como recorda a proposta aprovada, este “projeto na área do turismo acessível e inclusivo” em Albarquel e na Figueirinha, “dirigido a pessoas com mobilidade reduzida e outras necessidades especiais”, teve início em 2020 com a decisão de celebrar um protocolo de colaboração entre o Município de Setúbal e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e de atribuir um apoio financeiro, para o efeito, à AAIPS.

O projeto “Praias de Setúbal para Todos”, que decorre no período de 22 de junho a 30 de agosto, prevê a afetação diária, de segunda-feira a domingo das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, de uma equipa de dois jovens por praia (quatro no total), com diversas áreas de formação, como a fisioterapia, a enfermagem, o desporto, a terapia da fala e a animação e intervenção sociocultural.

O objetivo é promover, através da experiência de contacto real e de simulação de contexto profissional, a inclusão e a igualdade, a educação dos públicos escolares com vista a uma evolução e mudança de mentalidade no que respeita às questões da inclusão e acessibilidade e a sensibilização e capacitação dos jovens para uma participação mais ativa na sociedade.

A promoção da investigação e inovação que se traduzam na aplicação de soluções inovadoras para equipamentos de utilização para todos, o desenvolvimento de atividades que promovam o envolvimento de todos os públicos na praia e a deteção de fatores de sucesso que podem ser identificados e devem ser considerados para o desenvolvimento de turismo acessível e inclusivo são outros objetivos.

No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Setúbal tem nos seus objetivos “o apoio a atividades e a implementação de estratégias de apoio aos jovens e à inclusão”.

A proposta recorda que a implementação do projeto, em conjunto com as melhorias realizadas pela Câmara Municipal, contribuiu para a atribuição, por unanimidade do júri, do Prémio “Praia + Acessível” de Portugal à praia de Albarquel, em 2020, e à praia da Figueirinha, em 2021.

O Prémio “Praia + Acessível” é atribuído pelo Instituto Nacional de Reabilitação, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, a Direção-Geral da Autoridade Marítima / Instituto de Socorros a Náufragos e a Associação Bandeira Azul.

Prédio cedido ao Centro Social e Paroquial de São Sebastião

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a cedência de um prédio na zona do Bairro de São Domingos ao Centro Social e Paroquial de São Sebastião, para reforço das respostas sociais no território.

O imóvel, situado no número 1 da Rua José Fontana (1A e 1B), avaliado em 73 mil e 875 euros, é cedido gratuitamente pelo município em regime de direito de superfície, pelo prazo de 50 anos, renovável por períodos de cinco anos, desde que requerido pelo superficiário, com a antecedência mínima de um ano antes do termo do mesmo período.

O Centro Social e Paroquial de São Sebastião procura criar um espaço que responda a necessidades da população nas vertentes de convívio, lazer, formação, promoção da participação e exercício da cidadania, contribuindo para o bem-estar social de idosos, jovens e crianças dos bairros de São Domingos, Fontaínhas e Santos Nicolau.

O prédio destinado à instalação e funcionamento das diferentes valências promovidas pela instituição visa dinamização de iniciativas de carácter intergeracional, orientadas para o reforço da autoestima das populações e promoção do relacionamento interpessoal, em que se inclui um centro de interpretação sobre tradições marítimas.

A deliberação indica que o prédio “não dispõe atualmente de condições de funcionalidade”, pelo que “os encargos a suportar” pelo Centro Social e Paroquial de São Sebastião “na reabilitação deverão ser considerados como contrapartida devida pela cedência para efeitos de cumprimento do princípio da onerosidade”.

O Centro Social e Paroquial de São Sebastião fica responsável pela elaboração do programa funcional e dos projetos de arquitetura que o concretizem, bem como de todas as especialidades técnicas obrigatórias ou de qualquer forma necessárias, sem prejuízo dos limites legais de cognição do município nesta matéria.

Compete ainda ao superficiário garantir a conformidade do projeto de arquitetura com os valores históricos, culturais e arquitetónicos do local e prédio a intervencionar, promovendo a adaptação às mesmas e valorizando-os, assim como e assegurar a manutenção integral do edificado durante a duração da cedência.  

A realização de todas as obras de construção civil e respetivos encargos no prédio são suportados pelo Centro Social e Paroquial de São Sebastião, devendo as obras ser iniciadas no prazo máximo de cinco anos a contar da data da outorga da respetiva escritura e concluídas no prazo máximo de oito anos.

O prédio cedido reverte para o município, “sem que haja lugar a qualquer indemnização” caso seja “dado uso diferente daquele a que se destina” ou “por incumprimento” dos prazos de realização das necessárias intervenções, “salvo se, por razões devidamente justificadas, a Câmara Municipal decidir pela sua prorrogação”.

A deliberação frisa que o município, “reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações, estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recurso e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.