O município recorda que o Projeto Patrulheiros teve início em 2014 com o objetivo de “implementar um conjunto de atividades de sensibilização e promoção da vigilância para a correta utilização de espaços públicos” do concelho, como o Parque Urbano de Albarquel, a Avenida Luísa Todi, o Largo de Jesus e o Parque do Bonfim,
“É reconhecida a importância e o sucesso do projeto, quer na perspetiva da sensibilização e promoção de bons hábitos de utilização do espaço público, quer na perspetiva social de integração, ocupação dos tempos livres e promoção da atividade de um conjunto cidadãos seniores e reformados”, sublinha o texto.
A assinatura do protocolo acontece porque a Câmara Municipal e a Associação Centro de Bem Estar Social dos Reformados e Idosos de Setúbal “assumem a importância e o interesse em dar continuidade ao Projeto Patrulheiros” e decorre no âmbito das competências da autarquia de apoio às atividades do movimento associativo “com vista à participação das pessoas, das associações e das instituições na vida do concelho”.
Como os seus contributos são considerados “fundamentais para a construção duma sociedade mais coesa e solidária”, o texto sublinha que as autarquias têm assumido “uma responsabilidade social nestas áreas”, em colaboração com outras entidades, com o objetivo de “facilitar o acesso da população a atividades que visem a promoção do bem-estar, a sociabilização e a ocupação de tempos livres”.
O protocolo, válido até 31 de dezembro e sucessivamente renovável por períodos de um ano, estabelece como obrigações da autarquia a seleção dos candidatos, mediante a apreciação de fichas de candidatura apresentadas pela associação, e a disponibilização aos patrulheiros de um colete sinalizador, do cartão identificativo da função, de telemóveis de serviço e demais apoio e equipamento logístico necessário.
Cabe ainda à Câmara Municipal promover ações de formação aos patrulheiros, orientar a sua ação e indicar as áreas de intervenção, assegurar-lhes um seguro de acidentes pessoais, apoiá-los com um subsídio, a transferir mensalmente para a associação, correspondente a um valor simbólico de três euros por hora e apoiar a associação com um valor mensal de cem euros para despesas administrativas.
São obrigações da associação disponibilizar todo o apoio e o material de carácter administrativo para a atividade, receber as inscrições dos candidatos e remetê-las à autarquia para análise e seleção, entregar aos patrulheiros o subsídio pago pelo município, colaborar com este no desenvolvimento e acompanhamento do projeto e garantir que cada patrulheiro não realiza mais do que cinco horas diárias de atividade.
