Protocolo com TML cria bicicletário no Interface de Transportes de Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a minuta de um protocolo de cooperação a celebrar com a Transportes Metropolitanos de Lisboa para a instalação de um bicicletário no Interface de Transportes de Setúbal.

O bicicletário modular do tipo bicibox – um equipamento de parqueamento de bicicletas fechado – vai ficar instalado no lado nascente do Interface de Transportes de Setúbal (ITS) e integra a primeira fase da criação de uma Rede de Bicicletários em Interfaces de Transportes na Área Metropolitana de Lisboa (amL), no âmbito de um projeto metropolitano promovido pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

A instalação desta infraestrutura, destinada a estacionamento de longa duração reservado a titulares de cartão navegante com título válido, enquadra-se, igualmente, nos eixos estratégicos transversais às políticas municipais de Setúbal, entre os quais constam a melhoria da mobilidade urbana sustentável e o incentivo aos modos ativos pedonal e ciclável.

A proposta sublinha que a infraestrutura vai “reforçar e ampliar a oferta já existente” no ITS, “onde se encontra em funcionamento um bicicletário do lado poente e suportes do tipo Sheffield”, dotando o principal interface de transportes do concelho “com dois equipamentos de parqueamento fechado, totalmente integrados no sistema de bilhética do cartão navegante”.

A minuta de protocolo elaborada pela TML estabelece que esta entidade metropolitana “suporte integralmente os custos relativos à aquisição e instalação do equipamento, não resultando qualquer encargo financeiro direto ou investimento inicial na compra do equipamento por parte do município de Setúbal”.

O projeto é justificado na minuta com o argumento de que “a melhoria da mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental são dois dos principais desafios nas próximas décadas para Portugal, e muito em particular para os municípios da área metropolitana de Lisboa (amL), que assumem como política prioritária a transição para um padrão de mobilidade sustentável a nível económico, social e ambiental”.

O documento recorda que o Plano Metropolitano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMMUS) define que “a promoção de uma mobilidade mais sustentável na amL passa pelo incentivo à utilização dos transportes públicos e dos modos ativos, importando para o efeito criar condições para o reforço das suas quotas modais em todas as deslocações”.

Acrescenta ainda que “a instalação de estacionamentos de bicicleta é indicada no PMMUS como medida fundamental de melhoria da infraestrutura ciclável e das condições de intermodalidade, essencial para a promoção do uso quotidiano da bicicleta e da sua integração na mobilidade urbana”.

Fica definido, como recorda a proposta aprovada, que “o equipamento e o respetivo sistema de controlo de acessos permanecerão sob a propriedade da TML”, que se responsabiliza pela respetiva instalação e operacionalização, bem como pela “manutenção programada e corretiva, substituição de componentes, gestão de acessos, serviço de apoio ao cliente e celebração do seguro de responsabilidade civil”.

Compete ainda à TML “definir as regras de utilização dos equipamentos”, como as condições de acesso, permanência e uso pelos utilizadores, e “assegurar o serviço de apoio ao cliente, designadamente para efeitos de receção, registo, acompanhamento e resolução de pedidos de informação, reclamações ou avarias”, sendo também sua responsabilidade monitorizar o funcionamento e desempenho dos equipamentos.

A Câmara Municipal, por seu lado, disponibiliza “o espaço físico no terreno” e assegura “a instrução dos procedimentos de licenciamento e autorização de integração urbana, a manutenção corrente e limpeza da zona envolvente, bem como o apoio a situações pontuais de emergência ou intervenção rápida”.

Na primeira fase, a rede de bicicletários abrange interfaces de transportes identificados como relevantes pela TML e pelos municípios, ficando a expansão do projeto dependente da introdução de adendas aos protocolos de cooperação celebrados com cada autarquia.

O protocolo é “celebrado pelo período correspondente ao tempo de vida útil de cada bicicletário”, sendo “válido enquanto qualquer dos equipamentos instalados se encontre em operação, salvo denúncia por qualquer das partes nos termos legal ou contratualmente previstos”.