Arquivo de Reunião Pública de 21 de outubro de 2026 - Notícias de Setúbal

Câmara defende eliminação das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama

schak — Thu, 22 Oct 2026 11:24:25 +0000

A deliberação camarária tem em conta os “elevados encargos” suportados diariamente pelos residentes do concelho e dos restantes municípios da Península de Setúbal associados à utilização das duas pontes, “muitas vezes sem alternativa viável para as suas deslocações profissionais, escolares ou pessoais”.

A cobrança de portagens nestas travessias representa um “encargo adicional para as famílias e empresas da região, penalizando, particularmente, aqueles que necessitam de se deslocar regularmente entre as duas margens do Tejo”, pelo que a eliminação deste pagamento constitui uma forma de “aliviar a carga financeira suportada pelos utilizadores e de promover uma mobilidade mais justa” para todos.

“A coesão territorial, o desenvolvimento económico e a mobilidade dos cidadãos exigem políticas públicas que eliminem barreiras injustificadas à circulação e promovam uma maior integração da Área Metropolitana de Lisboa”, pode ler-se na deliberação camarária.

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou exortar ao Governo a promover as “diligências políticas, jurídicas e negociais necessárias” à eliminação do pagamento das portagens atualmente cobradas aos utilizadores das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, “em conformidade com o enquadramento legal e contratual aplicável”.

O município considera, igualmente, que deve ser reforçada a oferta de transportes públicos entre as duas margens do Tejo, de forma a garantir “maior frequência, capacidade, fiabilidade e integração tarifária, com especial atenção às necessidades dos residentes do concelho de Setúbal e da Península de Setúbal”.

A Câmara Municipal de Setúbal vai também solicitar à Área Metropolitana de Lisboa, à Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e aos restantes municípios da região que se associem a esta posição institucional “em defesa da mobilidade e dos interesses das populações” da margem sul do Tejo.

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Escola Secundária de Bocage avança para requalificação

schak — Wed, 21 Oct 2026 15:22:14 +0000

A operação é adjudicada pelo montante global de 12.077.228,92 euros, a que acresce o valor do IVA, à empresa Wikibuild S.A., a qual dispõe de um prazo máximo de 335 dias para execução da obra nesta escola, definida, em 2023, como Prioridade 1 – Muito Urgente no acordo setorial celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Em setembro de 2025, foi publicado o Aviso n.º 01/2025 – Programa Escolas – Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu, a 23 de fevereiro deste ano, candidatura a financiamento ao abrigo do referido programa, a qual viria a ser aprovada a 10 de setembro.

A intervenção, que resulta do mau estado de conservação dos edifícios e dos espaços exteriores da Escola Secundária du Bocage, visa a melhoria das condições de funcionamento e utilização pela comunidade educativa e contempla a requalificação e ampliação do conjunto edificado, consistindo a ampliação na construção de novas infraestruturas, designadamente biblioteca e auditório.

O projeto de requalificação, com parecer favorável da entidade licenciadora DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, tem como objetivo modernizar e ampliar o equipamento escolar, em que se inclui a criação de dois novos pisos sobre o volume do ginásio e balneário, dotando-o de condições para a melhoria e diversificação das atividades letivas e plena inclusão da comunidade escolar.

A obra contempla igualmente a construção de uma nova portaria, de maior dimensão, a qual, sem comprometer a entrada de veículos de emergência e de serviços, permita assegurar a acessibilidade para pessoas com deficiência e dar resposta às exigências de mobilidade sustentável, com espaço para estacionamento de bicicletas e trotinetas elétricas no interior do recinto.

Durante a empreitada, a qual engloba ainda a execução de arranjos exteriores, as atividades letivas não serão interrompidas, em resultado do fornecimento, montagem e instalação de estruturas provisórias climatizadas, que asseguram as condições necessárias ao funcionamento regular do estabelecimento de ensino.

Câmara avança com diagnóstico e plano de intervenção na área da segurança escolar

A Câmara Municipal aprovou ainda a realização de um diagnóstico das condições de segurança dos estabelecimentos de ensino públicos abrangidos pelas competências da autarquia e de um Plano Municipal de Intervenção para a Segurança Escolar.

O diagnóstico deve identificar as condições físicas de segurança dos equipamentos educativos, o estado de conservação de portões, vedações, iluminação e restantes elementos relevantes, as condições de circulação pedonal e rodoviária na envolvente escolar, situações de estacionamento irregular ou que comprometam a segurança dos utilizadores e necessidades de intervenção municipal, indicando prioridades.

Os resultados do diagnóstico servirão de base para a elaboração de um Plano Municipal de Intervenção para a Segurança Escolar, o qual deve conter a identificação das situações detetadas, a definição das prioridades de atuação, os serviços responsáveis pela execução e acompanhamento, a estimativa dos custos associados e as possíveis fontes de financiamento.

Sem prejuízo do trabalho de acompanhamento realizado da forma regular pelos serviços municipais, a proposta aponta a necessidade de atualizar o conhecimento “das condições de segurança existentes nos estabelecimentos de ensino, dos seus acessos e da envolvente urbana, permitindo identificar vulnerabilidades e definir prioridades de intervenção”.

Ficou estabelecido que “as situações que revelem risco grave ou iminente para a segurança dos alunos, pessoal docente e não docente sejam imediatamente comunicadas às entidades competentes e objeto das medidas corretivas legalmente admissíveis, sem necessidade de aguardar pela conclusão do diagnóstico global”.

Foi aprovado que, na elaboração do diagnóstico, deve ser promovida a articulação dos serviços municipais com os agrupamentos escolares e as escolas não agrupadas, a PSP e a GNR, as juntas de freguesia, os conselhos municipais de Educação e de Segurança e as associações de pais e encarregados de educação.

O relatório com o diagnóstico e a proposta do Plano Municipal de Intervenção para a Segurança Escolar devem ser apresentados à Câmara Municipal no prazo máximo de 90 dias.

Município é parceiro de 11 inscritos na nova edição do Programa Eco-Escolas

Foi também aprovada, na mesma reunião, a atribuição de um apoio financeiro à Associação Bandeira Azul da Europa, para a participação de onze estabelecimentos de ensino no Programa Nacional de Educação Ambiental Eco-Escolas.

O Programa Nacional de Educação Ambiental Eco-Escolas, promovido pela Fundação para a Educação Ambiental – Associação Bandeira Azul da Europa, tem como objetivo desenvolver a sensibilização e a promoção da qualidade ambiental no município através das escolas e outras entidades inscritas neste programa de âmbito europeu.

A Câmara Municipal de Setúbal é parceira neste programa de forma ininterrupta desde o ano letivo de 2011/2012 e, à semelhança dos anos anteriores, pretende continuar a apoiar os estabelecimentos e instituições de ensino inscritos e contribuir para o desenvolvimento do projeto no concelho.

No ano letivo de 2026/2027, inscreveram-se 11 instituições, com a autarquia a assumir o compromisso da assinatura dos Termos da Parceria Associação Bandeira Azul da Europa – município de Setúbal, o que implica o financiamento de 1.045,00 euros, correspondendo ao valor de inscrição de 95 euros por cada participante.

Participam nesta edição do Eco-Escolas, em representação do concelho de Setúbal, o Colégio Adventista de Setúbal, o Colégio Andrade Corvo, a Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, a EB 2,3 de Azeitão, a Escola Profissional de Setúbal e o Jardim de Infância “A Nuvem”.

A Escola Superior de Ciências Empresariais, a Escola Superior de Educação, a Escola Superior de Saúde e a Escola Superior de Tecnologia, todas da Universidade Politécnica de Setúbal, e a LATI – Liga dos Amigos da Terceira Idade também se inscrevem na edição 2026/2027 deste programa europeu.

A autarquia destaca a importância da “continuidade deste apoio às escolas participantes” e o “incentivo a uma maior adesão das que não estão ainda familiarizadas” com o Eco-Escolas, o qual contribui para a “criação de práticas mais sustentáveis junto da comunidade escolar” e para “o incremento da literacia ambiental”.

A deliberação realça que é “objetivo fulcral do município tornar o concelho cada vez mais sustentável, reconhecendo a melhoria do bem-estar de todos com a implementação de políticas que visem a utilização racional dos recursos naturais e a informação clara e rigorosa aos munícipes”.

O município destaca “a continuidade da adesão das quatro escolas que constituem o polo de Setúbal da Universidade Politécnica de Setúbal”, o que atesta “a transversalidade deste programa, que abrange instituições desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior”, e saúda a adesão, nesta edição, do Colégio Andrade Corvo.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 21 de outubro de 2026

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Setúbal assegura continuidade do abastecimento de água a duas localidades de Sesimbra

schak — Wed, 21 Oct 2026 15:08:24 +0000

O acordo, a celebrar entre os municípios de Setúbal e de Sesimbra e os Serviços Municipalizados de Setúbal, define as condições de fornecimento de água aos dois aglomerados, que contam com 16 contratos ativos e se situam junto do limite entre os concelhos.

O abastecimento destas localidades já é assegurado pela rede pública de Setúbal, uma vez que a rede de Sesimbra se encontra a cerca de 4,5 quilómetros, sendo o prolongamento considerado excessivamente oneroso face ao número de utilizadores.

A cooperação permite manter o fornecimento através dos pontos de entrega de Parral e de Casais da Serra, destinados, respetivamente, aos aglomerados de Parral e de Casal do Morreta, para utilização doméstica e comercial.

Aos Serviços Municipalizados de Setúbal compete garantir a qualidade da água nos pontos de entrega, assegurar a manutenção da rede até aos contadores e proceder à faturação mensal dos volumes fornecidos ao município de Sesimbra.

A autarquia de Sesimbra fica responsável pela manutenção da rede e pela qualidade da água a partir desses pontos, assim como pela relação com os utilizadores no respetivo território.

O preço do fornecimento é calculado com base na média dos tarifários em vigor nos dois municípios para a categoria aplicável às autarquias locais ou equivalente.

O acordo tem uma duração inicial de três anos, a contar da assinatura, com renovação automática por períodos de um ano. A celebração fica dependente da aprovação da minuta pelo Município de Sesimbra.

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Câmara cede terreno ao Grupo Motard Xupa Cabras

schak — Wed, 21 Oct 2026 15:08:38 +0000

“Atualmente, o Grupo Motard Xupa Kabras carece e necessita de um espaço físico adequado para estabelecer a sua sede social e desenvolver as suas atividades de forma estável”, indica a deliberação.

Neste contexto, o município cede a este grupo motard uma parcela de terreno com 900 metros quadrados, a qual integra um prédio rústico situado na Herdade da Mourisca, com mais de 60 mil metros quadrados, denominado “Moscardo”.

O espaço a ceder pela autarquia “destina-se, exclusivamente, ao desenvolvimento das atividades estatutárias da associação, nomeadamente para o funcionamento da sua sede e de um motoclube com fins culturais e recreativos ao serviço da comunidade”.

Pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, foi elaborado relatório de avaliação do imóvel, nos termos do qual foi determinado o valor de renda mensal provável para o espaço a ceder no valor de 75 euros.

O Grupo Motard Xupa Kabras, acrescenta o texto, “destaca-se na comunidade local pelo forte espírito associativo e comunitário, organizando convívios com gastronomia, passeios e concertos, além de manter laços de amizade com outros clubes motards”.

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