A operação é adjudicada pelo montante global de 12.077.228,92 euros, a que acresce o valor do IVA, à empresa Wikibuild S.A., a qual dispõe de um prazo máximo de 335 dias para execução da obra nesta escola, definida, em 2023, como Prioridade 1 – Muito Urgente no acordo setorial celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Em setembro de 2025, foi publicado o Aviso n.º 01/2025 – Programa Escolas – Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu, a 23 de fevereiro deste ano, candidatura a financiamento ao abrigo do referido programa, a qual viria a ser aprovada a 10 de setembro.
A intervenção, que resulta do mau estado de conservação dos edifícios e dos espaços exteriores da Escola Secundária du Bocage, visa a melhoria das condições de funcionamento e utilização pela comunidade educativa e contempla a requalificação e ampliação do conjunto edificado, consistindo a ampliação na construção de novas infraestruturas, designadamente biblioteca e auditório.
O projeto de requalificação, com parecer favorável da entidade licenciadora DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, tem como objetivo modernizar e ampliar o equipamento escolar, em que se inclui a criação de dois novos pisos sobre o volume do ginásio e balneário, dotando-o de condições para a melhoria e diversificação das atividades letivas e plena inclusão da comunidade escolar.
A obra contempla igualmente a construção de uma nova portaria, de maior dimensão, a qual, sem comprometer a entrada de veículos de emergência e de serviços, permita assegurar a acessibilidade para pessoas com deficiência e dar resposta às exigências de mobilidade sustentável, com espaço para estacionamento de bicicletas e trotinetas elétricas no interior do recinto.
Durante a empreitada, a qual engloba ainda a execução de arranjos exteriores, as atividades letivas não serão interrompidas, em resultado do fornecimento, montagem e instalação de estruturas provisórias climatizadas, que asseguram as condições necessárias ao funcionamento regular do estabelecimento de ensino.
Câmara avança com diagnóstico e plano de intervenção na área da segurança escolar
A Câmara Municipal aprovou ainda a realização de um diagnóstico das condições de segurança dos estabelecimentos de ensino públicos abrangidos pelas competências da autarquia e de um Plano Municipal de Intervenção para a Segurança Escolar.
O diagnóstico deve identificar as condições físicas de segurança dos equipamentos educativos, o estado de conservação de portões, vedações, iluminação e restantes elementos relevantes, as condições de circulação pedonal e rodoviária na envolvente escolar, situações de estacionamento irregular ou que comprometam a segurança dos utilizadores e necessidades de intervenção municipal, indicando prioridades.
Os resultados do diagnóstico servirão de base para a elaboração de um Plano Municipal de Intervenção para a Segurança Escolar, o qual deve conter a identificação das situações detetadas, a definição das prioridades de atuação, os serviços responsáveis pela execução e acompanhamento, a estimativa dos custos associados e as possíveis fontes de financiamento.
Sem prejuízo do trabalho de acompanhamento realizado da forma regular pelos serviços municipais, a proposta aponta a necessidade de atualizar o conhecimento “das condições de segurança existentes nos estabelecimentos de ensino, dos seus acessos e da envolvente urbana, permitindo identificar vulnerabilidades e definir prioridades de intervenção”.
Ficou estabelecido que “as situações que revelem risco grave ou iminente para a segurança dos alunos, pessoal docente e não docente sejam imediatamente comunicadas às entidades competentes e objeto das medidas corretivas legalmente admissíveis, sem necessidade de aguardar pela conclusão do diagnóstico global”.
Foi aprovado que, na elaboração do diagnóstico, deve ser promovida a articulação dos serviços municipais com os agrupamentos escolares e as escolas não agrupadas, a PSP e a GNR, as juntas de freguesia, os conselhos municipais de Educação e de Segurança e as associações de pais e encarregados de educação.
O relatório com o diagnóstico e a proposta do Plano Municipal de Intervenção para a Segurança Escolar devem ser apresentados à Câmara Municipal no prazo máximo de 90 dias.
Município é parceiro de 11 inscritos na nova edição do Programa Eco-Escolas
Foi também aprovada, na mesma reunião, a atribuição de um apoio financeiro à Associação Bandeira Azul da Europa, para a participação de onze estabelecimentos de ensino no Programa Nacional de Educação Ambiental Eco-Escolas.
O Programa Nacional de Educação Ambiental Eco-Escolas, promovido pela Fundação para a Educação Ambiental – Associação Bandeira Azul da Europa, tem como objetivo desenvolver a sensibilização e a promoção da qualidade ambiental no município através das escolas e outras entidades inscritas neste programa de âmbito europeu.
A Câmara Municipal de Setúbal é parceira neste programa de forma ininterrupta desde o ano letivo de 2011/2012 e, à semelhança dos anos anteriores, pretende continuar a apoiar os estabelecimentos e instituições de ensino inscritos e contribuir para o desenvolvimento do projeto no concelho.
No ano letivo de 2026/2027, inscreveram-se 11 instituições, com a autarquia a assumir o compromisso da assinatura dos Termos da Parceria Associação Bandeira Azul da Europa – município de Setúbal, o que implica o financiamento de 1.045,00 euros, correspondendo ao valor de inscrição de 95 euros por cada participante.
Participam nesta edição do Eco-Escolas, em representação do concelho de Setúbal, o Colégio Adventista de Setúbal, o Colégio Andrade Corvo, a Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, a EB 2,3 de Azeitão, a Escola Profissional de Setúbal e o Jardim de Infância “A Nuvem”.
A Escola Superior de Ciências Empresariais, a Escola Superior de Educação, a Escola Superior de Saúde e a Escola Superior de Tecnologia, todas da Universidade Politécnica de Setúbal, e a LATI – Liga dos Amigos da Terceira Idade também se inscrevem na edição 2026/2027 deste programa europeu.
A autarquia destaca a importância da “continuidade deste apoio às escolas participantes” e o “incentivo a uma maior adesão das que não estão ainda familiarizadas” com o Eco-Escolas, o qual contribui para a “criação de práticas mais sustentáveis junto da comunidade escolar” e para “o incremento da literacia ambiental”.
A deliberação realça que é “objetivo fulcral do município tornar o concelho cada vez mais sustentável, reconhecendo a melhoria do bem-estar de todos com a implementação de políticas que visem a utilização racional dos recursos naturais e a informação clara e rigorosa aos munícipes”.
O município destaca “a continuidade da adesão das quatro escolas que constituem o polo de Setúbal da Universidade Politécnica de Setúbal”, o que atesta “a transversalidade deste programa, que abrange instituições desde o ensino pré-escolar até ao ensino superior”, e saúda a adesão, nesta edição, do Colégio Andrade Corvo.
PARA CONSULTA
Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 21 de outubro de 2026
