A renovação de um protoloco de colaboração com o IPS – Instituto Politécnico de Setúbal para o desenvolvimento do projeto de turismo acessível e inclusivo “Praias para Todos” foi aprovada a 19 de fevereiro, em reunião pública da Câmara Municipal.[vc_column_text]Iniciada em 2020, a iniciativa destina-se a dar apoio a pessoas com mobilidade reduzida e com outras necessidades especiais na utilização dos equipamentos instalados nas praias de Albarquel e da Figueirinha, na sequência dos investimentos concretizados pela autarquia nestas zonas balneares de melhoria das condições de oferta turística acessível e inclusiva.
Este ano, o “Praias de Setúbal para Todos” decorre no período de 23 de junho a 31 de agosto, de segunda-feira a domingo, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, envolvendo, em cada praia, dois alunos do IPS com formação ao nível de fisioterapia, desporto, terapia da fala e animação e intervenção sociocultural.
No âmbito do protocolo, a Câmara Municipal atribui um apoio financeiro de 10 mil e 80 euros à Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal, destinado ao pagamento dos alunos envolvidos no projeto, para que estes façam face às despesas de deslocação, alimentação e outras relacionadas com o apoio prestado no âmbito do projeto.
A par das melhorias implementadas pela Câmara Municipal, este projeto contribuiu para a atribuição, por unanimidade, do Prémio “Praia + Acessível” de Portugal à Praia de Albarquel, em 2020, e à Praia da Figueirinha, em 2021.
O documento financeiro, cujo projeto esteve em período de discussão pública por trinta dias para recolha de contributos, vai agora ser submetido a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.[vc_row][vc_column]Aprovadas alterações ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal [vc_column_text]A autarquia aprovou ainda uma proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal, que vai ser submetida a um período de discussão pública por trinta dias.
[vc_column_text]A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, introduziu alterações substanciais ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que devem ser contempladas no Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal.
As alterações legislativas ocorridas, associadas à recente entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal de Setúbal e à necessidade de introdução de aperfeiçoamentos normativos em resultado da experiência da aplicação do regulamento ao longo dos últimos anos, justificou a proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal agora apresentada.
A alteração ao documento dá, igualmente, resposta às necessidades de requalificação urbanística e do espaço de utilização coletiva e de estímulo a comportamentos que contribuam para melhorar o espaço público e uma correta inserção urbana das edificações.
A proposta de alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal vai ser submetida a um período de discussão pública por trinta dias, após publicação em Diário da República.[vc_row][vc_column]Gestão das atividades nas zonas balneares com projeto de regulamento aprovado[vc_column_text]Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou o projeto de Regulamento Municipal de Gestão das Atividades nas Zonas Balneares de Setúbal, o qual vai agora ser apreciado pela Assembleia Municipal.[vc_column_text]O documento, que esteve em consulta pública durante trinta dias para recolha de contributos, regulamenta diferentes atividades e estabelece regras e condições e funcionamento das praias integradas no domínio publico hídrico do concelho.
O documento é enquadrado no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza a transferência de competências no domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado para as autarquias.
Entre as competências estão a concessão, licenciamento e autorização de infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares em zonas balneares, a par da mobilidade pedonal e rodoviária, incluindo estacionamento e acessibilidades.
O objetivo deste instrumento de gestão, destaca a deliberação, é permitir “uma coexistência sustentável e promotora de bem-estar a todos os que delas usufruem e desenvolvem as suas atividades económicas”.
Neste sentido, cabe ao município a responsabilidade de garantir a compatibilização e integração de usos e atividades, “assegurando o equilíbrio ecológico, salvaguarda e valorização dos recursos e valores naturais, ambientais, paisagísticos e económicos”.[vc_row][vc_column]Setúbal associa-se às comemorações dos 500 anos de Camões[vc_column_text]Foi, ainda, deliberada a celebração de um protocolo com o Estado para a realização de atividades locais no âmbito do programa nacional das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.[vc_column_text]O protocolo, a celebrar com a estrutura de missão do programa, estabelece a constituição de uma parceria com esta entidade responsável por promover, fomentar e apoiar iniciativas de divulgação da obra camoniana no território nacional, que cede um apoio financeiro de 7500 euros à autarquia para a realização do evento “Um dia para Camões em Setúbal”, a 18 de março.
Com o objetivo de se constituir como uma jornada de descoberta e reflexão sobre a vida e a obra de Camões, numa iniciativa que visa promover o seu legado literário, o evento tem início às 09h30, no Fórum Municipal Luísa Todi, com o “Concerto Atlântico”, por Pedro Caldeira Cabral.
Segue-se, uma hora depois, no mesmo local, o espetáculo “Setúbal: Uma Baía a Ler”, uma mostra do trabalho desenvolvido no âmbito da rede de bibliotecas escolares da comunidade educativa do concelho, com várias manifestações artísticas, como leitura, teatro, dança ou música.
No período da tarde, o programa de “Um dia para Camões em Setúbal” centra-se na Escola Secundária Dom João II com uma palestra de sensibilização sobre Camões, às 15h00, e a performance “Tereis o entendimento de meus versos”, pelo Coletivo PICA, às 16h00.
O programa inclui igualmente uma exposição bibliográfica sobre a vida e obra de Luís de Camões, com curadoria de João Alves Dias, no período da manhã no Fórum Luísa Todi e à tarde na Escola Secundária Dom João II.