De acordo com o enquadramento legal em vigor, os contribuintes podem consignar uma quota equivalente a 1 por cento do IRS a uma organização não-governamental de ambiente, a uma pessoal coletiva de utilidade pública de fins ambientais e a uma igreja ou comunidade religiosa no país.
A consignação de 1 por cento do IRS pode ainda ser feita a uma pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários, a uma instituição de solidariedade social e também a instituições culturais com estatuto de utilidade pública.
A deliberação da Câmara Municipal de Setúbal indica que “a consignação não onera o contribuinte, mas representa um reforço importante na tesouraria de muitas instituições que prestam serviços de relevante valor social”.
O documento acrescenta que a divulgação destas entidades se reveste de particular importância uma vez que, ao contrário de instituições com presença nacional, que “dispõem de notoriedade e dos meios suficientes para apelar, nos órgãos de comunicação social, à sua escolha no momento de consignação, as instituições locais e de menor dimensão têm uma dificuldade acrescida em fazer notar esse mesmo apelo”.
A consignação de um por cento do IRS é feita no momento do preenchimento da declaração de rendimentos, cuja entrega se iniciou no passado dia 1 de abril e decorrerá até dia 30 de junho.
LISTA DE ENTIDADES ELEGÍVEIS
- AURPIA – Associação Unitária dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Azeitão
- APACCF – Associação de Professores e Amigos das Crianças do Casal das Figueiras
- APPACDM de Setúbal – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- APPDA-Setúbal – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo
- Associação Cristã da Mocidade de Setúbal
- Associação de Dadores Benévolos de Sangue de Setúbal
- Associação Humanitária e Bem-Fazer de São Paulo
- Associação de Socorros Mútuos Setubalense
- Associação Baptista Shalom
- Associação de Moradores Luta do Povo
- Associação Faísca Voadora
- Associação José Afonso
- Associação Meninos d’Oiro
- Associação para o Jardim de Infância “O Baloiço”
- Casa de Nossa Senhora da Saúde
- Casa de Santa Ana
- Centro Social Paroquial D. Manuel Martins
- Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Anunciada
- Centro Social Paroquial de São José
- Centro Social Paroquial de São Sebastião de Setúbal
- Club Setubalense
- Coral Infantil de Setúbal
- Coral Luísa Todi
- ICE – Instituto das Comunidades Educativas
- Instituto Shotokan Karatedo
- LATI – Liga dos Amigos da Terceira Idade
- LASA – Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão
- Missionárias da Caridade
- SEIES – Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social, CRL
- Santa Casa da Misericórdia de Azeitão
- Santa Casa da Misericórdia de Setúbal
- Sociedade Filarmónica Perpétua Azeitonense
- TAS – teatro Animação de Setúbal
- Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo da Cidade de Setúbal
- Y4C – Youth For Change