A vice-presidente da Câmara Municipal, Carla Guerreiro, defende a necessidade urgente de o Estado atualizar as verbas no âmbito da transferência de competências na Educação, com um défice de mais de 730 mil euros.
Em reunião da Comissão de Acompanhamento da Transferência de Competências na área da Educação, realizada na manhã de dia 25 de novembro na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, foram apresentados os constrangimentos a vários níveis que ainda subsistem desde que o processo foi iniciado em abril de 2022.
Em particular, a área financeira – com encargos com recursos humanos (pessoal não docente), instalações e equipamentos, apoios alimentares, transportes especiais e Atividades de Enriquecimento Curricular e Atividades de Animação e Apoio às Famílias – regista insuficiência em termos das verbas transferidas pelo Estado.
No primeiro semestre de 2024, a Câmara Municipal recebeu 5 milhões, 459 mil e 825,79 euros, revelando-se insuficiente para o total da despesa direta do município com os encargos decorrentes da transferência de competências, que foi de 6 milhões, 216 mil e 139 euros.
A vice-presidente do município anunciou, a este propósito, que a autarquia teve de recorrer ao seu orçamento próprio para fazer face ao défice de 731 mil 543,65 euros, respeitante ao primeiro semestre de 2024.
Na reunião estiveram presentes o Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Pedro Florêncio, e diversos diretores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas, além de técnicos da Câmara Municipal de Setúbal.