O vereador da Cultura da Câmara Municipal, Pedro Pina, afirmou no dia 11 que a autarquia defende a proteção e valorização do Sítio Arqueológico da Comenda, mas opõe-se a qualquer iniciativa que promova o encerramento do espaço à utilização pela população.
“Defendemos que o Sítio Arqueológico da Comenda deve ser protegido e valorizado, mas opomo-nos, frontalmente, a que a sua eventual classificação seja argumento para um encerramento ao público do Parque de Merendas da Comenda, um local de convívio e lazer da população de Setúbal com uma tradição de décadas”, afirmou Pedro Pina.
O vereador recordou que, em 16 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal retirou as vedações colocadas ilegalmente mais de um ano antes pelos novos proprietários da Herdade da Comenda e devolveu à população o usufruto do Parque de Merendas, assumindo depois, em 12 de maio, competências de gestão da área, através de um protocolo celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente.
Pedro Pina notou que o município tem promovido, “por sua iniciativa”, ações destinadas a salvaguardar e valorizar o património arqueológico e que, “apesar dos diversos contactos com as entidades tutelares competentes, não recebeu retorno nem abertura para convergir numa solução para a utilização responsável do Parque de Merendas e a preservação dos vestígios arqueológicos da vila romana da Comenda”.
O executivo municipal aprovou, em 2 de julho, a ratificação do parecer enviado pelo município às entidades competentes no âmbito da Abertura do Procedimento de Classificação do Sítio Arqueológico da Comenda, no qual se defende que esta deve ser objeto de “uma reavaliação técnica atualizada”.
No documento, a Câmara Municipal, comprometida e interessada em proteger e valorizar um património considerado essencial para a identidade local, sublinha que a classificação nacional, promovida pelo instituto público Património Cultural, I.P., “deveria ser sujeita aos resultados de uma investigação mais abrangente, baseada na escavação arqueológica sistemática do perímetro arqueológico”.
A autarquia defende que a proposta de classificação nacional deve “conhecer melhor a dimensão e o estado de conservação do sítio, abrangendo não só as estruturas romanas, mas também outros elementos históricos”, como a Comenda de Mouguelas, a plataforma abaluartada de S. João, datada de 1680, e a casa do arquiteto Raul Lino.
No parecer submetido à CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e ao Património Cultural, I.P., o município recorda que o Palácio da Comenda está “em vias de classificação” e propõe a adequação do perímetro da área a classificar e da sua Zona Especial de Proteção (ZEP), de modo a abranger a totalidade da área arqueológica.
A Câmara Municipal participou na consulta pública do procedimento de classificação em referência, salvaguardando a relevância do sítio arqueológico romano da Comenda, composto por barragem, aqueduto, hipocausto, cetárias da fábrica de salga e outras estruturas domésticas, que ficou conhecido pelas ações pioneiras de Joaquim Rasteiro, em 1987.
A autarquia considera que a atual ZEP e demais servidões administrativas vigentes já asseguram medidas de salvaguarda e proteção eficazes, considerando que a classificação de âmbito nacional pode “até dificultar a gestão integrada da área”, podendo configurar “uma duplicação desnecessária de processos e estatutos”.
A Câmara Municipal considera que “a classificação proposta é, neste momento, prematura e desproporcionada, sobretudo quando os objetivos de salvaguarda patrimonial podem continuar a ser assegurados pelo regime jurídico já existente, nomeadamente pela Zona Especial de Proteção (ZEP) do Palácio da Comenda e pelo estatuto de ‘em vias de classificação’”.
No parecer, a Câmara Municipal reafirma o seu compromisso com a preservação do património, defendendo um equilíbrio entre proteção, investigação e usufruto público do Parque de Merendas da Comenda, lugar que faz parte da memória coletiva e das tradições da cidade e onde a autarquia realizou vários investimentos desde a sua reabertura, além de assegurar a vigilância e limpeza.