O presidente da Câmara Municipal, André Martins, recordou, nas comemorações do 51.º aniversário do 25 de Abril, que este mandato autárquico acabou com as barracas em Setúbal, quando em 1970 mais de 11 mil pessoas viviam em 22 bairros de lata.
“Onze mil pessoas que viviam em condições de salubridade absolutamente inaceitáveis, sem água, sem instalações sanitárias, sem luz, sem nada mais que não fossem umas tábuas e umas folhas de lata para as proteger da chuva, do frio e do sol. Hoje, e no presente mandato autárquico, acabámos, finalmente, com as barracas em Setúbal”, disse o autarca na sessão solene da Assembleia Municipal.
André Martins considerou que era necessário lembrar este facto “aos que dizem que os últimos 50 anos não serviram para nada” e “aos que apenas sabem usar o medo como arma da mentira”, sublinhando que, “graças a Abril”, milhares de setubalenses “fizeram a revolução” nas suas casas, nos seus bairros e nas suas vidas, “muitos deles equipados apenas com a vontade” que os movia.
“O Poder Local Democrático é uma das mais importantes e promissoras conquistas do 25 de Abril”, referiu, sublinhando que a gestão do município de Setúbal nos últimos 20 anos “tem demonstrado as vantagens do incentivo à democracia participativa” e, por outro lado, da aposta na transferência de competências para as juntas de freguesia, uma experiência “com resultados extraordinários que é preciso continuar”.
De acordo com o presidente da Câmara, uma “maior participação das populações na vida municipal” ajuda o executivo a dar “melhor resposta aos problemas e às aspirações da população”.
“A Revolução de Abril ensinou-nos que é com as populações que podemos construir um futuro melhor”, afirmou, antes de abordar algumas das principais medidas e investimentos do atual mandato autárquico e os maiores desafios para o futuro.
André Martins referiu que o atual contrato de concessão do estacionamento tarifado “não corresponde nem ao interesse das populações, nem às necessidades da boa gestão do espaço público”, além de que “a empresa concessionária já foi objeto de várias penalizações impostas por decisão da Câmara Municipal, por não estar a cumprir o contrato aprovado no anterior mandato autárquico”.
Frisou que a autarquia tem feito tudo “para obrigar a empresa a cumprir as cláusulas do contrato que salvaguardem o interesse público e das populações”, tendo, inclusive, apresentado “propostas de alteração ao contrato”, porque um acordo “é sempre benéfico para todos” e “entregar a decisão aos tribunais pode significar o arrastamento do processo por longos anos”, com prejuízos para todas as partes envolvidas.
“O que, desde já, garantimos aos setubalenses é que, se a empresa manifestamente não quiser colaborar, acionaremos os mecanismos legais que garantam a defesa do interesse público em definitivo”, afirmou.
O presidente da Câmara assegurou que, “nesta, como noutras matérias em que esteja em causa o interesse público, como aconteceu já com a restituição do Parque da Comenda ao uso das populações”, o executivo municipal “atuará sempre com ponderação, mas também com a determinação necessária e suficiente para garantir o interesse e o bem-estar” dos cidadãos.
“Não tratamos estas questões de interesse para as populações com voluntarismo, com promessas ou campanhas populistas. As promessas e campanhas a que já nos habituaram os que dizem tratar tudo com grande facilidade e que passam o tempo a dizer mal de tudo e de todos. Mas também não vamos deixar de atribuir responsabilidades a quem as tem, e que agora quer sacudir a água do capote”, disse.
Defendeu que, “para melhor servir as populações” e garantir o “futuro comum”, a gestão da água e dos resíduos “deve ser pública”, como voltou a ser em Setúbal em 2022 com a criação dos Serviços Municipalizados, depois de 25 anos entregue a uma empresa privada, o que permitiu baixar a tarifa “em média 20 por cento”.
“Basta comparar a tarifa da água numa fatura de 2022 e a tarifa numa fatura do ano de 2023, quando a gestão já é municipal, para se perceber a diferença”, disse, frisando que a água “não pode estar sujeita ao lucro”, por se tratar de “um bem fundamental à vida”.
André Martins considerou, por outro lado, que a gestão pública dos resíduos é também “fundamental para garantir que não será causa de problemas para o ambiente e para a saúde pública”, recordando que o sistema multimunicipal AMARSUL gere o tratamento dos resíduos sólidos urbanos na Península de Setúbal.
Lembrou que até 2013 a AMARSUL era constituída apenas por capitais públicos, repartidos em 51 por cento pelo Estado e 49 por cento pelas autarquias, mas em 2014 o Governo privatizou a participação do Estado, passando “a ser gerida por uma empresa privada”, com 51 por cento do capital social.
“Os resultados são desastrosos para o ambiente, para a saúde pública, mas também para os orçamentos das Câmaras Municipais e das famílias. Basta dizer, a título de exemplo, que, em 2020, os municípios, por cada tonelada de resíduos entregue ao sistema, pagavam 20 euros e, em 2024, apenas quatro anos passados, pagavam 77 euros. É uma situação absurda e insustentável”, salientou.
O autarca disse que, “em nome da qualidade ambiental, da saúde pública e do orçamento municipal e do orçamento das famílias”, na última década a Câmara Municipal tem exigido aos vários governos “que a AMARSUL volte a ter só capitais públicos”, considerando que “o interesse público exige essa mudança urgente”.
André Martins considerou que o mandato autárquico iniciado em outubro de 2021 “representa mais de três anos de muito trabalho e dedicação em prol do desenvolvimento de Setúbal e em benefício de quem escolheu este território para viver”, sendo o que regista “mais investimento público em Setúbal” desde o 25 de Abril de 1974, com valores próximos dos 200 milhões de euros.
Educação, saúde, desporto, cultura, ambiente e espaços verdes, mobilidade e transportes, comércio tradicional, apoio extraordinário ao movimento associativo e habitação são “as áreas de maior valor de investimento”, com a habitação a ter “um investimento público que ronda os 130 milhões de euros”, através do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O autarca adiantou que a Câmara Municipal continua a trabalhar com o objetivo de garantir financiamento para mais construção de habitação pública, tendo em conta que “a habitação é uma das maiores carências a nível nacional, e Setúbal não é exceção”, e assumindo o compromisso do executivo de fazer tudo ao seu alcance “para garantir uma habitação condigna a quem escolha Setúbal para viver”.
Entre os desafios que o município enfrenta, que “são assumidos como prioridades”, contam-se os da “valorização da zona ribeirinha” e da “construção de equipamentos de apoio, promoção e incentivo às atividades náuticas e de fruição do rio e do mar”, ou o da mobilidade sustentável, além da manutenção de significativo investimento na educação, no desporto, na cultura e na habitação.
“Tudo para garantir que Setúbal seja um município de referência a nível nacional em áreas que se constituem como indicadores do nível de desenvolvimento num território e das suas populações”, notou.
O autarca afirmou que “assumir esta visão de futuro só é possível” porque a Câmara Municipal, os Serviços Municipalizados e as freguesias têm “trabalhadores empenhados e dedicados à causa pública que têm sido parte fundamental do processo de desenvolvimento” do concelho. “Sem trabalhadores não há futuro”.
O presidente da Câmara, que exaltou os valores da democracia, da solidariedade e da paz, saudou o movimento associativo do concelho “por todo o seu trabalho em prol da cultura, do desporto e do lazer” das populações e “os homens e mulheres que, de forma voluntária, dedicam muito do seu tempo e das suas vidas à direção das coletividades, dando grande justificação aos valores da solidariedade e da paz”.
No final do discurso, recordou o “legado de humanismo e de defesa da paz” do Papa Francisco, falecido na segunda-feira. “Um legado que, mesmo os que não são católicos, valorizam como o lugar a partir do qual poderemos construir um mundo mais justo”, disse, notando que Jorge Bergoglio “foi um homem bom que defendeu que a igreja que chefiou fosse ‘pobre e para os pobres’” e para “todos, todos, todos”.
O presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco Lopes, disse que o mundo entra “numa nova etapa da história, com evidentes retrocessos na estabilidade económica, nos direitos sociais, nos direitos de cidadania e nas liberdades individuais”, e alertou para a necessidade de, a nível interno, combater a “demagogia patológica de extrema-direita” e de reconstruir “de modo contínuo” o 25 de Abril.
“Esse trabalho de reconstrução é o nosso dever, para que seja possível concretizar o direito à habitação, o direito à saúde, o direito à educação, o direito ao trabalho digno, o direito à segurança social, o direito à participação cívica, o direito às liberdades individuais e o direito à inclusão social, para ‘todos, todos, todos’”, afirmou, citando a expressão celebrizada pelo Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa.
Após notar “os ventos de tempestade que sopram a partir do EUA”, disse haver “os que apoiam, já de forma descarada, os desvalores e desmandos do regime americano, espalhando o ódio aos imigrantes, a instigação do racismo e a discriminação religiosa, o desprezo pelas liberdades individuais e pelos direitos de cidadania, com um egoísmo nacionalista que, ao contrário do que dizem, nada tem de patriótico”.
Segundo o presidente da Assembleia Municipal, “esses que se colam à extrema-direita americana são falsos nacionalistas” e “verdadeiros antagonistas da história nacional”, fazendo a “promoção do ódio racista e religioso, do ódio gratuito e grotesco aos imigrantes”.
Manuel Pisco Lopes sublinhou que, “além de humanamente intolerável, é também irracional a vontade de impedir a entrada ou deportar aqueles que vêm de fora, sem os quais não seria possível resolver as necessidades de emprego, nomeadamente nos sectores do turismo, da restauração, da logística, ou da agricultura”.
Notou que os imigrantes “contribuem decisivamente para o equilíbrio económico do país, das finanças públicas e da Segurança Social”, ou seja, “contribuem para o bem-estar dos portugueses, ficando eles, na sua maioria, sem quaisquer direitos”.
“A fratura política e social que vai sendo escavada pela extrema-direita, tem de ser combatida ativamente, não só no plano do debate político, mas também no plano da mobilização social, da ação da justiça e do funcionamento das instituições. Se formos tolerantes com os intolerantes, se dermos toda a liberdade aos opressores, eles acabarão com a liberdade dos outros”, referiu.
O dia começou com o hastear da bandeira nos Paços do Concelho, seguindo-se uma homenagem aos resistentes antifascistas, junto do Monumento à Resistência Antifascista, na Avenida Luísa Todi, onde André Martins recordou que houve homens e mulheres, “muitos deles anónimos”, que “deram a vida para que houvesse o 25 de Abril” e liberdade em Portugal.
“Sabemos também que hoje muitos homens e mulheres continuam a trabalhar e a lutar para que a democracia e a liberdade perdurem no tempo”, acrescentou, salientando as ameaças a que os valores de Abril estão sujeitos.
Pedro Soares, da URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, lembrou aqueles que, “com os seus atos valorosos, se foram da lei da morte libertando”, recordando que antes do 25 de Abril Portugal vivia em ditadura, num regime repressivo com presos políticos, tortura e morte.
As comemorações tiveram um primeiro momento de grande celebração popular na noite da véspera, quando o Largo José Afonso se encheu para o concerto do músico setubalense Slow J.
A noite terminou com a multidão, o executivo municipal, os presidentes de junta de freguesia e o presidente da Assembleia Municipal a cantarem “Grândola, Vila Morena”, antes de rumarem para a zona da Doca dos Pescadores, para assistirem ao tradicional fogo de artifício da meia-noite.
