Sessão solene assinala centenário da Ordem dos Advogados

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O papel da Ordem dos Advogados na defesa do Estado de Direito Democrático em Portugal foi destacado, no dia 20, na abertura da sessão solene comemorativa do centenário da instituição, que decorreu no Fórum Municipal Luísa Todi.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, considerou que celebrar os 100 anos da Ordem dos Advogados é reconhecer “a importância histórica, jurídica e cívica” de uma instituição que tem sido “um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático em Portugal”.

A autarca sublinhou que a advocacia constitui uma missão de serviço público, exercida com independência, ética e responsabilidade, e destacou o papel da Ordem dos Advogados na “defesa das liberdades, na consolidação democrática, na proteção das garantias processuais e no reforço do acesso ao direito e aos tribunais”.

Maria das Dores Meira assinalou ainda os 52 anos do Conselho Regional de Évora e os 25 anos da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, que classificou como expressão de “vitalidade” e de “proximidade às comunidades”, valorizando o trabalho desenvolvido no território em articulação com o Poder Local.

A presidente do Agrupamento de Delegações de Setúbal, Cláudia Colaço, afirmou que celebrar o centenário é celebrar “100 anos de compromisso com a justiça, com o Estado de Direito e com a defesa da dignidade humana”, sublinhando que ser advogado é assumir uma missão de defesa dos mais vulneráveis e de afirmação dos direitos e liberdades.

Cláudia Colaço destacou também o papel das delegações na proximidade aos profissionais e aos cidadãos, garantindo uma Ordem “acessível e ativa”, capaz de responder às especificidades locais e de manter diálogo permanente com tribunais, autarquias e demais instituições.

Antes da sessão, o acordeonista Gonçalo Pescada interpretou “Verdes Anos”, de Carlos Paredes, “Inverno”, de Vivaldi, e “Libertango”, de Astor Piazzolla.

A sessão integrou o programa comemorativo do centenário, que prosseguiu com momentos de homenagem e encerrou com intervenção do bastonário João Massano.

As comemorações em Setúbal tiveram início no dia 19 com a conferência “Migração: entre Fronteiras e Direitos”, dedicada ao equilíbrio entre gestão de fronteiras e proteção dos direitos humanos.

O programa encerra a 21 de fevereiro com as iniciativas do 52.º aniversário do Conselho Regional de Évora, que incluem visita à Adega dos Teares Novos – Casa-Museu José Maria da Fonseca, em Azeitão, almoço no Inatel Setúbal, visita ao Convento de Jesus/Museu de Setúbal e a entrega do III Prémio “Ser Advogado” e dos prémios do concurso infantil de desenho e pintura.

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