Sessão extraordinária da Assembleia Municipal a 27 de março

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Uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal realiza-se no dia 27, às 19h30, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos faz parte a revogação do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil e a aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal – 2018.

Em apreciação está ainda uma adenda à contratação de um empréstimo para financiamento de despesas de investimento e um outro empréstimo referente a projetos cofinanciados pelo Portugal 2020.

Uma proposta de estabelecimento de medidas preventivas para a frente ribeirinha, no âmbito do processo revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal, também será votada.

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