No dia 18 de dezembro assinalam-se dois anos sobre a reativação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), mas estes serviços foram realmente criados pela autarquia em 1928.
“96 anos mostra bem a importância que a gestão pública da água teve e tem para o município de Setúbal, como forma de garantir o bem-estar dos setubalenses. Existe todo um património ligado à água que temos de evidenciar, porque faz parte da história e do desenvolvimento social e económico da região, o que nos confere mais responsabilidade na preservação deste recurso”, observa o presidente do conselho de administração, Carlos Rabaçal.
Lembrando que boa parte das infraestruturas existentes remontam à gestão pública, o autarca refere que mesmo a interrupção de 25 anos, período durante o qual o serviço esteve sob a gestão privada, “veio comprovar que a gestão pública é a solução mais equilibrada e justa para todos”.
Carlos Rabaçal aponta ainda um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em setembro, segundo o qual “os ecossistemas aquáticos e a água que deles extraímos devem ser considerados e geridos no domínio público, como bens comuns, acessíveis a todos”.
A água tem de ser gerida na ótica do bem comum e não como uma mercadoria ou um simples bem de consumo, conclui o documento.
O vereador da Câmara Municipal de Setúbal refere que “isto não é novo”, mas apela à “necessidade de inverter a tendência de privatizar ou concessionar a privados a gestão da água [para consumo humano] e do saneamento, que têm como objetivo de gestão o lucro”.
Carlos Rabaçal considera que “só a gestão pública pode garantir o acesso da água a todos, assente numa gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos”.
A reativação dos SMS permitiu, de imediato, baixar 20 por cento no preço da água, atribuir uma tarifa social a mais de nove mil famílias e realizar investimento superior ao que a empresa privada tinha concretizado nos últimos anos.
“Isto só é possível porque reinvestimos toda a receita, não há lucro a distribuir. Essa tem de ser também a solução para o setor dos resíduos, até porque a carência de investimento é gigantesca. É este o caminho que os municípios e a tutela têm de fazer relativamente à Amarsul, que tem de regressar à esfera pública para garantir a solução mais justa e equilibrada no setor dos resíduos”, aponta o responsável dos SMS.
Os SMS são a entidade pública responsável pelos serviços essenciais de captação de abastecimento de água, saneamento, recolha e transporte de resíduos urbanos no concelho de Setúbal.
Rigor, transparência, exigência, gestão criteriosa e qualificação das soluções marcam estes dois anos de atividade e vão continuar a distinguir o trabalho desenvolvido pelos SMS no município na resposta às prioridades dos setubalenses e azeitonenses.