A segunda sessão de discussão pública do Plano Municipal de Ação Climática de Setúbal realiza-se em 24 de outubro, a partir das 21h00, na Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama, em Azeitão.
Tal como aconteceu na primeira sessão, realizada em 17 de outubro no Polo Social e Cultural da Freguesia do Sado, o encontro para apresentação do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Setúbal e discussão das propostas contidas no documento conta com a presença do presidente da Câmara Municipal, André Martins.
O PMAC, que decorre de uma obrigatoriedade inscrita na Lei de Bases do Clima, foi aprovado em 5 de junho em reunião de Câmara e está até 31 de outubro em consulta pública, que inclui uma terceira sessão de discussão pública, em 28 de outubro, às 21h00, na Casa da Baía, em Setúbal.
Assume-se como um documento estratégico de planeamento do município até 2030 e define a política municipal de ação climática, apontando para a implementação de 91 medidas de mitigação e adaptação, agrupadas em sete eixos de operacionalização – governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.
O documento, que deve estar em vigor no final do ano, está disponível para consulta em papel em três edifícios municipais – Paços do Concelho, Ciprestes e Sado – e nas cinco juntas de freguesia do concelho, podendo também ser consultado online aqui.
O PMAC resulta do PLACC – Arrábida, um Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas elaborado pelo Centro de Estudos Geográficos do IGOT – Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, com o objetivo criar estratégias locais de adaptação nos três concelhos do território da Arrábida – Setúbal, Palmela e Sesimbra – que permitam reforçar a sua resiliência às alterações climáticas.
Nele são identificados os riscos climáticos a que Setúbal está sujeito até ao final do século relacionados com a subida do nível do mar, com a temperatura e com a precipitação.
No primeiro caso encontram-se as inundações estuarinas, as inundações e galgamentos costeiros e a erosão costeira e o recuo das arribas, no segundo o calor excessivo e os incêndios rurais e florestais e no terceiro as inundações fluviais por cheias rápidas, a instabilidade de vertentes e a seca meteorológica.
Prevê-se que, no que diz respeito aos galgamentos do estuário, algumas zonas ribeirinhas da cidade sejam inundadas uma vez a cada dez anos até ao final do século e que, em virtude do calor excessivo, no final do século XXI o número de dias por ano com temperatura máxima superior a 35º passe para o dobro ou o triplo dos dez que havia no final do século XX, consoante o cenário estudado.
Além disso, o calor também aumenta o perigo de fogos florestais, nomeadamente na Serra da Arrábida, enquanto a seca vai previsivelmente acentuar-se.