A deliberação camarária, que vai ser remetida para votação da Assembleia Municipal de Setúbal, aponta que, ao longo dos anos, se verifica “um afastamento gradual da AMRS do seu objeto fundador e a prossecução de opções menos relevantes para o desenvolvimento regional e a cooperação intermunicipal”.
A Câmara Municipal de Setúbal considera, igualmente, que estas opções têm resultado em “elevados custos associados” e que AMRS “tem uma estrutura organizacional e de custos pesada”, a qual “não tem acompanhado as necessidades prioritárias do território da Península de Setúbal e dos seus municípios”.
A contribuição anual do município de Setúbal, nos termos dos Estatutos da AMRS, é atualmente de 235 mil e 400 euros, o que, “apenas durante o mandato em curso, representaria um valor de 941 mil e 600 euros do orçamento municipal”.
Comparativamente, a contribuição anual para a Área Metropolitana de Lisboa é de 53 mil e 482,04 euros.
Já a constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, aprovada também ontem, “tem merecido o apoio e o impulso dos agentes políticos, sociais e económicos da região, que se empenharam, igualmente, no processo de constituição das NUTS II e III da Península de Setúbal”, com o objetivo de diminuir os “desequilíbrios observados entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa”.
O quadro de atribuições legais da CIM da Península de Setúbal e a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito de fundos europeus, fazem desta estrutura um “agente central da promoção futura do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território da Península de Setúbal”.
A Câmara Municipal de Setúbal, no quadro de uma “gestão rigorosa da sua receita e da sua despesa” e em face de uma “situação financeira particularmente difícil”, está obrigada “a uma maior análise das despesas e a fazer opções tendo presente o interesse público das despesas e o seu retorno para o município, para os munícipes e para as instituições do concelho”.
Com a responsabilidade que cabe à autarquia de “garantir com critério a boa aplicação dos recursos públicos”, considerou-se haver fundamento para “a saída da AMRS, com a perda da qualidade de membro”, cuja deliberação será submetida a votação da Assembleia Municipal de Setúbal.
