O presidente da Câmara Municipal, André Martins, reuniu-se em 12 de março com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, a quem manifestou preocupações quanto ao número de efetivos policiais, à quantidade de viaturas disponíveis, às instalações e ao policiamento da baixa comercial.
O autarca salientou que o pedido para uma reunião com a ministra já tinha sido feito em 2024 e reforçado no início deste ano, adiantando que, “no fundamental”, as questões que colocou a Margarida Blasco no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, são as mesmas que já tinham sido colocadas ao anterior Governo “e que, ao longo deste tempo todo, não têm tido consequências significativas”.
No encontro, André Martins abordou a necessidade de “reforço dos meios humanos, tanto da PSP, como da GNR”, manifestando preocupação por continuarem “a sair das forças de segurança mais elementos do que aqueles que entram”, o que significa que “há menos meios humanos no terreno e, portanto, maiores dificuldades em desempenhar as funções que são próprias das forças de segurança”.
Quanto às viaturas das forças de segurança, o autarca notou que são “velhas” e “com dificuldades em corresponder”, defendendo a necessidade de um reforço do parque automóvel “para que as forças de segurança, designadamente a PSP, possam corresponder melhor às exigências da presença em determinadas situações de emergência”.
No que diz respeito às instalações, recordou que, em Setúbal, as forças de segurança ocupam edifícios municipais “que têm muitos anos” e que, apesar de haver um esforço da PSP e da GNR no sentido de fazer “algumas pequenas intervenções”, ao longo do tempo “a situação tem vindo a degradar-se”.
Essa é uma situação que preocupa o autarca, “porque as condições em que os profissionais vivem no seu dia a dia, em instalações que não têm um mínimo de comodidade, se refletem no seu desempenho nos horários de trabalho e no bem-estar, que é fundamental para aqueles trabalhadores”.
O presidente da Câmara disse ainda à ministra da Administração Interna que é “muito importante haver um reforço do policiamento de proximidade” no centro histórico de Setúbal, nomeadamente na zona comercial, considerando a presença da PSP nas ruas da Baixa “fundamental também para a perceção da segurança” que as pessoas precisam de ter.
“Temos falado com o comando da PSP, tem havido um esforço no sentido de haver uma maior presença de agentes da PSP nas ruas, mas é sempre um esforço muito grande, porque, não havendo meios humanos suficientes, naturalmente que os comandos têm essa dificuldade. Também foi transmitido isto à senhora ministra”, salientou.
Margarida Blasco referiu que, no que diz respeito aos recursos humanos, terminou um concurso a nível nacional para admitir mais 800 elementos na PSP e que alguns serão colocados em Setúbal. “Esperemos que assim aconteça”, sublinhou.
Relativamente aos veículos, a governante revelou que “estão a ser distribuídas viaturas a nível nacional e provavelmente Setúbal também há de ser compensada”. Quanto às instalações, disse a André Martins que brevemente a Câmara Municipal irá receber “um pedido de colaboração” por parte da Direção-Geral da Administração Interna.
“A Direção-Geral da Administração Interna é a entidade que está a fazer levantamentos no terreno, para depois se poder tomar decisões sobre as intervenções no que diz respeito às instalações. Transmitimos em documentos, por escrito, todas as necessidades que consideramos importantes e, portanto, esperamos que isso venha a acontecer”, afirmou o presidente da Câmara.
O autarca recordou que a Câmara Municipal cedeu “um terreno com cerca de 11 mil metros quadrados no centro da cidade que dá para construir um novo comando e uma esquadra” da PSP e disse estar a aguardar para ver o que vai resultar “dessa visita e desse pedido de colaboração” da DGAI.
“Relativamente à GNR há uma reivindicação antiga e muito justificada da localização de um posto nas freguesias do Sado e de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra. Foi-nos dito que agradeciam que a Câmara Municipal e o comando territorial da GNR pudessem encontrar, em conjunto, uma solução para a localização do posto. Da nossa parte há disponibilidade para, em conjunto com o comando e depois com a DGAI, colaborarmos para encontrar estas soluções”, referiu.
O presidente da Câmara recordou que, após na terça-feira o Parlamento ter rejeitado uma moção de confiança, o executivo hoje passa a ser um Governo de gestão, mas salientou que “há algumas intervenções e decisões que pode tomar, mesmo em gestão”, pelo que espera que todas estas medidas sejam aplicadas “ainda na vigência do atual Governo”.