População, presidentes de junta e o presidente da Câmara Municipal, André Martins, decidiram marcar uma nova ação de protesto, agora no Ministério do Ambiente, caso não seja tomada nenhuma nova medida, no prazo de três dias, que garanta o fim efetivo da atividade de descargas ilegais na zona de Poçoilos.
A decisão surge depois de nova reunião realizada no dia 1 no polo operacional da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, para balanço da evolução da situação e das ações tomadas pelas entidades envolvidas e com competências na matéria, em que se inclui um processo cível em curso no Ministério Público.
O processo está a decorrer no Tribunal de Setúbal e surge na sequência de um pedido conjunto do município, CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, APA – Agência Portuguesa de Ambiente.
Estas entidades, reunidas a 17 de junho, no mesmo dia da ação de protesto que reuniu mais de cem pessoas na zona de Poçoilos, solicitaram ao Ministério Público que promova o encerramento preventivo daquela atividade ilegal, embora a Câmara Municipal considere que, perante a situação concreta, estas mesmas entidades tinham competência para intervir.
“Vamos esperar até quinta-feira [3 de julho] e, caso não haja nenhuma decisão do Ministério Público, vamos tomar a iniciativa pública de protestar, com mais força, com a maior mobilização possível, junto do Ministério do Ambiente, que é um nível político superior”, afirmou o presidente André Martins.
O autarca insistiu na ideia de que a situação já podia ter registado outro desfecho. A CCDR-LVT, que é quem licencia estas atividades, “se quisesse”, e de forma cautelar, “já podia ter tido intervenção, até porque aquela atividade nem está licenciada. Não o fez, e entendeu fazer as coisas de outra maneira, na nossa perspetiva, de forma errada.”
O objetivo, reiterou André Martins, continua a ser garantir o efetivo impedimento das descargas de resíduos. “O novo pedido de informação com caráter de urgência à autarquia e a outras entidades pela procuradora do Tribunal cível de Setúbal [que se junta ao processo criminal] pode acelerar este processo.”
O presidente André Martins vincou que vale sempre a pena lutar. “Estamos todos juntos, num espírito de solidariedade, para encontrar soluções. Aquilo que fizemos [plenário com a população e ação de protesto à porta da empresa em Poçoilos] teve resultados e pressão para as entidades públicas competentes”.
O autarca disse ainda que este é problema de todos. “Um problema que nos caiu aqui à porta e que diz respeito a todos, não apenas de quem aqui vive nas imediações. Devemos, todos, ser solidários, sobretudo quando está em causa a qualidade de vida, o bem-estar e a saúde.”
A vereadora da Câmara Municipal com o pelouro da Fiscalização, Rita Carvalho, além de dar nota da investigação judicial em curso, adiantou que “já há resultados das análises efetuadas aos resíduos e solos, apesar de os resultados não terem sido divulgados e entregues ao Ministério Público”.
A autarca disse que, apesar de não se ter ainda concretizado o encerramento daquela atividade nas instalações na zona de Poçoilos, nas quais estão a ser efetuadas descargas ilegais de resíduos com potencial de graves consequências ambientais para o território e para as populações, a situação é hoje mais favorável, uma vez que foram já tomadas algumas iniciativas para promover esse encerramento e que resultam também da mobilização da população.
“Estamos numa situação com uma evolução muito positiva. A ação cível no Ministério Público é uma grande conquista, tal como a ação popular em desenvolvimento juntamente com o advogado João Simões. Não podemos perder a posição e temos de tomar medidas além das descargas naquele local.”
O presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Custódio, acompanhado dos presidentes das juntas de freguesia de São Sebastião, Luís Matos, e do Sado, Marlene Caetano, defendeu, igualmente, o reforço da luta até que a situação esteja resolvida. “Devemos ir até ao fim para que esta atividade criminosa acabe. Apesar de tudo o que foi conquistado, continua a haver descargas.”
Sobre o consumo de água, uma das principais preocupações levantadas pela população nos plenários públicos realizados, o autarca garantiu não haver problemas. “As análises disponíveis na página dos Serviços Municipalizados de Setúbal não evidenciam problemas. Quem vive mais perto das descargas, deve ter mais cuidados com os poços de água utilizados sobretudo para a rega.”
O presidente da Câmara Municipal, André Martins, perante as dúvidas levantadas, informou os participantes nesta reunião de que as análises realizadas pelos Serviços Municipalizados de Setúbal são monitorizadas pelas entidades competentes, não havendo, até à data, indicação de quaisquer valores anormais.
Esta foi a segunda reunião com a população sobre esta situação, com a primeira, a 9 de junho, a culminar na aprovação de uma moção em que se manifestava “repúdio e protesto pela descarga irregular de resíduos na zona de Poçoilos, com graves consequências para o ambiente e, provavelmente, para a saúde pública”.
No mesmo plenário, foi igualmente decido, em virtude de não ter havido respostas em tempo útil, a realização de uma ação de protesto à porta da empresa que tem realizado despejos ilegais de resíduos em Poçoilos, na qual foi anunciado um pedido ao Ministério Público para que intervenha no sentido de cessar a atividade.