O procedimento concursal diz respeito à empreitada “Mobilidade e Infraestruturas da Rua de São Gonçalo e Adjacentes, Azeitão”, com um preço-base de 2,5 milhões de euros, mais IVA, e um prazo de execução de 360 dias, o qual tem definido um período de 21 dias para apresentação de propostas e cujo critério de adjudicação é feito em função da proposta economicamente mais vantajosa.
A obra, realizada ao abrigo de um acordo de entidades adjudicantes, designadamente entre a Câmara Municipal de Setúbal e os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal, é realizada no âmbito do Plano de Pormenor da Salmoura e incide, nesta fase, nas ruas de São Gonçalo e Padre António Pires Brioso, com o objetivo de “valorizar a proteção ambiental e a mobilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”.
Ao município compete a execução de intervenções relacionadas com a melhoria da Rua de São Gonçalo, designadamente o sistema viário, em que se incluiu a instalação de passadeiras inteligentes e sensorização viária, a que acresce a colocação de equipamentos para recolha de resíduos sólidos urbanos, num custo estimado de 1,6 milhões de euros.
No âmbito desta empreitada, para a qual foi deliberada a não adjudicação por lotes, com fundamentos de carácter administrativo e técnico-logísticos em função da zona a intervencionar, os SMS ficam responsáveis pelas obras respeitantes às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais pluviais e doméstica, com um valor estimado de 900 mil euros.
A operação vai ser submetida a candidatura ao Aviso Lisboa 2030-2024-22 Mobilidade Sustentável – ITI – AML, Programa Regional 2021-2027 – Prioridade 2A – Sustentabilidade e Resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo RS02.8 – promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.
