O procedimento de atribuição desta bonificação carece de prova de residência, pelo que os interessados em usufruir deste desconto tarifário devem dirigir-se a um Espaço Navegante para completar o processo.
No caso de ter sido indicada uma residência em Setúbal no último pedido do Cartão Navegante, basta apresentar o título respetivo para que o mesmo seja atualizado pelos serviços com o desconto de 10 euros, o qual é suportado pela Câmara Municipal de Setúbal.
Se o utilizador está a realizar um primeiro pedido de cartão ou se mudou de residência, deverá primeiro proceder a uma alteração de morada, preenchendo o formulário de alteração de dados e apresentando um comprovativo de residência em Setúbal, como uma certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária ou uma fatura de serviços essenciais com data de emissão não superior a três meses.
A redução tarifária de 10 euros em todas as modalidades do Passe Navegante Municipal para residentes no concelho, em vigor até 31 de dezembro de 2026, resulta de um acordo entre o município, a Área Metropolitana de Lisboa e a Transportes Metropolitanos de Lisboa.
Este apoio municipal na aquisição de todas as modalidades do Passe Navegante Municipal tem como objetivo incentivar a utilização do transporte público coletivo e promover uma mobilidade mais eficiente, inclusiva e acessível, em particular para cidadãos com menores rendimentos e grupos socialmente mais vulneráveis.
O reforço da atratividade do transporte público face ao transporte individual contribui para a diminuição do congestionamento rodoviário, para a melhoria da fluidez do tráfego urbano e para a redução dos tempos médios de deslocação, com impactes positivos na qualidade de vida da população.