O presidente da Câmara Municipal, André Martins, recordou em 21 de fevereiro, nas comemorações do 239.º aniversário da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, o papel desempenhado pela autarquia para que os sapadores tenham podido passar a receber horas extraordinárias e suplementos remuneratórios.
“Se hoje as câmaras municipais deste país podem pagar horas extraordinárias e outros suplementos remuneratórios aos sapadores sem que os seus presidentes e vereadores incorram em qualquer ilegalidade − que, aliás, estava já certificada por várias sentenças de tribunais administrativos − tal deve-se à nossa intervenção assertiva junto do Governo, em julho de 2023, para que fosse feita uma alteração legislativa que permitisse essas condições”, disse o autarca.
André Martins lembrou que a alteração “viria a ser introduzida na lei alguns meses depois e finalmente legalizou o pagamento de horas e outros suplementos”, sublinhando que a posição da Câmara Municipal é de que “quem trabalha tem direito a receber” por isso.
“Esperamos que todos façam o mesmo e evitem aquela prática tão nociva para o exercício da política que consiste em praticar uma coisa quando se está no Governo e começar a dizer outra quando se está na oposição”, afirmou, sublinhando que a autarquia tem feito tudo “para garantir a dignidade profissional” dos sapadores.
Frisou que a autarquia continua a defender a alteração ao estatuto do bombeiro, que considerou uma “reivindicação justa”, pretendendo “um estatuto claro e igual para todos para que não existam interpretações dúbias e à vontade de cada um”.
Depois de ter homenageado todos os que, na companhia, “se empenham em proteger vidas e bens alheios, muitas vezes colocando em risco as próprias vidas”, e saudado o comandante David Domingues “por todo o serviço que tem prestado à CBSS e ao concelho”, afirmou que os bombeiros sapadores “são a espinha dorsal do socorro” no concelho de Setúbal e “uma força imprescindível no socorro na região e no país”.
Isso, salientou, “apenas resulta da opção política do município” de “manter uma companhia de bombeiros profissionais altamente qualificada e com os adequados meios técnicos à sua disposição, entre viaturas e outros equipamentos”, de modo a garantir que as populações se sintam mais protegidas.
“No que diz respeito ao executivo camarário, tudo temos feito para que as capacidades operacionais dos nossos sapadores possam continuar a ampliar-se”, disse, recordando que a CBSS tem uma nova viatura urbana de combate a incêndios e uma recruta em curso, que “em breve” vai reforçar “os recursos humanos qualificados necessários para aumentar a operacionalidade” da companhia.
No discurso realizado no quartel da CBSS, defendeu ainda “o reequipamento e mais e melhores recursos humanos para manter e aumentar a operacionalidade” e salientou as propostas de “abertura, ainda este ano, dos cursos para acesso aos concursos para promoção” e de criação da “carreira de oficial bombeiro, para reconhecer os que apostaram na vida académica”.
O presidente da Câmara considerou que “esta será uma forma de trazer mais conhecimento e de promover a renovação dos quadros, além de, assim, ser possível atingir mais cedo o topo da carreira”, e notou ser “da mais elementar justiça” que as autarquias locais, enquanto detentoras dos corpos de bombeiros, sejam “ouvidas pelo Governo em todos os processos que digam respeito a estes profissionais” do socorro.
“Continuamos a não compreender a nossa exclusão das negociações que nos dizem também respeito. No fim, o Governo negoceia e os municípios pagam sem poderem dar o seu indispensável contributo. Estamos empenhados na valorização dos bombeiros profissionais. Temos dado provas disso”, salientou.
André Martins homenageou “todos os que, ao longo destes 239 anos, como bombeiros municipais ou sapadores, contribuíram e contribuem para fazer de Setúbal um concelho mais seguro”, afirmando que a existência da CBSS é “plenamente” justificada pelas características do território do município e pelos riscos que nele existem.
“É, sem dúvida, um custo acrescido para a autarquia, mas sabemos que esta é uma despesa que pode ter elevadas compensações na segurança e proteção de pessoas e bens”, disse, considerando, no entanto, que “o Estado Central deve assumir responsabilidades em matéria de financiamento dos bombeiros profissionais, o que não tem acontecido até agora”.
Notou que “a segurança e o socorro das populações são uma responsabilidade inalienável do Estado, que não pode ser descurada com qualquer pretexto”, e recordou que “há anos” afirma que “as autarquias com bombeiros não podem continuar a ser penalizadas pela ausência de financiamento para assegurar o funcionamento adequado dos seus corpos de profissionais”.
O comandante da CBSS, David Domingues, disse que, além do novo veículo urbano de combate a incêndios, que foi entregue no final de janeiro e foi “um investimento que rondou os 355 mil euros”, para este ano está prevista a aquisição de uma viatura com plataforma elevatória no valor estimado de 100 mil euros, que vai permitir garantir serviços como verificações de segurança, abertura de portas com socorro e corte de ramadas de árvores.
“Pretende-se, assim, de forma planeada, ir reforçando e melhorando os equipamentos e veículos existentes na CBSS”, afirmou, lamentando o facto “inédito” de não se ter conseguido preencher todas as 20 vagas existentes na recruta, tendo sido admitidos apenas 16 candidatos, o que é “o reflexo de um estatuto desadequado e desfasado da realidade”, porque os jovens “querem e necessitam de carreiras atrativas e dignas”.
Disse ser “fundamental” que, além da remuneração e suplementos, a negociação do novo estatuto também abranja áreas como idade da aposentação, horário de trabalho, sistema de avaliação de desempenho, criação da carreira de oficial bombeiro, acompanhamento médico e acompanhamento da condição física ao longo da carreira.
David Domingues agradeceu aos bombeiros pela “colaboração, empenho e dedicação” e ao presidente e à vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, “por terem reunido periodicamente” com os responsáveis da CBSS, permitindo “um acompanhamento mais próximo e adequado das necessidades e conhecimento dos constrangimentos existentes e terem tido a sensibilidade para tentar resolver os diversos assuntos”.
A Liga dos Bombeiros Portugueses atribuiu medalhas de assiduidade nos vários graus e, por proposta do comandante da CBSS, condecorou os chefes de segunda classe Mário Coxilha e José Furtado e o bombeiro sapador Luís Neves com o crachá de ouro, que distingue bombeiros com um mínimo de 35 anos de serviço, “na situação de atividade no quadro, com boa informação de serviço e exemplar comportamento”.
Através destes três sapadores, o presidente da Câmara felicitou “todos os 95 bombeiros” distinguidos na cerimónia. “Parabéns a Mário Coxilha, José Furtado e Luís Neves, na CBSS desde 1988 e, através deles, parabéns a todos os sapadores que continuam a fazer desta companhia um dos melhores corpos de bombeiros do nosso país”, disse o presidente da Câmara.
Clemente Mitra, secretário do conselho executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, deu os parabéns aos homenageados, “em especial aos três crachás de ouro”, e à CBSS pelo seu 239.º aniversário. “A missão de bombeiro é a missão mais admirada por toda a população e é uma honra para todos vós prestarem socorro ao concelho e à cidade de Setúbal”, sublinhou.
Antes de um almoço de convívio no quartel da companhia, houve uma romagem de todo o pessoal de serviço ao Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, em Setúbal, para deposição de uma coroa de flores no talhão dos bombeiros falecidos.