O Projeto de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Águas Residuais Urbanas no Município de Setúbal e a proposta de Criação e Instituição do Corpo de Polícia Municipal de Setúbal e de aprovação do respetivo Regulamento de Organização e Funcionamento e do Mapa de Pessoal constam da ordem de trabalhos.
O Relatório da Comissão de Ordenamento do Território, Mobilidade e Desenvolvimento Económico referente à petição pública “Pela Reposição da Legalidade na Herdade da Comenda” é um assunto em apreciação.
A ordem de trabalhos conta ainda com as propostas de Aprovação do Relatório de Consulta Pública, com a versão final do Regulamento do Uso do Fogo de Setúbal, e do Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental “Árvores com Nome”.
A Assembleia Municipal começa com um período reservado para intervenções do público, com a duração total de até 30 minutos e um máximo de cinco minutos por munícipe, ao qual se segue o período da ordem do dia.
Esta sessão é transmitida em direto e disponibilizada na página de internet do município de Setúbal, acessível nesta ligação.