Concurso público para serviços de limpeza e desobstrução de coletores de drenagem pluvial

A aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores da rede de drenagem pluvial do concelho para o ano de 2026 é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 212 mil e 160 mil euros, mais IVA.

Esta aquisição, para assegurar a remoção, elevação e transporte do material sedimentar e resíduos depositados na rede de drenagem pluvial do concelho, feita através de contratação pública uma vez que os SMS não dispõem de recursos próprios para execução da tarefa, é necessária “para minimizar o risco de inundação”.

A deliberação adianta que a não contratação por lotes é justificada pelo facto de a manutenção e limpeza de coletores uma “prestação de natureza contínua, com zonas de intervenção variáveis e definidas em função das necessidades operacionais que não são plenamente previsíveis à data do lançamento do procedimento”.

Neste sentido, a execução fragmentada por lotes “comprometeria a coerência técnica da intervenção, dificultaria a articulação no terreno, aumentaria os riscos de sobreposição ou descontinuidade dos trabalhos e reduziria a capacidade de resposta imediata a situações críticas, nomeadamente em períodos de maior pluviosidade”.

O texto acrescenta ainda que a opção de adjudicação destes serviços a um único prestador permite “uma gestão integrada dos meios humanos e equipamentos, assegurando maior eficiência operacional, redução de custos fixos e melhor planeamento das intervenções”.