Propostas aprovadas na reunião pública de 15 de abril

Câmara e SMS lançam empreitada de requalificação da zona da Salmoura

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a participação num agrupamento de entidades adjudicantes com os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para execução de uma obra de requalificação na zona da Salmoura, em Azeitão.

A empreitada “Mobilidade e Infraestruturas da Rua de São Gonçalo e Adjacentes – Azeitão”, com um preço base de 2,5 milhões de euros, mais IVA, será submetida a candidatura ao Aviso Lisboa 2030-2024-22 Mobilidade Sustentável – ITI – AML, Programa Regional 2021-2027 – Prioridade 2A – Sustentabilidade e Resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo RS02.8 – promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

A deliberação indica que a autarquia e os SMS “consideraram agruparem-se com vista ao lançamento de um único concurso público para a formação do contrato da empreitada”, a primeira fase da requalificação preconizada para aquele território e enquadrada no Plano de Pormenor da Salmoura.

Esta opção por um único procedimento de concurso público, reforça o documento, resulta “não só numa redução de meios e custos, que de outra forma seriam necessários, mas também numa otimização e simplificação de procedimentos”.

A obra, com um prazo de execução de 360 dias, tem como objetivo a melhoria das infraestruturas urbanísticas daquela área do concelho, nesta fase incidindo nas ruas de São Gonçalo e Padre António Pires Brioso, “uma vez que, para a zona em causa, pretende-se valorizar a proteção ambiental e a mobilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”.

Ao município compete a execução de intervenções relacionadas com a melhoria da Rua de São Gonçalo, designadamente o sistema viário, passadeiras inteligentes e sensorização viária e colocação de equipamentos para recolha de resíduos sólidos urbanos, num custo estimado de 1,6 milhões de euros.

Já os SMS ficam responsáveis pelas obras respeitantes às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais pluviais e doméstica, com um valor estimado de 900 mil euros, sem prejuízo do acerto de contas, a efetuar entre as partes, no que se refere aos custos quanto aos pluviais.

Ficou igualmente estabelecida a “designação do município como representante do agrupamento, dada a maior experiência no domínio da formação de contratos de empreitadas e obras públicas e respetiva execução dos mesmos, ao qual cabe a condução de todo o procedimento de formação de contrato”.

Ainda neste âmbito, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou a delegação de competências nos SMS para a realização de despesa até ao montante de 900 mil euros e, consequentemente, para a tomada da decisão de contratar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada.

Empreitada melhora sistema de abastecimento de água na cidade

A Câmara de Setúbal deliberou, em reunião pública, delegar competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorização de realização de despesa e contratação de execução de empreitada de melhoria do abastecimento de água.

A empreitada “Reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz – 1ª Fase”, é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou outro tipo de procedimento de contratação, com o preço base de 198 mil euros, mais IVA, para um prazo de execução máximo de 60 dias.

A deliberação indica que esta obra tem como objetivo “a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz – Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, onde têm ocorrido várias roturas, as quais se têm demonstrado irreparáveis por processos normais”.

A intervenção, para eliminação de perdas de água, inclui ainda o reposicionamento superficial, designadamente com “o arranjo e compatibilização da infraestrutura em zona onde decorre uma intervenção a nível superficial, realizada no âmbito do empreendimento urbanístico em curso”.

Câmara perpetua nomes de antigos futebolistas em campos municipais

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública ordinária, a alteração da denominação de dois campos municipais de futebol para perpetuar os nomes dos antigos futebolistas Carlos Cardoso e Herculano Santos.

O renovado Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso passa a denominar-se de Campo Municipal de Futebol Herculano Santos, em homenagem a “um notável homem e desportista setubalense, reconhecido jogador com uma longa carreira ao serviço do desporto português e do desporto setubalense, e com uma enorme dedicação ao Vitória Futebol Clube”, sublinha a deliberação camarária.

A atribuição da nova denominação perpetua o nome de uma “figura histórica” com mais de 130 jogos ao serviço do clube setubalense entre 1960 e 1970 e que tem no palmarés a conquista de duas Taças de Portugal e a presença em várias finais consecutivas.

O Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso, com inauguração agendada para 2 de maio, foi requalificado pela Câmara Municipal de Setúbal, com financiamento aprovado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e da candidatura OIL – UFS – Setúbal, “Coesão Socio-Territorial Através das Margens”.

A empreitada dotou o equipamento desportivo de um novo relvado sintético e aumentou a dimensão da área de jogo, bem como contemplou a instalação de novas vedações, bancos de suplentes, balizas, sistema de rega e depósito de água.

O renovado campo municipal, cuja gestão será feita de forma direta e integral pelo município de Setúbal, contribui para uma “nova centralidade” e para uma “oferta desportiva de qualidade numa zona desfavorecida da cidade em termos de equipamentos desportivos, promovendo de forma inovadora o desenvolvimento desportivo do concelho e o apoio ao movimento associativo sedeado na zona onde a instalação se situa”.

Outra proposta aprovada na reunião pública desta quarta-feira visa a alteração da denominação do Campo Municipal de Futebol n.º 3 da Várzea, atualmente em recuperação para receber um novo relvado natural, para Campo Municipal de Futebol Carlos Cardoso.

A atribuição da nova denominação visa enaltecer o “extraordinário papel” de Carlos Cardoso, falecido em dezembro do ano passado, como “grande figura do desporto português e setubalense” e contribuir para “perpetuar, junto das gerações presentes e futuras, o nome de um enorme símbolo de dedicação ao desporto, a Setúbal e ao Vitória Futebol Clube”.

Município cede campo para dinamizar futebol feminino

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública ordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Racing Power Football Club e a Escola de Futebol Feminino de Setúbal para cedência do Campo de Futebol da Mourisca.

A infraestrutura desportiva, com uma área de 13.684 metros quadrados, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 479 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, é cedida pelo prazo inicial de dezasseis anos, sucessivamente renovável por períodos de cinco anos.

A parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Setúbal, a EFFS e o RPFC visa a utilização do Campo de Futebol da Mourisca pelas equipas de futebol do RPFC, sem limitação de número de utilizações, e pela equipa sénior da EFFS, limitada a quarenta utilizações anuais, para a realização de treinos, competições, torneios, formação de jogadoras e estágios.

No âmbito desta parceria, o RPFC tem um prazo de dezasseis meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, para iniciar e concluir um conjunto de ações de beneficiação do equipamento desportivo, num investimento inicial no valor de 600 mil euros, suportado pelo clube.

As intervenções a executar contemplam a colocação de relvado sintético, a construção de uma bancada amovível para 200 lugares, a instalação de iluminação para treinos em projetores LED, a execução de uma proteção de público à volta do perímetro do campo e a colocação de portões nas zonas de acesso exterior.

A instalação de bancos de suplentes, de balneários amovíveis para duas equipas e equipa de arbitragem e de todas as infraestruturas e equipamentos complementares que se revelem necessários para efeitos de certificação e homologação do campo junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em qualquer escalão ou competição oficial, são outras ações a realizar pelo RPFC.

As obras de beneficiação incluem, igualmente, a construção de sala de apoio administrativo, sala antidopagem e arrecadação para equipamentos, lavandaria, ginásio, posto médico e instalações destinadas à proteção e segurança do espaço, bem como a execução das ligações à rede de energia, telecomunicações, águas e esgotos.

O projeto desportivo do Racing Power Football Club, fundado em 2020, está vocacionado para o futebol feminino, que neste momento, “está em grande expansão e com visibilidade no mundo do futebol, competindo presentemente na I divisão do Campeonato Feminino de Portugal – Liga BPI”, sublinha a deliberação camarária.

Já a Escola de futebol Feminino de Setúbal, associação desportiva sem fins lucrativos criada em 2001, tem como objetivo principal a promoção e o fomento de atividades desportivas junto da comunidade e o ensino da prática de futebol feminino.

“É do interesse do município promover soluções que reforcem a capacidade de intervenção do Racing Power Football Club e da Escola de Futebol Feminino de Setúbal, bem como potenciar a melhoria da oferta de infraestruturas desportivas no concelho, através da gestão, dinamização e modernização das instalações existentes”, conclui a deliberação camarária.

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Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 15 de abril de 2026