Resultados da reabilitação da habitação pública municipal apresentados

A iniciativa “Setúbal Habitação – Reabilitar para viver melhor em Setúbal – Pelo sonho é que vamos” revelou os resultados alcançados no âmbito da implementação do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, enquadrado na Estratégia Local de Habitação de Setúbal e financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, enquadrado no investimento RE-C02-i01: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

“Em Setúbal, está hoje em curso uma das maiores operações de reabilitação de habitação pública alguma vez realizadas em Portugal”, disse a vice-presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, no auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, onde se realizou a cerimónia que abriu a iniciativa.

A autarca sublinhou que o investimento global supera os 143 milhões de euros, acrescidos de IVA, o que “representa um esforço sem precedentes de transformação do parque habitacional municipal e, sobretudo, um investimento na dignidade, na qualidade de vida e no futuro de milhares de setubalenses” que residem nos bairros de habitação pública municipal.

A cerimónia, na qual Maria do Carmo Tiago esteve acompanhada na mesa pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, pelos vereadores na Câmara Municipal Bruno Russo e Paulo Maia e pela diretora do Departamento do Território e Gestão Urbana da autarquia, Dora Angelino, contou com meia centena de pessoas na assistência, incluindo moradores e vários autarcas.

“Hoje mostramos obra feita. Mas, acima de tudo, mostramos uma visão. Uma visão de cidade mais justa, mais inclusiva, mais sustentável e mais digna para todos. Em Setúbal, estamos verdadeiramente a reabilitar para viver melhor. Estamos, todos os dias, a construir futuro”, disse a vice-presidente da Câmara.

Maria do Carmo Tiago salientou que esta é “uma obra de justiça social” que “transforma bairros, valoriza património público, melhora a eficiência energética dos edifícios” e concretiza o direito à habitação, “um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna considerou que “a habitação é um pilar da sociedade” no que diz respeito a áreas como o bem-estar, a saúde e a estabilidade dos cidadãos, como a inclusão social e como o desenvolvimento urbano e económico.

“É um direito muito importante para a nossa vida e o PRR veio desempenhar um papel muito importante”, disse Paulo Ribeiro, reconhecendo que “durante muitos anos” em Portugal registou-se “um grande desinvestimento na habitação”, que agora “está mais cara”, o que “é um problema”.

Antes de enumerar algumas das medidas tomadas, como os apoios aos jovens na aquisição de habitação, a diminuição do IVA na construção, a criação de benefícios fiscais e a próxima simplificação do licenciamento, Paulo Ribeiro afirmou que “o PRR está a acabar”, mas o Governo tem “uma previsão de investimento de mais 10.000 milhões de euros” nesta área.

Esse investimento pretende “ir além do PRR e ter mais casas a custos controlados, ter mais oferta pública e com isso baixar o preço da habitação”, acrescentou o governante, considerando que a Câmara Municipal de Setúbal “está no bom caminho e a fazer o trabalho como deve ser”, em colaboração com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O evento teve início com a exibição de um vídeo sobre o PRR Habitação em Setúbal, a que seguiu o período de discursos, prosseguindo com uma visita a obras nos bairros Quinta do Freixo, Afonso Costa, Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Forte da Bela Vista e Quinta de Santo António e a duas casas reabilitadas nas Manteigadas, o primeiro bairro com a intervenção já concluída, num total de 113 frações entregues.

O programa terminou na Travessa Mário do Nascimento, nas Manteigadas, com um arraial de confraternização entre moradores e a inauguração de um mural de arte urbana de Ricardo Romero, feito na empena de um imóvel com base numa fotografia captada em 1940 por Américo Ribeiro, com o qual o artista presta homenagem aos filhos das operárias conserveiras de Setúbal.

O processo de reabilitação das habitações públicas municipais teve início em 2023 nas Manteigadas, onde as primeiras casas reabilitadas foram entregues aos moradores em fevereiro de 2024 e as últimas em novembro de 2025.

As obras melhoram a eficiência energética dos edifícios e requalificam o interior das frações, incluindo a mudança das coberturas, fachadas, janelas e estendais, a renovação das cozinhas, casas de banho e demais divisões das casas e zonas comuns dos prédios e a modernização das infraestruturas de comunicação, energia, eletricidade e gás e dos sistemas de abastecimento, saneamento e drenagem de água.

“Estamos a melhorar as condições de vida de 1472 famílias, muitas delas residentes em edifícios que, ao longo de décadas, sofreram um acentuado processo de degradação. É uma intervenção que exige também um compromisso coletivo. Esperamos que cada morador cuide e preserve o património agora recuperado, porque uma oportunidade desta dimensão dificilmente voltará a repetir-se”, afirmou a vice-presidente do município.

Maria do Carmo Tiago notou que “cada casa reabilitada representa muito mais do que paredes renovadas”, porque há “histórias de vida” de “idosos que viveram toda uma vida na mesma habitação e que hoje a reencontram renovada”, de “crianças que passam a crescer em casas sem humidade, mais confortáveis e saudáveis” e de “famílias que recuperam o orgulho no lugar onde vivem e renovam a esperança no futuro”.

Recordou ainda a “enorme complexidade” desta operação, porque, durante as obras, mais de 300 famílias chegaram a estar, em simultâneo, deslocadas temporariamente das suas casas, alojadas em monoblocos preparados para o efeito, numa residencial ou noutras soluções de alojamento.

“Sabemos bem os transtornos que esta situação provoca às famílias. E sabemos também o enorme esforço exigido aos trabalhadores municipais que, diariamente, acompanham cada fase deste processo para garantir que as obras decorrem com a maior celeridade possível e que cada família regresse à sua casa em segurança e com melhores condições”, referiu, frisando “o profissionalismo, a dedicação e o empenho” dos vários serviços municipais envolvidos no processo.

As intervenções foram realizadas com o envolvimento dos próprios moradores, no âmbito do programa municipal “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, que envolve cinco dos sete bairros intervencionados – Alameda das Palmeiras, Bela Vista, Forte da Bela Vista, Manteigadas e Quinta de Santo António – e promove a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo.

“Ao longo dos anos, este programa construiu uma relação de confiança, proximidade e respeito com os moradores, tornando-os protagonistas da transformação dos seus bairros”, afirmou a vice-presidente da Câmara, salientando que é a “dimensão humana que distingue este projeto” e que Setúbal escolheu que a reabilitação física dos edifícios fosse feita “lado a lado com a valorização das pessoas e da vida comunitária”.