SMS com conselho de administração reformulado e obras autorizadas

Substituição no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, uma alteração da composição do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, com a substituição do vereador Bruno Russo pelo vereador Paulo Maia como vogal daquele órgão.

A nomeação de Paulo Maia, titular do pelouro do Departamento Financeiro e Recursos Tecnológicos da Câmara Municipal, entre outros, tem efeitos ao dia seguinte e é justificada com o facto de se considerar “oportuno reforçar as condições para a melhor articulação, em particular no plano financeiro, das atividades e investimentos promovidos pela Câmara Municipal e pelos Serviços Municipalizados”.

Paulo Maia substitui como vogal Bruno Russo, que assim é exonerado do exercício de funções no conselho de administração dos SMS, para o qual fora nomeado pela Câmara Municipal.

SMS autorizados a avançar com obras na estação elevatória de Pinhal de Negreiros e no reservatório da Bassaqueira

Foi também aprovada a delegação de competências no conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal para autorizar a realização de despesa e contratar uma empreitada para aumentar a capacidade da estação elevatória de Pinhal de Negreiros e do reservatório da Bassaqueira.

Depois de o conselho de administração dos SMS ter aprovado a necessidade de execução da empreitada denominada “Estação Elevatória de Pinhal de Negreiros e Reservatório da Bassaqueira”, em Azeitão, o executivo municipal aprovou, em reunião pública, a delegação de competências naquele órgão para autorizar a realização de despesa até ao valor de 2.840.000,00 euros, aos quais acresce IVA à taxa aplicável.

A empreitada será dividida em dois lotes, sendo o 1 no valor de 1.090.000,00 euros e o 2 no de 1.750.000,00 euros, valores a que acresce IVA, com prazos de execução de 300 dias no primeiro caso e de 365 no segundo.

A reformulação e aumento da capacidade elevatória da Estação Elevatória de Água Potável de Pinhal de Negreiros e a ampliação da capacidade de reserva do reservatório da Bassaqueira é necessária para dar continuidade ao reforço do Sistema Adutor Pinhal de Negreiros – Bassaqueira e de toda a região de Azeitão.

Com esta intervenção, a estação elevatória de Pinhal de Negreiros dobra o caudal de elevação atual, enquanto a ampliação do reservatório de Bassaqueira mais do que duplica a sua capacidade de reserva, que passa de 2000 para 5000 metros cúbicos.

São obras estruturantes e subsequentes ao aumento da capacidade de transporte com a obra da Conduta Adutora Pinhal de Negreiros – Bassaqueira, que se encontra em execução.

O conselho de administração dos SMS fica autorizado a abrir “um procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ou, se aplicável, de procedimento de Ajuste Direto/Consulta Prévia, em função de critérios materiais”, nos termos do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, para a execução da empreitada por aqueles preços e prazos, condicionado à concessão de visto prévio pelo Tribunal de Contas.

O órgão de gestão dos SMS fica ainda autorizado a “praticar todos os atos e formalidades de caráter instrumental e decisórios, necessários ao prosseguimento e conclusão do procedimento e também do contrato de empreitada que dele resulte”.

A delegação de competências era necessária por o conselho de administração dos SMS não ter competência para autorizar a realização da despesa necessária àquela contratação, nem para tomar a decisão de abertura deste procedimento de contratação pública, cuja competência é da Câmara Municipal.

Câmara autoriza SMS a avançarem com obra na Rua da Mata

A Câmara Municipal aprovou, na mesma reunião, a delegação de competências no conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal para autorizar a realização de despesa e contratar uma empreitada para construir uma passagem hidráulica da Rua da Mata, em Azeitão.

A construção de uma nova passagem hidráulica na Rua da Mata, em Brejos de Azeitão, é necessária para permitir a reposição da via e o restabelecimento da circulação rodoviária, que se encontra afetada desde a ocorrência da tempestade “Cláudia”, em novembro de 2025, e para redimensionar a passagem hidráulica para responder a cheias de grande magnitude.

Depois de o conselho de administração dos SMS ter aprovado a necessidade de execução da empreitada denominada “Construção de Passagem Hidráulica (PH) da Rua da Mata, em Azeitão”, o executivo municipal aprovou, em reunião pública, a delegação de competências naquele órgão para autorizar a realização de despesa até ao valor de 256.048,48 euros, aos quais acresce IVA à taxa aplicável.

A delegação de competências autoriza ainda o conselho de administração dos SMS a decidir abrir “um procedimento de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ou, se aplicável, de procedimento de Ajuste Direto/Consulta Prévia, em função de critérios materiais”, nos termos do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, para a execução da empreitada por aquele preço e com o prazo de execução de 120 dias.

O órgão de gestão dos SMS fica ainda autorizado a “praticar todos os atos e formalidades de caráter instrumental e decisórios, necessários ao prosseguimento e conclusão do procedimento e também do contrato de empreitada que dele resultar”.

A delegação de competências era necessária por o conselho de administração dos SMS não ter competência para autorizar a realização da despesa necessária àquela contratação, nem para tomar a decisão de abertura deste procedimento de contratação pública, cuja competência é da Câmara Municipal.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 22 de julho de 2026