Novo Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação em análise

A 10.ª sessão de esclarecimento do RJUE, que conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Câmara Municipal de Setúbal, integra um ciclo de encontros que percorre o país com o objetivo de esclarecer os membros da Ordem dos Arquitetos sobre eventuais dúvidas relacionadas com a aplicação do diploma publicado a 28 de maio deste ano.

A abertura dos trabalhos coube à vice-presidente do município de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, que sublinhou a “enorme relevância” da sessão para “promover o debate, a atualização de conhecimentos e a partilha de experiências em torno do novo RJUE e das alterações introduzidas pelo chamado Simlex”.

A autarca reconhece que está em causa um conjunto de mudanças com objetivos “ambiciosos”, mas que “continuam, em muitos aspetos, a suscitar dúvidas e desafios na sua aplicação prática”.

A sucessão de alterações legislativas, a diversidade de normas e a necessidade de as articular corretamente “podem, por vezes, gerar complexidade e entropias que em vez de contribuírem para acelerar os procedimentos acabam por torná-los mais exigentes e demorados”, pelo que considera que a iniciativa da Ordem dos Arquitetos assume “importância significativa” para uma melhor compreensão do enquadramento legal.

“Quanto melhor os técnicos conhecerem o novo RJUE e as normas que regulam a atividade urbanística, maior será a qualidade dos trabalhos apresentados, mais eficaz será a sua apreciação e mais rapidamente poderão evoluir os processos em benefício dos cidadãos, dos promotores, das empresas e da própria administração pública.”

A autarca manifestou a disponibilidade do município de Setúbal para “esclarecer dúvidas, prestar informação e promover uma relação de proximidade” com os arquitetos, projetistas e restantes técnicos que acompanham os processos urbanísticos, com o objetivo de “ultrapassar dificuldades e contribuir para que os procedimentos decorram com a maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica”.

Já o presidente do Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, garantiu que este organismo “está preparado para responder a todas as dúvidas colocadas pelos membros”, uma vez que acompanhou junto da Secretaria de Estado da Habitação todo o processo que deu origem à publicação do novo RJUE a 28 de maio.

O responsável aproveitou, igualmente, para alertar os cerca de 190 profissionais participantes no encontro para “a possibilidade de a aplicação do diploma não entrar em vigor a 3 de agosto, tal como estava previsto”, em virtude de ainda não terem sido publicadas as portarias que vão regulamentar a aplicação da lei e à “eventual necessidade de correção de gralhas que as mesmas podem conter”.

A 10.ª sessão de esclarecimento do RJUE contou ainda com intervenções da diretora do Departamento do Território e Gestão Urbana da Câmara Municipal de Setúbal, Dora Angelino, e dos arquitetos Alexandra Vaz Lourenço, da equipa de coordenação dos serviços de apoio à prática profissional da Ordem dos Arquitetos, e Paulo Pisco, delegado da Ordem dos Arquitetos.