Município delega competências na União das Freguesias de Setúbal

A descentralização de competências, medida que aposta na proximidade da gestão autárquica com a população, para um melhor e mais célere serviço público, engloba, no caso desta junta de freguesia, um auto de transferência e um contrato interadministrativo, no montante global de 2 milhões, 189 mil e 672,33 euros.

Uma das deliberações diz respeito ao auto de transferência de competências e recursos do município para a União das Freguesias de Setúbal, com efeitos a partir de maio, no valor de 2 milhões, 100 mil e 288,65 euros, para intervenções nas áreas dos espaços verdes, limpeza pública e manutenção de escolas.

A Câmara Municipal de Setúbal realça que “a avaliação da execução das competências e das necessidades futuras” motiva “alguns ajustamentos nestes acordos, com vista a uma melhor utilização dos recursos e à melhoria do serviço público prestado à população pelo município e pelas freguesias”.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a celebração de um contrato interadministrativo com a União das Freguesias de Setúbal, para gerir melhor os recursos e responder com mais celeridade e eficácia às necessidades das populações, com um financiamento municipal de 89 mil e 383,68 euros para o período 2026-2029.

Este contrato diz respeito à delegação de competências nesta freguesia para a execução de serviços nas áreas da conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada, manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, colocação de placas toponímicas e aquisição de massas asfálticas.

Na deliberação é destacado que “as competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia têm correspondido à prestação de melhor serviço público à população, a maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território, ao encontro das questões identificadas pelos cidadãos”.