Outras propostas aprovadas na reunião pública de 18 de março

Apoios financeiros beneficiam escolas e famílias

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou a atribuição de apoios financeiros na área da educação num valor global de cerca de 38 mil euros, para melhoria da qualidade do ensino e apoio às famílias.

Uma das propostas define a atribuição de 31.150 euros a repartir pelos seis agrupamentos e as três escolas não agrupadas do concelho, destinados a financiar os projetos educativos desenvolvidos junto de 16.098 alunos no âmbito dos Planos Anuais de Atividades dos estabelecimentos de ensino.

Ao Agrupamento de Escolas de Azeitão é atribuído um subsídio de 3350 euros e aos agrupamentos Lima de Freitas, Luísa Todi e Sebastião da Gama são concedidos, respetivamente, 3050, 4550 e 5100 euros.

Já os agrupamentos de escolas Sant’Iago e Barbosa du Bocage recebem, cada um, apoios no valor de 4250 euros.

Às escolas secundárias D. João II, du Bocage e Dom Manuel Martins são concedidos subsídios de, respetivamente, 2700, 2400 e 1500 euros.

A deliberação camarária sublinha a importância da contribuição do município de Setúbal para a realização dos projetos educativos que “visam o aprofundamento das aprendizagens curriculares e a promoção de uma experiência educativa abrangente e enriquecedora, contribuindo para o sucesso académico dos alunos e para o seu desenvolvimento pessoal, social e cívico”.

Noutra proposta, a autarquia aprovou, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio às famílias no contexto escolar definidas pela autarquia para o corrente ano letivo, a atribuição de 6561 euros à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira.

O montante a transferir corresponde às mensalidades das 39 crianças inscritas nas atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar do Agrupamento de Escolas de Azeitão, as quais se encontram posicionadas com escalões A e B do abono de apoio à família e/ou que possuam atestado médico de incapacidade multiuso igual ou superior a 60 por cento.

Município apoia atividade cultural da Disrupção e da Experimentáculo

A Câmara Municipal aprovou a celebração de protocolos com as associações Disrupção e Experimentáculo, que asseguram um apoio financeiro global de 11 mil euros para projetos culturais a desenvolver em 2026.

Os protocolos formalizam a cooperação entre o município e as duas estruturas culturais, com vista à promoção da criação artística, dinamização da programação e captação de públicos nas áreas da música, artes performativas e formação.

A Experimentáculo – Associação Cultural recebe um apoio de 7 mil euros, atribuído em quatro tranches de 1750 euros, destinado à realização de nove concertos com periodicidade mensal na Casa da Cultura, no âmbito do ciclo “Emergências”, com exceção dos meses de verão, bem como à concretização de residências artísticas para gravação de um álbum em parceria com aquele equipamento municipal.

A atividade inclui ainda projetos de intercâmbio europeu, ações educativas e estágios curriculares em articulação com escolas e instituições de ensino, reforçando a dimensão formativa e internacional da associação.

Fundada em 2006, a Experimentáculo afirma-se como uma estrutura de referência na promoção cultural, com intervenção regular em contextos locais, nacionais e europeus, cruzando programação artística com formação e participação juvenil.

Já a Disrupção – Associação Cultural beneficia de um apoio de 4 mil euros, também pago em quatro tranches de mil euros, para o desenvolvimento de projetos de criação e difusão de música contemporânea e artes sonoras.

O plano de atividades inclui a realização de um ciclo de quatro concertos, uma residência artística com vista à gravação de um álbum e quatro ações pedagógicas dirigidas à comunidade, com enfoque na experimentação sonora e na formação de novos públicos.

Criada em 2019 e sediada em Setúbal, a Disrupção centra a atividade na criação, experimentação e divulgação de novas linguagens musicais, promovendo também projetos de intervenção social e educativa junto da comunidade.

As iniciativas decorrem em articulação com a Casa da Cultura, equipamento municipal que assume um papel central na promoção das artes contemporâneas no concelho.

Câmara renova protocolos do projeto “Praias de Setúbal para Todos”

A Autarquia aprovou, também, a renovação do protocolo com o Instituto Politécnico de Setúbal relativo ao projeto “Praias de Setúbal para Todos” em 2026, que promove o turismo acessível e inclusivo nas praias de Albarquel e da Figueirinha.

Em reunião pública, o Executivo municipal aprovou igualmente a renovação da atribuição de um apoio financeiro à Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal (AAIPS). Este apoio, que totaliza 12 mil e 600 euros, isentos de IVA, destina-se a pagar aos alunos envolvidos no projeto uma bolsa no valor de cinco euros à hora e uma hora extra diária para alimentação.

Como recorda a proposta aprovada, este “projeto na área do turismo acessível e inclusivo” em Albarquel e na Figueirinha, “dirigido a pessoas com mobilidade reduzida e outras necessidades especiais”, teve início em 2020 com a decisão de celebrar um protocolo de colaboração entre o Município de Setúbal e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e de atribuir um apoio financeiro, para o efeito, à AAIPS.

O projeto “Praias de Setúbal para Todos”, que decorre no período de 22 de junho a 30 de agosto, prevê a afetação diária, de segunda-feira a domingo das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, de uma equipa de dois jovens por praia (quatro no total), com diversas áreas de formação, como a fisioterapia, a enfermagem, o desporto, a terapia da fala e a animação e intervenção sociocultural.

O objetivo é promover, através da experiência de contacto real e de simulação de contexto profissional, a inclusão e a igualdade, a educação dos públicos escolares com vista a uma evolução e mudança de mentalidade no que respeita às questões da inclusão e acessibilidade e a sensibilização e capacitação dos jovens para uma participação mais ativa na sociedade.

A promoção da investigação e inovação que se traduzam na aplicação de soluções inovadoras para equipamentos de utilização para todos, o desenvolvimento de atividades que promovam o envolvimento de todos os públicos na praia e a deteção de fatores de sucesso que podem ser identificados e devem ser considerados para o desenvolvimento de turismo acessível e inclusivo são outros objetivos.

No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Setúbal tem nos seus objetivos “o apoio a atividades e a implementação de estratégias de apoio aos jovens e à inclusão”.

A proposta recorda que a implementação do projeto, em conjunto com as melhorias realizadas pela Câmara Municipal, contribuiu para a atribuição, por unanimidade do júri, do Prémio “Praia + Acessível” de Portugal à praia de Albarquel, em 2020, e à praia da Figueirinha, em 2021.

O Prémio “Praia + Acessível” é atribuído pelo Instituto Nacional de Reabilitação, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, a Direção-Geral da Autoridade Marítima / Instituto de Socorros a Náufragos e a Associação Bandeira Azul.

Setúbal adere a rede europeia das cidades verdes

O Município deliberou a adesão à rede de cidades europeias Green City Accord (Acordo das Cidades Verdes), que permite reforçar a capacidade técnica do município na implementação de políticas ambientais.

A rede envolve 125 cidades de 22 países europeus, entre as quais 31 cidades portuguesas, alinhadas no compromisso de se tornarem mais verdes, limpas e com mais qualidade de vida.

As cidades signatárias do Acordo das Cidades Verdes “têm acesso a um conjunto de diretrizes que os capacitam para enfrentarem os desafios ambientais, implementarem o Pacto Ecológico Europeu e a legislação ambiental da União Europeia e concretizarem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, destaca a deliberação camarária.

A adesão de Setúbal apresenta um conjunto de vantagens, como o acesso a comunicação direta com as cidades que partilham os mesmos objetivos, o reconhecimento em toda a Europa pelas boas práticas e desempenho ambiental e o aumento da transparência, responsabilidade e credibilidade junto da comunidade local.

O acesso a informação sobre as oportunidades de financiamento da União Europeia, o incremento das possibilidades de ostentar o título de Capital Verde Europeia e a participação em eventos, intercâmbios de boas práticas e oportunidades de formação são outros benefícios.

Os aderentes do Acordo das Cidades Verdes, que complementa o Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia, comprometem-se a tomar medidas em cinco áreas prioritárias para atingir as metas acordadas até 2030 e incrementar a implementação do Pacto Ecológico Europeu.

A cada três anos, as cidades signatárias devem reportar os progressos utilizando um conjunto de indicadores obrigatórios a cumprir em cada uma das áreas, designadamente Qualidade do Ar, Natureza e Biodiversidade, Resíduos e Economia Circular e Água e Ruído.

Setúbal elabora novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia

A Câmara Municipal aprovou, também na reunião pública de 18 de março, a abertura do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal para adequação do documento às novas realidades urbanas do concelho.

O processo tem início com um período para constituição de interessados, a decorrer no prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicitação da abertura do procedimento na página oficial de internet do município de Setúbal.

Todas as sugestões prévias, dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico toponimia@mun-setubal.pt.

A deliberação camarária fixa ainda em 180 dias o prazo máximo para a conclusão do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal a contar da data da publicitação do início do mesmo.

A deliberação camarária sublinha que 19 anos após a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal, a 25 de setembro de 2007, e 16 anos desde a última revisão, o documento tem de ser adaptado “à luz das novas realidades urbanas, nomeadamente o desenvolvimento urbanístico no concelho de Setúbal e a necessidade de integração e articulação dos sistemas de informação geográfica (SIG) com a gestão da toponímia e numeração de polícia”.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 18 de março de 2026