Alterações ao PDM de Setúbal em discussão pública

A decisão de alterar o Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDMS), adaptando-o, em conformidade com a Lei, a dois instrumentos de planeamento hierarquicamente superiores que, entretanto, entraram em vigor, foi aprovada em reunião camarária de 16 de abril.

Após a incorporação das disposições do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) e do Plano de Gestão e do Risco de Inundação (PGRI), assim como de um conjunto de alterações de natureza regulamentar e cartográfica, a proposta de alteração do PDMS foi sujeita a um período de participação pública, entre 5 e 23 de maio, no âmbito da qual foram ponderadas as sugestões apresentadas.

A proposta foi, posteriormente, submetida a conferência procedimental para consulta e emissão de pareceres por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Infraestruturas de Portugal, da E-REDES e da Direção-Geral do Território.

A proposta final de alteração do PDMS, que incorpora os ajustes decorrentes dos resultados da realização da participação pública e da conferência procedimental, vai ser submetida a discussão pública por um período de 30 dias úteis, a contar da publicação do aviso em Diário da República.