Arquivo de Urbanismo - Notícias de Setúbal

Fórum da Península de Setúbal lança a estratégia da região para a próxima década

schak — Thu, 02 Jul 2026 13:38:55 +0000

O encontro, realizado no Cine-Teatro São João, em Palmela, com a presença, entre outros autarcas, da vice-presidente da Câmara de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, e do vereador Paulo Maia, constituiu o primeiro grande momento público da nova comunidade intermunicipal e o arranque formal da construção da agenda estratégica da região para o próximo ciclo de fundos europeus.

Assumido como um momento fundador, o encontro deu o “tiro de partida” de um percurso há muito esperado, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal (CIMPS), Frederico Rosa, que também preside à autarquia do Barreiro. “Este não é o tempo de quem divide, é o de quem quer construir em conjunto.”

Um dos dados que marcou o dia foi o crescimento demográfico da região. Segundo os números mais recentes do INE – Instituto Nacional de Estatística, a Península cresceu cerca de 13 por cento entre 2021 e 2025, aproximando-se de um milhão de habitantes, um sinal de que, como foi sublinhado, algo estrutural está a mudar neste território.

O Fórum da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal marcou o início da elaboração do Plano Estratégico 2028-2034, suportado pelo recém-empossado Conselho Estratégico da CIMPS, que reúne 31 entidades públicas e privadas, presidido pela indústria e secundado pelo ensino superior.

“No primeiro trimestre de 2027 estaremos todos juntos a apresentar o nosso plano estratégico, participado e que traduz uma visão”, anunciou o presidente Frederico Rosa, convicto de que “a Península de Setúbal vai ser central no desenvolvimento do país na próxima década”.

O presidente da CIMPS sublinhou ainda a urgência de fechar o Plano Regional de Ordenamento do Território, “a peça-chave que encaixa todos os grandes investimentos” esperados há décadas pela região.

Ao longo do dia, o debate percorreu, em seis mesas-redondas, o essencial dos desafios e oportunidades do território, como os fundos europeus e a governação multinível, a inovação, a competitividade económica, a indústria e a transição energética, os recursos humanos, a qualificação e a atração de talento, o desenvolvimento e os fatores diferenciadores do território, o turismo e a valorização territorial.

As infraestruturas estratégicas, do novo aeroporto e da terceira travessia do Tejo à alta velocidade, dos portos e à mobilidade metropolitana, estiveram igualmente em foco no encontro que reuniu, à mesma mesa, Governo, administração regional, autarquias, universidades, centros de conhecimento, associações e empresas.

De todas as intervenções sobressaiu a ideia comum de que com a nova configuração estatística a Península de Setúbal deixa de ser avaliada pela média da Área Metropolitana de Lisboa e passa a ser reconhecida pela sua realidade, o que permitirá aceder, no próximo quadro comunitário, a taxas de cofinanciamento europeu substancialmente mais favoráveis.

Mais do que o volume de fundos, o desafio identificado foi o da preparação, com a definição de prioridades claras e de ter projetos maduros, prontos a arrancar no momento certo.

A sessão de encerramento, com o vice-presidente do Conselho Intermunicipal, Paulo Silva, e o secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, reforçou a leitura do dia. A criação da CIMPS foi o momento fundador e o Fórum o início do Plano Estratégico, sendo que o passo seguinte é a execução.

A Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal, constituída em dezembro de 2025, reúne os nove municípios da região – Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – num território de mais de 1.600 quilómetros quadrados e uma população que se aproxima de um milhão de habitantes.

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App e website Navegante disponibilizam informação sobre transportes em tempo real

schak — Mon, 29 Jun 2026 16:27:56 +0000

Esta funcionalidade inovadora é apresentada como um passo em frente na mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa por tornar as deslocações mais simples, rápidas e previsíveis, tendo sida desenvolvida pela TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa em colaboração com os operadores de transporte da região, incluindo Setúbal.

A plataforma inclui um mapa interativo que permite acompanhar o percurso dos transportes ao longo da rede em tempo real e, ao tocar em “Viajar”, dá acesso a informação sobre os veículos em circulação, as previsões de chegada atualizadas, as linhas, percursos e horários e alertas e ocorrências operacionais.

Esta nova ferramenta informática torna mais fácil planear viagens e acompanhar o estado da rede de transportes públicos, incluindo os autocarros da Carris Metropolitana, permitindo que os passageiros tomem decisões informadas e reduzam os tempos de espera.

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Município apresenta trabalho de reabilitação da habitação pública do concelho

schak — Thu, 25 Jun 2026 13:31:10 +0000

A iniciativa “Setúbal Habitação – Reabilitar para viver melhor – Pelo sonho é que vamos” revela os resultados alcançados no âmbito da implementação, no concelho, do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, enquadrado na Estratégia Local de Habitação de Setúbal e financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, enquadrado no investimento RE-C02-i01: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O evento, com a presença de diversas entidades, tem início no auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, às 15h00, com a exibição de um vídeo sobre o PRR e um período de intervenções.

A iniciativa prossegue às 16h00 com visita a sete bairros – Afonso Costa, Quinta do Freixo, Alameda das Palmeiras, Forte da Bela Vista, Bela Vista, Quinta de Santo António, Manteigadas.

A chegada às Manteigadas está prevista para as 17h00, onde haverá um apontamento musical do saxofonista Gonçalo Ferreira, seguindo-se a inauguração de um mural de arte urbana do artista Ricardo Romero e a visita a duas casas reabilitadas.

Haverá depois, cerca das 18h00, um arraial na Travessa Mário do Nascimento, com atuações musicais de Nuno Rocha, All In Dance Group, Elisabete Jesus Ferreira e Lusoafinidades – João Rocha.

O 1.º Direito, um dos maiores programas de reabilitação de habitação municipal do concelho, em desenvolvimento desde 2023, abrange um total de 1472 habitações distribuídas pelos bairros Afonso Costa, Alameda das Palmeiras, Bela Vista, Forte da Bela Vista, Manteigadas, Quinta de Santo António e Quinta do Freixo.

Trata-se de um investimento estruturante que contribui para a melhoria das condições de habitabilidade de milhares de moradores, para a valorização do património municipal e para a dignificação dos bairros públicos municipais enquanto parte integrante da cidade de Setúbal.

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Gestão urbanística atualiza planeamento estratégico

schak — Wed, 24 Jun 2026 21:54:01 +0000

Aprovada nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana – ARU Setúbal Central

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 24 de junho, em sessão pública, uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana da cidade, denominada ARU Setúbal Central, que agora vai ser submetida a deliberação por parte da Assembleia Municipal.

A nova delimitação da ARU Setúbal Central “visa restabelecer o quadro jurídico necessário à aplicação dos incentivos e deveres previstos, designadamente no domínio fiscal, contribuindo para estimular a reabilitação do parque edificado, ultrapassar constrangimentos identificados e conferir maior segurança e previsibilidade ao investimento privado”, refere a proposta aprovada.

É sublinhado que “esta delimitação constitui instrumento essencial para a prossecução do interesse público municipal na qualificação urbana, na promoção da habitação e na sustentabilidade territorial”.

Com esta iniciativa, o município de Setúbal salienta que dá “continuidade ao ciclo de reforço à reabilitação urbana implementado nos últimos anos, consolidando a experiência adquirida e reforçando a capacidade de resposta aos desafios contemporâneos da habitação, da regeneração urbana e da coesão territorial”.

A proposta refere que a nova delimitação da ARU Setúbal Central está “em consonância com a diversidade urbanística, económica, social, cultural e ambiental existente, com vista à promoção de ações de reabilitação urbana, à valorização do espaço público e edificado existente, à reabilitação e renovação dos tecidos urbanos degradados, criando e contribuindo para a modernização e competitividade urbana”.

Em caso de aprovação pela Assembleia Municipal, o documento, que decorre da estratégia municipal de reabilitação urbana, é depois publicado na 2.ª série do Diário da República e divulgado na página eletrónica do município, sendo, em simultâneo, remetido ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana I.P. o ato de aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana – ARU Setúbal Central.

A anterior ARU Setúbal Central foi delimitada pela Assembleia Municipal em 28 de fevereiro de 2023, mas, nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, caducou por não ter sido aprovada a correspondente Operação de Reabilitação Urbana (ORU) no prazo legal de três anos.

A nova proposta de delimitação da ARU Setúbal Central “fundamenta‑se na necessidade de assegurar a continuidade da política municipal de reabilitação urbana, enquadrada no atual contexto nacional de crise habitacional, que se manifesta de forma particularmente intensa no concelho de Setúbal”.

O documento sublinha que, em Setúbal, a crise na habitação manifesta-se “através da pressão sobre o mercado de arrendamento, da insuficiência de oferta habitacional acessível e da degradação do parque edificado”.

É ainda salientado que “a estratégia municipal de reabilitação urbana encontra suporte nas orientações do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor, que privilegia a consolidação dos tecidos urbanos existentes, a qualificação do ambiente urbano e a valorização do património construído”.

O texto nota igualmente que, “complementarmente, a Estratégia Local de Habitação 2020‑2030 estabelece um quadro programático de intervenção que visa reforçar a coesão social, promover a reabilitação do edificado e garantir condições habitacionais adequadas, em conformidade com os princípios definidos na Lei de Bases da Habitação”.

A memória descritiva e justificativa, que inclui o quadro de benefícios fiscais, afirma que, pela experiência adquirida nos últimos três anos, foi decidido manter a área definida em 2023 para a ARU Setúbal Central, “que consolida grande parte da mancha urbana da cidade central, integrando a maioria dos bairros consolidados edificados desde a segunda década do século passado até ao início do corrente”.

Em causa estão zonas da União das Freguesias de Setúbal e da freguesia de São Sebastião que envolvem toda a ARU Setúbal, a que engloba o centro histórico da cidade, e cujas “especificidades conferem homogeneidade à cidade densa e compacta”.

Este documento nota que a ARU Setúbal Central contempla uma área de 789,66 hectares, onde, segundo os Censos de 2021 do Instituto Nacional de Estatística, residiam 82.216 pessoas em 24.829 núcleos familiares, o que correspondia a cerca de 66,6% da população residente no concelho de Setúbal nesse ano.

Em 2021 foi contabilizado nessa área um total de 8001 edifícios clássicos, 7776 dos quais exclusivamente residenciais, tendo 66,7 por cento sido construídos há mais de 40 anos. De acordo com os Censos, no mesmo ano, 3364 edifícios (42 por cento) apresentavam necessidades de reparação.

Aqueles 8001 edifícios contavam com 41.713 alojamentos, 35.067 dos quais eram alojamentos familiares de residência habitual (84,1 por cento) e 6576 vagos ou de residência secundária (15,8). A maioria dos alojamentos familiares de residência habitual era propriedade dos moradores (66,9 por cento), enquanto os alojamentos arrendados representavam apenas 23,4 por cento do total.

A memória descritiva e justificativa sublinha que a “opção estratégica passa pela realização de uma futura operação de reabilitação simples, tendo como entidade gestora o próprio município, que assumirá a sua coordenação e gestão”, sendo uma intervenção dirigida principalmente “à execução de obras de reabilitação do edificado, que devem ser preferencialmente realizadas pelos respetivos proprietários”.

O documento acrescenta que as “premissas essenciais” assentam na conservação periódica do edificado e na difusão da ideia de que a conservação e reabilitação é “um dever do proprietário”, sendo adotada uma “política fiscal de estímulo à reabilitação urbana” em sede de imposto municipal sobre imóveis (IMI) e de imposto municipal sobre transmissões (IMT).

Aprovada definição da altura das fachadas da frente sul da Avenida dos Combatentes

A Câmara Municipal aprovou também, em sessão pública, o Estudo de Definição da Altura das Fachadas da Frente Urbana Sul da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, elaborado no âmbito do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal.

Foi ainda aprovado que os parâmetros urbanísticos definidos no estudo, que vai ser publicado no sítio institucional do município na internet, “passem a constituir referência técnica para a apreciação das operações urbanísticas a realizar na área” por ele abrangida, “sem prejuízo do cumprimento das restantes disposições legais e regulamentares aplicáveis”.

A proposta aprovada recorda que o n.º 7 do artigo 118.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Setúbal estabelece que as operações urbanísticas a desenvolver na frente urbana sul da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra “ficam sujeitas à prévia elaboração e aprovação de um estudo de definição da altura das fachadas”.

Sublinha que o estudo entretanto realizado “constitui um instrumento técnico de apoio à gestão urbanística municipal e à apreciação de futuras operações urbanísticas nesta área da cidade”, com cerca de dois hectares e delimitada pela frente edificada a norte da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, pela Avenida 22 de Dezembro a nascente, pela Rua João Eloy do Amaral a sul e pela Rua José Pereira Martins a poente.

O documento nota que “a área objeto do estudo assume particular relevância urbana por se localizar numa zona de transição entre o centro histórico consolidado e áreas de expansão urbana mais recente”, razão pela qual ali coexistem “diferentes tipologias edificadas, escalas e volumetrias, traduzindo-se numa frente urbana marcada por descontinuidades volumétricas e por uma imagem urbana pouco coerente”.

A análise realizada evidencia que a frente sul daquela avenida é “uma área de charneira entre dois tecidos urbanos heterogéneos”, o centro histórico, com edifícios predominantemente com um a dois pisos, e as áreas de expansão urbana do século XX, nas quais os edifícios têm maior altura e volumetria, tendo alguns seis e sete pisos.

“O estudo propõe uma estratégia de reorganização volumétrica baseada numa transição gradual das alturas edificadas ao longo da avenida, permitindo compatibilizar as pré-existências com a escala urbana envolvente e reforçar a identidade deste importante eixo estruturante da cidade”, refere a proposta aprovada.

São, assim, estabelecidas alturas máximas de fachada por edifício, por referência aos existentes para os diferentes troços da frente urbana, de modo a “garantir uma adequada integração urbanística das novas intervenções”, “promover a continuidade das frentes edificadas”, “melhorar a relação entre o edificado e o espaço público” e “reforçar a legibilidade e qualidade da imagem urbana”.

Outros objetivos são “assegurar uma transição equilibrada entre os edifícios de maior volumetria e o tecido urbano tradicional adjacente” e “estabelecer um quadro de referência para a apreciação de futuras operações urbanísticas, assegurando uma evolução urbana mais equilibrada, coerente e compatível com os valores patrimoniais, históricos e urbanísticos presentes”.

Pretende-se ainda “garantir a adequada integração das novas construções, ampliações e alterações no contexto urbano envolvente, promovendo simultaneamente a valorização do espaço público e a qualificação da imagem urbana”.

A proposta sublinha que “a aplicação dos parâmetros definidos” no estudo “não dispensa”, no entanto, “o cumprimento das restantes normas urbanísticas em vigor, nem a obtenção dos pareceres legalmente exigíveis junto das entidades competentes”.

Setúbal vai ter novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público

Na mesma reunião, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou iniciar o procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e abrir um período para constituição de interessados, que vai decorrer durante 20 dias úteis.

Este prazo é contado a partir da data de publicitação do início do procedimento, podendo nesse período ser enviadas sugestões prévias dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal para o email sugestoes_ovpregulamento@mun-setubal.pt.

Foi ainda deliberado fixar em 240 dias o prazo máximo para conclusão do procedimento de elaboração do novo regulamento, a contar da data da publicitação do respetivo início, que vai ser publicitado no sítio institucional do município na internet.

O novo Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público vai integrar, de forma articulada, as matérias até agora reguladas separadamente pelo Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial e pelo Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Setúbal, que serão revogados.

A proposta aprovada em reunião de Câmara sublinha que havia “sobreposição material e procedimental” entre os dois diplomas regulamentares e que a elaboração do novo regulamento também se justifica com “razões de simplificação normativa, de coerência sistemática e de melhor compreensão pelos destinatários das normas”.

O Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Afixação, Inscrição e Difusão de

Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial está em vigor no Município de Setúbal desde 7 de março de 2016, tendo sido posteriormente alterado e republicado em 2019.

Em vigor desde 2019, o Regulamento de Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Setúbal disciplina “uma matéria conexa com a ocupação do espaço público, em especial nos segmentos da venda ambulante, das feiras e dos mercados, partilhando com aquele Regulamento âmbitos territoriais, regimes de licenciamento e mecanismos de fiscalização suscetíveis de harmonização”, sublinha a proposta.

O texto adianta que, “decorrido um período significativo desde a entrada em vigor” dos dois diplomas, “o exercício das competências de licenciamento, autorização, comunicação prévia e fiscalização nele previstas permitiu identificar matérias suscetíveis de aperfeiçoamento e oportunidades de melhoria”.

Ao mesmo tempo, era necessário “acomodar as alterações legislativas entretanto introduzidas no enquadramento jurídico aplicável, razões que, no seu conjunto, justificam a sua revisão integral e a sua integração num único regulamento, de modo a assegurar a sua conformidade com o quadro legal vigente”.

O objetivo é garantir “maior segurança jurídica” e a “adequada aplicabilidade face às atuais necessidades do Município, nomeadamente reforçando a salvaguarda da estética e da imagem urbana, do enquadramento urbanístico e ambiental, da acessibilidade, da segurança e da proteção do património cultural, contribuindo, assim, para o ordenamento e a qualificação do espaço público”.

Empreitada pretende melhorar sistema de abastecimento de água na cidade

A Câmara de Setúbal deliberou também, delegar competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorização de realização de despesa e contratação de execução de uma empreitada de melhoria do abastecimento de água.

Após o primeiro procedimento de contratação pública da empreitada de “Reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz – 1.ª Fase” ter ficado deserto, por falta de apresentação de propostas, o conselho de administração dos SMS voltou a aprovar a necessidade de realização do projeto de execução da obra.

Nesse sentido, a autarquia deliberou delegar competências nos SMS para a realização da despesa necessária à contratação da empreitada, no valor de 282 mil e 200 euros e com um prazo de execução de 60 dias, e para proceder à abertura de um concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou outro tipo de procedimento de contratação.

A deliberação camarária indica que esta obra tem como objetivo “a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz – Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, onde têm ocorrido várias roturas, as quais se têm demonstrado irreparáveis por processos normais”.

A intervenção, para eliminação de perdas de água, inclui a colocação de novas tubagens e o reposicionamento e “compatibilização da infraestrutura em zona onde decorre uma intervenção a nível superficial, realizada no âmbito do empreendimento urbanístico em curso”.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 24 de junho de 2026

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Resultados da reabilitação da habitação pública municipal apresentados

esimoes — Sat, 27 Jun 2026 20:49:14 +0000

A iniciativa “Setúbal Habitação – Reabilitar para viver melhor em Setúbal – Pelo sonho é que vamos” revelou os resultados alcançados no âmbito da implementação do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, enquadrado na Estratégia Local de Habitação de Setúbal e financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, enquadrado no investimento RE-C02-i01: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

“Em Setúbal, está hoje em curso uma das maiores operações de reabilitação de habitação pública alguma vez realizadas em Portugal”, disse a vice-presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, no auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, onde se realizou a cerimónia que abriu a iniciativa.

A autarca sublinhou que o investimento global supera os 143 milhões de euros, acrescidos de IVA, o que “representa um esforço sem precedentes de transformação do parque habitacional municipal e, sobretudo, um investimento na dignidade, na qualidade de vida e no futuro de milhares de setubalenses” que residem nos bairros de habitação pública municipal.

A cerimónia, na qual Maria do Carmo Tiago esteve acompanhada na mesa pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, pelos vereadores na Câmara Municipal Bruno Russo e Paulo Maia e pela diretora do Departamento do Território e Gestão Urbana da autarquia, Dora Angelino, contou com meia centena de pessoas na assistência, incluindo moradores e vários autarcas.

“Hoje mostramos obra feita. Mas, acima de tudo, mostramos uma visão. Uma visão de cidade mais justa, mais inclusiva, mais sustentável e mais digna para todos. Em Setúbal, estamos verdadeiramente a reabilitar para viver melhor. Estamos, todos os dias, a construir futuro”, disse a vice-presidente da Câmara.

Maria do Carmo Tiago salientou que esta é “uma obra de justiça social” que “transforma bairros, valoriza património público, melhora a eficiência energética dos edifícios” e concretiza o direito à habitação, “um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa”.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna considerou que “a habitação é um pilar da sociedade” no que diz respeito a áreas como o bem-estar, a saúde e a estabilidade dos cidadãos, como a inclusão social e como o desenvolvimento urbano e económico.

“É um direito muito importante para a nossa vida e o PRR veio desempenhar um papel muito importante”, disse Paulo Ribeiro, reconhecendo que “durante muitos anos” em Portugal registou-se “um grande desinvestimento na habitação”, que agora “está mais cara”, o que “é um problema”.

Antes de enumerar algumas das medidas tomadas, como os apoios aos jovens na aquisição de habitação, a diminuição do IVA na construção, a criação de benefícios fiscais e a próxima simplificação do licenciamento, Paulo Ribeiro afirmou que “o PRR está a acabar”, mas o Governo tem “uma previsão de investimento de mais 10.000 milhões de euros” nesta área.

Esse investimento pretende “ir além do PRR e ter mais casas a custos controlados, ter mais oferta pública e com isso baixar o preço da habitação”, acrescentou o governante, considerando que a Câmara Municipal de Setúbal “está no bom caminho e a fazer o trabalho como deve ser”, em colaboração com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação e o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O evento teve início com a exibição de um vídeo sobre o PRR Habitação em Setúbal, a que seguiu o período de discursos, prosseguindo com uma visita a obras nos bairros Quinta do Freixo, Afonso Costa, Bela Vista, Alameda das Palmeiras, Forte da Bela Vista e Quinta de Santo António e a duas casas reabilitadas nas Manteigadas, o primeiro bairro com a intervenção já concluída, num total de 113 frações entregues.

O programa terminou na Travessa Mário do Nascimento, nas Manteigadas, com um arraial de confraternização entre moradores e a inauguração de um mural de arte urbana de Ricardo Romero, feito na empena de um imóvel com base numa fotografia captada em 1940 por Américo Ribeiro, com o qual o artista presta homenagem aos filhos das operárias conserveiras de Setúbal.

O processo de reabilitação das habitações públicas municipais teve início em 2023 nas Manteigadas, onde as primeiras casas reabilitadas foram entregues aos moradores em fevereiro de 2024 e as últimas em novembro de 2025.

As obras melhoram a eficiência energética dos edifícios e requalificam o interior das frações, incluindo a mudança das coberturas, fachadas, janelas e estendais, a renovação das cozinhas, casas de banho e demais divisões das casas e zonas comuns dos prédios e a modernização das infraestruturas de comunicação, energia, eletricidade e gás e dos sistemas de abastecimento, saneamento e drenagem de água.

“Estamos a melhorar as condições de vida de 1472 famílias, muitas delas residentes em edifícios que, ao longo de décadas, sofreram um acentuado processo de degradação. É uma intervenção que exige também um compromisso coletivo. Esperamos que cada morador cuide e preserve o património agora recuperado, porque uma oportunidade desta dimensão dificilmente voltará a repetir-se”, afirmou a vice-presidente do município.

Maria do Carmo Tiago notou que “cada casa reabilitada representa muito mais do que paredes renovadas”, porque há “histórias de vida” de “idosos que viveram toda uma vida na mesma habitação e que hoje a reencontram renovada”, de “crianças que passam a crescer em casas sem humidade, mais confortáveis e saudáveis” e de “famílias que recuperam o orgulho no lugar onde vivem e renovam a esperança no futuro”.

Recordou ainda a “enorme complexidade” desta operação, porque, durante as obras, mais de 300 famílias chegaram a estar, em simultâneo, deslocadas temporariamente das suas casas, alojadas em monoblocos preparados para o efeito, numa residencial ou noutras soluções de alojamento.

“Sabemos bem os transtornos que esta situação provoca às famílias. E sabemos também o enorme esforço exigido aos trabalhadores municipais que, diariamente, acompanham cada fase deste processo para garantir que as obras decorrem com a maior celeridade possível e que cada família regresse à sua casa em segurança e com melhores condições”, referiu, frisando “o profissionalismo, a dedicação e o empenho” dos vários serviços municipais envolvidos no processo.

As intervenções foram realizadas com o envolvimento dos próprios moradores, no âmbito do programa municipal “Nosso Bairro, Nossa Cidade”, que envolve cinco dos sete bairros intervencionados – Alameda das Palmeiras, Bela Vista, Forte da Bela Vista, Manteigadas e Quinta de Santo António – e promove a autonomia, a responsabilidade e o crescimento coletivo.

“Ao longo dos anos, este programa construiu uma relação de confiança, proximidade e respeito com os moradores, tornando-os protagonistas da transformação dos seus bairros”, afirmou a vice-presidente da Câmara, salientando que é a “dimensão humana que distingue este projeto” e que Setúbal escolheu que a reabilitação física dos edifícios fosse feita “lado a lado com a valorização das pessoas e da vida comunitária”.

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Dia Regional do Arquiteto premeia projeto e obra de reabilitação do Museu de Setúbal/Convento de Jesus

schak — Fri, 12 Jun 2026 14:11:00 +0000

O encontro, que se estreou em 2026 no calendário da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, contou com o apoio do município setubalense, que esteve representado pela vice-presidente Maria do Carmo Tiago.

Foi atribuído, também pela primeira vez, o Prémio Regional de Arquitetura Ruy d’Athouguia, que distinguiu obras de qualidade arquitetónica na Região de Lisboa e Vale do Tejo, reconheceu boas práticas e valorizou o trabalho dos arquitetos.

O projeto de recuperação do Convento de Jesus e a reinstalação do Museu de Setúbal, que permitiu a reabertura total do equipamento a 30 de novembro de 2024, numa obra conduzida pela Câmara Municipal de Setúbal, venceu na categoria de Salvaguarda do Património.

A distinção premeia o autor do projeto arquitetónico, João Carrilho da Graça, e o município de Setúbal, promotora e dona de uma obra que, segundo a Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, contribui “de forma exemplar para a conservação, recuperação e valorização do património arquitetónico ou paisagístico, garantindo a sua transmissão qualificada às gerações futuras”.

Com uma carreira marcada por uma linguagem arquitetónica sensível ao contexto histórico e ao diálogo com a paisagem e o património, Carrilho da Graça venceu o concurso realizado pela Câmara Municipal de Setúbal para adjudicação do projeto de recuperação do Convento de Jesus e reinstalação do Museu de Setúbal.

O programa de reabilitação de todo o edifício e da envolvente, marcado por um profundo respeito pelo edifício original, aliado a uma visão contemporânea de intervenção teve início em dezembro de 2012 e foi desenvolvido em três fases, com um investimento total próximo dos 10 milhões de euros, financiado por fundos comunitários.

Os restantes projetos distinguidos com o Prémio Regional de Arquitetura Ruy d’Athouguia foram o Jardim Galeria, no Montijo, da autoria de Ricardo Bak Gordon e Rui Mendes, e a Igreja e Centro Paroquial e Social de São José da Boavista, em Lisboa, da autoria de João Favila Vieira de Sousa Menezes e Pedro Maria Afonso de Matos Gameiro, respetivamente, nas categorias de Reabilitação e Edificação Nova.

A cerimónia de celebração do Dia Regional do Arquiteto homenageou, igualmente, os profissionais com 25 e 50 anos de filiação na Ordem dos Arquitetos e os arquitetos Helena Roseta e Fernão Simões de Carvalho, que receberam o Prémio Carreira.

O encontro, com diversos apoios, incluindo do município de Setúbal, reuniu arquitetos de diferentes gerações que partilharam experiências e refletiram sobre os desafios que se colocam ao exercício da arquitetura.

Em debate na iniciativa, que decorreu no Bom Sucesso Resort, estiveram temas como a sustentabilidade, a reabilitação do edificado, a habitação e o ordenamento do território, e houve ainda lugar a uma conferência proferida pelo arquiteto espanhol Fran Silvestre, com o tema “La sublimación de lo cotidiano”.

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N10 condicionada junto do Hospital Psiquiátrico São Bernardo

esimoes — Tue, 26 May 2026 09:49:34 +0000

O condicionalismo resulta da supressão de berma e do estreitamento de via num troço com cerca de 400 metros, que abrange o acesso ao hospital e o entroncamento com a Rua dos Combros, devido aos trabalhos de execução de um passeio pedonal exterior, ao longo do lado norte daquela estrada nacional.

A operação integra-se nos trabalhos da zona envolvente ao Hospital da Luz – Setúbal e tem como objetivo criar um percurso seguro, em pavês e lancil, na Estrada de São Luís da Serra / N10.

É solicitada aos automobilistas a maior atenção no cumprimento da sinalização temporária de obras e desvio, implementada entre os quilómetros 36,600 e 37,000 da N10.

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Dia Regional do Arquiteto de Lisboa e Vale do Tejo celebra-se no dia 30 em Óbidos

schak — Thu, 28 May 2026 16:08:13 +0000

A efeméride, que se estreia em 2026 no calendário da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, reúne arquitetos de diferentes gerações com o objetivo de refletir e debater sobre os desafios contemporâneos da arquitetura e do seu exercício profissional.

Em debate na iniciativa, que decorre no Bom Sucesso Resort e tem o apoio de diversas entidades, incluindo da Câmara Municipal de Setúbal, vão estar temas como a sustentabilidade, a reabilitação do edificado, a habitação e o ordenamento do território.

De acordo com a organização, o Dia Regional do Arquiteto pretende ainda reforçar “a coesão entre os profissionais e o seu papel na arquitetura na qualidade do território e no bem-estar das populações”.

No programa, que pode ser consultado nesta ligação, consta a homenagem aos profissionais com 25 e 50 anos de filiação na Ordem dos Arquitetos, a conferência “La sublimación de lo cotidiano”, pelo arquiteto espanhol Fran Silvestre, a entrega do Prémio Carreira aos arquitetos Helena Roseta e Fernão Simões de Carvalho e a entrega do Prémio Regional de Arquitetura Ruy d’Athouguia, lançado este ano.

Este prémio é atribuído nas categorias de Edificação Nova, em obra privada ou pública, de Reabilitação, em obra privada ou pública de reabilitação, conservação, alteração e ampliação, e de Salvaguarda do Património, “distinguindo a candidatura que contribua para a conservação, recuperação e valorização do património arquitetónico ou paisagístico, garantindo a sua transmissão qualificada às gerações futuras”.

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Convento de Jesus e Escola Superior de Educação finalistas das Novas 7 Maravilhas de Portugal

João Monteiro — Sat, 30 May 2026 00:16:35 +0000

Ambas as candidaturas do município de Setúbal integram as 147 candidaturas nacionais, distribuídas pelas sete regiões do país, que foram selecionadas pelo júri do concurso após avaliação às mais de 600 candidaturas de todo o território nacional.

O Convento de Jesus concorre na categoria “Religião” com o Mosteiro de São Vicente de Fora e a Sé de Lisboa e o edifício Escola Superior de Educação, da autoria de Siza Vieira, concorre na categoria “Século XXI” com o Campus Sede EDP, e com a Estação de Lisboa Oriente.

Desde 29 de maio, é o voto popular que vai ditar a vitória em cada uma das 7 categorias a concurso e o programa vai ser transmitido a partir de junho pela TVI, a televisão oficial da competição nacional.

Setúbal vai receber no dia 1 de agosto o programa da final regional da Grande Lisboa.

REGIÃO GRANDE LISBOA

Categoria Religião – Convento de Jesus – Setúbal
Ligue 761 207 052

Categoria Século XXI – Escola Superior de Setúbal – Setúbal
Ligue 761 207 059

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Concurso público para serviços de limpeza e desobstrução de coletores de drenagem pluvial

Marco Silva — Mon, 18 May 2026 21:07:57 +0000

A aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores da rede de drenagem pluvial do concelho para o ano de 2026 é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 212 mil e 160 mil euros, mais IVA.

Esta aquisição, para assegurar a remoção, elevação e transporte do material sedimentar e resíduos depositados na rede de drenagem pluvial do concelho, feita através de contratação pública uma vez que os SMS não dispõem de recursos próprios para execução da tarefa, é necessária “para minimizar o risco de inundação”.

A deliberação adianta que a não contratação por lotes é justificada pelo facto de a manutenção e limpeza de coletores uma “prestação de natureza contínua, com zonas de intervenção variáveis e definidas em função das necessidades operacionais que não são plenamente previsíveis à data do lançamento do procedimento”.

Neste sentido, a execução fragmentada por lotes “comprometeria a coerência técnica da intervenção, dificultaria a articulação no terreno, aumentaria os riscos de sobreposição ou descontinuidade dos trabalhos e reduziria a capacidade de resposta imediata a situações críticas, nomeadamente em períodos de maior pluviosidade”.

O texto acrescenta ainda que a opção de adjudicação destes serviços a um único prestador permite “uma gestão integrada dos meios humanos e equipamentos, assegurando maior eficiência operacional, redução de custos fixos e melhor planeamento das intervenções”.

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Novas acessibilidades pedonais nos eixos estruturantes em conclusão

esimoes — Thu, 14 May 2026 14:09:00 +0000

A intervenção, resultante de uma candidatura do município ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas “Acessibilidades 360 Vias Públicas” para qualificar e melhorar as condições de mobilidade dos cidadãos numa extensão de cerca de 5650 metros lineares, deve ficar concluída no final de maio, faltando apenas terminar um troço da Avenida 5 de Outubro e outro da Avenida Alexandre Herculano.

A conclusão destes dois troços foi prejudicada pelas condições meteorológicas recentes, o que atrasou o processo de pavimentação, e pela necessidade de os Serviços Municipalizados de Setúbal realizarem, em simultâneo, obras de reforço da rede de água no caso da Avenida 5 de Outubro.

Recentemente, ficaram concluídos os trabalhos na Avenida Manuel Maria da Portela e nas ruas Almeida Garrett e Joaquim Brandão, que se juntaram às avenidas Dr. António Rodrigues Manito, de Angola, Dr. António Manuel Gamito, República da Guiné-Bissau e Mariano de Carvalho, às ruas Major Magalhães Mexia e da Escola Técnica, à Praça Vitória Futebol Clube e à Travessa do Correios, onde as obras já estavam terminadas.

Os eixos foram selecionados pelo seu caráter estratégico de continuidade e ampliação das ações desenvolvidas no território no âmbito do Programa Local de Promoção da Acessibilidade RAMPA, com candidatura aprovada pelo Programa Operacional Potencial Humano, do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.

Nesta operação de 964.536,16 euros, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, é implementado um conjunto de ações qualificadoras do território com o objetivo modernizá-lo e adaptá-lo a novos desafios e exigências de mobilidade urbana, destacando-se a criação de percursos pedonais mais condignos, amplos e universalmente acessíveis, com uma largura útil mínima de 1,5 metros.

Com vista a promover a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, são também requalificadas passadeiras, com implantação de pavimento tátil e rebaixamento nas zonas de transição entre a rodovia e o passeio, e eliminadas barreiras arquitetónicas.

Estes percursos são criados para uso prioritário de pessoas com mobilidade condicionada, em que se incluem idosos, grávidas, crianças e cidadãos com dificuldade de marcha, não se destinando à circulação de velocípedes ou de trotinetes elétricas.

A Câmara Municipal de Setúbal solicita a colaboração de todos para garantir a correta utilização, estritamente pedonal, destes novos percursos acessíveis.

A otimização e organização das zonas de estacionamento ao longo das vias, em que se inclui a criação de lugares reservados a veículos em que um dos ocupantes tenha mobilidade condicionada, fica também assegurada nesta operação urbana de aumento da qualidade de vida no território.

Esta beneficiação enquadra-se na estratégia de gestão da mobilidade urbana do município, que, apoiada numa rede de transportes públicos de qualidade e na regulação do estacionamento, procura reduzir a pressão rodoviária e contribui para um território mais sustentável.

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Orçamento da CIM da Península de Setúbal aprovado

schak — Tue, 21 Apr 2026 10:26:59 +0000

A Assembleia Intermunicipal da CIM da Península de Setúbal aprovou ainda, sempre por maioria expressiva, outros dois importantes documentos, um sobre a contribuição monetária de cada um dos nove municípios para a CIM e outro relativo ao mapa de pessoal da comunidade intermunicipal.

O documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano inclui a definição de uma verba para fazer os estudos e o plano estratégico da CIM, que vai servir de base para se negociar com a União Europeia o pacote financeiro para a região.

Outra rubrica prevê a realização, em princípio em junho, de um grande fórum envolvendo académicos, sociedade civil, empresas e autarcas, com o objetivo de definir as potencialidades e prioridades da Península de Setúbal, contribuindo igualmente para a elaboração do plano estratégico.

Composta por 54 autarcas e presidida pelo presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Paulo Lopes, a Assembleia Intermunicipal da CIM da Península de Setúbal reuniu-se na noite de dia 20, numa sessão em que o vereador Paulo Maia, da Câmara Municipal de Setúbal, recebeu os membros do órgão, na qualidade de representante do município anfitrião.

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Câmara apela ao respeito pela interdição de parques infantis

schak — Mon, 20 Apr 2026 14:36:11 +0000

O cumprimento desta medida é essencial para que as ações de reparação do pavimento amortecedor executadas não sejam, entretanto, danificadas, garantindo-se, em simultâneo, a segurança de todos.

Recentemente, realizaram-se operações de manutenção dos parques infantis instalados nos jardins do Bonfim e da Algodeia, no primeiro caso já reaberto, enquanto o segundo voltará a estar funcional no dia 27 de abril.

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Cedência de edifício portuário ao município reforça ligação da cidade com o rio

schak — Wed, 15 Apr 2026 21:20:28 +0000

A formalização do auto de cedência e aceitação de área e edifício, a celebrar entre a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Câmara de Setúbal, enquadra-se na estratégia municipal de valorização da frente ribeirinha e de reforço da relação entre a cidade e o porto.

O espaço, integrado no domínio público do Estado sob administração da APSS, corresponde a um edifício devoluto com uma área de construção de 6681,90 metros quadrados, incluindo cerca de 788 metros quadrados de espaço exterior coberto, considerado adequado para a instalação de atividades de natureza cultural, institucional, económica e promocional.

A utilização deste equipamento destina-se à realização de congressos, exposições e outros eventos, contribuindo para a reabilitação urbana, a dinamização da frente ribeirinha e a qualificação dos espaços públicos junto do Estuário do Sado.

Nos termos do auto, a cedência é efetuada por um período de dez anos, automaticamente renovável – primeiro por dez anos, depois por períodos de um ano –, cabendo ao município assegurar a adaptação do edifício, incluindo a realização de obras necessárias, aquisição de equipamentos e cumprimento das obrigações legais e de segurança.

A utilização implica o pagamento à APSS de uma taxa de quatro euros por metro quadrado por mês, no valor total anual de 320.731,20 euros, sendo este montante reduzido em 50 por cento, mediante pedido fundamentado, “sempre que se verifique a utilização efetiva, regular e relevante” do espaço “para fins de interesse público, designadamente de natureza cultural, institucional, social ou recreativa”.

A taxa anual é também “reduzida no valor dos investimentos e encargos” suportados pela autarquia com “obras de reabilitação, adaptação ou valorização” do espaço, “intervenções de qualificação urbana, ambiental ou económica da frente ribeirinha abrangida pela área de jurisdição da APSS” ou “encargos de manutenção, conservação e gestão” da área cedida.

A autarquia assume igualmente a responsabilidade pela manutenção, conservação e segurança da área, bem como pela contratação de serviços essenciais e pela realização de seguros associados à utilização do equipamento.

O auto de cedência e aceitação estipula ainda que a Câmara Municipal “diligenciará no sentido de dar o nome do Eng.º Cid Perestrelo à área entre o edifício do Cais 3 e o rio”, a qual passará “a denominar-se Praça Cid Perestrelo”.

A iniciativa insere-se no âmbito das parcerias institucionais que o município tem vindo a desenvolver com a APSS, com vista à qualificação de espaços situados em áreas sob jurisdição portuária e à promoção de iniciativas de interesse público que contribuam para a dinamização da frente ribeirinha e para o reforço da relação da cidade com o porto, neste caso de natureza cultural, institucional, económica e promocional.

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Propostas aprovadas na reunião pública de 15 de abril

schak — Wed, 15 Apr 2026 21:19:56 +0000

Câmara e SMS lançam empreitada de requalificação da zona da Salmoura

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a participação num agrupamento de entidades adjudicantes com os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para execução de uma obra de requalificação na zona da Salmoura, em Azeitão.

A empreitada “Mobilidade e Infraestruturas da Rua de São Gonçalo e Adjacentes – Azeitão”, com um preço base de 2,5 milhões de euros, mais IVA, será submetida a candidatura ao Aviso Lisboa 2030-2024-22 Mobilidade Sustentável – ITI – AML, Programa Regional 2021-2027 – Prioridade 2A – Sustentabilidade e Resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo RS02.8 – promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

A deliberação indica que a autarquia e os SMS “consideraram agruparem-se com vista ao lançamento de um único concurso público para a formação do contrato da empreitada”, a primeira fase da requalificação preconizada para aquele território e enquadrada no Plano de Pormenor da Salmoura.

Esta opção por um único procedimento de concurso público, reforça o documento, resulta “não só numa redução de meios e custos, que de outra forma seriam necessários, mas também numa otimização e simplificação de procedimentos”.

A obra, com um prazo de execução de 360 dias, tem como objetivo a melhoria das infraestruturas urbanísticas daquela área do concelho, nesta fase incidindo nas ruas de São Gonçalo e Padre António Pires Brioso, “uma vez que, para a zona em causa, pretende-se valorizar a proteção ambiental e a mobilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”.

Ao município compete a execução de intervenções relacionadas com a melhoria da Rua de São Gonçalo, designadamente o sistema viário, passadeiras inteligentes e sensorização viária e colocação de equipamentos para recolha de resíduos sólidos urbanos, num custo estimado de 1,6 milhões de euros.

Já os SMS ficam responsáveis pelas obras respeitantes às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais pluviais e doméstica, com um valor estimado de 900 mil euros, sem prejuízo do acerto de contas, a efetuar entre as partes, no que se refere aos custos quanto aos pluviais.

Ficou igualmente estabelecida a “designação do município como representante do agrupamento, dada a maior experiência no domínio da formação de contratos de empreitadas e obras públicas e respetiva execução dos mesmos, ao qual cabe a condução de todo o procedimento de formação de contrato”.

Ainda neste âmbito, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou a delegação de competências nos SMS para a realização de despesa até ao montante de 900 mil euros e, consequentemente, para a tomada da decisão de contratar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada.

Empreitada melhora sistema de abastecimento de água na cidade

A Câmara de Setúbal deliberou, em reunião pública, delegar competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorização de realização de despesa e contratação de execução de empreitada de melhoria do abastecimento de água.

A empreitada “Reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz – 1ª Fase”, é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou outro tipo de procedimento de contratação, com o preço base de 198 mil euros, mais IVA, para um prazo de execução máximo de 60 dias.

A deliberação indica que esta obra tem como objetivo “a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz – Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, onde têm ocorrido várias roturas, as quais se têm demonstrado irreparáveis por processos normais”.

A intervenção, para eliminação de perdas de água, inclui ainda o reposicionamento superficial, designadamente com “o arranjo e compatibilização da infraestrutura em zona onde decorre uma intervenção a nível superficial, realizada no âmbito do empreendimento urbanístico em curso”.

Câmara perpetua nomes de antigos futebolistas em campos municipais

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública ordinária, a alteração da denominação de dois campos municipais de futebol para perpetuar os nomes dos antigos futebolistas Carlos Cardoso e Herculano Santos.

O renovado Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso passa a denominar-se de Campo Municipal de Futebol Herculano Santos, em homenagem a “um notável homem e desportista setubalense, reconhecido jogador com uma longa carreira ao serviço do desporto português e do desporto setubalense, e com uma enorme dedicação ao Vitória Futebol Clube”, sublinha a deliberação camarária.

A atribuição da nova denominação perpetua o nome de uma “figura histórica” com mais de 130 jogos ao serviço do clube setubalense entre 1960 e 1970 e que tem no palmarés a conquista de duas Taças de Portugal e a presença em várias finais consecutivas.

O Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso, com inauguração agendada para 2 de maio, foi requalificado pela Câmara Municipal de Setúbal, com financiamento aprovado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e da candidatura OIL – UFS – Setúbal, “Coesão Socio-Territorial Através das Margens”.

A empreitada dotou o equipamento desportivo de um novo relvado sintético e aumentou a dimensão da área de jogo, bem como contemplou a instalação de novas vedações, bancos de suplentes, balizas, sistema de rega e depósito de água.

O renovado campo municipal, cuja gestão será feita de forma direta e integral pelo município de Setúbal, contribui para uma “nova centralidade” e para uma “oferta desportiva de qualidade numa zona desfavorecida da cidade em termos de equipamentos desportivos, promovendo de forma inovadora o desenvolvimento desportivo do concelho e o apoio ao movimento associativo sedeado na zona onde a instalação se situa”.

Outra proposta aprovada na reunião pública desta quarta-feira visa a alteração da denominação do Campo Municipal de Futebol n.º 3 da Várzea, atualmente em recuperação para receber um novo relvado natural, para Campo Municipal de Futebol Carlos Cardoso.

A atribuição da nova denominação visa enaltecer o “extraordinário papel” de Carlos Cardoso, falecido em dezembro do ano passado, como “grande figura do desporto português e setubalense” e contribuir para “perpetuar, junto das gerações presentes e futuras, o nome de um enorme símbolo de dedicação ao desporto, a Setúbal e ao Vitória Futebol Clube”.

Município cede campo para dinamizar futebol feminino

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública ordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Racing Power Football Club e a Escola de Futebol Feminino de Setúbal para cedência do Campo de Futebol da Mourisca.

A infraestrutura desportiva, com uma área de 13.684 metros quadrados, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 479 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, é cedida pelo prazo inicial de dezasseis anos, sucessivamente renovável por períodos de cinco anos.

A parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Setúbal, a EFFS e o RPFC visa a utilização do Campo de Futebol da Mourisca pelas equipas de futebol do RPFC, sem limitação de número de utilizações, e pela equipa sénior da EFFS, limitada a quarenta utilizações anuais, para a realização de treinos, competições, torneios, formação de jogadoras e estágios.

No âmbito desta parceria, o RPFC tem um prazo de dezasseis meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, para iniciar e concluir um conjunto de ações de beneficiação do equipamento desportivo, num investimento inicial no valor de 600 mil euros, suportado pelo clube.

As intervenções a executar contemplam a colocação de relvado sintético, a construção de uma bancada amovível para 200 lugares, a instalação de iluminação para treinos em projetores LED, a execução de uma proteção de público à volta do perímetro do campo e a colocação de portões nas zonas de acesso exterior.

A instalação de bancos de suplentes, de balneários amovíveis para duas equipas e equipa de arbitragem e de todas as infraestruturas e equipamentos complementares que se revelem necessários para efeitos de certificação e homologação do campo junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em qualquer escalão ou competição oficial, são outras ações a realizar pelo RPFC.

As obras de beneficiação incluem, igualmente, a construção de sala de apoio administrativo, sala antidopagem e arrecadação para equipamentos, lavandaria, ginásio, posto médico e instalações destinadas à proteção e segurança do espaço, bem como a execução das ligações à rede de energia, telecomunicações, águas e esgotos.

O projeto desportivo do Racing Power Football Club, fundado em 2020, está vocacionado para o futebol feminino, que neste momento, “está em grande expansão e com visibilidade no mundo do futebol, competindo presentemente na I divisão do Campeonato Feminino de Portugal – Liga BPI”, sublinha a deliberação camarária.

Já a Escola de futebol Feminino de Setúbal, associação desportiva sem fins lucrativos criada em 2001, tem como objetivo principal a promoção e o fomento de atividades desportivas junto da comunidade e o ensino da prática de futebol feminino.

“É do interesse do município promover soluções que reforcem a capacidade de intervenção do Racing Power Football Club e da Escola de Futebol Feminino de Setúbal, bem como potenciar a melhoria da oferta de infraestruturas desportivas no concelho, através da gestão, dinamização e modernização das instalações existentes”, conclui a deliberação camarária.

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Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 15 de abril de 2026

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