Arquivo de Urbanismo - Notícias de Setúbal

Dia Regional do Arquiteto de Lisboa e Vale do Tejo celebra-se no dia 30 em Óbidos

schak — Thu, 28 May 2026 16:08:13 +0000

A efeméride, que se estreia em 2026 no calendário da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, reúne arquitetos de diferentes gerações com o objetivo de refletir e debater sobre os desafios contemporâneos da arquitetura e do seu exercício profissional.

Em debate na iniciativa, que decorre no Bom Sucesso Resort e tem o apoio de diversas entidades, incluindo da Câmara Municipal de Setúbal, vão estar temas como a sustentabilidade, a reabilitação do edificado, a habitação e o ordenamento do território.

De acordo com a organização, o Dia Regional do Arquiteto pretende ainda reforçar “a coesão entre os profissionais e o seu papel na arquitetura na qualidade do território e no bem-estar das populações”.

No programa, que pode ser consultado nesta ligação, consta a homenagem aos profissionais com 25 e 50 anos de filiação na Ordem dos Arquitetos, a conferência “La sublimación de lo cotidiano”, pelo arquiteto espanhol Fran Silvestre, a entrega do Prémio Carreira aos arquitetos Helena Roseta e Fernão Simões de Carvalho e a entrega do Prémio Regional de Arquitetura Ruy d’Athouguia, lançado este ano.

Este prémio é atribuído nas categorias de Edificação Nova, em obra privada ou pública, de Reabilitação, em obra privada ou pública de reabilitação, conservação, alteração e ampliação, e de Salvaguarda do Património, “distinguindo a candidatura que contribua para a conservação, recuperação e valorização do património arquitetónico ou paisagístico, garantindo a sua transmissão qualificada às gerações futuras”.

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N10 condicionada junto do Hospital Psiquiátrico São Bernardo

esimoes — Tue, 26 May 2026 09:49:34 +0000

O condicionalismo resulta da supressão de berma e do estreitamento de via num troço com cerca de 400 metros, que abrange o acesso ao hospital e o entroncamento com a Rua dos Combros, devido aos trabalhos de execução de um passeio pedonal exterior, ao longo do lado norte daquela estrada nacional.

A operação integra-se nos trabalhos da zona envolvente ao Hospital da Luz – Setúbal e tem como objetivo criar um percurso seguro, em pavês e lancil, na Estrada de São Luís da Serra / N10.

É solicitada aos automobilistas a maior atenção no cumprimento da sinalização temporária de obras e desvio, implementada entre os quilómetros 36,600 e 37,000 da N10.

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Concurso público para serviços de limpeza e desobstrução de coletores de drenagem pluvial

Marco Silva — Mon, 18 May 2026 21:07:57 +0000

A aquisição de serviços de limpeza e desobstrução de coletores da rede de drenagem pluvial do concelho para o ano de 2026 é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com o preço base de 212 mil e 160 mil euros, mais IVA.

Esta aquisição, para assegurar a remoção, elevação e transporte do material sedimentar e resíduos depositados na rede de drenagem pluvial do concelho, feita através de contratação pública uma vez que os SMS não dispõem de recursos próprios para execução da tarefa, é necessária “para minimizar o risco de inundação”.

A deliberação adianta que a não contratação por lotes é justificada pelo facto de a manutenção e limpeza de coletores uma “prestação de natureza contínua, com zonas de intervenção variáveis e definidas em função das necessidades operacionais que não são plenamente previsíveis à data do lançamento do procedimento”.

Neste sentido, a execução fragmentada por lotes “comprometeria a coerência técnica da intervenção, dificultaria a articulação no terreno, aumentaria os riscos de sobreposição ou descontinuidade dos trabalhos e reduziria a capacidade de resposta imediata a situações críticas, nomeadamente em períodos de maior pluviosidade”.

O texto acrescenta ainda que a opção de adjudicação destes serviços a um único prestador permite “uma gestão integrada dos meios humanos e equipamentos, assegurando maior eficiência operacional, redução de custos fixos e melhor planeamento das intervenções”.

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Novas acessibilidades pedonais nos eixos estruturantes em conclusão

esimoes — Thu, 14 May 2026 14:09:00 +0000

A intervenção, resultante de uma candidatura do município ao Programa de Intervenção nas Vias Públicas “Acessibilidades 360 Vias Públicas” para qualificar e melhorar as condições de mobilidade dos cidadãos numa extensão de cerca de 5650 metros lineares, deve ficar concluída no final de maio, faltando apenas terminar um troço da Avenida 5 de Outubro e outro da Avenida Alexandre Herculano.

A conclusão destes dois troços foi prejudicada pelas condições meteorológicas recentes, o que atrasou o processo de pavimentação, e pela necessidade de os Serviços Municipalizados de Setúbal realizarem, em simultâneo, obras de reforço da rede de água no caso da Avenida 5 de Outubro.

Recentemente, ficaram concluídos os trabalhos na Avenida Manuel Maria da Portela e nas ruas Almeida Garrett e Joaquim Brandão, que se juntaram às avenidas Dr. António Rodrigues Manito, de Angola, Dr. António Manuel Gamito, República da Guiné-Bissau e Mariano de Carvalho, às ruas Major Magalhães Mexia e da Escola Técnica, à Praça Vitória Futebol Clube e à Travessa do Correios, onde as obras já estavam terminadas.

Os eixos foram selecionados pelo seu caráter estratégico de continuidade e ampliação das ações desenvolvidas no território no âmbito do Programa Local de Promoção da Acessibilidade RAMPA, com candidatura aprovada pelo Programa Operacional Potencial Humano, do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.

Nesta operação de 964.536,16 euros, com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, é implementado um conjunto de ações qualificadoras do território com o objetivo modernizá-lo e adaptá-lo a novos desafios e exigências de mobilidade urbana, destacando-se a criação de percursos pedonais mais condignos, amplos e universalmente acessíveis, com uma largura útil mínima de 1,5 metros.

Com vista a promover a acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, são também requalificadas passadeiras, com implantação de pavimento tátil e rebaixamento nas zonas de transição entre a rodovia e o passeio, e eliminadas barreiras arquitetónicas.

Estes percursos são criados para uso prioritário de pessoas com mobilidade condicionada, em que se incluem idosos, grávidas, crianças e cidadãos com dificuldade de marcha, não se destinando à circulação de velocípedes ou de trotinetes elétricas.

A Câmara Municipal de Setúbal solicita a colaboração de todos para garantir a correta utilização, estritamente pedonal, destes novos percursos acessíveis.

A otimização e organização das zonas de estacionamento ao longo das vias, em que se inclui a criação de lugares reservados a veículos em que um dos ocupantes tenha mobilidade condicionada, fica também assegurada nesta operação urbana de aumento da qualidade de vida no território.

Esta beneficiação enquadra-se na estratégia de gestão da mobilidade urbana do município, que, apoiada numa rede de transportes públicos de qualidade e na regulação do estacionamento, procura reduzir a pressão rodoviária e contribui para um território mais sustentável.

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Orçamento da CIM da Península de Setúbal aprovado

schak — Tue, 21 Apr 2026 10:26:59 +0000

A Assembleia Intermunicipal da CIM da Península de Setúbal aprovou ainda, sempre por maioria expressiva, outros dois importantes documentos, um sobre a contribuição monetária de cada um dos nove municípios para a CIM e outro relativo ao mapa de pessoal da comunidade intermunicipal.

O documento do Orçamento e Grandes Opções do Plano inclui a definição de uma verba para fazer os estudos e o plano estratégico da CIM, que vai servir de base para se negociar com a União Europeia o pacote financeiro para a região.

Outra rubrica prevê a realização, em princípio em junho, de um grande fórum envolvendo académicos, sociedade civil, empresas e autarcas, com o objetivo de definir as potencialidades e prioridades da Península de Setúbal, contribuindo igualmente para a elaboração do plano estratégico.

Composta por 54 autarcas e presidida pelo presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Paulo Lopes, a Assembleia Intermunicipal da CIM da Península de Setúbal reuniu-se na noite de dia 20, numa sessão em que o vereador Paulo Maia, da Câmara Municipal de Setúbal, recebeu os membros do órgão, na qualidade de representante do município anfitrião.

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Câmara apela ao respeito pela interdição de parques infantis

schak — Mon, 20 Apr 2026 14:36:11 +0000

O cumprimento desta medida é essencial para que as ações de reparação do pavimento amortecedor executadas não sejam, entretanto, danificadas, garantindo-se, em simultâneo, a segurança de todos.

Recentemente, realizaram-se operações de manutenção dos parques infantis instalados nos jardins do Bonfim e da Algodeia, no primeiro caso já reaberto, enquanto o segundo voltará a estar funcional no dia 27 de abril.

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Cedência de edifício portuário ao município reforça ligação da cidade com o rio

schak — Wed, 15 Apr 2026 21:20:28 +0000

A formalização do auto de cedência e aceitação de área e edifício, a celebrar entre a APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e a Câmara de Setúbal, enquadra-se na estratégia municipal de valorização da frente ribeirinha e de reforço da relação entre a cidade e o porto.

O espaço, integrado no domínio público do Estado sob administração da APSS, corresponde a um edifício devoluto com uma área de construção de 6681,90 metros quadrados, incluindo cerca de 788 metros quadrados de espaço exterior coberto, considerado adequado para a instalação de atividades de natureza cultural, institucional, económica e promocional.

A utilização deste equipamento destina-se à realização de congressos, exposições e outros eventos, contribuindo para a reabilitação urbana, a dinamização da frente ribeirinha e a qualificação dos espaços públicos junto do Estuário do Sado.

Nos termos do auto, a cedência é efetuada por um período de dez anos, automaticamente renovável – primeiro por dez anos, depois por períodos de um ano –, cabendo ao município assegurar a adaptação do edifício, incluindo a realização de obras necessárias, aquisição de equipamentos e cumprimento das obrigações legais e de segurança.

A utilização implica o pagamento à APSS de uma taxa de quatro euros por metro quadrado por mês, no valor total anual de 320.731,20 euros, sendo este montante reduzido em 50 por cento, mediante pedido fundamentado, “sempre que se verifique a utilização efetiva, regular e relevante” do espaço “para fins de interesse público, designadamente de natureza cultural, institucional, social ou recreativa”.

A taxa anual é também “reduzida no valor dos investimentos e encargos” suportados pela autarquia com “obras de reabilitação, adaptação ou valorização” do espaço, “intervenções de qualificação urbana, ambiental ou económica da frente ribeirinha abrangida pela área de jurisdição da APSS” ou “encargos de manutenção, conservação e gestão” da área cedida.

A autarquia assume igualmente a responsabilidade pela manutenção, conservação e segurança da área, bem como pela contratação de serviços essenciais e pela realização de seguros associados à utilização do equipamento.

O auto de cedência e aceitação estipula ainda que a Câmara Municipal “diligenciará no sentido de dar o nome do Eng.º Cid Perestrelo à área entre o edifício do Cais 3 e o rio”, a qual passará “a denominar-se Praça Cid Perestrelo”.

A iniciativa insere-se no âmbito das parcerias institucionais que o município tem vindo a desenvolver com a APSS, com vista à qualificação de espaços situados em áreas sob jurisdição portuária e à promoção de iniciativas de interesse público que contribuam para a dinamização da frente ribeirinha e para o reforço da relação da cidade com o porto, neste caso de natureza cultural, institucional, económica e promocional.

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Propostas aprovadas na reunião pública de 15 de abril

schak — Wed, 15 Apr 2026 21:19:56 +0000

Câmara e SMS lançam empreitada de requalificação da zona da Salmoura

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, a participação num agrupamento de entidades adjudicantes com os SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para execução de uma obra de requalificação na zona da Salmoura, em Azeitão.

A empreitada “Mobilidade e Infraestruturas da Rua de São Gonçalo e Adjacentes – Azeitão”, com um preço base de 2,5 milhões de euros, mais IVA, será submetida a candidatura ao Aviso Lisboa 2030-2024-22 Mobilidade Sustentável – ITI – AML, Programa Regional 2021-2027 – Prioridade 2A – Sustentabilidade e Resiliência: promover a transição ecológica e a resiliência climática, com o objetivo RS02.8 – promover a mobilidade urbana multimodal sustentável, como parte da transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono.

A deliberação indica que a autarquia e os SMS “consideraram agruparem-se com vista ao lançamento de um único concurso público para a formação do contrato da empreitada”, a primeira fase da requalificação preconizada para aquele território e enquadrada no Plano de Pormenor da Salmoura.

Esta opção por um único procedimento de concurso público, reforça o documento, resulta “não só numa redução de meios e custos, que de outra forma seriam necessários, mas também numa otimização e simplificação de procedimentos”.

A obra, com um prazo de execução de 360 dias, tem como objetivo a melhoria das infraestruturas urbanísticas daquela área do concelho, nesta fase incidindo nas ruas de São Gonçalo e Padre António Pires Brioso, “uma vez que, para a zona em causa, pretende-se valorizar a proteção ambiental e a mobilidade, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população”.

Ao município compete a execução de intervenções relacionadas com a melhoria da Rua de São Gonçalo, designadamente o sistema viário, passadeiras inteligentes e sensorização viária e colocação de equipamentos para recolha de resíduos sólidos urbanos, num custo estimado de 1,6 milhões de euros.

Já os SMS ficam responsáveis pelas obras respeitantes às redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais pluviais e doméstica, com um valor estimado de 900 mil euros, sem prejuízo do acerto de contas, a efetuar entre as partes, no que se refere aos custos quanto aos pluviais.

Ficou igualmente estabelecida a “designação do município como representante do agrupamento, dada a maior experiência no domínio da formação de contratos de empreitadas e obras públicas e respetiva execução dos mesmos, ao qual cabe a condução de todo o procedimento de formação de contrato”.

Ainda neste âmbito, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou a delegação de competências nos SMS para a realização de despesa até ao montante de 900 mil euros e, consequentemente, para a tomada da decisão de contratar no âmbito do procedimento de formação do contrato de empreitada.

Empreitada melhora sistema de abastecimento de água na cidade

A Câmara de Setúbal deliberou, em reunião pública, delegar competências nos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal para autorização de realização de despesa e contratação de execução de empreitada de melhoria do abastecimento de água.

A empreitada “Reabilitação da Conduta Adutora de Algeruz – 1ª Fase”, é assegurada através de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia ou outro tipo de procedimento de contratação, com o preço base de 198 mil euros, mais IVA, para um prazo de execução máximo de 60 dias.

A deliberação indica que esta obra tem como objetivo “a renovação de um troço problemático da conduta Adutora de Algeruz – Pinheirinhos, na zona da Avenida do Alentejo, onde têm ocorrido várias roturas, as quais se têm demonstrado irreparáveis por processos normais”.

A intervenção, para eliminação de perdas de água, inclui ainda o reposicionamento superficial, designadamente com “o arranjo e compatibilização da infraestrutura em zona onde decorre uma intervenção a nível superficial, realizada no âmbito do empreendimento urbanístico em curso”.

Câmara perpetua nomes de antigos futebolistas em campos municipais

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública ordinária, a alteração da denominação de dois campos municipais de futebol para perpetuar os nomes dos antigos futebolistas Carlos Cardoso e Herculano Santos.

O renovado Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso passa a denominar-se de Campo Municipal de Futebol Herculano Santos, em homenagem a “um notável homem e desportista setubalense, reconhecido jogador com uma longa carreira ao serviço do desporto português e do desporto setubalense, e com uma enorme dedicação ao Vitória Futebol Clube”, sublinha a deliberação camarária.

A atribuição da nova denominação perpetua o nome de uma “figura histórica” com mais de 130 jogos ao serviço do clube setubalense entre 1960 e 1970 e que tem no palmarés a conquista de duas Taças de Portugal e a presença em várias finais consecutivas.

O Campo Municipal de Futebol das Pedreiras do Viso, com inauguração agendada para 2 de maio, foi requalificado pela Câmara Municipal de Setúbal, com financiamento aprovado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa e da candidatura OIL – UFS – Setúbal, “Coesão Socio-Territorial Através das Margens”.

A empreitada dotou o equipamento desportivo de um novo relvado sintético e aumentou a dimensão da área de jogo, bem como contemplou a instalação de novas vedações, bancos de suplentes, balizas, sistema de rega e depósito de água.

O renovado campo municipal, cuja gestão será feita de forma direta e integral pelo município de Setúbal, contribui para uma “nova centralidade” e para uma “oferta desportiva de qualidade numa zona desfavorecida da cidade em termos de equipamentos desportivos, promovendo de forma inovadora o desenvolvimento desportivo do concelho e o apoio ao movimento associativo sedeado na zona onde a instalação se situa”.

Outra proposta aprovada na reunião pública desta quarta-feira visa a alteração da denominação do Campo Municipal de Futebol n.º 3 da Várzea, atualmente em recuperação para receber um novo relvado natural, para Campo Municipal de Futebol Carlos Cardoso.

A atribuição da nova denominação visa enaltecer o “extraordinário papel” de Carlos Cardoso, falecido em dezembro do ano passado, como “grande figura do desporto português e setubalense” e contribuir para “perpetuar, junto das gerações presentes e futuras, o nome de um enorme símbolo de dedicação ao desporto, a Setúbal e ao Vitória Futebol Clube”.

Município cede campo para dinamizar futebol feminino

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública ordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Racing Power Football Club e a Escola de Futebol Feminino de Setúbal para cedência do Campo de Futebol da Mourisca.

A infraestrutura desportiva, com uma área de 13.684 metros quadrados, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 479 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, é cedida pelo prazo inicial de dezasseis anos, sucessivamente renovável por períodos de cinco anos.

A parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Setúbal, a EFFS e o RPFC visa a utilização do Campo de Futebol da Mourisca pelas equipas de futebol do RPFC, sem limitação de número de utilizações, e pela equipa sénior da EFFS, limitada a quarenta utilizações anuais, para a realização de treinos, competições, torneios, formação de jogadoras e estágios.

No âmbito desta parceria, o RPFC tem um prazo de dezasseis meses, contados a partir da assinatura do presente contrato, para iniciar e concluir um conjunto de ações de beneficiação do equipamento desportivo, num investimento inicial no valor de 600 mil euros, suportado pelo clube.

As intervenções a executar contemplam a colocação de relvado sintético, a construção de uma bancada amovível para 200 lugares, a instalação de iluminação para treinos em projetores LED, a execução de uma proteção de público à volta do perímetro do campo e a colocação de portões nas zonas de acesso exterior.

A instalação de bancos de suplentes, de balneários amovíveis para duas equipas e equipa de arbitragem e de todas as infraestruturas e equipamentos complementares que se revelem necessários para efeitos de certificação e homologação do campo junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em qualquer escalão ou competição oficial, são outras ações a realizar pelo RPFC.

As obras de beneficiação incluem, igualmente, a construção de sala de apoio administrativo, sala antidopagem e arrecadação para equipamentos, lavandaria, ginásio, posto médico e instalações destinadas à proteção e segurança do espaço, bem como a execução das ligações à rede de energia, telecomunicações, águas e esgotos.

O projeto desportivo do Racing Power Football Club, fundado em 2020, está vocacionado para o futebol feminino, que neste momento, “está em grande expansão e com visibilidade no mundo do futebol, competindo presentemente na I divisão do Campeonato Feminino de Portugal – Liga BPI”, sublinha a deliberação camarária.

Já a Escola de futebol Feminino de Setúbal, associação desportiva sem fins lucrativos criada em 2001, tem como objetivo principal a promoção e o fomento de atividades desportivas junto da comunidade e o ensino da prática de futebol feminino.

“É do interesse do município promover soluções que reforcem a capacidade de intervenção do Racing Power Football Club e da Escola de Futebol Feminino de Setúbal, bem como potenciar a melhoria da oferta de infraestruturas desportivas no concelho, através da gestão, dinamização e modernização das instalações existentes”, conclui a deliberação camarária.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 15 de abril de 2026

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Interrupção do fornecimento de eletricidade

Hugo Martins — Wed, 08 Apr 2026 17:52:11 +0000

Os locais abrangidos no âmbito da conservação de infraestruturas de rede são a Avenida Jaime Cortesão e as ruas Antigo Mercado Negro, Augusto da Costa, Campos Rodrigues, Diogo Fernandes Pereira, Dona Gertrudes Ligeiro, José Augusto Rocha, João Baptista de Castro, Moinho do Frade.

Está previsto que a interrupção do serviço de energia decorra das 05h00 às 11h00, mas a empresa informa que, em caso de situações imprevistas, os trabalhos podem prolongar-se até às 15h00.

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Relação porto-cidade avança com foco na frente ribeirinha e nas pessoas

Raquel Proença — Wed, 08 Apr 2026 17:01:03 +0000

“Melhorar a ligação entre o rio e a cidade, especialmente no contexto de Setúbal, a relação do porto-cidade passa por estratégias integradas que envolvem urbanismo, mobilidade, cultura e sustentabilidade”, destacou a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago.

A sessão PortTalks, integrada no PortLab LxSet, organizado pelo Porto de Lisboa e Porto de Setúbal, reuniu responsáveis institucionais e especialistas, com participações, além da autarca, do administrador da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra Nuno Viterbo, e do diretor da AIVP – Associação Internacional de Cidades Portuárias, José Sánchez.

Na sessão de abertura participaram ainda o presidente do conselho de administração comum à Administração do Porto de Lisboa e à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Vítor Caldeirinha, e o diretor de Negócio Portuário e Logístico no Porto de Setúbal, Tiago Fernandes.

A vice-presidente do município de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, sublinhou a requalificação da frente ribeirinha, sustentada em protocolos com a APSS, orientados para a valorização do espaço público e para a aproximação da cidade ao rio.

“A Câmara Municipal tem-se preocupado nos últimos anos em requalificar a zona ribeirinha dentro das negociações. Sempre houve protocolos, acordos com a APSS e que sempre nortearam a cidade e as pessoas da cidade.”

Maria do Carmo Tiago destacou a criação de zonas verdes e espaços de lazer, a eliminação de barreiras físicas e visuais, o reforço da mobilidade ligada à água e a reutilização de espaços portuários associados à economia azul e à cultura marítima.

“Portanto, esta aproximação entre o porto e a cidade de Setúbal é um desafio para um ordenamento equilibrado e sustentável, e centrado principalmente nas pessoas.”

A vice-presidente salientou o papel da zona ribeirinha como elemento estruturante na ligação entre o porto e o tecido urbano, num território em que a atividade portuária assume forte relevância económica.

“Neste contexto, a zona ribeirinha assume um papel estratégico, funcionando como um elo de ligação entre o espaço portuário e o tecido urbano.”

A autarca referiu ainda instrumentos de planeamento como o plano de pormenor do programa Setúbal Polis, integrado no PDM – Plano Diretor Municipal em vigor desde janeiro de 2025.

Já o administrador da APSS Nuno Viterbo destacou projetos em curso e previstos que visam reforçar a ligação entre o porto e a cidade.

Entre as prioridades, apontou a conclusão do processo de cedência ao município do edifício e área do Cais 3 do Porto de Setúbal, destinado à realização de iniciativas de interesse público, nomeadamente de natureza cultural, institucional e económica.

O responsável destacou ainda intervenções na Doca dos Pescadores, no valor de cerca de 400 mil euros, com vista à requalificação do espaço e à melhoria das condições para a atividade marítimo-turística.

Nuno Viterbo referiu também a construção de um terminal de cruzeiros de pequena dimensão, que permitirá acolher novas dinâmicas ligadas ao turismo marítimo e apontou ainda a requalificação da marina das Fontainhas como uma das intervenções estruturantes previstas para a frente ribeirinha.

O administrador destacou igualmente a conclusão da rede de saneamento na área portuária, intervenção que corrige descargas antigas e melhora a qualidade ambiental do estuário.

Já o diretor da AIVP – Associação Internacional de Cidades Portuárias, José Sánchez, apresentou exemplos internacionais de boas práticas na relação entre porto e cidade.

O PortLab LxSet afirma-se como uma plataforma de inovação, formação e reflexão estratégica no setor portuário e logístico, que promove a colaboração entre entidades públicas, privadas e académicas, no quadro do projeto Port Academy e da estratégia Portos 5+.

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Município delega competências na União das Freguesias de Setúbal

schak — Wed, 01 Apr 2026 20:30:49 +0000

A descentralização de competências, medida que aposta na proximidade da gestão autárquica com a população, para um melhor e mais célere serviço público, engloba, no caso desta junta de freguesia, um auto de transferência e um contrato interadministrativo, no montante global de 2 milhões, 189 mil e 672,33 euros.

Uma das deliberações diz respeito ao auto de transferência de competências e recursos do município para a União das Freguesias de Setúbal, com efeitos a partir de maio, no valor de 2 milhões, 100 mil e 288,65 euros, para intervenções nas áreas dos espaços verdes, limpeza pública e manutenção de escolas.

A Câmara Municipal de Setúbal realça que “a avaliação da execução das competências e das necessidades futuras” motiva “alguns ajustamentos nestes acordos, com vista a uma melhor utilização dos recursos e à melhoria do serviço público prestado à população pelo município e pelas freguesias”.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a celebração de um contrato interadministrativo com a União das Freguesias de Setúbal, para gerir melhor os recursos e responder com mais celeridade e eficácia às necessidades das populações, com um financiamento municipal de 89 mil e 383,68 euros para o período 2026-2029.

Este contrato diz respeito à delegação de competências nesta freguesia para a execução de serviços nas áreas da conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada, manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, colocação de placas toponímicas e aquisição de massas asfálticas.

Na deliberação é destacado que “as competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia têm correspondido à prestação de melhor serviço público à população, a maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território, ao encontro das questões identificadas pelos cidadãos”.

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Projeto de requalificação da Praça do Brasil premiado a nível nacional

Hugo Martins — Fri, 27 Mar 2026 18:26:58 +0000

Sob o tema “Mais e Melhor Espaço Público: a Tranquila Qualificação da Vida nas Cidades e Vilas”, Setúbal, que esteve representada no congresso pela presidente do município, Maria das Dores Meira, destacou o projeto agora premiado, desde a fase da conceção até à conclusão da obra.

A intervenção melhorou substancialmente uma das principais áreas na cidade e é um exemplo nacional de qualificação de espaços públicos com prioridade para a mobilidade acessível.

Ao longo dos dois dias, 26 e 27 de março, especialistas, técnicos e responsáveis políticos apresentaram boas práticas nacionais e internacionais, partilhando experiências e soluções inovadoras para requalificar os espaços públicos, promovendo a circulação pedonal, a inclusão social e a sustentabilidade, para tornar as cidades e vilas mais acessíveis e agradáveis para todos.

A Rede de Cidades e Vilas que Caminham é uma plataforma ibérica de cooperação entre municípios de Portugal e Espanha, focada em promover a mobilidade pedonal, a requalificação do espaço público e a sustentabilidade urbana.

A rede, dinamizada pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, integra mais de trinta autarquias portuguesas, incluindo Setúbal.

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Outras propostas aprovadas na reunião pública de 18 de março

schak — Wed, 18 Mar 2026 21:38:26 +0000

Apoios financeiros beneficiam escolas e famílias

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou a atribuição de apoios financeiros na área da educação num valor global de cerca de 38 mil euros, para melhoria da qualidade do ensino e apoio às famílias.

Uma das propostas define a atribuição de 31.150 euros a repartir pelos seis agrupamentos e as três escolas não agrupadas do concelho, destinados a financiar os projetos educativos desenvolvidos junto de 16.098 alunos no âmbito dos Planos Anuais de Atividades dos estabelecimentos de ensino.

Ao Agrupamento de Escolas de Azeitão é atribuído um subsídio de 3350 euros e aos agrupamentos Lima de Freitas, Luísa Todi e Sebastião da Gama são concedidos, respetivamente, 3050, 4550 e 5100 euros.

Já os agrupamentos de escolas Sant’Iago e Barbosa du Bocage recebem, cada um, apoios no valor de 4250 euros.

Às escolas secundárias D. João II, du Bocage e Dom Manuel Martins são concedidos subsídios de, respetivamente, 2700, 2400 e 1500 euros.

A deliberação camarária sublinha a importância da contribuição do município de Setúbal para a realização dos projetos educativos que “visam o aprofundamento das aprendizagens curriculares e a promoção de uma experiência educativa abrangente e enriquecedora, contribuindo para o sucesso académico dos alunos e para o seu desenvolvimento pessoal, social e cívico”.

Noutra proposta, a autarquia aprovou, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio às famílias no contexto escolar definidas pela autarquia para o corrente ano letivo, a atribuição de 6561 euros à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira.

O montante a transferir corresponde às mensalidades das 39 crianças inscritas nas atividades de animação e de apoio à família na educação pré-escolar do Agrupamento de Escolas de Azeitão, as quais se encontram posicionadas com escalões A e B do abono de apoio à família e/ou que possuam atestado médico de incapacidade multiuso igual ou superior a 60 por cento.

Município apoia atividade cultural da Disrupção e da Experimentáculo

A Câmara Municipal aprovou a celebração de protocolos com as associações Disrupção e Experimentáculo, que asseguram um apoio financeiro global de 11 mil euros para projetos culturais a desenvolver em 2026.

Os protocolos formalizam a cooperação entre o município e as duas estruturas culturais, com vista à promoção da criação artística, dinamização da programação e captação de públicos nas áreas da música, artes performativas e formação.

A Experimentáculo – Associação Cultural recebe um apoio de 7 mil euros, atribuído em quatro tranches de 1750 euros, destinado à realização de nove concertos com periodicidade mensal na Casa da Cultura, no âmbito do ciclo “Emergências”, com exceção dos meses de verão, bem como à concretização de residências artísticas para gravação de um álbum em parceria com aquele equipamento municipal.

A atividade inclui ainda projetos de intercâmbio europeu, ações educativas e estágios curriculares em articulação com escolas e instituições de ensino, reforçando a dimensão formativa e internacional da associação.

Fundada em 2006, a Experimentáculo afirma-se como uma estrutura de referência na promoção cultural, com intervenção regular em contextos locais, nacionais e europeus, cruzando programação artística com formação e participação juvenil.

Já a Disrupção – Associação Cultural beneficia de um apoio de 4 mil euros, também pago em quatro tranches de mil euros, para o desenvolvimento de projetos de criação e difusão de música contemporânea e artes sonoras.

O plano de atividades inclui a realização de um ciclo de quatro concertos, uma residência artística com vista à gravação de um álbum e quatro ações pedagógicas dirigidas à comunidade, com enfoque na experimentação sonora e na formação de novos públicos.

Criada em 2019 e sediada em Setúbal, a Disrupção centra a atividade na criação, experimentação e divulgação de novas linguagens musicais, promovendo também projetos de intervenção social e educativa junto da comunidade.

As iniciativas decorrem em articulação com a Casa da Cultura, equipamento municipal que assume um papel central na promoção das artes contemporâneas no concelho.

Câmara renova protocolos do projeto “Praias de Setúbal para Todos”

A Autarquia aprovou, também, a renovação do protocolo com o Instituto Politécnico de Setúbal relativo ao projeto “Praias de Setúbal para Todos” em 2026, que promove o turismo acessível e inclusivo nas praias de Albarquel e da Figueirinha.

Em reunião pública, o Executivo municipal aprovou igualmente a renovação da atribuição de um apoio financeiro à Associação Académica do Instituto Politécnico de Setúbal (AAIPS). Este apoio, que totaliza 12 mil e 600 euros, isentos de IVA, destina-se a pagar aos alunos envolvidos no projeto uma bolsa no valor de cinco euros à hora e uma hora extra diária para alimentação.

Como recorda a proposta aprovada, este “projeto na área do turismo acessível e inclusivo” em Albarquel e na Figueirinha, “dirigido a pessoas com mobilidade reduzida e outras necessidades especiais”, teve início em 2020 com a decisão de celebrar um protocolo de colaboração entre o Município de Setúbal e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) e de atribuir um apoio financeiro, para o efeito, à AAIPS.

O projeto “Praias de Setúbal para Todos”, que decorre no período de 22 de junho a 30 de agosto, prevê a afetação diária, de segunda-feira a domingo das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, de uma equipa de dois jovens por praia (quatro no total), com diversas áreas de formação, como a fisioterapia, a enfermagem, o desporto, a terapia da fala e a animação e intervenção sociocultural.

O objetivo é promover, através da experiência de contacto real e de simulação de contexto profissional, a inclusão e a igualdade, a educação dos públicos escolares com vista a uma evolução e mudança de mentalidade no que respeita às questões da inclusão e acessibilidade e a sensibilização e capacitação dos jovens para uma participação mais ativa na sociedade.

A promoção da investigação e inovação que se traduzam na aplicação de soluções inovadoras para equipamentos de utilização para todos, o desenvolvimento de atividades que promovam o envolvimento de todos os públicos na praia e a deteção de fatores de sucesso que podem ser identificados e devem ser considerados para o desenvolvimento de turismo acessível e inclusivo são outros objetivos.

No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Setúbal tem nos seus objetivos “o apoio a atividades e a implementação de estratégias de apoio aos jovens e à inclusão”.

A proposta recorda que a implementação do projeto, em conjunto com as melhorias realizadas pela Câmara Municipal, contribuiu para a atribuição, por unanimidade do júri, do Prémio “Praia + Acessível” de Portugal à praia de Albarquel, em 2020, e à praia da Figueirinha, em 2021.

O Prémio “Praia + Acessível” é atribuído pelo Instituto Nacional de Reabilitação, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente, o Turismo de Portugal, a Direção-Geral da Autoridade Marítima / Instituto de Socorros a Náufragos e a Associação Bandeira Azul.

Setúbal adere a rede europeia das cidades verdes

O Município deliberou a adesão à rede de cidades europeias Green City Accord (Acordo das Cidades Verdes), que permite reforçar a capacidade técnica do município na implementação de políticas ambientais.

A rede envolve 125 cidades de 22 países europeus, entre as quais 31 cidades portuguesas, alinhadas no compromisso de se tornarem mais verdes, limpas e com mais qualidade de vida.

As cidades signatárias do Acordo das Cidades Verdes “têm acesso a um conjunto de diretrizes que os capacitam para enfrentarem os desafios ambientais, implementarem o Pacto Ecológico Europeu e a legislação ambiental da União Europeia e concretizarem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, destaca a deliberação camarária.

A adesão de Setúbal apresenta um conjunto de vantagens, como o acesso a comunicação direta com as cidades que partilham os mesmos objetivos, o reconhecimento em toda a Europa pelas boas práticas e desempenho ambiental e o aumento da transparência, responsabilidade e credibilidade junto da comunidade local.

O acesso a informação sobre as oportunidades de financiamento da União Europeia, o incremento das possibilidades de ostentar o título de Capital Verde Europeia e a participação em eventos, intercâmbios de boas práticas e oportunidades de formação são outros benefícios.

Os aderentes do Acordo das Cidades Verdes, que complementa o Pacto de Autarcas para o Clima e a Energia, comprometem-se a tomar medidas em cinco áreas prioritárias para atingir as metas acordadas até 2030 e incrementar a implementação do Pacto Ecológico Europeu.

A cada três anos, as cidades signatárias devem reportar os progressos utilizando um conjunto de indicadores obrigatórios a cumprir em cada uma das áreas, designadamente Qualidade do Ar, Natureza e Biodiversidade, Resíduos e Economia Circular e Água e Ruído.

Setúbal elabora novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia

A Câmara Municipal aprovou, também na reunião pública de 18 de março, a abertura do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal para adequação do documento às novas realidades urbanas do concelho.

O processo tem início com um período para constituição de interessados, a decorrer no prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicitação da abertura do procedimento na página oficial de internet do município de Setúbal.

Todas as sugestões prévias, dirigidas à presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico toponimia@mun-setubal.pt.

A deliberação camarária fixa ainda em 180 dias o prazo máximo para a conclusão do procedimento de elaboração do novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal a contar da data da publicitação do início do mesmo.

A deliberação camarária sublinha que 19 anos após a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal, a 25 de setembro de 2007, e 16 anos desde a última revisão, o documento tem de ser adaptado “à luz das novas realidades urbanas, nomeadamente o desenvolvimento urbanístico no concelho de Setúbal e a necessidade de integração e articulação dos sistemas de informação geográfica (SIG) com a gestão da toponímia e numeração de polícia”.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 18 de março de 2026

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Apresentada requalificação urbanística para a Salmoura

Marco Silva — Wed, 25 Feb 2026 13:30:41 +0000

As linhas gerais do projeto, dadas a conhecer no dia 24 à população em encontro com o Executivo municipal realizado nas instalações do Externato Rumo ao Sucesso, é enquadrado no Plano de Pormenor da Salmoura, já aprovado, com vista à requalificação de 26 arruamentos, numa área do território com 1,47 quilómetros quadrados.

A requalificação urbanística contempla a execução de redes de abastecimento de água, de drenagem de águas pluviais e domésticas, de telecomunicações e de infraestruturas elétricas, a par de arranjos exteriores, designadamente passeios, sinalização, instalação de equipamentos e pavimentações de arruamentos.

A primeira fase, com projeto de execução em preparação e uma estimativa orçamental de 2,5 milhões de euros, num investimento repartido entre a autarquia e os Serviços Municipalizados de Setúbal, abrange a Rua de São Gonçalo, no troço entre a Estrada Vila Amélia e a Rua dos Pinheiros, a par da Rua Padre José Pires Brioso.

Com início previsto a partir de outubro e um prazo de obra de dez meses, a primeira fase desta intervenção, que abrange um total de 1720 metros de troços, contempla, principalmente, a execução de infraestruturas públicas de redes de abastecimento de água e de drenagem pluvial e doméstica e pavimentações viárias.

Esta fase de obra, para a qual o município “procura financiamento através de uma candidatura no âmbito da mobilidade”, com decisão a ser conhecida até junho, adiantou a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, inclui, na Rua de São Gonçalo, a execução de passeios, estacionamento intervalado com arborização e uma ciclovia.

Os trabalhos na Rua de São Gonçalo motivam a interdição desta via distribuidora com dois sentidos, a requalificar com uma dimensão mínima de 14,5 metros de circulação, com alternativa de trânsito a ser assegurada pelo percurso formado pelas ruas Brejos de Camarate, da Malhada e Vinha da Salmoura.

Em simultâneo, a autarquia tem em preparação a fase seguinte do projeto, na qual está incluída a requalificação de 2370 metros lineares de arruamentos, incluindo o troço sul da Rua Brejos de Camarate, a Rua da Salmoura e a Rua Vinha da Salmoura, num investimento estimado de 2,2 milhões de euros.

O plano prossegue com a requalificação da Rua da Malhada, numa extensão de 1200 metros, num investimento previsto de 950 mil euros, e com a reabilitação do troço norte da Rua Brejos de Camarate e de mais onze arruamentos da Salmoura, com um orçamento previsível de 2,3 milhões de euros.

A calendarização de trabalhos contempla, depois, intervenções nas ruas Barqueiros de Coina, Brejos Pequenos e da Pecuária, num total de 1150 metros, num investimento de 750 mil euros, e nas ruas dos Pinheiros e da Vinha, em 1510 metros, com uma estimativa orçamental de 910 mil euros.

O plano da Câmara Municipal de Setúbal para a requalificação daquela área do território de Azeitão contempla ainda trabalhos nas Rua Brejos Pequenos, Travessa da Salmoura e vias de acesso local 1 e 2, num total de 1720 metros, cujo investimento previsto é de 1,3 milhões de euros.

“O plano é num horizonte de dez anos. É de lei. Mas, vamos tentar executá-lo o mais breve possível, com financiamento de candidaturas ou recurso a empréstimos”, esclareceu a presidente Maria das Dores Meira, ao adiantar que “os serviços estão a tratar dos projetos de execução” das várias fases do plano.

No encontro foi também dado a conhecer as obras já executadas naquela zona do concelho, designadamente a construção do emissário doméstico e redes públicas de drenagem nas ruas de São Gonçalo e Brejos de Camarate, o que permitiu a eliminação de várias fossas sépticas.

Neste investimento municipal de 914 mil euros, nos anos de 2023, 2024 e 2025, foram igualmente executadas as redes de abastecimento de água na Rua de São Gonçalo, entre a Estrada Vila Amélia e a Rua dos Brejos Pequenos, assim como nas ruas da Vinha e dos Cravos.

Na reunião pública, ficou igualmente decidido, com a aprovação dos moradores locais, a realização de uma intervenção temporária destinada a repor as condições de segurança e circulação em vários arruamentos na zona da Salmoura, agravadas pelas recentes intempéries, com recurso a tout venant.

O vereador das Obras Municipais do município, Bruno Russo, disse os “serviços vão fazer o melhor, o mais rapidamente possível”, e que a aplicação deste tipo de material é a “solução temporária mais rápida”, uma vez que a máquina niveladora não consegue operar em terrenos alagados.

Além do Executivo municipal, o plenário contou com a presença do presidente da Junta de Freguesia de Azeitão, Tiago Cardoso, e, entre outros, de elementos da associação de moradores da Salmoura, com a representante Adelina Morais a elogiar “a flexibilidade e o empenho da Câmara de Setúbal na resolução dos problemas”.

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Acordo retira 25 anos ao contrato de estacionamento tarifado e resolve litígios judiciais

schak — Wed, 18 Feb 2026 20:45:29 +0000

“Em apenas cem dias de mandato, resolvemos um dossier que se arrastava há quatro anos por absoluta incapacidade e má gestão do anterior executivo. Deixaram arrastar uma situação que poderia ter sido resolvida politicamente logo que se percebeu que a implementação do contrato de estacionamento não estava a correr da melhor forma”, referiu a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.

A autarca sublinha que o acordo a celebrar com a Datarede significa a “libertação do município de um grave e complexo problema jurídico que ameaçava hipotecar o futuro financeiro de Setúbal”.

Após avaliação dos processos judiciais em curso interpostos pela Datarede à Câmara Municipal na sequência da denúncia do contrato de concessão feita pela autarquia no final do mandato anterior, alegando incumprimento imputável à empresa, “a probabilidade de sentenças desfavoráveis era altíssima” e o município poderia ter de pagar indemnizações no valor de cerca de 14 milhões de euros.

“Essa seria a fatura da irresponsabilidade que os setubalenses acabariam por pagar. Nós travámos esse abismo financeiro”, afirmou Maria das Dores Meira.

O contrato inicial, celebrado em 2021, estabelecia uma duração de 40 anos, ou seja, vigoraria até 2061.

No acordo que vai ser celebrado entre a Câmara Municipal de Setúbal e a Datarede, “há uma redução drástica na duração do contrato”, pois são retirados 25 anos, passando de 40 para 15 anos, dos quais falta apenas cumprir 10 anos, até 2036.

O acordo modificativo do contrato estabelece uma solução considerada “satisfatória e adequada” para cada uma das partes, na medida em que “salvaguarda devidamente a posição que pretendem fazer valer, evita maiores delongas e descongestiona os tribunais de um litígio que pode ser dirimido por via amigável”.

Com este entendimento, a Datarede “desiste expressamente dos pedidos formulados em todos os processos judiciais”, o município de Setúbal “revoga o ato administrativo pelo qual procedeu à resolução unilateral do contrato” e é feita uma modificação ao contrato de concessão de estacionamento tarifado na cidade.

O acordo determina a redução do número de lugares de estacionamento pagos, com a supressão de 2699 lugares tarifados do total de 8470 inicialmente previstos, permanecendo os atuais 5771 lugares até ao termo do contrato.

A presidente do município realça que este acordo “garante a proteção das zonas residenciais”, uma vez que o estacionamento pago fica “circunscrito ao centro da cidade, onde a pressão é muito grande”.

É, igualmente, importante o facto de este entendimento entre o município e a Datarede manter as tarifas congeladas, sendo que “até ao final do contrato (os próximos 10 anos), não haverá qualquer aumento de tarifário, o que, pela inflação, significa uma diminuição real, em cada ano, do valor das tarifas”.

O acordo pressupõe ainda a não realização dos investimentos infraestruturais inicialmente previstos, a cargo da Datarede, designadamente os dois parques de estacionamento subterrâneos.

“Atendendo às limitações legais de construção naquela zona, estas obras caem definitivamente. Foi esta alteração que nos permitiu reduzir drasticamente o tempo da concessão”, vinca Maria das Dores Meira.

Para compensar a redução do tempo de contrato e o fim do litígio, a Câmara Municipal de Setúbal cede 12,5 por cento da repartição de receitas futuras, “sem qualquer custo direto para o orçamento municipal, nem para o bolso dos setubalenses”, o que representa “uma engenharia financeira que limpa o passivo judicial, equilibra as contas perante a redução de lugares e normaliza a relação com a concessionária”.

A autarca assinala que, “sem colocar em causa que se possa, de futuro, discutir outras propostas de melhoria”, este acordo “prova que é possível tratar os assuntos com responsabilidade política”.

Este é um acordo que “resolve uma ferida aberta e melhora as limitações que o contrato anterior impunha à cidade”.

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