Propostas aprovadas na reunião pública de 18 de fevereiro

Câmara adjudica reabilitação da Quinta de Santo António

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública, a adjudicação da empreitada de reabilitação de 149 fogos na Quinta de Santo António, num investimento de cerca de 8 milhões e 300 mil euros, feito no âmbito do PRR.

A empreitada, a executar em dois lotes, foi adjudicada à empresa Wikibuild, SA no valor global de 8 milhões, 280 mil e 61,58 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Os trabalhos a executar em 72 fogos e duas zonas comuns na Rua da Fonte Fresca e em 77 fogos e quatro áreas comuns na Rua dos Sobreiros visam a melhoria das condições de habitabilidade, através da reabilitação do interior das habitações, com enfoque nas cozinhas e instalações sanitárias e em algumas zonas comuns.

É, igualmente, objetivo a “supressão de condições indignas”, em particular com a melhoria do conforto térmico e da eficiência energética.

A operação, com financiamento assegurado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, insere-se nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal enquadradas na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, aprovada e desenvolvida no âmbito do programa 1.º Direito.

Feira de Sant’Iago 2026 de 23 de julho a 2 de agosto

A edição 2026 da Feira de Sant’Iago realiza-se no Parque Sant’Iago entre os dias 23 de julho e 2 de agosto, data aprovada também nesta reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

A rápida definição da data, destaca a deliberação, é considerada essencial de forma a “a permitir iniciar, com a maior antecedência, todos os procedimentos e contactos necessários, quer com potenciais expositores e representações institucionais, quer na oferta e seleção de feirantes, quer na seleção e contratação de artistas, bem como na procura de eventuais patrocinadores”.

A Feira de Sant’Iago constitui uma das principais referências na atividade e na imagem do município, sendo um evento de elevada tradição no calendário nacional, regional e local e considerado como um dos eventos culturais mais simbólicos de Setúbal, que agrega a promoção das atividades económicas da região, à cultura e ao desporto, com momentos de lazer, num ponto de encontro de setubalenses, visitantes e turistas.

Prédio cedido ao Centro Social e Paroquial de São Sebastião

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ainda a cedência de um prédio na zona do Bairro de São Domingos ao Centro Social e Paroquial de São Sebastião, para reforço das respostas sociais no território.

O imóvel, situado no número 1 da Rua José Fontana (1A e 1B), avaliado em 73 mil e 875 euros, é cedido gratuitamente pelo município em regime de direito de superfície, pelo prazo de 50 anos, renovável por períodos de cinco anos, desde que requerido pelo superficiário, com a antecedência mínima de um ano antes do termo do mesmo período.

O Centro Social e Paroquial de São Sebastião procura criar um espaço que responda a necessidades da população nas vertentes de convívio, lazer, formação, promoção da participação e exercício da cidadania, contribuindo para o bem-estar social de idosos, jovens e crianças dos bairros de São Domingos, Fontaínhas e Santos Nicolau.

O prédio destinado à instalação e funcionamento das diferentes valências promovidas pela instituição visa dinamização de iniciativas de carácter intergeracional, orientadas para o reforço da autoestima das populações e promoção do relacionamento interpessoal, em que se inclui um centro de interpretação sobre tradições marítimas.

A deliberação indica que o prédio “não dispõe atualmente de condições de funcionalidade”, pelo que “os encargos a suportar” pelo Centro Social e Paroquial de São Sebastião “na reabilitação deverão ser considerados como contrapartida devida pela cedência para efeitos de cumprimento do princípio da onerosidade”.

O Centro Social e Paroquial de São Sebastião fica responsável pela elaboração do programa funcional e dos projetos de arquitetura que o concretizem, bem como de todas as especialidades técnicas obrigatórias ou de qualquer forma necessárias, sem prejuízo dos limites legais de cognição do município nesta matéria.

Compete ainda ao superficiário garantir a conformidade do projeto de arquitetura com os valores históricos, culturais e arquitetónicos do local e prédio a intervencionar, promovendo a adaptação às mesmas e valorizando-os, assim como e assegurar a manutenção integral do edificado durante a duração da cedência.

A realização de todas as obras de construção civil e respetivos encargos no prédio são suportados pelo Centro Social e Paroquial de São Sebastião, devendo as obras ser iniciadas no prazo máximo de cinco anos a contar da data da outorga da respetiva escritura e concluídas no prazo máximo de oito anos.

O prédio cedido reverte para o município, “sem que haja lugar a qualquer indemnização” caso seja “dado uso diferente daquele a que se destina” ou “por incumprimento” dos prazos de realização das necessárias intervenções, “salvo se, por razões devidamente justificadas, a Câmara Municipal decidir pela sua prorrogação”.

A deliberação frisa que o município, “reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações, estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recurso e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.

Aprovado início de elaboração do projeto “Árvores com Nome”

A Câmara Municipal de Setúbal deliberou, em reunião pública, dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental “Árvores com Nome”.

Trata-se de uma nova iniciativa de âmbito ambiental e de cidadania ativa impulsionada pelo município que permite a cidadãos, empresas e outras entidades contribuir voluntariamente para a plantação de árvores em arruamentos, jardins e parques do concelho.

Esta colaboração, sublinha a deliberação, “permite ampliar o investimento municipal na infraestrutura verde sem acréscimo direto de encargos públicos, reforçando, simultaneamente, o envolvimento comunitário na proteção do património natural comum”.

O início do procedimento de elaboração do Regulamento Municipal da Iniciativa de Mecenato Ambiental “Árvores com Nome” destina-se a recolher contributos de carácter administrativo e técnico, para promover o envolvimento cívico de cidadãos, empresas e outras entidades na valorização do património arbóreo municipal.

A constituição de interessados e a apresentação de contributos, fixada em 20 dias úteis, pode ser feita pelo correio eletrónico diev@mun-setubal.pt ou por via postal, de requerimento escrito, dirigido à presidente da autarquia, identificando devidamente o requerente e o procedimento.

A iniciativa de mecenato ambiental “Árvores com Nome” assegura que todas as plantações obedecem a critérios técnicos de arboricultura urbana, garantindo a escolha de espécies adequadas às condições edafoclimáticas locais e à compatibilização com infraestruturas existentes, acessibilidade e segurança urbana.

A decisão sobre localização, espécies e técnicas de plantação permanece da exclusiva responsabilidade municipal, para assegurar rigor técnico e sustentabilidade futura, tal como a manutenção e acompanhamento das árvores, com vista à continuidade do investimento e preservação do interesse público.

A Câmara Municipal de Setúbal realça que “associar cada nova árvore ao contributo de um mecenas constitui um gesto simbólico e duradouro de cidadania ambiental, permitindo que pessoas e organizações participem ativamente na construção de um concelho mais verde, resiliente e preparado”.

A deliberação destaca, igualmente, o carácter inclusivo, transparente e orientado para o bem comum da iniciativa, “um instrumento inovador de participação cívica e investimento ambiental” através do qual se se reforça “o sentimento de pertença e responsabilidade partilhada do espaço público”.

O município evidencia ainda que Setúbal enfrenta, “à semelhança de muitas cidades europeias, desafios crescentes associados às alterações climáticas, ao aumento das temperaturas urbanas, à necessidade de melhoria da qualidade do ar e à valorização do espaço público como lugar de bem-estar e convivência”.

Neste contexto, a iniciativa de mecenato ambiental “Árvores com Nome” ganha particular importância, uma vez que “o arvoredo urbano se assume como infraestrutura verde essencial, prestando serviços ambientais, sociais, paisagísticos e económicos fundamentais para a qualidade de vida da população”.

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Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 18 de fevereiro de 2026