Situação de Alerta no país devido ao agravamento do perigo de incêndios rurais impõe restrições especiais

Na sequência da declaração de Situação de Alerta para todo o território continental, emitida no dia 2 e válida até às 23h59 de 6 de julho, a Câmara Municipal “dirige um apelo veemente a toda a população para o cumprimento rigoroso e escrupuloso das medidas de prevenção”, salientando que a proteção do concelho e do respetivo património natural “exige a máxima responsabilidade e colaboração de cada cidadão”.

O Governo emitiu a declaração de Situação de Alerta “considerando as previsões meteorológicas emitidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para altas temperaturas e baixos níveis de humidade relativa do ar, com potencial para originar situações de calor extremo, associadas a condições favoráveis à ignição e propagação de incêndios rurais”.

Referindo a possibilidade de a Situação de Alerta ser prorrogada para além de 6 de julho, o despacho governamental adianta que as informações do IPMA permitem prever “um agravamento do perigo de incêndio rural em grande parte do território continental”, razão pela qual é considerado necessário “adotar medidas preventivas e especiais de reação” face a esse risco.

A Câmara Municipal recorda que, “para garantir a segurança de todos, e enquanto vigorar a Situação de Alerta, é estritamente proibido no concelho de Setúbal” o “acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos que os atravessem”.

É também proibida a “realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração, ficando suspensas todas as autorizações emitidas”, de “trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria (exceto para combate a incêndios)” e de “trabalhos nos espaços rurais com motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal”.

A utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos e o lançamento de balões com mecha acesa estão igualmente interditos durante a Situação de Alerta, encontrando-se “suspensas as autorizações previamente emitidas”.

Estas proibições não se aplicam a algumas “situações essenciais”, como “trabalhos inadiáveis de alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, fertilização, regas, podas e colheitas, desde que realizados em zonas de regadio ou sem materiais inflamáveis e sem perigo de ignição”.

São também consideradas “situações essenciais” a “extração manual de cortiça e extração de mel sem uso de métodos de fumigação incandescentes ou geradores de calor” e os “trabalhos inadiáveis de construção civil, desde que adotadas as adequadas medidas de mitigação do risco de incêndio”.

Os “trabalhos de colheita agrícola com máquinas”, como ceifeiras debulhadoras, e as “operações de exploração florestal” enquadram-se também nas “situações essenciais”, mas “só podem ocorrer entre o pôr do sol e as 11h00, exigem medidas de mitigação e a sua realização tem de ser obrigatoriamente comunicada ao Serviço Municipal de Segurança, Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal”.

Com a declaração de Situação de Alerta, foi elevado o grau de prontidão e resposta operacional da GNR, da PSP e das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, havendo um reforço de meios para operações de vigilância e patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco.

O Governo recorda que os trabalhadores, do setor público ou privado, que sejam bombeiros voluntários têm direito a dispensa de serviço ou justificação de faltas para integrarem o dispositivo, com a exceção dos profissionais de saúde em emergência, nomeadamente do INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, e dos membros das Forças Armadas, Forças de Segurança e ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

O município de Setúbal reforça a necessidade de serem evitados comportamentos de risco e de se ligar imediatamente para 112 em caso de emergência ou de avistamento de um incêndio.

O despacho do governo que emitiu a declaração de Situação de Alerta para todo o território continental entre as 00h00 de 3 de julho e as 23h59 de 6 de julho pode ser consultado nesta ligação.