Habitação pública prossegue reabilitação

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a 12 de março, em reunião pública, a abertura de concursos públicos para reabilitar habitações nos bairros Quinta de Santo António, Afonso Costa e 25 de Abril, num investimento superior a 36 milhões de euros. As empreitadas, enquadradas na Estratégia Local de Habitação, “com base nas prioridades definidas para a requalificação do parque habitacional municipal”, refere o município, permitem recuperar 458 fogos, com financiamento assegurado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

O procedimento de contratação pública para o Bairro Afonso Costa, com um preço-base de 24 milhões, 420 mil e 276,09 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal, incide na reabilitação de 321 frações habitacionais e áreas comuns de 36 edifícios, numa empreitada constituída por três lotes.

As intervenções, com um prazo de execução de 360 dias para cada lote, consistem, essencialmente, na substituição de todos os telhados, na reabilitação integral das fachadas e na beneficiação das infraestruturas no interior das frações municipais.

Já a reabilitação do Bairro da Quinta de Santo António, com um preço-base de 7 milhões, 523 mil e 155,54 euros, acrescido de IVA, abrange um total de 74 fogos repartidos por 13 edifícios.

A empreitada, repartida em dois lotes, a executar num prazo de 360 dias, visa a melhoria do desempenho energético dos edifícios e do conforto térmico das habitações, bem como o melhoramento dos espaços interiores e do acesso às frações das pessoas com mobilidade reduzida.

No caso da reabilitação de 63 fogos no Bairro 25 de Abril, a autarquia abriu um novo concurso público, igualmente dividido por dois lotes, com o preço-base de 4 milhões, 344 mil e 640,19 euros, na sequência da anulação de um procedimento por consulta prévia, que ficou deserto.

As intervenções, com um prazo de execução de 450 dias, consistem, essencialmente, na substituição de todos os telhados, na reabilitação integral das fachadas e na beneficiação das infraestruturas no interior das frações municipais e zonas comuns de todos os blocos.

O prazo para a apresentação de propostas para cada um destes três concursos públicos foi fixado em 30 dias. Setúbal cria alojamentos urgentes para vítimas de violência doméstica e sem-abrigo[vc_column_text]Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou a adjudicação da reabilitação de edifícios para alojamento temporário de vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo, num investimento de perto de cinco milhões de euros. As empreitadas, a realizar no centro histórico, inseridas na Estratégia Local de Habitação de Setúbal, promovida pela Câmara Municipal de Setúbal, sendo parte do investimento da BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, são adjudicadas à empresa Recreare – Engenharia, Construção e Reabilitação, Lda.

Uma das empreitadas diz respeito à reabilitação, alteração e ampliação de três edifícios, funcionalmente interligados em termos de estrutura e infraestruturas, para criação de alojamentos de transição para vítimas de violência doméstica.

A adjudicação foi realizada por 2 milhões, 468 mil e 66 euros, a que acresce IVA, tendo a empreitada um prazo máximo de execução de 360 dias.

A outra obra é a reabilitação do Palácio do Quebedo, localizado junto do apeadeiro do Quebedo, para ser uma solução de habitação temporária para pessoas em situação de sem-abrigo.

A adjudicação é feita por 2 milhões, 172 mil e 426,13 euros, mais IVA, a executar no prazo máximo de 365 dias.

Antiga casa maneirista e barroca que acolheu, no século XIV, a família espanhola dos Cabedos, o Palácio do Quebedo vai proporcionar agora “uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização”, refere o município.

São criados apartamentos de tipologias T1 e T0 para serem utilizados como alojamento temporário, sendo a integração/permanência das pessoas em situação de sem-abrigo “definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto”, embora “tendencialmente” aconteça por um período de três a seis meses.