Concurso para reabilitação do bairro da Quinta de Santo António

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou no dia 23, em reunião pública extraordinária, a abertura de um concurso público por lotes no valor de mais de 9 milhões de euros para a reabilitação de 149 fogos na Quinta de Santo António. A empreitada, enquadrada na Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, tem financiamento assegurado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, ao qual a Câmara Municipal de Setúbal submeteu, em julho de 2023, uma candidatura para a reabilitação do parque habitacional municipal do bairro.

O procedimento de contratação pública, justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, indica o documento, diz respeito à empreitada de “Reabilitação da Quinta de Santo António”, a qual tem um preço base global de 9 milhões, 231 mil e 338,67 euros, sem IVA incluído.

Os principais objetivos desta intervenção são a melhoria das condições de habitabilidade, através da reabilitação do interior dos fogos, com enfoque nas cozinhas e instalações sanitárias e em algumas zonas comuns, e a “supressão de condições indignas”, em particular com a melhoria do conforto térmico e da eficiência energética.

A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, um com 72 fogos e 2 zonas comuns na Rua da Fonte Fresca, o outro com 77 fogos e 4 zonas comuns na Rua dos Sobreiros.

A proposta define um prazo de 360 dias para execução das obras em cada um dos lotes, sendo que o lote 1 apresenta um preço máximo de adjudicação de 4 milhões, 227 mil e 164,95 euros, enquanto para o lote 2 o valor limite para a obra é de 5 milhões, 4 mil e 173,72 euros.

O prazo para a apresentação de propostas é de trinta dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator”, tendo “como único aspeto da execução do contrato a celebrar o preço”. Câmara aprova celebração de contrato de comodato com GDR “O Sindicato” A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública extraordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato”, para a cedência, a título gratuito, de instalações no Bairro da Liberdade. As instalações, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 170 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, são cedidas a título gratuito e livre de quaisquer ónus ou encargos pelo prazo de quatro anos, sucessivamente renovável por períodos de um ano.

Como estipula a minuta do contrato de comodato, igualmente aprovada na reunião, o espaço, composto por uma loja, destina-se a ser utilizado pelo clube “no desenvolvimento exclusivo das atividades que constituam o seu objeto social”.

A proposta apresentada na reunião de Câmara sublinha que o Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato” é “uma coletividade recreativa e desportiva sem fins lucrativos, que tem por fim desenvolver a educação física e o desporto, promovendo a sua prática e expansão, entre os seus associados, proporcionando-lhes meios de cultura, distração, convívio e bem-estar”, uma atividade que é “de interesse para o município”.

O texto salienta que “o município de Setúbal, reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recurso e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.

O contrato prevê que, na sua vigência, o Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato” assume “de forma exclusiva” as despesas com consumos de água, eletricidade, gás e telecomunicações, com limpeza e manutenção do imóvel e com os pagamentos de taxas, tarifas e seguros, além de ficar obrigado, entre outras coisas, a “manter as instalações em perfeito estado de conservação”. Aprovada assinatura de contrato de comodato com núcleo distrital da ANTF[vc_column_text]A celebração de um contrato de comodato com Associação Nacional dos Treinadores de Futebol – Núcleo do Distrito de Setúbal, para a cedência, a título gratuito, de instalações no Bairro da Liberdade foi também aprovado, em reunião pública, pela Câmara Municipal. O texto da proposta recorda que a Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF) “é a organização sindical dos treinadores de futebol portugueses e dos estrangeiros que exerçam a sua atividade em Portugal, que tem como objetivo central da sua ação a promoção e valorização da profissão dos treinadores de futebol”.

Acrescenta que “o Núcleo de Treinadores do Distrito de Setúbal é uma extensão regional da ANTF, com o objetivo de representar, apoiar e promover os interesses dos treinadores de futebol em todo o Distrito de Setúbal”.

As instalações, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 170 euros, segundo a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, são cedidas a título gratuito e livre de quaisquer ónus ou encargos pelo prazo de quatro anos, sucessivamente renovável por períodos de um ano, para serem utilizadas “no desenvolvimento exclusivo das atividades que constituam o seu objeto social”.

A proposta sublinha que “o Núcleo de Treinadores do Distrito de Setúbal da ANTF tem como principal função e objetivo apoiar os treinadores regionais, promover formação contínua, representar e defender os direitos dos treinadores e promover eventos regionais, garantindo, promovendo e potenciando o crescimento da profissão e dos treinadores de futebol na região de Setúbal”.

É ainda salientado que “o município de Setúbal, reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recurso e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.

O contrato prevê que, na sua vigência, a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol – Núcleo do Distrito de Setúbal assume “de forma exclusiva” as despesas com consumos de água, eletricidade, gás e telecomunicações, com limpeza e manutenção do imóvel, composto por uma loja, e com os pagamentos de taxas, tarifas e seguros, além de ficar obrigado, entre outras coisas, a “manter as instalações em perfeito estado de conservação”.