Habitação pública investe mais 40 milhões de euros

A Câmara Municipal de Setúbal vai avançar com mais um investimento superior a 40 milhões, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, para reabilitação de habitações municipais nos bairros Afonso Costa, Quinta de Santo António, Quinta do Freixo e 25 de Abril.

Setúbal, uma das câmaras municipais que garantiu maior volume de financiamentos do PRR garantiu para o desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade de vida das populações, deliberou a 6 de novembro, em reunião pública, o lançamento de mais três operações enquadradas na Estratégia Local de Habitação de Setúbal.

No caso do Bairro da Quinta do Freixo, a autarquia avançou com a adjudicação de uma empreitada à empresa Anteros Empreitadas – Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A, no valor de 4 milhões, 557 mil e 695,14 euros, aos quais acresce a taxa de IVA, para reabilitação de 88 frações habitacionais e espaços comuns de dois edifícios, obra com um prazo de execução de 425 dias.

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal deliberou ainda sobre a abertura de três concursos públicos para a execução de três empreitadas de reabilitação no interior de habitações e espaços comuns, todas com financiamento assegurado no âmbito do PRR, em edifícios do parque municipal existentes no Bairro Afonso Costa, na Quinta de Santo António e no Bairro 25 de Abril.

No que respeita ao Bairro Afonso Costa, foi aprovada a abertura de um concurso público, por lotes, para a reabilitação de 36 edifícios municipais, em que se incluem 321 frações habitacionais, o qual se apresenta com um preço-base global de 24 milhões, 420 mil e 276, 09 euros, sem IVA incluído, e um prazo máximo de execução de obra de 360 dias por cada lote.

Para a reabilitação da Quinta de Santo António, o concurso público agora aprovado diz respeito à execução de uma empreitada com um preço-base global de 7 milhões, 523 mil e 155,54 euros, sem IVA incluído, também a realizar por lotes, a qual apresenta igualmente um prazo de execução de obra de 360 dias por cada um dos lotes adjudicados.

Também o Bairro 25 de Abril vai ser alvo de beneficiações habitacionais, com a autarquia a deliberar a abertura de um novo procedimento de contratação pública, por lotes, para a reabilitação de 40 edifícios, em que se incluem frações habitacionais e áreas comuns, por um preço-base global de 4 milhões e 344 mil e 640,19 euros, com um prazo de execução de 450 dias.

O trabalho desenvolvido por Setúbal, que está no top nacional dos municípios que melhor sabem captar as oportunidades de financiamento europeu, foi enaltecido pelo presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, que, no mês passado, esteve na cidade setubalense em visita a um conjunto de locais onde decorrem obras do PRR.

O responsável, acompanhado pelo presidente do município, André Martins, disse estar “confiante” no trabalho que está a ser desenvolvido pela autarquia sadina, que “mobilizou toda uma equipa que conseguiu fazer as candidaturas, aprová-las e garantir a sua implementação”, além de “assegurar questões adicionais”, como o realojamento de famílias no período em que decorrem as obras nas habitações.