O conteúdo Encontro com moradores informa sobre reabilitação habitacional da Quinta do Freixo aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Município apresenta trabalho de reabilitação da habitação pública do concelho aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Resultados da reabilitação da habitação pública municipal apresentados aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Assembleia Municipal: sessão extraordinária de 20 de março aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Candidaturas abertas para aquisição de habitações a custos controlados aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Câmara entrega mais cinco casas reabilitadas nas Manteigadas aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Câmara entrega chaves de mais 16 casas reabilitadas aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Município entrega novas habitações reabilitadas na Alameda das Palmeiras e na Bela Vista aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Atualizado regulamento de acesso à habitação municipal aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O conteúdo Reunião marca início da reabilitação no Bairro Afonso Costa aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O procedimento de contratação pública, justificado pela “impossibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios da autarquia”, indica o documento, diz respeito à empreitada de “Reabilitação da Quinta de Santo António”, a qual tem um preço base global de 9 milhões, 231 mil e 338,67 euros, sem IVA incluído.

Os principais objetivos desta intervenção são a melhoria das condições de habitabilidade, através da reabilitação do interior dos fogos, com enfoque nas cozinhas e instalações sanitárias e em algumas zonas comuns, e a “supressão de condições indignas”, em particular com a melhoria do conforto térmico e da eficiência energética.

A adjudicação da empreitada é feita em dois lotes, um com 72 fogos e 2 zonas comuns na Rua da Fonte Fresca, o outro com 77 fogos e 4 zonas comuns na Rua dos Sobreiros.

A proposta define um prazo de 360 dias para execução das obras em cada um dos lotes, sendo que o lote 1 apresenta um preço máximo de adjudicação de 4 milhões, 227 mil e 164,95 euros, enquanto para o lote 2 o valor limite para a obra é de 5 milhões, 4 mil e 173,72 euros.

O prazo para a apresentação de propostas é de trinta dias, com o critério de adjudicação a ser definido pela “proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator”, tendo “como único aspeto da execução do contrato a celebrar o preço”.[vc_row][vc_column]Câmara aprova celebração de contrato de comodato com GDR “O Sindicato”[vc_column_text]A Câmara Municipal de Setúbal aprovou também, em reunião pública extraordinária, a celebração de um contrato de comodato com o Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato”, para a cedência, a título gratuito, de instalações no Bairro da Liberdade.[vc_column_text]As instalações, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 170 euros, de acordo com a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, são cedidas a título gratuito e livre de quaisquer ónus ou encargos pelo prazo de quatro anos, sucessivamente renovável por períodos de um ano.

Como estipula a minuta do contrato de comodato, igualmente aprovada na reunião, o espaço, composto por uma loja, destina-se a ser utilizado pelo clube “no desenvolvimento exclusivo das atividades que constituam o seu objeto social”.

A proposta apresentada na reunião de Câmara sublinha que o Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato” é “uma coletividade recreativa e desportiva sem fins lucrativos, que tem por fim desenvolver a educação física e o desporto, promovendo a sua prática e expansão, entre os seus associados, proporcionando-lhes meios de cultura, distração, convívio e bem-estar”, uma atividade que é “de interesse para o município”.

O texto salienta que “o município de Setúbal, reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recurso e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.

O contrato prevê que, na sua vigência, o Grupo Desportivo e Recreativo “O Sindicato” assume “de forma exclusiva” as despesas com consumos de água, eletricidade, gás e telecomunicações, com limpeza e manutenção do imóvel e com os pagamentos de taxas, tarifas e seguros, além de ficar obrigado, entre outras coisas, a “manter as instalações em perfeito estado de conservação”.[vc_row][vc_column]Aprovada assinatura de contrato de comodato com núcleo distrital da ANTF[vc_column_text]A celebração de um contrato de comodato com Associação Nacional dos Treinadores de Futebol – Núcleo do Distrito de Setúbal, para a cedência, a título gratuito, de instalações no Bairro da Liberdade foi também aprovado, em reunião pública, pela Câmara Municipal.[vc_column_text]O texto da proposta recorda que a Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF) “é a organização sindical dos treinadores de futebol portugueses e dos estrangeiros que exerçam a sua atividade em Portugal, que tem como objetivo central da sua ação a promoção e valorização da profissão dos treinadores de futebol”.

Acrescenta que “o Núcleo de Treinadores do Distrito de Setúbal é uma extensão regional da ANTF, com o objetivo de representar, apoiar e promover os interesses dos treinadores de futebol em todo o Distrito de Setúbal”.

As instalações, propriedade do município e com uma renda mensal provável de 170 euros, segundo a avaliação feita pela Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, são cedidas a título gratuito e livre de quaisquer ónus ou encargos pelo prazo de quatro anos, sucessivamente renovável por períodos de um ano, para serem utilizadas “no desenvolvimento exclusivo das atividades que constituam o seu objeto social”.

A proposta sublinha que “o Núcleo de Treinadores do Distrito de Setúbal da ANTF tem como principal função e objetivo apoiar os treinadores regionais, promover formação contínua, representar e defender os direitos dos treinadores e promover eventos regionais, garantindo, promovendo e potenciando o crescimento da profissão e dos treinadores de futebol na região de Setúbal”.

É ainda salientado que “o município de Setúbal, reconhecendo o movimento associativo como um parceiro fundamental no desenvolvimento do concelho, apoia e colabora com associações estabelecendo relações interinstitucionais que permitem a otimização de recurso e uma intervenção pertinente e adequada às necessidades da população”.

O contrato prevê que, na sua vigência, a Associação Nacional dos Treinadores de Futebol – Núcleo do Distrito de Setúbal assume “de forma exclusiva” as despesas com consumos de água, eletricidade, gás e telecomunicações, com limpeza e manutenção do imóvel, composto por uma loja, e com os pagamentos de taxas, tarifas e seguros, além de ficar obrigado, entre outras coisas, a “manter as instalações em perfeito estado de conservação”.

O conteúdo Concurso para reabilitação do bairro da Quinta de Santo António aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

O procedimento de contratação pública para o Bairro Afonso Costa, com um preço-base de 24 milhões, 420 mil e 276,09 euros, ao qual acresce IVA à taxa legal, incide na reabilitação de 321 frações habitacionais e áreas comuns de 36 edifícios, numa empreitada constituída por três lotes.

As intervenções, com um prazo de execução de 360 dias para cada lote, consistem, essencialmente, na substituição de todos os telhados, na reabilitação integral das fachadas e na beneficiação das infraestruturas no interior das frações municipais.

Já a reabilitação do Bairro da Quinta de Santo António, com um preço-base de 7 milhões, 523 mil e 155,54 euros, acrescido de IVA, abrange um total de 74 fogos repartidos por 13 edifícios.

A empreitada, repartida em dois lotes, a executar num prazo de 360 dias, visa a melhoria do desempenho energético dos edifícios e do conforto térmico das habitações, bem como o melhoramento dos espaços interiores e do acesso às frações das pessoas com mobilidade reduzida.

No caso da reabilitação de 63 fogos no Bairro 25 de Abril, a autarquia abriu um novo concurso público, igualmente dividido por dois lotes, com o preço-base de 4 milhões, 344 mil e 640,19 euros, na sequência da anulação de um procedimento por consulta prévia, que ficou deserto.

As intervenções, com um prazo de execução de 450 dias, consistem, essencialmente, na substituição de todos os telhados, na reabilitação integral das fachadas e na beneficiação das infraestruturas no interior das frações municipais e zonas comuns de todos os blocos.

O prazo para a apresentação de propostas para cada um destes três concursos públicos foi fixado em 30 dias.[vc_row][vc_column]Setúbal cria alojamentos urgentes para vítimas de violência doméstica e sem-abrigo[vc_column_text]Na mesma reunião pública, a autarquia aprovou a adjudicação da reabilitação de edifícios para alojamento temporário de vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de sem-abrigo, num investimento de perto de cinco milhões de euros.[vc_column_text]As empreitadas, a realizar no centro histórico, inseridas na Estratégia Local de Habitação de Setúbal, promovida pela Câmara Municipal de Setúbal, sendo parte do investimento da BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, são adjudicadas à empresa Recreare – Engenharia, Construção e Reabilitação, Lda.

Uma das empreitadas diz respeito à reabilitação, alteração e ampliação de três edifícios, funcionalmente interligados em termos de estrutura e infraestruturas, para criação de alojamentos de transição para vítimas de violência doméstica.

A adjudicação foi realizada por 2 milhões, 468 mil e 66 euros, a que acresce IVA, tendo a empreitada um prazo máximo de execução de 360 dias.

A outra obra é a reabilitação do Palácio do Quebedo, localizado junto do apeadeiro do Quebedo, para ser uma solução de habitação temporária para pessoas em situação de sem-abrigo.

A adjudicação é feita por 2 milhões, 172 mil e 426,13 euros, mais IVA, a executar no prazo máximo de 365 dias.

Antiga casa maneirista e barroca que acolheu, no século XIV, a família espanhola dos Cabedos, o Palácio do Quebedo vai proporcionar agora “uma habitação temporária à pessoa em situação de sem-abrigo, apoiada por um conjunto diversificado de serviços básicos e de apoio social, em estreita ligação com outros recursos da comunidade e com o apoio técnico adequado, no sentido de promover a inserção social e a autonomização”, refere o município.

São criados apartamentos de tipologias T1 e T0 para serem utilizados como alojamento temporário, sendo a integração/permanência das pessoas em situação de sem-abrigo “definida em função da avaliação técnica de cada situação em concreto”, embora “tendencialmente” aconteça por um período de três a seis meses.

O conteúdo Habitação pública prossegue reabilitação aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

Em cerimónia realizada no Espaço Escolinha do programa municipal Nosso Bairro, Nossa Cidade, local onde nos últimos meses foram devolvidas, até ao momento, as chaves de 54 habitações com reabilitação concluída nas Manteigadas, André Martins agradeceu a colaboração dos moradores no processo de transformação do bairro.

“Ninguém gosta de sair da sua casa. Mas vocês aceitaram e acreditaram que, apesar de ficarem temporariamente numa situação menos boa, no regresso ficariam muito melhor. Obrigada pela confiança. Valeu a pena acreditar, pois agora têm uma casa nova com muito melhores condições para viver”, assinalou o autarca.

Com a entrega destas seis chaves fica completa a reabilitação de todos os seis edifícios de habitação pública municipal da Rua do Cercal, que se juntam a outros três edifícios que já se encontram concluídos no Bairro das Manteigadas, em resultado das intervenções realizadas com financiamento do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

A reabilitação do Bairro das Manteigadas representa um investimento superior a seis milhões de euros, dividido em duas empreitadas simultâneas, sendo que nesta fase decorrem obras em mais seis prédios, ficando a faltar a reabilitação de outros quatro edifícios.

No total, são requalificados 19 prédios com 113 frações de habitação municipal nas Manteigadas, com intervenções que visam promover a eficiência energética e proporcionar condições dignas de habitabilidade.

A substituição de telhados, isolamento de paredes exteriores e substituição de janelas e portas exteriores, a recuperação das áreas interiores comuns dos edifícios e das habitações, a renovação integral de cozinhas e instalações sanitárias dos 113 fogos de habitação pública, a par da renovação na restante área das habitações, são as intervenções realizadas.

O presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, enalteceu o facto de estes serem “os únicos prédios no país” em que, além de todo o exterior e partes comuns dos edifícios, as intervenções abrangem a renovação integral do interior das habitações.

“Vocês são os pioneiros desta transformação. Agora regressam a casas muito mais confortáveis e adaptadas também de acordo com as vossas sugestões. Trabalhamos todos em conjunto para vos proporcionar melhor qualidade de vida”, afirmou Luís Matos.

No âmbito da Estratégia Local de Habitação de Setúbal, estão também em curso obras nos bairros de habitação pública da Bela Vista, Alameda das Palmeiras e Forte da Bela Vista, no valor global de cerca de 81,5 milhões de euros, enquanto decorrem procedimentos semelhantes relativamente aos restantes bairros com habitação pública.

“Quando estiver tudo concluído ficamos muito satisfeitos. Com este investimento e o esforço de todos conseguimos requalificar estes bairros e proporcionar condições condignas às pessoas. Esta é a nossa responsabilidade e o compromisso que temos com os moradores”, concluiu o presidente André Martins.

O conteúdo Câmara devolve mais seis casas requalificadas aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

Contando com as seis casas entregues na cerimónia realizada no Espaço Escolinha do programa Nosso Bairro, Nossa Cidade no Bairro das Manteigadas, já foram devolvidas aos inquilinos 48 habitações e oito prédios reabilitados na íntegra, de um total de 113 casas e 19 edifícios a intervencionar no bairro.

Na cerimónia de entrega das chaves das habitações do edifício localizado no número 23 da Rua do Cercal também estiveram presentes o vereador das Obras Municipais na Câmara Municipal, Carlos Rabaçal, e o presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos.

Apoiada na Estratégia Local de Habitação e no Programa 1.º Direito, no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a Câmara Municipal apresentou candidaturas para reabilitação de todos os bairros da habitação pública.

No caso do Bairro das Manteigadas, a requalificação do parque habitacional municipal representa um investimento superior a seis milhões de euros, dividido em duas empreitadas simultâneas. Nesta fase estão em reabilitação mais cinco prédios e 30 habitações, ficando depois a faltar reabilitar 35 habitações e seis prédios.

Uma empreitada, no valor de um milhão e 300 mil euros, destina-se a promover a eficiência energética dos edifícios, com a substituição de telhados, isolamento de paredes exteriores e substituição de janelas e portas exteriores, enquanto a outra, no valor de quatro milhões e 700 mil euros, visa a recuperação das áreas interiores comuns dos edifícios e das habitações.

No interior das habitações é feita a renovação integral de cozinhas e instalações sanitárias dos 113 fogos de habitação pública, a par da renovação na restante área das habitações.

No âmbito programa 1.º Direito, estão também em curso obras nos bairros de habitação pública da Bela Vista, Alameda das Palmeiras e Forte da Bela Vista, no valor global de 75 milhões e 500 mil euros, o que faz subir para cerca de 81 milhões e 500 mil euros o investimento total em curso nestes quatro bairros.

O conteúdo Câmara entrega casas requalificadas aparece primeiro em Notícias de Setúbal.

“Este processo singular e único no âmbito da intervenção municipal só é possível com estes contornos porque existe um trabalho de proximidade, dedicado e colaborativo contribuindo para o uso pleno do território. É um processo que já vai longo e ainda tem caminho pela frente”, disse o presidente da Câmara na cerimónia privada realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Na cerimónia, em que também estiveram presentes os vereadores dos Direitos Sociais e do Urbanismo, Pedro Pina e Rita Carvalho, moradores de 20 lotes e elementos da Associação de Moradores do Grito do Povo – Bairro Popular, foi feita uma escritura por uma notária e entregues ofícios com as marcações das restantes 19, que terão lugar em janeiro.

“Estas são as primeiras 20 escrituras dos lotes de terreno cujos moradores reúnem as condições que tornam possível concretizar a venda por parte do município”, afirmou o autarca. “Hoje assinalamos uma nova fase na vida do Bairro Grito do Povo com este ato em que se atribui finalmente a propriedade a quem a construiu e nela vive diariamente.  Neste dia entregamos o chão em que estão as vossas casas”.

Após recordar que as escrituras se realizam quando se comemoram os 50 anos do 25 de Abril e pouco antes de a associação de moradores completar 50 anos e o bairro 40, André Martins adiantou que a Câmara Municipal vai continuar, no que lhe for possível, “a trabalhar com todos os outros para ultrapassar dificuldades”, de modo a que “as cinco dezenas de lotes que faltam” possam reunir as condições para serem alienados.

“A partir de fevereiro de 2025 poderão efetuar o pagamento a prestações os moradores que assim o solicitaram, de forma a concretizarmos mais escrituras em breve. Continuaremos a trabalhar em conjunto, os serviços da câmara, os moradores, a associação de moradores e as entidades públicas envolvidas, para concretizar o direito à habitação e um direito pleno e regularizado à propriedade”, referiu.

O presidente da Câmara recordou, depois, que “os bairros dos índios, como alguns eram conhecidos antes da Revolução dos Cravos, foram acabando naqueles anos de esperança do pós-25 de Abril, mas novos bairros degradados foram nascendo”, tendo passado “pouco mais de um ano” desde que foi erradicado o que acredita ser “o último bairro de barracas” de Setúbal, na Quinta da Parvoíce.

“Um bairro que nasceu já no século XXI, fruto de circunstâncias que em nada podem ser relacionadas com o tempo do fascismo. Mas um bairro que resulta, exatamente, da incapacidade que o Estado teve, nos últimos anos, de encontrar políticas de habitação que permitam encontrar casas a preços acessíveis e criar um mercado de arrendamento a que todos possam aceder”, salientou.

O presidente da Câmara recordou que a autarquia está “a dar um contributo para minorar” o “problema gravíssimo da falta de habitações”, através da edificação de “mais habitação nova” e da reabilitação das “casas municipais arrendadas e que há muito deviam ter sido beneficiadas”, procurando “construir um futuro melhor para quem quiser viver em Setúbal”.

“Porque é aqui, neste lugar, que continuamos a querer construir uma cidade com casas dignas para todos. Uma cidade distante dos tempos em que mais de 11 mil pessoas, estava-se então em 1970, viviam nos 22 bairros da lata, ou como por aqui se preferia dizer, nos bairros da folha de Setúbal”, disse.

André Martins lembrou que essas pessoas, que constituíam um quarto da população de Setúbal, viviam “em condições de salubridade absolutamente inaceitáveis”, afirmando que a cerimónia também celebrava o facto de os bairros da lata terem acabado “graças à notável ação do povo que, com as suas mãos e empurrado pela revolução de Abril, deitou mão à obra para acabar com a miséria que alguns queriam que fosse eterna”.

Casimiro Santos, que adquiriu o lote agora escriturado, disse que foi “com grande esforço” que conseguiu pagar a casa e afirmou esperar que os restantes moradores do Grito do Povo consigam atingir o mesmo objetivo. “Mesmo que seja a prestações, não desistam, porque a luta é para continuar”.

Ricardo Revez, representante da associação de moradores, agradeceu ao presidente da Câmara e aos vereadores que participaram nas reuniões para encontrar soluções para o bairro, frisando que, “depois da luta por uma habitação digna, agora a luta é pela aquisição da propriedade”, sendo a concretização deste “sonho” resultado do 25 de Abril.

Em 19 de julho, há precisamente cinco meses, numa reunião com cerca de sete dezenas de participantes, o presidente da Câmara informou os moradores no Bairro Grito do Povo de que em breve iam poder ser proprietários de pleno direito das casas em que habitam.

Na ocasião, André Martins revelou que essa possibilidade decorria do facto de, num processo iniciado em 2018, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ter aceitado que a autarquia assumisse a dívida, que ainda existe, da Associação de Moradores do Grito do Povo para com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

O caso remonta aos anos 70 do século passado, quando o então Fundo de Fomento da Habitação fez um empréstimo à associação de moradores para a construção do Bairro Grito do Povo – como o loteamento era coletivo, o facto de ainda subsistir uma dívida, de menos de 25 mil euros, impedia a realização de escrituras individuais, mesmo por parte dos moradores que não eram devedores.

O conteúdo Bairro Grito do Povo já tem primeira escritura aparece primeiro em Notícias de Setúbal.