Câmara Municipal aprova Orçamento 2026 e Grandes Opções do Plano 2026-2030

O documento financeiro, aprovado a 23 de janeiro, em reunião pública, e que será submetido a deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal, apresenta, para 2026, um montante global de 287 milhões, 65 mil e 198 euros, dos quais 231 milhões, 180 mil e 542 euros se destinam ao previsto para este ano nas Grandes Opções do Plano 2026-2030.

No global, o montante definido para 2026 significa uma redução de 51 milhões, 443 mil e 702 euros face ao valor estimado de 2025, ou seja, uma diminuição de 18 por cento.

“O Orçamento Municipal para 2026 constitui um instrumento central de concretização das orientações estratégicas do município, enquadrado no início de um novo mandato e alicerçado numa lógica de responsabilidade, equilíbrio e sustentabilidade financeira”, destaca a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, em mensagem constante no documento.

As opções resultam de uma “análise prudente do contexto económico e institucional”, com o objetivo de “assegurar a estabilidade das contas municipais”, numa estratégia que alia a “gestão criteriosa do recurso ao crédito” à “maximização do financiamento externo”, com destaque para o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, assinala a autarca.

A afetação dos recursos “evidencia uma clara prioridade às funções sociais e ao investimento estruturante” nas áreas da habitação, educação, ação social e qualificação do espaço público, “assegurando simultaneamente a prestação dos serviços essenciais e a coesão territorial”.

Esta orientação é compatibilizada com uma “política de contenção da despesa corrente e de racionalização dos custos de funcionamento” que visa preservar a poupança corrente e a margem financeira do município.

Da receita total de 287 milhões, 65 mil e 198 euros prevista, 140 milhões, 970 mil e 913 euros são originários de receitas correntes, enquanto 146 milhões, 94 mil e 284 euros advêm de receitas de capital.

No que concerne à despesa corrente, o documento apresenta 135 milhões, 724 mil e 278 euros, enquanto as despesas de capital atingem os 151 milhões, 340 mil e 920 euros.

Verifica-se que há um saldo corrente no valor de 5 milhões, 246 mil e 635 euros, o qual financia, no mesmo valor, as despesas de capital, e que é cumprida a regra do equilíbrio orçamental, uma vez que “as receitas correntes cobrem as despesas correntes acrescidas das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazo, apresentando um equilíbrio orçamental no valor de 2 milhões, 802 mil e 699 euros”.

A Câmara Municipal de Setúbal considera que o Orçamento para 2026 é uma “proposta equilibrada, responsável e financeiramente sustentada, assente nos princípios da transparência, da proximidade aos cidadãos e da boa governação” e que afirma como “um instrumento de planeamento e de responsabilidade política ao serviço do desenvolvimento económico, social e ambiental do concelho”.

O exercício orçamental é apresentado num cenário de “ligeira incerteza da atividade económica”, num contexto de “redução gradual das pressões inflacionistas e de recuperação do investimento público e privado, impulsionado pelas oportunidades de financiamento criadas pelo PRR e pela descida dos custos de financiamento”.

O documento adverte a nível internacional persistem “fatores de incerteza” associados à evolução dos conflitos militares na Ucrânia e no Médio Oriente, bem como às condições geopolíticas e financeiras internacionais, que podem influenciar a dinâmica económica e a execução dos investimentos públicos.

O concelho de Setúbal “mantém uma base económica diversificada, assente num tecido empresarial com forte presença industrial, portuária, turística e de serviços”, o que tem permitido uma “evolução positiva da receita fiscal e um contributo relevante para a economia regional e nacional”.

O Orçamento Municipal para 2026 é elaborado neste contexto de “elevada exigência e volatilidade”, o que “reforça a necessidade de um acompanhamento rigoroso da execução orçamental e da evolução da conjuntura económica”.

Ao mesmo tempo, a autarquia considera que esta é uma “oportunidade para consolidar o investimento municipal, potenciando o aproveitamento dos mecanismos de financiamento disponíveis e a execução dos projetos estratégicos” definidos nas Grandes Opções do Plano (GOP).

Na elaboração dos documentos previsionais das GOP para 2026-2030, destacam-se como linhas diretivas fundamentais o cumprimento dos compromissos já assumidos, com “reprogramação adequada dos contratos e projetos, sempre que se verifiquem desvios significativos relativamente ao planeado, de forma a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis”.

Os documentos preconizam, igualmente, o aproveitamento dos financiamentos provenientes do PRR, com destaque para os investimentos nas áreas da habitação, educação, saúde, mobilidade sustentável, reabilitação urbana e resiliência climática, “assegurando o cumprimento dos objetivos e metas contratualizadas e garantindo a sua execução dentro dos prazos definidos”.

São, igualmente, prioridades a manutenção de uma “política fiscal municipal estável e socialmente equilibrada, assegurando a competitividade do território e o apoio às famílias e às empresas locais, através da devolução parcial do IRS, da estabilidade das taxas de IMI e Derrama e da implementação de medidas de incentivo ao investimento e à reabilitação urbana”, e a “gestão prudente” do serviço da dívida municipal.

As Grandes Opções do Plano “integram a estrutura do planeamento económico e social local e fundamentam a orientação estratégica da política de desenvolvimento económico e social”.

A estrutura funcional das GOP, na qual estão inscritos os projetos de investimento previstos no Plano Plurianual de Investimentos e outras atividades “de importância vital para a atividade municipal”, evidencia uma “clara prioridade às funções sociais” com um peso de cerca de 82 por cento no montante global.

As funções sociais concentram 190 milhões, 160 mil e 345 euros, que vão ser, sobretudo, canalizados para a habitação e serviços coletivos e para a educação, refletindo o “forte compromisso do município com a coesão social, a reabilitação urbana e a qualificação dos serviços públicos essenciais “.

Já as funções económicas, com 18 milhões, 119 mil e 941 euros, o que corresponde a 8 por cento nas GOP, traduzem a “aposta na dinamização da economia local, mobilidade e valorização do território”.

As despesas de funcionamento do município representam cerca de 38 por cento da despesa total orçamentada para 2026, com destaque para as despesas com pessoal, no valor de 58 milhões, 46 mil e 316 euros, e para a aquisição de bens e serviços, que ascende a 51 milhões, 143 mil e 888 euros.

“Este nível de despesa traduz a dimensão e complexidade das competências municipais, bem como a necessidade de assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população”, aponta o município.

O investimento, que assume um “peso particularmente expressivo”, correspondendo a 48 por cento da despesa total, totaliza 132 milhões, 604 mil e 270 euros, com uma “forte aposta na reabilitação urbana, na habitação, nas infraestruturas e nos equipamentos municipais”.

Já o serviço da dívida representa globalmente 6 por cento da despesa, repartido entre juros e outros encargos, no valor de 3 milhões, 749 mil e 805 euros, e passivos financeiros, no montante de 12 milhões, 102 mil e 350 euros, que confirmam uma “gestão prudente do endividamento municipal”, compatível com os limites legais e com a capacidade financeira do município.

“O Orçamento Municipal de Setúbal para 2026 reflete uma estratégia de rigor, sustentabilidade e investimento público, orientada para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, o reforço da coesão territorial e o fortalecimento da capacidade financeira do município, em consonância com os compromissos assumidos e com as orientações definidas nas Grandes Opções do Plano”, sublinha o documento financeiro.

O Orçamento para 2026, que “cumpre o princípio do equilíbrio orçamental” previsto na legislação, é orientado pela análise da conjuntura macroeconómica nacional e internacional, bem como pela evolução recente das finanças municipais.

O documento pretende refletir uma “trajetória de gestão financeira responsável e de crescimento sustentável”, que se enquadra no início de um novo ciclo autárquico, “refletindo as orientações estratégicas do Executivo municipal e reforçando o compromisso com o desenvolvimento territorial equilibrado, a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e a dinamização do tecido empresarial local”.