Câmara de Setúbal aprova Prestação de Contas 2025

No documento, a presidente do município, Maria das Dores Meira, salienta que “uma parte substancial da execução orçamental, bem como dos factos económicos e financeiros refletidos nas demonstrações” decorrem de “decisões, opções de gestão e atos praticados no âmbito do mandato anterior, em momento prévio à entrada em funções do atual Executivo municipal, o qual não participou na respetiva definição, execução ou acompanhamento”.

A autarca refere que “a informação financeira, orçamental e patrimonial constante” do documento “resulta dos elementos disponibilizados pelos serviços municipais competentes, dos registos contabilísticos existentes e da aplicação das normas legais e regulamentares em vigor”.

A presidente Maria das Dores Meira reitera ainda que, neste contexto de transição governativa, “o atual Executivo tem vindo a promover diligências tendentes à análise da informação herdada e ao reforço dos mecanismos internos de controlo e validação, dentro dos limites temporais, operacionais e documentais existentes, com vista a assegurar a razoabilidade, a consistência e a conformidade legal da informação ora submetida aos órgãos municipais competentes”.

Ao nível da execução orçamental, a receita totalizou 169 milhões, 766 mil e 370 euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 54 por cento, um aumento face ao exercício anterior influenciado “pela incorporação do saldo de gerência, sendo que, expurgando este efeito, a taxa de execução se mantém próxima” da de 2024.

Observa-se, igualmente, um crescimento da receita fiscal, com destaque para os impostos diretos, bem como uma evolução positiva da receita de capital, em particular ao nível dos empréstimos.

Em 2025, a despesa ascendeu a 148 milhões, 596 mil e 722 euros, um acréscimo, face a 2024, de 30 milhões, 523 mil e 141 euros, ou seja, mais 26 por cento, resultado, sobretudo, “do aumento da despesa de capital”, com mais 22 milhões, 867 mil e 139 euros, “da execução de investimentos, e, em menor grau, do crescimento da despesa corrente”, em mais 7 milhões, 656 mil e 2 euros, “com destaque para os gastos com pessoal e aquisição de bens e serviços”.

No exercício em apreço, os rendimentos totalizaram 129 milhões, 29 mil e 951 euros, “evidenciando um crescimento de 13 por cento”, enquanto os gastos se fixaram em 130 milhões, 910 mil e 828 euros, observando-se, neste cado, “uma ligeira redução”, na ordem dos 0,87 por cento.

O resultado operacional apresentou uma evolução de 15 milhões, 667 mil e 112,53 euros negativos em 2024 para 2 milhões, 328 mil e 646,67 euros positivos em 2025, embora o resultado líquido do período seja de 1 milhão, 880 mil e 877,03 euros negativos.

No que respeita à posição financeira, o ativo totaliza 464 milhões, 325 mil e 952 euros, o que representa um aumento de 5 por cento em relação ao exercício do ano anterior, o qual foi “essencialmente impulsionado pelo ativo não corrente”, enquanto o passivo ascendeu a 170 milhões, 106 mil e 191 euros, o que evidencia “um crescimento de 13 por cento, com reforço do passivo corrente”.

Já o património líquido “manteve-se relativamente estável”, neste caso, situando-se em 294 milhões, 219 mil e 762 euros.

A Prestação de Contas 2025 aponta ainda que os indicadores económico-financeiros “evidenciam variações nos principais rácios, nomeadamente ao nível da autonomia financeira, solvabilidade e liquidez, mantendo-se, contudo, uma situação global de equilíbrio financeiro”.

Em termos funcionais, nesta demonstração financeira é observado “o aumento da despesa nas funções sociais, nomeadamente nas áreas dos resíduos sólidos, habitação e ensino, bem como a evolução da despesa associada a outras funções”.

A Prestação de Constas 2025 é apresentada num contexto institucional específico, decorrente da realização das eleições autárquicas e da consequente tomada de posse de um novo Executivo municipal no final do referido exercício.

Nesta perspetiva, a presidente Maria das Dores Meira reitera o compromisso do município “com uma gestão pública assente nos princípios da legalidade, da transparência, do rigor e da responsabilidade financeira, orientada para a salvaguarda do interesse público e para o reforço da confiança dos munícipes nas instituições democráticas locais”.

Os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2025 vão agora ser submetidos a apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.