Município investe 91 milhões de euros na modernização escolar

Os procedimentos de contratação e abertura de concursos públicos, com publicidade internacional, para execução destas empreitadas de reforço e melhoria da rede educativa no concelho, as quais contam com financiamento de âmbito europeu, foram aprovados hoje, em reunião pública da autarquia.

Uma das empreitadas refere-se à abertura de um concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica de Azeitão, com criação de ensino secundário, o qual apresenta um preço-base de 19 milhões, 230 mil e 344 euros, mais IVA, e um prazo máximo de execução de obra fixado em 730 dias.

A atual escola, construída em 1978, “o único estabelecimento público de ensino básico de 2.º e 3.º ciclos na freguesia [de Azeitão], encontra-se em estado de degradação, com blocos em madeira e pavimento em betonilha, não atendendo às exigências atuais de conforto, segurança e acessibilidade”.

A nova Escola Básica e Secundária de Azeitão é edificada num edifício em forma de “U”, com mais de 8000 metros quadrados, incluindo áreas de recreio e de ginásio, com volumes que se articulam em torno de um pátio central, promovendo a integração espacial e a acessibilidade.

Este projeto inclui 43 espaços educativos, com 25 salas de aula convencionais para o ensino básico e oito salas para o secundário, duas salas de informática, um auditório e uma biblioteca, assim como espaços de apoio ao ensino e para uma unidade multideficiência.

A obra, que contempla a demolição dos atuais edifícios, é desenvolvida numa área total de implantação de 18.240 metros quadrados e engloba um projeto paisagístico para o recreio e a criação de um pavilhão gimnodesportivo, com possibilidade de uso para eventos locais.

A deliberação destaca que este investimento, ao acrescentar a valência de ensino secundário no território azeitonense, até agora inexistente, “constitui uma intervenção estratégica para a consolidação da rede educativa da União das Freguesias de Azeitão e para o reforço da coesão territorial no concelho”.

Na mesma reunião pública, a Câmara Municipal de Setúbal decidiu avançar para a abertura de concurso público para a requalificação da Escola Básica Barbosa du Bocage, uma empreitada com o preço-base de 17 milhões, 429 mil e 11 euros, mais IVA, a executar num prazo máximo de 730 dias.

“O edifício escolar apresenta sinais evidentes de envelhecimento estrutural e funcional, resultantes de vários anos de utilização intensiva sem intervenções profundas de modernização, o que se traduz em limitações de conforto térmico e acústico, de eficiência energética e de segurança”, indica a deliberação.

A intervenção tem como objetivo a reabilitação de todo o equipamento escolar, utilizado por cerca de 1260 alunos, em que se inclui a demolição de edifícios em más condições estruturais, e a criação de dois novos blocos de edificado de maior dimensão, com dois pisos, a par de intervenções nos espaços exteriores.

Um dos blocos acolhe, no piso térreo, uma sala de unidade de ensino estruturado, gabinetes de professores e direção, reprografia, papelaria, auditório e uma régie, enquanto o piso superior acolhe quatro laboratórios, posto médico e, entre outros, áreas destinadas à orientação educativa e ação social.

O outro bloco a edificar acolhe, no piso térreo, salas para música, educação visual, e tecnologias de informação e robótica, num total de dez, assim como área de PBX, cozinha, biblioteca, bar e refeitório, enquanto o segundo piso acolhe, entre outros espaços de cariz técnico, 29 salas de aula.

O município deliberou ainda sobre a abertura de um concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica de Aranguez, uma empreitada com o preço-base de 18 milhões, 17 mil e 107,50 euros, mais IVA, no qual é definido um prazo máximo de 730 dias para execução da obra.

“Decorridos mais de quarenta anos desde a entrada em funcionamento, as instalações apresentam sinais de desgaste natural e desajustamento face às exigências atuais do sistema educativo”, indica a deliberação, ao sublinhar que a requalificação “surge como uma intervenção necessária e estratégica” para modernizar e valorizar o edificado.

A requalificação contempla obras em todos os espaços letivos, incluindo salas de aula, laboratórios, biblioteca, salas de apoio educativo, áreas comuns e de circulação, assim como nos espaços exteriores e desportivos, a que se junta a qualificação e melhoria das acessibilidades em todo o recinto escolar.

À reabilitação geral do edificado existente, acresce a construção de um novo edifício com salas de aula na zona contígua ao campo de jogos, o que permite ampliar a oferta escolar, passando dos atuais 700 alunos para cerca de um milhar, e a reconstrução de balneários e de duas portarias.

As empreitadas nas EB de Azeitão, Barbosa du Bocage e de Aranguez incluem o fornecimento e montagem das instalações provisórias de apoio ao normal funcionamento da escola durante o período de obras, nomeadamente através de monoblocos destinados à função de educação e todas as infraestruturas necessárias.

As requalificações impulsionadas pelo município nestas três escolas foram também candidatadas a financiamento europeu, neste caso através do Aviso 02/2025 – Programa Escolas – Modernização dos Estabelecimentos Públicos dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário.

Outro dos investimentos aprovados nesta reunião pública diz respeito à construção, numa área localizada junto da Rua das Oliveiras, da Escola Básica da Quinta da Amizade, num concurso público por um preço-base de 6 milhões, 525 mil e 300 euros, mais IVA, e um prazo máximo de execução de obra de 540 dias.

A construção deste estabelecimento de ensino, aponta a deliberação, “constitui uma intervenção estratégica de planeamento da rede educativa municipal, enquadrada no crescimento urbano e demográfico registado na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e, em particular, na área da Quinta da Amizade”.

Esta nova escola, com um conceito pedagógico abrangente, moderno e funcional, dá resposta às necessidades educativas de 325 crianças, distribuídas entre 250 alunos do 1.º ciclo do ensino básico, em dez salas de aula, e 75 crianças do pré-escolar, em três salas.

O conjunto escolar terá dois edifícios, fisicamente independentes, embora interligados, o principal, com dois pisos, o qual concentra a maior parte das diferentes valências pedagógicas e administrativas, e um secundário, com espaços de utilização coletiva, como um auditório, uma área polivalente e uma sala de ensino especializado.

A área bruta total de construção é de 3741,69 metros quadrados, estando igualmente prevista nesta empreitada a qualificação e organização funcional de 8068 metros quadrados de espaços exteriores, com zonas de recreio, prática desportiva e circulação, a que acresce a integração paisagística.

A construção da nova EB da Quinta da Amizade foi candidatada pela Câmara Municipal de Setúbal a financiamento comunitário ao abrigo do Aviso Lisboa 2030-2023-12 – Investimento Territorial Integrado da Área Metropolitana de Lisboa (ITI-AML-2030).

Todos os projetos de empreitada a concurso público, validados pela entidade licenciadora DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, têm anúncio publicado no Jornal Oficial da União Europeia e dispõem de um prazo de 45 dias para a apresentação de propostas

Famílias apoiadas na aquisição de fichas e livros de atividades no 1.º ciclo

A atribuição de um apoio financeiro de mais de 73 mil euros a seis agrupamentos de escolas, para aquisição de fichas de apoio e cadernos de atividades, foi deliberada em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal.

Este apoio de 73 mil e 182,70 euros visa a aquisição de um total de 5750 fichas de apoio e cadernos de atividades correspondentes aos manuais escolares das diferentes áreas disciplinares, para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e beneficiários dos escalões A e B a frequentar as escolas do concelho.

A Câmara Municipal de Setúbal realça que esta medida é implementada numa dupla dimensão, ao reforçar, por um lado, “a política municipal de apoio às famílias no âmbito socioeducativo”, e, por outro, “contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar”.

O valor é repartido pelos seis agrupamentos de escolas do concelho, designadamente de Azeitão, que recebe 8 mil e 559,10 euros, Barbosa du Bocage, 9 mil e 252 euros, Lima de Freitas, 6 mil e 393,50 euros, Luísa Todi, 11 mil e 852 euros, Ordem de Sant’Iago, 23 mil e 27,85 euros, e Sebastião da Gama, 14 mil e 98,25 euros.

A deliberação destaca que esta medida é enquadrada na ação social escolar 2026/2027 do município e no Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, desígnio nacional ao qual a autarquia se volta a associar, contribuindo, em simultâneo, para a “valorização da escola pública como instrumento de equidade social”.

PARA CONSULTA

Propostas aprovadas na reunião pública ordinária de 24 de junho de 2026