Conselho Municipal de Educação toma posse e reúne-se

Foram empossados pelo presidente da Assembleia Municipal, Paulo Lopes, como membros do Conselho Municipal de Educação representantes da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, os diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas do concelho e representantes dos respetivos conselhos pedagógicos e dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário públicos.

Tomaram igualmente posse representes da Segurança Social, do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, do IPDJ – Instituto Português do Desporto e da Juventude, das instituições superiores de ensino público do concelho, do ensino básico e secundário privados, das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das associações de pais e de estudantes.

Numa reunião presidida pela vice-presidente da Câmara, Maria do Carmo Tiago, o Conselho Municipal de Educação começou por aprovar o seu Regimento Interno e a constituição de uma comissão permanente, composta pelos diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas e por representantes da Câmara Municipal na área da educação.

Depois deu parecer positivo à abertura, no ano letivo 2026-2027, do Centro Escolar Barbosa du Bocage, equipamento destinado ao pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico cuja obra está em fase de conclusão, e à representação no Conselho Municipal de Educação de um representante do ensino artístico, do ensino profissional e da educação especial.

Além de aprovar a representação da educação especial no órgão, num acrescento à ordem dos trabalhos que só referia os ensinos artístico e profissional, o Conselho aprovou a elaboração de um documento para participar na consulta pública da proposta de revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, por se considerar que o diploma não se adequa à realidade e às necessidades das escolas, das crianças e das famílias.

Foi aprovada a proposta de Plano de Transportes Escolares para o ano letivo de 2026-2027, com itinerários, custos e número de alunos abrangidos, tendo ainda Sílvia Gomes da Silva, das associações de pais, sido eleita representante do Conselho Municipal de Educação no Conselho Municipal de Segurança.