Concurso público para requalificação da Escola Secundária du Bocage aprovado

A deliberação define o lançamento de um concurso público com publicidade internacional em anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com um preço base global de 12 milhões, 924 mil e 108,39 euros, acrescido de IVA, e um prazo máximo de execução da obra de 730 dias.

A intervenção resulta do mau estado de conservação dos edifícios e dos espaços exteriores da escola, classificada como Prioridade 1 – Muito Urgente no Acordo Setorial celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em julho de 2023.

O projeto contempla a requalificação, modernização e ampliação do conjunto edificado, tendo em vista a melhoria das condições de funcionamento e utilização pela comunidade educativa.

Entre as intervenções previstas estão a construção de novas infraestruturas, incluindo biblioteca e auditório, a ampliação de áreas existentes, a criação de dois novos pisos sobre o ginásio e balneário e a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, incluindo para pessoas com deficiência.

Está também prevista a demolição da atual portaria dos alunos e a respetiva substituição por uma nova, de maiores dimensões, prevendo a criação de áreas destinadas ao estacionamento de bicicletas e trotinetes, bem como uma intervenção nos espaços exteriores.

Durante a execução da empreitada, as atividades letivas não serão interrompidas, graças ao apoio de instalações provisórias no espaço escolar, de forma a assegurar as condições necessárias ao funcionamento regular do estabelecimento de ensino.

O projeto obteve os pareceres favoráveis de todas as entidades envolvidas, incluindo da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a entidade licenciadora.

O procedimento adota a modalidade de adjudicação multifator, ponderando o preço da proposta, em 60 por cento, e o prazo de execução, em 40 por cento, estando fixado em 45 dias o prazo para apresentação de propostas.

O investimento será executado de forma faseada entre 2026 e 2028, com despesa prevista nos instrumentos de planeamento e orçamento municipal, no âmbito da candidatura ao financiamento previsto no Programa Escolas, destinado à modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário.