Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal está constituída

Segundo o acordo constitutivo e os estatutos, a CIM da Península de Setúbal “é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, que visa a realização interesses comuns aos municípios” de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, prosseguindo dois fins públicos, entre outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela Área Metropolitana de Lisboa.

O “planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental” do seu território – com uma área total de 1625,26 quilómetros quadrados e 807.902 habitantes, segundo os censos de 2021 – e a “participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário” são os dois fins públicos da CIM da Península de Setúbal.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, anfitriã da cerimónia, salientou a necessidade “de coordenação, de visão e de ação conjunta” para consolidar o potencial de uma região que “possui uma riqueza ímpar”, como é o caso da Península de Setúbal.

“A CIM será o espaço onde esta estratégia integrada ganhará forma: articulada, coerente e capaz de responder aos desafios atuais – da transição energética à mobilidade sustentável, da competitividade económica à inclusão social”, disse. “Num tempo em que o investimento público depende, cada vez mais, da boa mobilização de recursos europeus, a CIM será decisiva para planear, captar e executar financiamentos estruturantes.”

A autarca destacou o impacte que a comunidade terá nos “diferentes atores da região”, por representar “maior capacidade de coordenação e planeamento” para as entidades públicas e por oferecer ao tecido empresarial “estabilidade estratégica e previsibilidade”, que notou serem “fatores essenciais para promover investimento, inovação e competitividade”.

Segundo Maria das Dores Meira, a CIM abre ainda portas “à cooperação, ao acesso a financiamento, ao desenvolvimento de respostas integradas e à construção de redes de solidariedade mais fortes e mais eficazes” no que diz respeito às instituições da economia social, sendo “o instrumento certo” para consolidar a articulação entre municípios, Estado, empresas e setor social.

Após afirmar que a cerimónia decorria num “espaço carregado de significado para a história de Portugal e do mundo”, por ter sido no Convento de Jesus “que se ratificou o Tratado de Tordesilhas, um documento que redefiniu fronteiras e abriu caminho a novas possibilidades”, desejou que isso “seja um bom presságio” para se traçar “um futuro de progresso, unidade e ambição” para a Península de Setúbal.

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, considerou que a constituição da CIM era “um momento histórico” e frisou que “um processo desta magnitude só se consegue unindo as diversas sensibilidades” envolvidas.

“Poucos processos há que reúnem quase a unanimidade”, disse, afirmando que, “num momento em que temos a sociedade tão dividida, é importante que aqui também se comece a dar o exemplo”, lançando uma “semente não só de união, mas acima de tudo da construção de um bem coletivo” que vai além de cada município.

Frederico Rosa referiu ser necessária complementaridade entre os municípios e uma “visão do todo”, para “semear esperança” nas indústrias e empresas, “semear soluções” nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação ou ter “uma estratégia integrada” para a saúde.

O autarca referiu que aquele era um momento de orgulho, mas também era “o momento em que começa o trabalho para construir e agilizar uma estratégia que possa, verdadeiramente, trazer uma transformação estrutural” na região.

“Sim, nós fazemos parte da Área Metropolitana de Lisboa, somos uma parte desta cidade das duas margens e engane-se quem pensa que teremos de ser sempre a parte menor que contribui para o todo. Não, nós temos a ambição de criar riqueza, de criar valor e de contribuir para esta grande Lisboa metropolitana que vai, a partir de hoje, ter uma ferramenta essencial para construir o futuro”, assegurou.

Em representação do Governo, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, disse que este Executivo é “assumidamente municipalista” e defendeu que as autarquias locais tenham “mais autonomia e mais meios”.

Depois de salientar o papel logístico e económico da Península de Setúbal e a qualidade de vida que a região oferece, pela cultura e ambiente natural, o governante considerou que a CIM ganha “uma particular importância” por a escala intermunicipal ser “cada vez mais a escala certa para captar investimento, organizar redes de transporte, responder ao desafio da habitação e proteger o território”.

Silvério Regalado sublinhou, no entanto, que a constituição da CIM da Península de Setúbal “não é o fim de um processo”, mas antes “um começo”, tendo sido iniciado “um processo de fazer acontecer, com ambição, com responsabilidade, com foco nos resultados”, e disse que os autarcas podiam contar com o Governo para se atingirem os objetivos da comunidade.

DIMINUIR DESEQUILÍBRIOS

Um objetivo da CIM da Península de Setúbal, que fica com sede em Setúbal, é diminuir os desequilíbrios entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.

O acordo constitutivo sublinha que “o prejuízo enfrentado pela Península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas, apesar de apresentar um PIB [Produto Interno Bruto] per capita inferior à média europeia, reforça a condição da Região como credora de discriminação positiva, designadamente no acesso a fundos comunitários”.

Os municípios integrantes da comunidade acreditam que esta propiciará à Península de Setúbal “uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade” da região, que atualmente é considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo.

A intenção é que, com o novo contexto multimunicipal, o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na Península de Setúbal, de modo a valorizar o território e contribuir para o aumento da qualidade de vida da população.

No que diz respeito ao seu programa de ação, pretende-se ainda que a CIM tenha um papel fundamental na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização e de iniciativas junto da Administração Central.

ÓRGÃOS E DIRIGENTES

A escritura de constituição da CIM da Península de Setúbal foi assinada pelos presidentes das câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal, respetivamente Fernando Pinto, Inês de Medeiros, Frederico Rosa, Carlos Albino, Fernando Caria, Paulo Silva, Francisco de Jesus e Maria das Dores Meira, e pela vice-presidente da Câmara de Palmela, Fernanda Pésinho.

Na cerimónia estiveram ainda presentes o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.

A CIM da Península de Setúbal tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.

Após a assinatura da escritura, o Conselho Intermunicipal teve a sua primeira reunião, no Convento de Jesus, tendo Frederico Rosa sido eleito presidente do órgão e Maria das Dores Meira e Paulo Silva vice-presidentes.