Estado do Município: Regresso da água à gestão pública destacado

O presidente da Câmara Municipal, André Martins, afirmou na reunião de dia 18 da Assembleia Municipal, onde foi debatido o Estado do Município, que o regresso da água à gestão municipal representou a concretização do maior compromisso deste mandato.

“Importa afirmar a concretização do maior compromisso deste mandato. Um compromisso que consistiu, ao fim de 25 anos, em retomar a gestão municipal da água em Setúbal com grandes benefícios para as nossas populações. Basta comparar o preço do metro cúbico de água na fatura de 2022 com o de 2023 para verificar uma redução média de 20 por cento”, disse o presidente da Câmara.

André Martins considerou que, por ser um “bem escasso e fundamental à vida”, a água não pode voltar a ser gerida “como se de um negócio qualquer se tratasse, como aconteceu ao longo destes 25 anos em Setúbal”.

Recordou que, “após o período de instalação, os Serviços Municipalizados de Setúbal deram também resposta a compromissos que se arrastavam há dezenas de anos, como é o caso do saneamento básico entre a Mourisca e Pontes, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, num investimento superior a dois milhões de euros”.

O presidente da Câmara, que defende a gestão pública da água, considerou fundamental que se saiba qual o modelo defendido por outros em Setúbal.

O autarca afirmou que os anos de 2023, 2024 e 2025 “têm sido limitados em tempo para concretizar todos os processos de investimento” em curso no município. “Apresentámos dezenas de candidaturas a fundos comunitários, aprovadas na sua esmagadora maioria, aprovámos projetos, lançámos concursos públicos, adjudicámos dezenas de obras consideradas necessárias para o desenvolvimento de Setúbal e para o bem-estar das nossas populações”.

Notou ainda que em 2022 o quadro de pessoal da autarquia foi aumentado “em mais 536 novos trabalhadores na sequência da transferência das escolas para as câmaras municipais, situação que continua, ainda hoje, a ter consequências bem pesadas no orçamento do município”, provocando um “rombo” que entre abril de 2022 e dezembro de 2024 “ascende já a mais de quatro milhões de euros”.

André Martins lembrou que em 2022 o executivo municipal foi surpreendido com “compromissos assumidos e não faturados no mandato anterior no valor de mais de quatro milhões de euros”, que tiveram consequências na dívida e no orçamento municipal.

“Não tivesse sido o pagamento da garantia bancária exigida à concessionária das águas, pagamento regularizado no final do ano, e a autarquia não teria qualquer capacidade para novos investimentos”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, “foi a decisão de utilizar os 12,5 milhões da garantia bancária para pagar faturas em atraso que permitiu à autarquia garantir a capacidade financeira municipal necessária ao investimento que está a ser feito” no território.