Câmara aprova constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

O acordo constitutivo da CIM da Península de Setúbal vai ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal para que constituição da nova entidade intermunicipal, formada pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, possa prosseguir os trâmites formais com a respetiva celebração de escritura pública.

A CIM da Península de Setúbal destina-se a realizar interesses comuns a estes municípios, “mediante as competências legalmente detidas em matéria de planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido e na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, em especial no âmbito do respetivo quadro comunitário”.

A diminuição dos desequilíbrios observados entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da península de Setúbal nas NUTS II e III deste território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia, é um objetivo.

A CIM, refere a deliberação, “propiciará a toda a região uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus”, através de “um quadro comunitário consonante com a realidade da Península de Setúbal, assimétrica em relação à margem norte do Tejo.”

A expectativa é que o futuro contexto “gere maior investimento, desenvolvimento e riqueza para a região, valorizando o seu território e contribuindo para o aumento da

qualidade de vida das suas populações”.

A entidade intermunicipal, a sediar em Setúbal, pretende ainda dinamizar um programa de ação com destaque para a promoção e elaboração de planos de gestão e modelos de organização e o desenvolvimento de iniciativas junto da administração central.

A CIM da Península de Setúbal, cuja área territorial é composta por 807.902 habitantes, possui os órgãos Assembleia Intermunicipal, Conselho Intermunicipal, Secretariado Executivo Intermunicipal e Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.

Na mesma reunião pública extraordinária, foi aprovada a revogação de uma deliberação anterior, datada de 19 de março, respeitante à constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e respetivo acordo constitutivo, que integrou no conteúdo os futuros estatutos desta entidade.

Esta decisão é justificada pelo facto de o acordo constitutivo anterior, “embora consensualizado”, ter sido aprovado “com conteúdos divergentes dentro do universo de municípios que compõem” esta CIM.

As deliberações de constituição, acordo constitutivo e estatutos da CIM e de revogação da anterior constituição desta entidade vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Setúbal.