Arquivo de Economia - Notícias de Setúbal

Câmara aprova apoio extraordinário à economia local

schak — Wed, 08 Jul 2026 14:50:19 +0000

A medida, estimada no valor máximo de 500 mil euros, dirige-se às entidades económicas locais do concelho classificadas como não domésticas, que tenham realizado o pagamento total das faturas dos serviços de água, saneamento e recolha de resíduos de urbanos, emitidas pelos SMS – Serviços Municipalizados de Setúbal, a partir do março do presente ano.

A autarquia destaca que a medida “assume natureza excecional e temporária, prosseguindo uma finalidade de interesse público municipal, traduzida na mitigação parcial do impacte do aumento dos encargos associados ao serviço de gestão de resíduos urbanos, através da atribuição de um apoio extraordinário à economia local”.

A medida é circunscrita às entidades com consumos mensais até 25 metros cúbicos de água potável, durante o período da respetiva fatura, sendo o valor a atribuir resultante da diferença existente entre o valor tarifário praticado em 2025 e o valor tarifário aplicado a partir de março de 2026 na componente de Resíduos Sólidos Urbanos.

Para usufruir deste apoio, os beneficiários devem ter a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social e não possuir dívidas vencidas perante o município e os SMS, salvo quando as mesmas se encontrem devidamente garantidas ou tenham sido objeto de acordo de regularização em cumprimento.

A conjuntura económica verificada em 2026, aponta o documento aprovado, “traduziu-se num significativo aumento dos encargos suportados pelos utilizadores dos serviços públicos essenciais, em resultado da atualização das tarifas praticadas pelas entidades gestoras dos sistemas, bem como da evolução de outros encargos legalmente impostos”.

A deliberação frisa que estes aumentos constituem “fatores externos à esfera de atuação do município e dos Serviços Municipalizados de Setúbal, não resultando de qualquer opção de gestão destas entidades, mas antes da aplicação de encargos legalmente devidos e obrigatoriamente repercutidos na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos”.

Este apoio extraordinário à economia local, que segue agora para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, é operacionalizado entre julho e dezembro pelos SMS, entidade gestora dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos no concelho de Setúbal.

A Câmara Municipal de Setúbal acrescenta que é “do interesse público municipal adotar medidas excecionais de mitigação dos impactes económicos decorrentes daquele acréscimo de encargos, apoiando a economia local e promovendo simultaneamente comportamentos de utilização eficiente dos recursos naturais”.

É igualmente realçado que este apoio “não constitui uma alteração do regime tarifário aplicável aos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e gestão de resíduos urbanos”, traduzindo-se, essencialmente, numa “medida municipal extraordinária suportada pelo município e operacionalizada pelos Serviços Municipalizados de Setúbal”.

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Setúbal presente na Feira Nacional da Agricultura

schak — Mon, 15 Jun 2026 16:18:05 +0000

A representação institucional incidiu na valorização dos produtos endógenos de referência da região, estando em destaque o moscatel de Setúbal, elemento central da matriz vitivinícola de Setúbal, complementado por uma mostra seleta da doçaria tradicional do território, que incluiu as tortas de Azeitão, as cascas de laranja cristalizadas, as bolachas Piedade e os esses de Azeitão.

Através desta participação, a autarquia reforçou o posicionamento de Setúbal enquanto destino enoturístico de excelência, potenciando a notoriedade dos seus produtores e consolidando a ligação estratégica entre o setor agroalimentar e o desenvolvimento económico local.

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Setúbal é Mar homenageia tradição marítima

schak — Fri, 29 May 2026 15:15:38 +0000

Setúbal é Mar, uma organização da Câmara Municipal de Setúbal, em parceria com a Setúbal Bay – Associação da Baía de Setúbal, Serviços Municipalizados de Setúbal e Associação Setúbal Pesca, é a nova designação da antiga Mostra das Tradições Marítimas, que se assume com uma identidade renovada e uma programação reforçada e diversificada.

Ao longo de 16 dias, o evento, que mantém o propósito de homenagear as tradições marítimas, a comunidade piscatória e a profunda ligação de Setúbal ao mar, leva os visitantes numa viagem repleta de tradição, identidade e vivências ligadas ao mar, através de um vasto leque de atividades para todas as idades.

O programa arranca no dia 30, às 17h30, com a inauguração da exposição de fotografia “Mãos com Arte”, dedicada às tradições, ao trabalho e à identidade das comunidades ligadas ao mar, que fica patente até 14 de junho na Avenida José Mourinho, junto da Doca dos Pescadores.

Segue-se, às 18h30, no Parque Urbano de Albarquel, a inauguração da exposição “Rede de Memórias”, do Centro de Memórias do Museu do Trabalho Michel Giacometti, que pode ser visitada até dia 14.

Um dos pontos altos do programa é, no dia 31, a união entre as comemorações do Dia Nacional do Pescador e as Festas do Senhor Jesus do Bonfim, num momento simbólico de celebração da identidade coletiva setubalense ligada ao mar, com organização conjunta da Câmara Municipal, Setúbal Pesca – Associação de Pesca Artesanal, Comissão do Senhor Jesus do Bonfim, Novo Círio da Nossa Senhora da Arrábida, Círio da Nossa Senhora do Rosário de Troia e Associação Família do Mar.

O dia começa com a deposição de flores, às 10h0, no Memorial aos Pescadores Setubalenses Desaparecidos, no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, a que se segue, às 13h00, no Parque Urbano de Albarquel, um almoço com a comunidade piscatória, no âmbito das Festas do Senhor do Bonfim, com inscrição prévia na Igreja da Anunciada.

A partir das 16h00, há uma missa campal evocativa do Dia Nacional do Pescador, com a presença do bispo de Setúbal, Américo Aguiar, no Parque Urbano de Albarquel, local de onde parte, às 17h00, o círio fluvial do Senhor Jesus do Bonfim, em direção à Senhora do Cais, no Jardim da Beira-Mar, para a realização de uma procissão terrestre até ao Convento de Jesus.

Outro destaque do Setúbal é Mar é a exposição de apetrechos de pesca, artesanato do mar, círios marítimos e oficinas marinhas, das tradições marítimas e de sensibilização para a segurança marítima, que pode ser visitada de a partir de dia 30 e até ao dia 14 de junho, das 09h00 às 20h00, no Parque Urbano de Albarquel.

O espaço urbano de lazer da frente ribeirinha da cidade, epicentro das comemorações, recebe também a mostra gastronómica “Setúbal Pesca – Petiscos com Sabor a Mar”, aberta das 11h00 às 22h00, a qual é acompanhada de um programa de animação musical e sessões de cinema ao ar livre, de domingo a quinta-feira, às 18h30, e às sextas e sábados, às 20h00.

A animação musical, com espetáculos ecléticos para todos os públicos, começa a 30, às 20h00, com a atuação de Mafalda Louro.

Seguem-se concertos com Herlander Santos, a 1 de junho, Jorge Nice, a 3, e Carla Lança, Joana Lança e Deolinda de Jesus, 4, sempre a partir das 18h30.

No dia 6, às 20h00, atuam os Gatos no Telhado, e, com início às 18h30, o cartaz musical reserva animação com André Patrão, a 8, DJ Monchique, a 10, e Gonçalo Ferreira, a 11.

Os últimos dias do Setúbal é Mar contam com concertos de Pedro Carvalho, Zé Zambujo e Ricardo Canina, a 12, de Abel Geada, a 13, ambos às 20h00, e de Susana Martins e do Grupo de Danças e Cantares Regionais do Faralhão a encerrar as festividades, no dia 14, a partir das 18h30.

O programa de cinema ao ar livre contempla a exibição dos filmes “Sal no Sangue” e “O Miradouro”, ambos de João Bordeira, respetivamente no dia 31 e no dia 1 de junho, a partir das 18h30.

A 5, a partir das 20h00, passa o filme “O Mar Já Não Pára Aqui”, de Pedro Augusto Almeida, com um momento musical pelo DJ Rui Machado.

“O Nosso Bairro”, de João Bordeira, a 7, e “Fragmentos de uma Vida por Cima d’Água”, produzido pelo Centro de Memórias do Museu do Trabalho Michel Giacometti, a 9, ambos com início às 18h30, compõem o programa de cinema ao ar livre.

O certame dinamiza duas visitas orientadas pelo técnico municipal Diogo Ferreira, a 2, às 18h00, “Por dentro do antigo Bairro do Troino”, e a 13, com início às 10h00, “Elementos históricos da atividade piscatória sadina”.

As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo endereço de correio eletrónico museu.trabalho@mun-setubal.pt.

A 4, no Parque Urbano de Albarquel, realiza-se a atividade para as famílias “Da Lota ao Prato”, com almoço incluído e inscrição prévia pelo contacto telefónico 961 537 197.

O programa do Setúbal é Mar contempla, igualmente, os tradicionais almoços-convívio da família dos Bombeiros Sapadores de Setúbal, a 6, entre as 10h00 e as 18h00, e da comunidade piscatória, a 14, a partir das 13h00, com inscrições pelo contacto telefónico 925 576 495, ambos no Parque Urbano de Albarquel.

No dia 9, com início às 18h30, no mesmo local, realiza-se a mesa-redonda “Rede de Memórias: a história vivida e partilhada por gentes do mar”, com a participação da diretora do Museu de Sesimbra, Andreia Conceição, de Raquel Martins, co-autora do documentário com o mesmo título, e da diretora da Rede de Museus Municipais de Setúbal, Michelle Teixeira Santos.

No último dia do Setúbal é Mar, a partir das 10h00, realiza-se a tradicional regata de botes a remos, com inscrições perlo contacto telefónico 961 537 197.

O programa reserva, igualmente, um conjunto de atividades dirigidas aos mais novos, de 1 a 12 de junho, no Parque Urbano de Albarquel, entre os quais workshops de sensibilização ambiental, de compostagem e de confeção de águas aromatizadas e espetáculos de teatro.

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Colóquio reflete sobre tradições e desafios marítimos

Marco Silva — Fri, 22 May 2026 14:20:18 +0000

O Colóquio “O Mar: Tradições e Desafios”, a decorrer até às 18h00 no anfiteatro da Escola Superior de Educação, reúne especialistas da Marinha Portuguesa, da academia e de entidades ligadas ao mar e aos portos, para debater temáticas como a inovação tecnológica, inteligência artificial, sustentabilidade marítima, monitorização costeira, mobilidade elétrica náutica e a relação histórica de Setúbal com o mar.

Na sessão de abertura, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, destacou a importância do papel desempenhado pelo mar no desenvolvimento económico e na construção da identidade do território setubalense.

“A história de Setúbal construiu-se em torno do rio Sado, da pesca, da navegação, da atividade portuária, da construção naval e das comunidades que fizeram do mar fonte de conhecimento e de cultura. Ao longo dos séculos, o mar trouxe pessoas, comércio, desenvolvimento e abertura ao mundo, moldou a economia local, marcou as tradições e ajudou a assumir aquilo que somos enquanto comunidade.”

Os desafios que se colocam à gestão dos recursos marítimos “exigem uma nova forma de pensar e de agir, consolidando desenvolvimento económico, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental”, referiu a autarca, sublinhando a importância da articulação entre academia, poder local, instituições do Estado e agentes económicos para a criação de “respostas inovadoras e sustentáveis”.

A realização de iniciativas como este colóquio “é fundamental” para a “partilha de conhecimentos e de novas perspetivas sobre o mar e sobre o papel estratégico que continua a desempenhar para Portugal”.

A presidente do município assinalou que Setúbal “tem todas as condições para se afirmar como território de referência” nesta reflexão, pela “sua localização, tradição marítima, importância do porto e património natural único da Arrábida e do estuário do Sado, mas também pela capacidade das suas instituições e das suas pessoas”.

O chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Jorge Nobre de Sousa, destacou que “hoje, mais do que nunca, o mar é simultaneamente espaço de oportunidade e de risco, de conhecimento e de responsabilidade”, pelo que é importante promover uma “reflexão integrada sobre o mar, ampliar o conhecimento, estimular o pensamento crítico e reforçar a consciência coletiva sobre a sua centralidade”.

O colóquio “O Mar: Tradições e Desafios” está alinhado com a “missão estratégica” da Marinha de “responder aos desafios atuais e, sobretudo, aos desafios futuros”, focando-se na “otimização da sua presença e do controlo dos espaços marítimos, na transformação digital, nas tecnologias emergentes, nas ciências do mar e na valorização da cultura marítima”.

Na sessão de abertura, a vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Luísa Carvalho, valorizou a diversidade dos temas abordados no colóquio, o que vai ao encontro “da expressão da missão do IPS de produzir, partilhar e aplicar conhecimento em diálogo com as instituições, com as empresas e com as autarquias e com a sociedade civil”.

Luísa Carvalho considera que os desafios do mar “exigem uma capacidade de articulação de saberes, entre a ciência e a tecnologia, entre a história e o futuro, entre a cultura e a economia, entre a segurança e a sustentabilidade” e ressalvou que, no domínio científico, o IPS “tem desenvolvido investigação nesta área e está ligado ao maior centro de investigação sobre o mar em Portugal, o MARE”.

No período da manhã, o encontro contemplou o painel “O Mar: Desafios de todos os tempos – Importância das novas tecnologias” e a primeira parte de um painel sobre “O Mar: Desafios da Atualidade I – Para um uso sustentável e seguro do mar I”, que abriu o período da tarde.

O programa da tarde inclui o painel “O Mar: Desafios de todos os tempos II – Passado e presente”, no qual são abordadas temáticas relacionadas com a ligação de Setúbal ao mar, concretamente as apresentações “Setúbal e a guerra. Dois episódios bélicos na história de Setúbal”, pelo capitão de mar e guerra Augusto Alves Salgado, e “Da fundação à extinção da Associação de Classe dos Trabalhadores do Mar de Setúbal (1899-1933)”, pelo historiador e técnico municipal Diogo Ferreira.

Após a sessão de encerramento do colóquio “O Mar: Tradições e Desafios” atua o Quinteto Clássico da Banda da Armada.

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Moção contra aumentos dos custos com tratamento de resíduos urbanos

Marco Silva — Mon, 18 May 2026 20:55:11 +0000

Na moção “Por um sistema de tratamento e gestão de resíduos urbanos que defenda o interesse público e a população de Setúbal”, votada em reunião pública, a autarquia manifesta “profunda preocupação com os sucessivos aumentos dos custos associados ao tratamento e gestão de resíduos urbanos, que penalizam fortemente os municípios, as famílias e as empresas”.

A Câmara Municipal reafirma que “a recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos constituem um serviço público essencial, que deve ser orientado pelo interesse público, pela proteção ambiental e pela defesa das populações, e não subordinado à lógica do lucro”, e exige ao Governo “a adoção urgente de medidas extraordinárias de mitigação dos custos suportados pelos municípios e pelos consumidores”.

Entre as medidas exigidas contam-se a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos, a redução das tarifas aplicadas aos municípios, o reforço das contrapartidas financeiras no âmbito da responsabilidade alargada do produtor e a criação de mecanismos de apoio financeiro aos municípios.

A moção defende a “necessidade de investimento prioritário na criação de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos na Península de Setúbal, adequada às necessidades da região e orientada por critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência operacional e interesse público”, e de implantação de um “modelo de gestão pública dos sistemas multimunicipais de resíduos”.

O modelo de gestão pública deve assegurar “transparência, controlo democrático, sustentabilidade financeira e qualidade do serviço prestado às populações, reforçando o papel dos municípios nos mecanismos de controlo da decisão”.

A autarquia solidariza-se com as posições dos municípios da Península de Setúbal “em defesa de tarifas justas, da sustentabilidade do sistema e da salvaguarda do interesse público” e recorda que a recolha, tratamento e valorização de resíduos urbanos é “uma função essencial do Estado e das autarquias locais, diretamente ligada à saúde pública, à qualidade de vida das populações, à proteção ambiental e à coesão territorial”.

Lembra ainda que, “quando foram constituídos os sistemas multimunicipais de gestão de resíduos, os municípios integraram-nos com base no pressuposto da sua natureza pública”.

O modelo era de cooperação institucional entre o Estado, através da Empresa Geral do Fomento (EGF), integrada no grupo Águas de Portugal, e as autarquias locais, mas a privatização da EGF, em 2014, “representou uma profunda alteração desse paradigma”.

A moção recorda que essa privatização foi “realizada contra a vontade de inúmeros municípios e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, desrespeitando os compromissos assumidos com o poder local democrático e subordinando um setor estratégico à lógica do lucro privado”.

É sublinhado que, mais de uma década depois, os efeitos negativos da privatização são hoje “particularmente evidentes nos municípios servidos pela AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”, nomeadamente nos da Península de Setúbal.

“Os sucessivos aumentos tarifários impostos aos municípios, agravados pelo crescimento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), têm conduzido a um aumento insustentável dos encargos suportados pelas autarquias, pelas populações e pelos agentes económicos, agravando as dificuldades financeiras dos municípios e pressionando o aumento das tarifas cobradas aos consumidores”, refere o texto.

A Câmara Municipal nota que, “ao mesmo tempo, a AMARSUL tem vindo a apresentar resultados líquidos positivos e crescentes, demonstrando que o atual modelo de gestão continua a assegurar elevados níveis de rentabilidade à entidade gestora, sem que tal se traduza numa redução dos custos suportados pelos municípios ou numa melhoria proporcional do serviço prestado”.

Afirma que “a empresa tem demonstrado uma incapacidade crescente em dar resposta às necessidades e solicitações dos municípios, comprometendo inclusivamente o cumprimento das metas ambientais”, o que é “ainda mais inaceitável quando persistem insuficiências estruturais ao nível da capacidade instalada de tratamento e valorização de resíduos na Península de Setúbal e se mantém a deposição de resíduos em aterro, com impactos financeiros, ambientais e operacionais significativos”.

A autarquia lembra que os municípios da Península de Setúbal têm manifestado “preocupação e oposição aos sucessivos aumentos tarifários e ao modelo de gestão” existente, defendendo “uma política de resíduos que respeite o interesse público, a sustentabilidade financeira do sistema e os direitos das populações”.

Defende ser “imprescindível avançar com um investimento estratégico na criação de uma Central de Tratamento e Valorização de Resíduos na Península de Setúbal, dotando a região de capacidade própria e adequada para responder às necessidades atuais e futuras em matéria de tratamento de resíduos urbanos, reforçando a autonomia regional, a eficiência ambiental e a redução de custos”.

Até que essa infraestrutura estruturante se concretize, a Câmara Municipal considera urgente que “o Governo adote medidas imediatas que aliviem os encargos atualmente suportados pelos municípios, pela população e pelas empresas”.

A moção vai ser remetida ao Governo, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Municipal de Setúbal, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Área Metropolitana de Lisboa, CIM – Península de Setúbal e municípios integrantes da AMARSUL, bem como à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, à EGF e à administração da AMARSUL.

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Encontro com operadores revela consolidação do crescimento turístico de Setúbal

Vera Mariano — Fri, 15 May 2026 16:23:33 +0000

Num jantar com a presença de operadores turísticos, diretores de hotéis e produtores da região, a autarca assinalou a “persistência de entidades públicas e privadas para um verdadeiro trabalho de parceria na afirmação do destino Setúbal”, o qual “ano após ano oferece inegavelmente e de forma consolidada resultados positivos”.

De acordo com os dados do INE – Instituto Nacional de Estatística e do Turismo de Portugal, de janeiro a dezembro de 2025, Setúbal “voltou a bater recordes”, com 425 mil dormidas e mais de 202 mil visitantes, o que representa um aumento de 3,5 por cento face ao período homólogo de 2024.

A presidente do município revelou ainda que os dados preliminares de 2026, de 1 de janeiro a 14 de maio, apontam para a consolidação da tendência de crescimento, com “Setúbal a continuar na frente dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, quer em número de visitantes estrangeiros, quer nacionais”.

Os números “são animadores” e contribuem para potenciar o foco na estratégia municipal de promover Setúbal como “um destino de eleição, selecionado para visitantes que apreciam a natureza, a gastronomia, os vinhos e o património”, vincou a autarca, acompanhada da vice-presidente Maria do Carmo Tiago e dos vereadores Paulo Maia e Bruno Russo

A aposta “tem de passar pela afirmação da autenticidade de Setúbal”, com “os olhos postos no futuro e na exigência pela qualidade turística”, mas “sem desvirtuar as características e identidade” do território, indicou Maria das Dores Meira no encontro, em que participaram responsáveis de diversas entidades do setor, incluindo a presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, Carla Salsinha.

A autarca garantiu que a Câmara Municipal vai “continuar este caminho, corrigindo, obviamente, o que está mal” e com a adoção de medidas como a “utilização das verbas obtidas neste primeiro ano, com a taxa turística, para reforço da higiene e limpeza da cidade, para a melhoria e requalificação de património cultural e para a promoção do destino e dos produtos dos operadores turísticos no mercado nacional e internacional”.

Há também novos investimentos em curso que vão permitir dar um “salto qualitativo na oferta”, como “a construção de novas unidades hoteleiras, a criação de um novo centro de exposições e feiras no Cais 3 do porto de Setúbal e o desenvolvimento do projeto para a construção da Marina de Setúbal”, infraestrutura na qual a autarquia está “fortemente empenhada”.

PROGRAMA DO 15.º ANIVERSÁRIO DA CASA DA BAÍA

As celebrações do 15.º aniversário da Casa da Baía – Centro de Promoção Turística de Setúbal, que se iniciaram a 9 de maio, prosseguem no dia 16, com um vasto leque de iniciativas para a população.

A Mostra de Saberes e Sabores de Setúbal, a realizar entre as 11h00 e as 24h00, no espaço exterior defronte do equipamento municipal, apresenta ao público alguns dos melhores produtos gastronómicos regionais, peças de fabrico artesanal e ateliers de produtores ao vivo.

Às 10h00 e às 15h00, realizam-se as visitas guiadas por Setúbal “Entre Mercados e Tradições” e “Entre Conventos e Memórias”, ambas de participação gratuita, com ponto de encontro na Casa da Baía, onde podem feitas as inscrições, igualmente disponíveis no endereço turismo.setubal@mun-setubal.pt.

Também no dia 16, a partir das 17h00, no exterior da Casa da Baía, há uma ação promocional do Dia do Moscatel de Setúbal, com as comemorações do 15.º aniversário do equipamento municipal a reservarem, às 21h30, um concerto gratuito com Os Amigos do Xico da Cana, no pátio exterior.

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Fórum discute estratégias para a Península de Setúbal em 30 de junho

schak — Wed, 17 Jun 2026 14:21:51 +0000

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal apresenta este fórum, que tem início às 09h00 e envolve autarquias, instituições, empresas e cidadãos, como “o maior espaço de debate sobre os desafios, necessidades e oportunidades” da região, podendo o programa do fórum ser consultado nesta ligação.

“[É] Um ponto de encontro sobre o caminho que, em conjunto, queremos construir, e que precisa da sua voz e presença. Autarquias, instituições, empresas e cidadãos, lado a lado. Porque é esta a nossa força comum”, refere a CIM.

As inscrições para participar no fórum devem ser feitas através do email geral@cim-peninsuladesetubal.pt.

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Relação porto-cidade avança com foco na frente ribeirinha e nas pessoas

Raquel Proença — Wed, 08 Apr 2026 17:01:03 +0000

“Melhorar a ligação entre o rio e a cidade, especialmente no contexto de Setúbal, a relação do porto-cidade passa por estratégias integradas que envolvem urbanismo, mobilidade, cultura e sustentabilidade”, destacou a vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago.

A sessão PortTalks, integrada no PortLab LxSet, organizado pelo Porto de Lisboa e Porto de Setúbal, reuniu responsáveis institucionais e especialistas, com participações, além da autarca, do administrador da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra Nuno Viterbo, e do diretor da AIVP – Associação Internacional de Cidades Portuárias, José Sánchez.

Na sessão de abertura participaram ainda o presidente do conselho de administração comum à Administração do Porto de Lisboa e à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, Vítor Caldeirinha, e o diretor de Negócio Portuário e Logístico no Porto de Setúbal, Tiago Fernandes.

A vice-presidente do município de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, sublinhou a requalificação da frente ribeirinha, sustentada em protocolos com a APSS, orientados para a valorização do espaço público e para a aproximação da cidade ao rio.

“A Câmara Municipal tem-se preocupado nos últimos anos em requalificar a zona ribeirinha dentro das negociações. Sempre houve protocolos, acordos com a APSS e que sempre nortearam a cidade e as pessoas da cidade.”

Maria do Carmo Tiago destacou a criação de zonas verdes e espaços de lazer, a eliminação de barreiras físicas e visuais, o reforço da mobilidade ligada à água e a reutilização de espaços portuários associados à economia azul e à cultura marítima.

“Portanto, esta aproximação entre o porto e a cidade de Setúbal é um desafio para um ordenamento equilibrado e sustentável, e centrado principalmente nas pessoas.”

A vice-presidente salientou o papel da zona ribeirinha como elemento estruturante na ligação entre o porto e o tecido urbano, num território em que a atividade portuária assume forte relevância económica.

“Neste contexto, a zona ribeirinha assume um papel estratégico, funcionando como um elo de ligação entre o espaço portuário e o tecido urbano.”

A autarca referiu ainda instrumentos de planeamento como o plano de pormenor do programa Setúbal Polis, integrado no PDM – Plano Diretor Municipal em vigor desde janeiro de 2025.

Já o administrador da APSS Nuno Viterbo destacou projetos em curso e previstos que visam reforçar a ligação entre o porto e a cidade.

Entre as prioridades, apontou a conclusão do processo de cedência ao município do edifício e área do Cais 3 do Porto de Setúbal, destinado à realização de iniciativas de interesse público, nomeadamente de natureza cultural, institucional e económica.

O responsável destacou ainda intervenções na Doca dos Pescadores, no valor de cerca de 400 mil euros, com vista à requalificação do espaço e à melhoria das condições para a atividade marítimo-turística.

Nuno Viterbo referiu também a construção de um terminal de cruzeiros de pequena dimensão, que permitirá acolher novas dinâmicas ligadas ao turismo marítimo e apontou ainda a requalificação da marina das Fontainhas como uma das intervenções estruturantes previstas para a frente ribeirinha.

O administrador destacou igualmente a conclusão da rede de saneamento na área portuária, intervenção que corrige descargas antigas e melhora a qualidade ambiental do estuário.

Já o diretor da AIVP – Associação Internacional de Cidades Portuárias, José Sánchez, apresentou exemplos internacionais de boas práticas na relação entre porto e cidade.

O PortLab LxSet afirma-se como uma plataforma de inovação, formação e reflexão estratégica no setor portuário e logístico, que promove a colaboração entre entidades públicas, privadas e académicas, no quadro do projeto Port Academy e da estratégia Portos 5+.

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Apresentação de livro sobre lideranças inspiradoras dá pistas para o desenvolvimento

schak — Fri, 27 Mar 2026 11:54:07 +0000

A obra coletiva, com 18 coautores, um por distrito, resulta de um desafio lançado por Cristina Amaro, autora do programa televisivo “Imagens de Marca”, da SIC Notícias, aos líderes e empresários que são embaixadores da Brands Community, comunidade de marcas por si fundada, para partilharem histórias de vida e conselhos práticos sobre a gestão de negócios.

Numa sessão que contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira, acompanhada pelo vereador Paulo Maia, o livro foi apresentado por Pedro Alves, um dos coautores, seguindo-se uma mesa-redonda em que Rui Paiva, outro coautor, e o diretor-geral da AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, Nuno Maia, abordaram o crescimento económico do país e de Setúbal.

Pedro Alves afirmou que a obra materializa os contributos dos embaixadores e pretende ajudar a “inspirar pessoas e afirmar Portugal”, refletindo um país “que produz talento e cuja principal riqueza são as pessoas que nunca se resignaram” perante as dificuldades.

“A capacidade de gerar valor está em nós, no nosso talento e na nossa capacidade criativa”, salientou. “É de pessoas e de talento que este livro trata”, ao apresentar testemunhos de profissionais portugueses que gerem ou geriram “grandes marcas internacionais” ou que criaram a sua própria marca.

Na mesa-redonda, moderada por Cristina Amaro, a qual recordou que “Setúbal é um dos distritos com maior crescimento económico e social nos últimos anos”, Rui Paiva insistiu na importância da formação e sublinhou que “as pessoas são a base de tudo”.

Nascido em Setúbal há 60 anos, Rui Paiva foi fundador e CEO da WeDo Technologies, unicórnio – start-up avaliada em pelo menos mil milhões de dólares – do universo Sonae que exportou software “de Braga para o mundo inteiro” e em 2019 foi vendido a um fundo norte-americano.

“É preciso mudar o paradigma de sermos os revendedores das coisas para sermos os criadores, porque se formos os criadores as margens são muito maiores”, disse, salientando que Portugal tem “muito bons engenheiros de software”, embora exista “uma falta muito grande de competências técnicas” no país.

Nuno Maia admitiu, por seu lado, que o facto de estar muito perto de Lisboa dificulta o desenvolvimento de Setúbal “com todo o potencial que tem”, mas sublinhou que a região tem agora os “instrumentos institucionais” necessários para aceder a mais fundos comunitários no próximo Quadro Comunitário de Apoio, numa alusão à recente criação da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal.

O diretor-geral da AICEP considerou como desafios para a região a requalificação do capital humano para novas funções, objetivo que obriga a que o sistema educativo leve “uma grande volta”, e a eliminação das “bolsas de pobreza que ainda existem” e que originam “falta de coesão social”.

No livro são abordados temas como autoconfiança, inovação, resiliência, empreendedorismo e sustentabilidade em 18 histórias inspiradoras que têm como objetivo mostrar como a liderança certa é capaz de transformar equipas e gerar resultados.

“Inspirar Pessoas, Afirmar Portugal” está a ser apresentado publicamente num conjunto de sessões em várias localidades do país, numa iniciativa de proximidade e partilha com as comunidades locais para reforçar o espírito colaborativo que deu origem ao projeto.

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Livro sobre lideranças inspiradoras apresentado em Setúbal

schak — Wed, 18 Mar 2026 14:54:36 +0000

A obra literária coletiva surge de um desafio lançado por Cristina Amaro, autora do programa “Imagens de Marca”, da SIC Notícias, aos embaixadores da Brands Community, comunidade de marcas, líderes e empresários de diversos setores, para partilharem histórias de vida e conselhos práticos sobre a gestão de negócios.

São abordados temas como autoconfiança, inovação, resiliência, empreendedorismo e sustentabilidade em 18 histórias inspiradoras que têm como objetivo mostrar como a liderança certa é capaz de transformar equipas e gerar resultados.

O livro “Inspirar Pessoas, Afirmar Portugal” está a ser apresentado publicamente num conjunto de sessões em várias localidades do país, numa iniciativa de proximidade e partilha com as comunidades locais para reforçar o espírito colaborativo que deu origem ao projeto.

Em Setúbal, a sessão, marcada para as 18h30 do dia 26 de março, aberta à comunidade, conta com as presenças da presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, da autora Cristina Amaro e de um dos coautores, Rui Paiva, natural de Setúbal.

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Edital define regras da Feira de Sant’Iago 2026

schak — Wed, 18 Mar 2026 21:31:46 +0000

O documento determina que as inscrições decorrem entre 23 de março e 24 de abril, podendo ser efetuadas no Secretariado da Feira, localizado no Ninho de Novas Iniciativas Empresariais, edifício do Mercado do Livramento, ou online, através do site oficial do certame.

A apresentação de propostas pelos candidatos admitidos realiza-se entre 4 e 16 de maio, sendo o concurso de atribuição de lugares marcado para 25 de maio, no Mercado do Livramento.

O edital define ainda os setores de atividade e o número de lugares disponíveis, abrangendo áreas como restauração, doçaria, bebidas, divertimentos e espaços institucionais, num evento com mais de quatro séculos de tradição e forte impacte económico, cultural e social.

O certame, instalado no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas, funciona de segunda a quinta-feira, das 18h00 à 01h00, prolongando-se até às 02h00 à sexta-feira e sábado, enquanto ao domingo encerra à 01h00, exceto no último dia, em que termina às 02h00.

O documento estabelece igualmente regras relativas a montagem e desmontagem de equipamentos, horários de cargas e descargas, ruído e utilização obrigatória de copos reutilizáveis, bem como as condições de pagamento de taxas e apresentação de documentação.

A deliberação determina que todos os participantes ficam sujeitos às normas constantes no edital, no Regulamento da Feira de Sant’Iago e na Tabela de Taxas e outras Receitas do Município.

A Feira de Sant’Iago, criada no século XVI, constitui um dos eventos mais emblemáticos do concelho, reunindo atividades económicas, culturais e de lazer ao longo de vários dias.

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Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal está constituída

schak — Mon, 15 Dec 2025 17:12:40 +0000

Segundo o acordo constitutivo e os estatutos, a CIM da Península de Setúbal “é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, que visa a realização interesses comuns aos municípios” de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, prosseguindo dois fins públicos, entre outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela Área Metropolitana de Lisboa.

O “planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental” do seu território – com uma área total de 1625,26 quilómetros quadrados e 807.902 habitantes, segundo os censos de 2021 – e a “participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário” são os dois fins públicos da CIM da Península de Setúbal.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, anfitriã da cerimónia, salientou a necessidade “de coordenação, de visão e de ação conjunta” para consolidar o potencial de uma região que “possui uma riqueza ímpar”, como é o caso da Península de Setúbal.

“A CIM será o espaço onde esta estratégia integrada ganhará forma: articulada, coerente e capaz de responder aos desafios atuais – da transição energética à mobilidade sustentável, da competitividade económica à inclusão social”, disse. “Num tempo em que o investimento público depende, cada vez mais, da boa mobilização de recursos europeus, a CIM será decisiva para planear, captar e executar financiamentos estruturantes.”

A autarca destacou o impacte que a comunidade terá nos “diferentes atores da região”, por representar “maior capacidade de coordenação e planeamento” para as entidades públicas e por oferecer ao tecido empresarial “estabilidade estratégica e previsibilidade”, que notou serem “fatores essenciais para promover investimento, inovação e competitividade”.

Segundo Maria das Dores Meira, a CIM abre ainda portas “à cooperação, ao acesso a financiamento, ao desenvolvimento de respostas integradas e à construção de redes de solidariedade mais fortes e mais eficazes” no que diz respeito às instituições da economia social, sendo “o instrumento certo” para consolidar a articulação entre municípios, Estado, empresas e setor social.

Após afirmar que a cerimónia decorria num “espaço carregado de significado para a história de Portugal e do mundo”, por ter sido no Convento de Jesus “que se ratificou o Tratado de Tordesilhas, um documento que redefiniu fronteiras e abriu caminho a novas possibilidades”, desejou que isso “seja um bom presságio” para se traçar “um futuro de progresso, unidade e ambição” para a Península de Setúbal.

O presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, considerou que a constituição da CIM era “um momento histórico” e frisou que “um processo desta magnitude só se consegue unindo as diversas sensibilidades” envolvidas.

“Poucos processos há que reúnem quase a unanimidade”, disse, afirmando que, “num momento em que temos a sociedade tão dividida, é importante que aqui também se comece a dar o exemplo”, lançando uma “semente não só de união, mas acima de tudo da construção de um bem coletivo” que vai além de cada município.

Frederico Rosa referiu ser necessária complementaridade entre os municípios e uma “visão do todo”, para “semear esperança” nas indústrias e empresas, “semear soluções” nas instituições particulares de solidariedade social e na habitação ou ter “uma estratégia integrada” para a saúde.

O autarca referiu que aquele era um momento de orgulho, mas também era “o momento em que começa o trabalho para construir e agilizar uma estratégia que possa, verdadeiramente, trazer uma transformação estrutural” na região.

“Sim, nós fazemos parte da Área Metropolitana de Lisboa, somos uma parte desta cidade das duas margens e engane-se quem pensa que teremos de ser sempre a parte menor que contribui para o todo. Não, nós temos a ambição de criar riqueza, de criar valor e de contribuir para esta grande Lisboa metropolitana que vai, a partir de hoje, ter uma ferramenta essencial para construir o futuro”, assegurou.

Em representação do Governo, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, disse que este Executivo é “assumidamente municipalista” e defendeu que as autarquias locais tenham “mais autonomia e mais meios”.

Depois de salientar o papel logístico e económico da Península de Setúbal e a qualidade de vida que a região oferece, pela cultura e ambiente natural, o governante considerou que a CIM ganha “uma particular importância” por a escala intermunicipal ser “cada vez mais a escala certa para captar investimento, organizar redes de transporte, responder ao desafio da habitação e proteger o território”.

Silvério Regalado sublinhou, no entanto, que a constituição da CIM da Península de Setúbal “não é o fim de um processo”, mas antes “um começo”, tendo sido iniciado “um processo de fazer acontecer, com ambição, com responsabilidade, com foco nos resultados”, e disse que os autarcas podiam contar com o Governo para se atingirem os objetivos da comunidade.

DIMINUIR DESEQUILÍBRIOS

Um objetivo da CIM da Península de Setúbal, que fica com sede em Setúbal, é diminuir os desequilíbrios entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.

O acordo constitutivo sublinha que “o prejuízo enfrentado pela Península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas, apesar de apresentar um PIB [Produto Interno Bruto] per capita inferior à média europeia, reforça a condição da Região como credora de discriminação positiva, designadamente no acesso a fundos comunitários”.

Os municípios integrantes da comunidade acreditam que esta propiciará à Península de Setúbal “uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade” da região, que atualmente é considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo.

A intenção é que, com o novo contexto multimunicipal, o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na Península de Setúbal, de modo a valorizar o território e contribuir para o aumento da qualidade de vida da população.

No que diz respeito ao seu programa de ação, pretende-se ainda que a CIM tenha um papel fundamental na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização e de iniciativas junto da Administração Central.

ÓRGÃOS E DIRIGENTES

A escritura de constituição da CIM da Península de Setúbal foi assinada pelos presidentes das câmaras de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal, respetivamente Fernando Pinto, Inês de Medeiros, Frederico Rosa, Carlos Albino, Fernando Caria, Paulo Silva, Francisco de Jesus e Maria das Dores Meira, e pela vice-presidente da Câmara de Palmela, Fernanda Pésinho.

Na cerimónia estiveram ainda presentes o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, o bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e o diretor-geral Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, além de representantes de diversas entidades públicas e privadas.

A CIM da Península de Setúbal tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.

Após a assinatura da escritura, o Conselho Intermunicipal teve a sua primeira reunião, no Convento de Jesus, tendo Frederico Rosa sido eleito presidente do órgão e Maria das Dores Meira e Paulo Silva vice-presidentes.

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Participação Variável de IRS para 2026 mantém taxa de 3,3 por cento

schak — Thu, 04 Dec 2025 12:23:48 +0000

A Participação Variável do IRS corresponde à parte do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares que pode reverter para o orçamento do município, relativamente aos contribuintes com domicílio fiscal em Setúbal e aos rendimentos do ano anterior.

Na proposta aprovada, a autarquia sublinha que a decisão procura conciliar a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do município, essencial para manter serviços públicos de qualidade e investir em infraestruturas e respostas sociais, com a proteção do rendimento disponível das famílias, ainda pressionadas pelo custo de vida e pelos encargos com habitação.

Ao optar pela manutenção da taxa de 3,3 por cento, a Câmara Municipal pretende garantir estabilidade e previsibilidade na carga fiscal suportada pelos munícipes, evitando alterações bruscas e assegurando, em simultâneo, uma receita municipal que permita continuar a desenvolver políticas locais de apoio à população.

A proposta será agora submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, conforme previsto na lei.

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Empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros isentas de derrama

schak — Thu, 04 Dec 2025 11:54:40 +0000

A proposta aprovada, que vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal, fixa ainda a taxa de derrama para 2025 em 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), correspondente à proporção do rendimento gerado na área geográfica do concelho.

De acordo com a legislação em vigor, os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 1,5 por cento aplicada a sujeitos passivos residentes que exerçam, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola, bem como a sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável no território.

O atual contexto macroeconómico “continua a ser desafiante para o tecido empresarial, marcado pela persistência de pressões inflacionistas, pelo aumento dos custos de energia, logística e matérias-primas, e por uma conjuntura internacional instável que afeta as cadeias de abastecimento e a competitividade das empresas”, sublinha a deliberação camarária.

Além disso, “as taxas de juro elevadas têm condicionado o investimento empresarial, particularmente das micro, pequenas e médias empresas”, que representam a maioria do tecido económico do concelho.

Tendo em conta este cenário, a autarquia considera “essencial que a política fiscal municipal se mantenha estável, equilibrada e sensível às condições económicas, procurando apoiar a capacidade de investimento e a sustentabilidade financeira das empresas locais”.

A isenção da derrama para empresas com menor volume de negócios, “mantendo a medida aplicada nos anos anteriores e reforçando o apoio às micro e pequenas empresas do concelho”, e a aplicação da taxa plena, 1,5 %, apenas às empresas de maior dimensão, “contribui para um quadro fiscal previsível e favorável ao desenvolvimento económico local”.

Esta opção “reforça a atratividade do concelho para a instalação e permanência de empresas, promove a geração de emprego e potencia o dinamismo económico” e, simultaneamente, assegura a estabilidade das receitas municipais.

“A continuidade da política de derrama aplicada no ano anterior revela-se coerente com os objetivos municipais de apoio à atividade económica, em particular das micro, pequenas e médias empresas, garantindo simultaneamente uma gestão responsável e sustentável das finanças municipais.”

Após a votação na Assembleia Municipal a decisão relativa à derrama deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro de 2025.

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Autarquia aprova IMI a liquidar em 2026

schak — Thu, 04 Dec 2025 11:43:52 +0000

De acordo com a proposta relativa ao IMI a liquidar em 2026 aprovada a 3 de dezembro, em reunião pública, o município decidiu, igualmente, prorrogar a isenção do pagamento do IMI por mais cinco anos nos imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana de Setúbal e Azeitão, afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

No âmbito dos incentivos para os imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana de Azeitão e Setúbal mantém-se a minoração da taxa do IMI em 30 por cento nos casos de prédios urbanos conservados após obras, considerando-os como tais os que subam um nível e obtenham o estado de conservação de “Excelente” ou “Bom”.

Já para os edifícios urbanos que após a realização das obras de conservação mantenham o valor anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom” a minoração da taxa do IMI é de 15 por cento.

Há também uma minoração da taxa do IMI de 50 por cento caso o estado de conservação do imóvel suba um nível e obtenha a avaliação de “Excelente” ou “Bom” após obras de reabilitação, atingindo 30 por cento de minoração e, cumulativamente, se encontre arrendado, adicionando 20 por cento de minoração.

No caso de prédios urbanos igualmente arrendados e que, após obras de reabilitação, mantenham o nível anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom”, o valor do incentivo é de 25 por cento.

Mantém-se, igualmente, a fixação de uma minoração de 50 por cento na taxa de IMI a todos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

No que diz respeito a majorações, a taxa do IMI é fixada em 200% para prédios urbanos em ruína e para prédios urbanos que se encontrem devolutos ou parcialmente devolutos há mais de um ano.

A Câmara Municipal aprovou, igualmente, outra proposta que estabelece as deduções fixas ao valor apurado do imposto a pagar para famílias de acordo com o número de dependentes, o designado IMI Familiar.

O IMI familiar para 2025, a liquidar em 2026, mantém as deduções fixas de 30 euros para agregados com um dependente, de 70 euros com dois dependentes e de 140 euros com três ou mais dependentes.

As duas propostas serão submetidas a deliberação da Assembleia Municipal de Setúbal e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados, até 31 de dezembro.

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