Assembleia Municipal com sessão extraordinária a 17 de julho

Da ordem de trabalhos consta a apreciação do Relatório Final das Comissões de Finanças, Administração, Descentralização e Transparência e de Ambiente, Higiene Urbana, Proteção Civil e Bem-Estar Animal referente à Petição Pública “Pela Revisão Urgente dos Aumentos Abusivos e pela Redução das Tarifas de Saneamento e Resíduos em Setúbal”.

São igualmente aprovadas propostas relativas à atribuição de apoio extraordinário à economia local, à aprovação da 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Setúbal, à delimitação da Área de Reabilitação Urbana na Cidade de Setúbal – ARU Setúbal Central e à 5.ª alteração modificativa ao Orçamento da Receita, ao Orçamento da Despesa e ao Plano Plurianual de Investimentos.

A ordem de trabalhos inclui ainda a apreciação dos contratos de delegação de competências do município de Setúbal nos diretores de agrupamentos de escolas e de escolas não agrupadas do concelho e da alteração à constituição do Conselho Municipal de Educação de Setúbal para o mandato 2025-2029.

A Assembleia Municipal começa com um período reservado para intervenções do público, com a duração máxima total de 30 minutos e um máximo de cinco minutos por munícipe, ao qual se seguem o período de antes da ordem do dia e o período da ordem do dia.

A sessão é transmitida em direto e disponibilizada na página do município de Setúbal na internet, nesta ligação.