Câmara de Setúbal descentraliza competências nas freguesias com financiamento

A descentralização de competências, uma aposta de proximidade da gestão autárquica com a população, para um melhor e mais célere serviço público, engloba autos de transferência, contratos interadministrativos e protocolos de colaboração, perfazendo um montante total de 6 milhões, 518 mil e 367,04 euros.

Uma das deliberações diz respeito aos autos de transferência de competências e recursos do município para as juntas de freguesia do concelho, com efeitos a partir de maio, diferenciados tendo em conta a função da natureza e dimensão dos territórios, num valor global de 6 milhões, 46 mil e 244,24 euros.

Manutenção de escolas, gestão e manutenção de espaços verdes e limpeza de vias e espaços públicos são as três grandes áreas de intervenção abrangidas pela transferência de competências do município para as juntas de freguesia, tendo em conta as possibilidades previstas na Lei n.º 57/2019, de 30 de abril.

Numa perspetiva de otimização de recursos e melhoria continua do serviço público prestado à população pelas autarquias, a Câmara Municipal de Setúbal transfere para a Junta de Freguesia de São Sebastião uma verba no valor de 2 milhões, 948 mil e 878,84 euros.

A Junta de Freguesia de Azeitão recebe um financiamento de 1 milhão, 616 mil e 608,97 euros, a Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra é financiada no montante de 776 mil e 723,90 euros, enquanto para a Junta de Freguesia do Sado é transferida a verba de 704 mil e 32,53 euros.

A Câmara Municipal realça que “a avaliação da execução das competências e das necessidades futuras” motiva “alguns ajustamentos nestes acordos, com vista a uma melhor utilização dos recursos e à melhoria do serviço público prestado à população pelo município e pelas juntas de freguesia”.

Na mesma reunião, a autarquia aprovou a celebração de contratos interadministrativos com as juntas de freguesia, para gerir melhor os recursos e responder com mais celeridade e eficácia às necessidades das populações, com um financiamento municipal de 399 mil e 439,12 euros para o período 2026-2029.

Estes acordos dizem respeito à delegação de competências nas juntas de freguesia para execução de serviços nas áreas da conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada, manutenção de calçadas e reposição de pilaretes, colocação de placas toponímicas e aquisição de massas asfálticas.

No âmbito da delegação, igualmente com efeitos a partir de maio, a Junta de Freguesia de São Sebastião recebe 129 mil e 972,80 euros, a Junta de Freguesia do Sado é financiada em 54 mil e 441,84 euros, enquanto à Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra cabe o montante de 64 mil e 589,12 euros.

No caso da Junta de Freguesia de Azeitão, financiada no valor de 150 mil e 435,36 euros, a Câmara Municipal de Setúbal delega ainda, além das áreas anteriormente mencionadas e comuns a todas as outras juntas, as tarefas de gestão e conservação dos cemitérios de Vendas de Azeitão e de Vila Nogueira de Azeitão.

Na deliberação é destacado que “as competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia têm correspondido à prestação de melhor serviço público à população, a maior economia de custos e maior capacidade de resolução de anomalias no território, ao encontro das questões identificadas pelos cidadãos”.

Na reunião pública de 18 de março foi ainda deliberada a celebração de protocolos de colaboração entre a Câmara e as juntas de freguesia de Azeitão, de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do Sado, respeitantes ao funcionamento de polos da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal e de serviços de atendimento descentralizado.

Estes protocolos de colaboração, para o período 2026-2029, os quais “sofrem apenas alteração de valores no que concerne à atualização do valor da remuneração mínima mensal garantida em 2026, em relação aos anteriormente aprovados”, indica a deliberação, contemplam um financiamento municipal global de 71 mil e 904,55 euros.

No caso das juntas de freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e do Sado, os protocolos implicam a transferência, para cada uma das entidades, de 26 mil e 194,56 euros, montante que se destina a apoiar o funcionamento de polos da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal existentes naqueles territórios.

Para a Junta de Freguesia de Azeitão, a Câmara Municipal de Setúbal transfere a verba de 20 mil e 294,56 euros, destinada a garantir o funcionamento da delegação da junta em Brejos de Clérigos, com o objetivo de melhorar o serviço público e o atendimento prestado à população daquela área do concelho.