Sessão solene assinala centenário da Ordem dos Advogados

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, considerou que celebrar os 100 anos da Ordem dos Advogados é reconhecer “a importância histórica, jurídica e cívica” de uma instituição que tem sido “um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático em Portugal”.

A autarca sublinhou que a advocacia constitui uma missão de serviço público, exercida com independência, ética e responsabilidade, e destacou o papel da Ordem dos Advogados na “defesa das liberdades, na consolidação democrática, na proteção das garantias processuais e no reforço do acesso ao direito e aos tribunais”.

Maria das Dores Meira assinalou ainda os 52 anos do Conselho Regional de Évora e os 25 anos da Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados, que classificou como expressão de “vitalidade” e de “proximidade às comunidades”, valorizando o trabalho desenvolvido no território em articulação com o Poder Local.

A presidente do Agrupamento de Delegações de Setúbal, Cláudia Colaço, afirmou que celebrar o centenário é celebrar “100 anos de compromisso com a justiça, com o Estado de Direito e com a defesa da dignidade humana”, sublinhando que ser advogado é assumir uma missão de defesa dos mais vulneráveis e de afirmação dos direitos e liberdades.

Cláudia Colaço destacou também o papel das delegações na proximidade aos profissionais e aos cidadãos, garantindo uma Ordem “acessível e ativa”, capaz de responder às especificidades locais e de manter diálogo permanente com tribunais, autarquias e demais instituições.

Antes da sessão, o acordeonista Gonçalo Pescada interpretou “Verdes Anos”, de Carlos Paredes, “Inverno”, de Vivaldi, e “Libertango”, de Astor Piazzolla.

A sessão integrou o programa comemorativo do centenário, que prosseguiu com momentos de homenagem e encerrou com intervenção do bastonário João Massano.

As comemorações em Setúbal tiveram início no dia 19 com a conferência “Migração: entre Fronteiras e Direitos”, dedicada ao equilíbrio entre gestão de fronteiras e proteção dos direitos humanos.

O programa encerra a 21 de fevereiro com as iniciativas do 52.º aniversário do Conselho Regional de Évora, que incluem visita à Adega dos Teares Novos – Casa-Museu José Maria da Fonseca, em Azeitão, almoço no Inatel Setúbal, visita ao Convento de Jesus/Museu de Setúbal e a entrega do III Prémio “Ser Advogado” e dos prémios do concurso infantil de desenho e pintura.