Conferência debate equilíbrio entre fronteiras e direitos na migração

A vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria do Carmo Tiago, afirmou que “a gestão de fronteiras não pode dissociar-se da proteção da dignidade humana” e sublinhou que “falar de migração é falar de pessoas”, defendendo que as políticas públicas devem estar “ancoradas no respeito pelos direitos fundamentais”.

A autarca destacou o papel das autarquias na promoção da coesão social e da integração, lembrando que “é nos territórios que as políticas ganham rosto” e que Setúbal, cidade historicamente ligada à mobilidade e à diversidade cultural, trabalha para garantir igualdade de oportunidades e valorização da interculturalidade.

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, reforçou a “vocação humanista” da advocacia para afirmar que a defesa dos direitos dos migrantes constitui “um dos desafios centrais da profissão”, considerando que a integração e o conhecimento dos direitos são condições essenciais para uma sociedade mais justa e segura.

João Massano alertou ainda para as dificuldades estruturais da Administração Pública na resposta aos processos migratórios e defendeu o reforço de meios humanos e tecnológicos, bem como soluções que reduzam a pendência nos tribunais administrativos.

A presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, Maria de Lurdes Évora, considerou que a migração constitui “um teste à maturidade das instituições democráticas” e defendeu que “ninguém perde direitos por cruzar uma fronteira”, sublinhando que o Direito deve funcionar como instrumento efetivo de proteção.

O presidente do Conselho Diretivo da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, Pedro Portugal Gaspar, enquadrou o fenómeno migratório numa perspetiva histórica e reiterou que a integração exige o envolvimento do Estado, das autarquias e da sociedade civil.

A conferência, organizada pela Ordem dos Advogados em parceria com a AIMA e o Instituto dos Registos e do Notariado, com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal, integra o programa comemorativo do centenário da organização profissional, com iniciativas em Setúbal até ao dia 21.