Assembleia Municipal a 27 de dezembro

Uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal realiza-se a 27 de dezembro, às 19h00, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 da Câmara Municipal de Setúbal é uma das principais propostas em análise pela Assembleia Municipal de Setúbal, a par do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Setúbal, igualmente para 2024.

Entre as propostas em apreciação estão o Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal para 2024, o IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis e a aplicação da taxa de IMI familiar, ambos para 2023, e a Participação Variável de IRS, também para 2023.

Um conjunto de medidas de apoio à população em matéria de estacionamento tarifado, transportes e refeições escolares, a que acresce a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos estão entre as várias propostas em análise.

A sessão ordinária de dia 27 de dezembro da Assembleia Municipal de Setúbal é transmitida em direto no site oficial da Câmara Municipal de Setúbal, acessível nesta ligação.