Comunidade Intermunicipal exige à Amarsul compensações pela subida das tarifas de resíduos

Esta posição foi tomada em reunião realizada no final de maio pelos nove municípios que integram esta entidade, designadamente Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, no contexto do pedido de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentado pela Amarsul à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

Perante a atual situação, é defendida a implementação de soluções alternativas para o tratamento e valorização de resíduos, em que se inclui a instalação de uma central de valorização energética ou alternativa equivalente, capaz de reduzir a deposição em aterro e aumentar a recuperação energética dos resíduos produzidos na região, com mecanismos de compensação para os municípios que acolham estas infraestruturas.

A atualização anual dos valores de contrapartida do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens, revertendo esses montantes para a redução da tarifa cobrada aos municípios, e a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos, com regras claras de utilização das verbas e possibilidade de devolução aos municípios mediante investimento comprovado, são igualmente propostas pela CIM da Península de Setúbal.

Entre o conjunto de medidas a implementar pela Amarsul está ainda a criação de um programa extraordinário de apoio às entidades gestoras, articulado com os municípios e financiado por verbas nacionais, comunitárias e instrumentos de crédito, assim como a definição de uma metodologia justa de remuneração da produção de biometano e energia elétrica.

Em comunicado, a CIM alerta para o “agravamento insustentável dos custos suportados pelas autarquias no tratamento de resíduos urbanos, resultante do aumento das tarifas em alta, da escalada da Taxa de Gestão de Resíduos e da ausência de atualização adequada das contrapartidas devidas no âmbito da responsabilidade alargada do produtor”.

É salientado que, entre 2017 e 2026, os custos municipais aumentaram mais de 300 por cento, “sem correspondência na qualidade do serviço prestado”, num cenário que resulta em “desequilíbrios financeiros significativos, degradação das infraestruturas e insuficiências operacionais”, a que acrescem os serviços compensatórios de limpeza e recolha que os municípios têm realizado, com impacte direto nas populações.