AML quer menos custos nos municípios com aumentos de receitas de tratamento de resíduos da Amarsul e Valorsul

Esta tomada de posição conjunta e articulada, aprovada por unanimidade pelos 18 municípios da AML, em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa realizada a 28 de maio, surge no seguimento dos pedidos de revisão extraordinária dos valores de contrapartida apresentados pelas empresas Amarsul e Valorsul à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas.

Em comunicado, é apontado que “os pedidos das duas entidades gestoras assentam no défice existente na cobertura dos custos associados à recolha e tratamento seletivo de resíduos de embalagem, estimado em mais de 11 milhões de euros no total”.

De acordo com a AML, “a Valorsul aponta para um défice de cerca de 6,7 milhões de euros e a Amarsul para mais de 5,1 milhões de euros”, uma situação que “poderá traduzir-se num agravamento significativo das tarifas suportadas pelos municípios já a partir de 2027”.

Nesta tomada de posição dos 18 municípios da AML, é acrescentado que o défice existente “poderá ser agravado pelo atual Sistema de Depósito e Reembolso, que fará um desvio de parte do material reciclável e sobre os quais os valores de contrapartida funcionam”.

Esta revisão, vem confirmar aquilo que os municípios têm defendido, ou seja, que o “atual modelo de cálculo dos valores de contrapartida não assegura a cobertura integral dos custos da recolha e tratamento seletivo, continuando os municípios a suportar encargos que não lhes deveriam ser imputados”.

No entendimento da AML, “qualquer aumento de receita resultante da revisão das contrapartidas deverá refletir-se diretamente na redução dos encargos suportados pelos municípios, nomeadamente através da diminuição da taxa de gestão de resíduos aplicada aos resíduos indiferenciados”.

Perante esta situação, é reforçada a necessidade de uma verdadeira resposta metropolitana para o setor dos resíduos, com a criação de um Sistema Metropolitano de Gestão de Resíduos de natureza pública, com governação integrada e participação efetiva dos municípios.

“Apenas uma abordagem metropolitana permitirá desenvolver uma estratégia articulada e sustentável para a gestão de resíduos, assegurando maior capacidade de planeamento, eficiência operacional e defesa dos interesses dos municípios e das populações.”