A Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, instrumento que define uma carteira de investimentos de cerca de 90 milhões de euros, foi aprovada a 20 de dezembro em reunião pública, após parecer favorável emitido pelo Ministério da Educação.As propostas indicadas da Carta Educativa, a concretizar em dez anos, contemplam o alargamento da rede de ensino pré-escolar do município, a requalificação de todo o parque escolar, incluindo as escolas transferidas pelo Ministério da Educação, e a redução significativa de regimes duplos, com a construção e ampliação de escolas de 1.º ciclo.
Em matéria de eliminação dos regimes duplos, que impedem os alunos de permanecer na escola a tempo inteiro, a autarquia deu recentemente um passo significativo com o lançamento do concurso público para a alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, num investimento superior a cinco milhões de euros.
Outras medidas contempladas no documento visam a promoção do sucesso educativo, através de candidaturas a fundos comunitários do Portugal 2030, projetos na área da sustentabilidade e educação ambiental e a melhoria da eficiência energética nos estabelecimentos de ensino, tendo já sido aprovada pela autarquia a celebração de um protocolo com a ENA – Agência de Energia da Arrábida para a substituição de luminárias nas escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias.
Após uma fase de recolha de diversos contributos e de elaboração da Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, o documento recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, a 26 de abril.
Seguiu-se a aprovação pela Câmara Municipal, em reunião pública, no dia 3 de maio, e posterior submissão na plataforma do IGeFE – Instituto de Gestão Financeira de Educação, sistema que procede à avaliação das cartas educativas.
O documento, que resulta do processo de revisão da Carta Educativa do Concelho de Setúbal datada de 2006, é um instrumento de “planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município” e apresenta a caracterização dos equipamentos educativos que existem atualmente no concelho.
São, igualmente, apresentados na Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública, com as principais medidas a adotar pela autarquia e o programa de execução das mesmas.
O Ministério da Educação emitiu, a 27 de novembro, parecer favorável à Carta Educativa apresentada pelo município de Setúbal, por considerar que o documento “cumpre os parâmetros técnicos definidos na legislação aplicável em vigor à data da sua elaboração” e “promove opções de redimensionamento da rede educativa que visam estimular e potenciar a sequencialidade entre a educação pré-escolar, os diferentes ciclos do ensino básico e o ensino secundário”.
A tutela reconhece ainda que o documento apresenta “um diagnóstico estratégico que define orientações prospetivas, calendarizadas e priorizadas, com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede educativa que incidem sobre os níveis de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário”, e estratégias de planeamento com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede escolar, “dando assim, coerência à rede da oferta educativa e formativa, através de complementaridades municipais”.
O parecer do Ministério da Educação refere, igualmente, que a Carta Educativa do Município de Setúbal “prevê um sistema de monitorização considerado adequado, garantindo que todas as dinâmicas propostas serão objeto de monitorização contínua”.
O documento final vai agora ser submetido a apreciação pela Assembleia Municipal de Setúbal.Plano Estratégico para a Cultura submetido a consulta pública[vc_column_text]A submissão da versão 0 do Plano Estratégico Municipal para a Cultura Setúbal 2030 a consulta pública, por um prazo de trinta dias.A elaboração do documento, iniciada em outubro de 2022, resulta de um processo participativo, com contributos de mais de sete dezenas de pessoas, coordenado pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, em colaboração com o município de Setúbal, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa, do Portugal 2020.
O processo contemplou o diagnóstico das dinâmicas culturais municipais, na primeira etapa realizada no final de 2022, e o Laboratório Cidadão – Cultura Setúbal 2030, numa segunda fase que decorreu no primeiro semestre de 2023.
Com “a colaboração efetiva dos protagonistas do ecossistema cultural de Setúbal”, destaca a deliberação camarária, foram definidas 144 medidas, 36 objetivos, 12 objetivos estratégicos e três eixos estratégicos, assentes no património, sustentabilidade e comunidades; criação, mediação e democracia cultural; redes, coesão e monitorização.
Em resultado deste trabalho foi elaborada a versão 0 do Plano Estratégico Municipal para a Cultura Setúbal 2030, a qual é submetida a consulta pública por um prazo de trinta dias para recolha de contributos e sugestões que podem ser remetidas pelo endereço de correio eletrónico dicul@mun-setubal.pt.
No final da consulta pública, o documento será revisto pelo Observatório de Políticas de Ciência, Comunicação e Cultura da Universidade do Minho, preservando o trabalho participado já desenvolvido, e será depois submetido a apreciação pela Assembleia Municipal, garantindo a sua execução de acordo com o calendário em vigor.Sapadores reforçados com novo veículo[vc_column_text]A Câmara Municipal aprovou também a adjudicação da aquisição de um veículo urbano de combate a incêndios urbanos destinado a reforçar a CBSS – Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal.No âmbito de um concurso público, aprovado em reunião pública de câmara no dia 17 de maio, a empresa Jacinto Marques de Oliveira, Sucessores, Lda apresentou a proposta economicamente mais vantajosa, no valor de 334 mil euros, acrescidos de IVA.
Esta empresa deve entregar o veículo no quartel da CBSS no prazo máximo de 366 dias a contar da data da outorga do contrato e o adjudicatário fica obrigado a ministrar ao pessoal operacional um mínimo de 28 horas de formação teórica/prática sobre o veículo, materiais e equipamentos a fornecer, devendo ainda garantir formação no âmbito da manutenção e reparação do veículo e equipamentos.
O veículo urbano de combate a incêndios adquirido pelo município de Setúbal no âmbito deste concurso corresponde à classe M, de categoria 2, e é dotado de bomba de serviço de incêndios e tanque(s) de agente extintor, destinado prioritariamente à intervenção em espaços urbanos, tecnológicos ou industriais, de acordo com Norma Europeia 1846 — 1,2,3.Concurso para fornecimento de refeições escolares em três anos letivos[vc_column_text]Na reunião pública de 20 de dezembro, a autarquia aprovou ainda a abertura de um concurso internacional para o fornecimento de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, para os três próximos anos letivos.O concurso, com um preço-base para o conjunto dos três anos letivos de quase 8 milhões e 500 mil euros, aos quais acresce a taxa de IVA, pretende garantir o fornecimento de refeições quentes a todos os alunos da rede pública escolar do concelho, do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
“A promoção da equidade do sistema educativo impõe o reforço e o alargamento de políticas de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, nomeadamente no domínio da ação social escolar”, sublinha a proposta aprovada, destacando que esta é uma responsabilidade do Estado, partilhada entre a administração central e as câmaras municipais.
O texto recorda que algumas crianças e jovens têm na escola a sua única refeição diária e aponta a “oferta de uma refeição quente e de qualidade” aos alunos como “uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”.
A proposta aprovada sublinha que “os apoios alimentares constituem uma modalidade de apoio no âmbito da ação social escolar” e que o fornecimento de refeições em refeitórios escolares tem como objetivo “assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às necessidades da população escolar”.
Tendo em conta que alguns equipamentos educativos não dispõem de pessoal que permita a execução das refeições escolares ou não dispõem de cozinha, o concurso prevê o fornecimento das refeições em regime de catering a quente, incluindo a colocação de pessoal necessário, e o fornecimento de refeições com confeção na própria escola, incluindo também a colocação de pessoal.
O concurso, que vai ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), dispondo de um prazo de 30 dias para apresentação de propostas, tem prevista uma despesa global de 9 milhões, 519 mil e 480,02 euros, com o IVA incluído, dividida em quatro anos civis – 2024 (1 milhão, 157 mil e 707,97 euros), 2025 (3 milhões, 162 mil e 638,23), 2026 (3 milhões, 147 mil e 344,22) e 2027 (2 milhões, 051 mil e 789,60).
A abertura do concurso é feita em dois lotes. O Lote I refere-se ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico e o Lote II aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, os quais têm os preços-base parciais para todo o prazo de vigência do contrato de 6 milhões, 729 mil e 174,35 euros e de um milhão, 695 mil e 144,25 euros, respetivamente, valores aos quais acresce a taxa de IVA.
O preço-base tem como fundamento, como refere a proposta, os custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos de prestações do mesmo tipo.
A adjudicação, feita por lote, vai ter como critério a proposta economicamente mais vantajosa, tendo o preço como único fator, estipulando o programa de procedimento que, em caso de igualdade, o primeiro critério de desempate seja o número de análises microbiológicas apresentadas no programa de controlo microbiológico das instalações, dos equipamentos e das refeições servidas.Consórcio desenvolve projeto “Rio de Culturas – Rede Urbana do Vale do Sado”[vc_column_text]A Câmara Municipal de Setúbal deliberou também sobre a celebração de um contrato de consórcio com mais seis entidades para desenvolvimento de um projeto comum de promoção de uma rede urbana para o território do Vale do Sado.O consórcio, a designar de “Rio de Culturas – Rede Urbana do Vale do Sado, é formado entre os municípios de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola e Santiago do Cacém, a Associação Baía de Setúbal, a Agência Regional de Promoção Turística do Alentejo e o Turismo do Alentejo.
A colaboração interinstitucional é feita com a abertura de um aviso dinamizado no âmbito de um Acordo de Parceria Portugal 2023, o qual visa apoiar financeiramente a constituição e desenvolvimento de redes urbanas através da contratualização de Investimentos Territoriais Integrados.
O município de Setúbal, que lidera o consórcio, fica responsável pela dinamização e organização da cooperação e articulação entre as entidades, bem como a promoção das medidas necessárias para o objetivo do consórcio, e pela convocação do Conselho de Orientação e Fiscalização para reuniões ordinárias e extraordinárias.
À Câmara de Setúbal compete ainda, entre outras, a aquisição dos serviços de um consultor devidamente capacitado para a preparação da candidatura de suporte à contratualização do Investimento Territorial Integrado, com custos suportados, em partes iguais, pelas seis consorciadas.
O contrato vigora pelo período necessário à execução integral do Investimento Territorial Integrado, podendo ser prorrogado se as consorciadas entenderem que há conveniência na sua manutenção.