A Câmara Municipal questionou, no dia 9, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo sobre que fiscalização estão a fazer à empresa de Vendas Novas que produz os efluentes descarregados ilegalmente em Poçoilos.
Em ofícios assinados pela vice-presidente da Câmara, Carla Guerreiro, e enviados aos presidentes da APA, José Pimenta Machado, e da CCDR Alentejo, António José Ceia da Silva, a autarquia recorda que, “do que é conhecido”, os efluentes descarregados “de forma ilegal e irregular” num terreno situado na Rua da Capela, em Poçoilos, têm “origem na empresa MIPEOILS – OILS 4 THE FUTURE, Lda, em Vendas Novas”.
A autarquia lembra ainda que estas “operações irregulares de gestão de resíduos” representam “uma atividade ambientalmente perigosa e ilegal” e que a empresa responsável pelas descargas já foi notificada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo “para a suspensão de qualquer atividade no terreno em causa”, após terem sido feitas “diversas diligências junto das entidades competentes”.
Depois de sublinhar que a empresa “mantém a atividade irregular de descargas” em Poçoilos, mesmo após ter sido notificada pela CCDR-LVT para suspender a atividade, a autarquia considera haver indícios de que as águas “não estão a ser tratadas” na unidade industrial de Vendas Novas.
“Perante a gravidade da situação”, a Câmara Municipal pede à APA e à CCDR Alentejo “esclarecimentos e informação relativa à verificação, monitorização e fiscalização” que as duas entidades realizaram “no sentido de resolução urgente da situação em presença no concelho de Setúbal em resultado da empresa que labora em Vendas Novas”.