A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, E.P.E., para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho, conjunto de projetos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros.A aprovação pelo município de Setúbal da proposta apresentada na reunião pública ordinária realizada no dia 5 de junho destina-se a viabilizar a execução de três projetos habitacionais, que incluem a construção de 44 fogos na Quinta da Parvoíce, 142 na zona da Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista.
Cada empreendimento, atualmente a aguardar o resultado das candidaturas apresentadas pela autarquia ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito dos apoios comunitários provenientes do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, representa, respetivamente, um volume de investimento de 6 milhões, 342 mil e 455,03 euros, de 21 milhões, 244 mil e 556,37 euros e de 47 milhões, 411 mil e 851,03 euros.
Mediante a aprovação das candidaturas apresentadas, a autarquia fica incumbida, perante o IHRU, de atribuir habitações destinadas a residência permanente de pessoas e agregados familiares elegíveis e apuradas no âmbito da legislação emanada pelo programa 1.º Direito, bem como a gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento com rendas acessíveis no território do concelho sadino.
Assim, a Câmara Municipal está já a salvaguardar futuras parcerias institucionais com entidades públicas nas respetivas áreas de competência, nomeadamente com a Construção Pública, E.P.E., a qual, refere a proposta aprovada, “detém o know how e a experiência para planear e executar as operações necessárias à concretização de tais projetos habitacionais, com qualidade e no estrito cumprimento das obrigações legais, designadamente orçamentais e de contratação pública”.
O texto esclarece que a celebração do protocolo e do contrato interadministrativo está condicionada à “prévia aprovação das candidaturas submetidas pelo município de Setúbal ao IHRU e à realização dos contratos de financiamento”.
A autarquia salienta que a “implementação de soluções de cooperação entre as entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitações e, por outro, agilizar o cumprimento dos marcos e metas contratualizados no âmbito do PRR”.
Mediante a conclusão dos trabalhos de edificação dos fogos pela Construção Pública, E.P.E., a Câmara Municipal de Setúbal fica a única responsável pela entrega e exploração dos imóveis, assim como pela gestão das habitações e pelo retorno do investimento efetuado.Acordo promove nova geração de cooperativismo na habitaçãoNa mesma reunião pública, em 5 de junho, a autarquia aprovou a celebração de um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para a criação de um projeto-piloto de promoção da habitação acessível.O Acordo de Princípio para Promoção de Projetos-Piloto no âmbito da Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível (NGCPHA) regula os termos da cooperação entre as duas entidades na prossecução do objetivo comum de assegurar a promoção de habitações no concelho de Setúbal destinadas a arrendamento acessível.
A articulação estabelecida entre a Câmara Municipal e o IHRU visa, concretamente, a construção de um edifício habitacional por entidades do setor cooperativo, em terreno propriedade do instituto, no Loteamento Novo Imagem, na zona da Bela Vista, para implementação de uma resposta cooperativista efetiva, integrada na política nacional de habitação.
No âmbito do acordo, as duas entidades devem promover, em conjunto, sessões de dinamização do movimento cooperativo tendentes à realização do projeto-piloto e assegurar apoio técnico, legislativo e institucional às cooperativas de habitação, cooperativas integrais ou união ou consórcios de cooperativas participantes e aos cidadãos interessados na sua constituição
Ao IHRU compete a criação de uma equipa de apoio à concretização do projeto, nomeadamente para esclarecimento das condições de acesso aos apoios e a definição de um caderno de encargos para o concurso de construção de habitação de propriedade coletiva, a atribuir em arrendamento acessível.
A autarquia deverá participar na elaboração deste caderno de encargos, promover o apoio à constituição de novas cooperativas, identificar constrangimentos urbanísticos que subsistam e possam criar dificuldades à evolução do projeto, identificar intervenções na área de implantação do projeto que potenciem o mesmo e prestar apoio técnico no que toca às matérias de competência municipal.Câmara aprova Plano Municipal de Ação Climática O Plano Municipal de Ação Climática de Setúbal, instrumento que define a política de ação do município no combate às alterações climáticas, foi aprovado em reunião pública de câmara no dia 5 de junho.Empenhada no combate às alterações climáticas, a Câmara Municipal de Setúbal tem desenvolvido trabalho, “mediante uma estratégia e uma visão de futuro para a cidade de Setúbal e para todo o concelho”, de que é exemplo o investimento de mais de 3 milhões de euros na zona da Várzea, onde foram construídas bacias de retenção para evitar inundações da Baixa da cidade durante as chuvas fortes.
De acordo com o prefácio do Plano Municipal de Ação Climática, o Parque Urbano da Várzea é “a primeira grande medida de adaptação climática do território de Setúbal”, um projeto inovador que resulta de um caminho que Setúbal vem a percorrer desde 2014, ano em que aderiu ao Pacto de Autarcas para o Clima e Energia.
A Lei de Bases do Clima define que Portugal deverá alcançar a neutralidade climática até 2050, reconhece a emergência climática em que nos encontramos e estabelece as bases da política climática, impondo a obrigação legal de os municípios portugueses elaborarem os respetivos planos de ação climática.
É neste enquadramento legal que a Câmara Municipal de Setúbal elaborou o Plano de Ação Climática de Setúbal, “instrumento estratégico de planeamento, extremamente pertinente e que define a política de ação climática” do município.
Em termos metodológicos, a elaboração do PMAC – Setúbal baseia-se no Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa (PMAAC-AML), de 2019, e no Projeto PLAAC – Arrábida de 2022, e enquadra-se no recentemente aprovado Roteiro para a Neutralidade Climática do Território Arrábida.
O PMAC – Setúbal é o resultado deste caminho percorrido pelo município, na última década, uma vez que faz confluir todo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, através da definição de uma estratégia municipal de ação climática que agrega as vertentes de adaptação e a mitigação.
O documento pretende “estabelecer uma visão para Setúbal enquanto território ambicioso e comprometido no combate às alterações climáticas, capaz de integrar e mobilizar toda a sociedade no compromisso de trabalhar na defesa do território e do seu património natural, cultural e humano”.
A concretização da visão estratégica do PMAC – Setúbal baseia-se em seis grandes objetivos estratégicos, designadamente integrar a ação climática na estratégia municipal, através de uma abordagem clara e orientadora para a política climática, cimentada no trabalho colaborativo em rede, e aumentar a capacidade adaptativa do território para os impactes das alterações climáticas, através de medidas concretas e exequíveis.
A agregação de esforços no compromisso da redução de emissões de gases com efeito de estufa, assumindo a mobilidade como um pilar chave neste campo, através da continuação da implementação do Plano de Mobilidade Sustentável, reforçando a mobilidade suave e a otimização do transporte coletivo, é outro objetivo.
O plano pretende ainda caminhar na transição de uma economia linear para uma economia circular e dar continuidade à consolidação e implementação da Estrutura Ecológica Municipal, caminhando da Estrutura para a Infraestrutura (Verde e Azul), através de novas áreas de sumidouros de carbono, capazes de ter um efeito esponja na cidade, combatendo o efeito de ilha de calor urbano e melhorando o conforto térmico.
O sexto objetivo estratégico consiste no incremento da formação e sensibilização ambiental, enfatizando a nova Estratégia de Educação e Sensibilização Ambiental Municipal enquanto instrumento estruturante na construção de uma sociedade setubalense mais consciente.
A Operacionalização do PMAC – Setúbal consubstancia-se em 91 medidas a implementar, as quais estão agrupadas em sete eixos de operacionalização – governança, comunicação, educação ambiental, planeamento e uso do solo, mobilidade, energia e economia circular.
O Plano Municipal de Ação Climática vai ser submetido a consulta pública para recolha de contributos e sugestões por um período de 30 dias a contar da sua publicação em Diário da República.Abertura de concurso para Bairros Comerciais DigitaisFoi ainda aprovada na reunião pública de 5 de junho a abertura do concurso público para a implementação do projeto Bairros Comerciais Digitais, candidatura destinada a promover a digitalização da economia local.O concurso tem o preço-base de 758.400 euros, acrescido de IVA à taxa em vigor, e um prazo de apresentação de propostas de 30 dias.
O projeto Bairros Comerciais Digitais, comparticipado com fundos comunitários, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), visa a adoção de medidas tecnológicas por parte dos operadores económicos e a digitalização dos respetivos modelos de negócio.
Entre as ações previstas encontra-se o reforço da cobertura de rede WIFI, instalação de mobiliário urbano digital como mupis e bancos inteligentes, a criação de uma loja online de divulgação e venda de produtos e serviços dos comerciantes, incluindo pedidos de take-away e delivery.
O programa do concurso define um prazo de 30 dias para a apresentação de propostas, a contar a partir da data de publicação do aviso respetivo em Diário da República.
Durante aquele período, a Câmara Municipal de Setúbal disponibiliza gratuitamente as peças do concurso na plataforma eletrónica de contratação pública Acingov (www.acingov.pt).Câmara apoia movimento associativoA Câmara Municipal de Setúbal aprovou igualmente, em reunião pública, no dia 5 de junho, a atribuição de apoios financeiros a três instituições, no valor global de 45 mil euros, para a construção ou melhoria de instalações.Ao Moto Clube de Setúbal é atribuída uma verba de 20 mil euros para ajudar a “suportar os elevados custos de construção da sua nova sede social”, em terreno cedido pelo município, situado no Parque Sant’Iago, nas Manteigadas, com cerca de 600 metros quadrados.
Tendo em conta “o importante papel do clube” na organização de eventos culturais e no apoio a diversas atividades de cariz social e desportivo, a Câmara Municipal encontra-se, igualmente, “a apoiar de diversas formas a construção da nova sede social, através dos seus diversos departamentos, quer no licenciamento dos projetos, quer no acompanhamento das obras”, sublinha a deliberação camarária.
É igualmente concedido um apoio financeiro de 20 mil euros para custear parte das obras de reabilitação da sede social do Centro Ciclista Azeitonense, nomeadamente para a recuperação e isolamento do telhado, tratamento de fissuras, reparação e lavagem das paredes, pintura de paredes e arranjo de pedras.
A autarquia salienta que esta instituição tem desenvolvido “uma intensa e ininterrupta atividade no âmbito desportivo, nomeadamente nas modalidades de ciclismo, BTT e triatlo, contando atualmente com 125 associados ativos e 75 atletas regulares nas várias modalidades”.
Os apoios abrangem ainda o Grupo Desportivo “Os Amarelos”, que recebe um montante de 5 mil euros para a realização de obras na sede social, designadamente a criação de uma casa de banho para pessoas com mobilidade reduzida e a recuperação das casas de banho existentes, adequando o espaço à legislação em vigor.
O clube tem desenvolvido uma “intensa e ininterrupta atividade no âmbito desportivo, cultural, recreativo e social, contando com cerca de 530 sócios ativos e mais de 160 atletas”, indica o município.
Este pacote de apoios insere-se na política de apoio municipal ao movimento associativo, que desenvolve um “inestimável” trabalho na “promoção e no desenvolvimento social, desportivo e cultural”.
A Câmara Municipal tem procurado efetuar parcerias e disponibilizar um conjunto alargado de apoios aos diversos agentes associativos, “capazes de proporcionar uma valorização da sua atividade e de permitir o desenvolvimento da mesma nas melhores condições de segurança, bem-estar, enquadramento legal e regulamentar”.Concessão de exploração de campos desportivos no ChoiloA concessão de um terreno municipal para remodelação, modernização e exploração dos Campos Desportivos do Choilo, em Azeitão, foi adjudicada à empresa Eduardo Gomes pela Câmara Municipal de Setúbal, em decisão aprovada em reunião pública realizada no dia 5 de junho.A proposta vencedora do concurso público foi adjudicada pelo montante de 221.400 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A infraestrutura desportiva ocupa uma área de 10.213,01 metros quadrados, composta por dois campos de ténis e dois polidesportivos, que se encontram em mau estado de conservação.
De acordo com o caderno de encargos do procedimento concursal, a concessionária da exploração desta área desportiva irá apresentar, no prazo de 60 dias após a celebração do contrato, um projeto de remodelação e modernização para todo o espaço a concessionar, designadamente os quatro campos desportivos, a área envolvente e respetivas estruturas de apoio.
O projeto deve incluir a reparação de redes e vedações, recuperação e eventual reconversão do tipo de piso dos espaços desportivos, a colocação de estruturas de apoio, como balneários, vestiários, sanitários, loja de venda de material desportivo e pequeno bar de apoio, esplanada e elementos decorativos e garantir as necessárias infraestruturas de água, eletricidade e saneamento.
Apesar de ser obrigatória a manutenção dos dois campos de ténis existentes, o projeto pode contemplar a reconversão de um ou dos dois campos polidesportivos em campos de ténis, cobertos ou descobertos, ou em campos de padel ou de picklebal, em ambos os casos cobertos ou descobertos.