A Câmara Municipal pretende proteger e valorizar o Sítio Arqueológico da Comenda com base numa investigação arqueológica sistemática, tendo aprovado, em reunião pública realizada no dia 2, a ratificação de um parecer enviado às entidades competentes.
A Câmara Municipal, comprometida e interessada em proteger e valorizar este património, considerado essencial para a identidade local, sublinha no seu parecer que a classificação nacional promovida pelo instituto público Património Cultural “deveria ser sujeita aos resultados de uma investigação mais abrangente, baseada na escavação arqueológica sistemática do perímetro arqueológico”.
A proposta de classificação nacional deve, defende a autarquia, “conhecer melhor a dimensão e o estado de conservação do sítio, abrangendo não só as estruturas romanas, mas também outros elementos históricos”, como a Comenda de Mouguelas, a plataforma abaluartada de S. João, datada de 1680, e a casa do arquiteto Raul Lino.
No parecer submetido à CCDR-LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e ao Património Cultural, I.P., o município propõe ainda a adequação do perímetro da área a classificar e da respetiva Zona Especial de Proteção, do processo Em Vias de Classificação, relativo à Casa da Comenda, para abranger a totalidade da área arqueológica.
A Câmara Municipal participou na consulta pública do procedimento de classificação em referência, salvaguardando a relevância do sítio arqueológico romano da Comenda, composto por barragem, aqueduto, hipocausto, cetárias da fábrica de salga e outras estruturas domésticas, que ficou conhecido pelas ações pioneiras de Joaquim Rasteiro, em 1987.
Na proposta aprovada no dia 2 de julho, a autarquia defende que a atual Zona Especial de Proteção e demais Servidões Administrativas vigentes já asseguram medidas de salvaguarda e proteção eficazes, considerando que a classificação de âmbito nacional poderá trazer constrangimentos à gestão integrada da área, configurando uma duplicação desnecessária de processos e estatutos.
Setúbal reafirma, assim, o seu compromisso com a preservação do património, garantindo o equilíbrio entre proteção, investigação e usufruto público do Parque de Merendas da Comenda, lugar que faz parte da memória coletiva e das tradições da cidade de Setúbal e das suas gentes, desde longa data.