Paulo Maia integra os SMS com mandato para otimizar finanças e baixar custos nas faturas
A Câmara Municipal de Setúbal vai reforçar o modelo de governação dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) e apresenta desde já três medidas para proteger quem mais está exposto ao aumento de custos imposto pela AMARSUL.
A primeira medida é um apoio extraordinário às pequenas empresas e ao comércio local. A alteração ao regulamento que fará baixar a fatura dos pequenos negócios já foi aprovada em reunião de câmara, mas os prazos legais só permitem que entre em vigor em outubro. Para que os pequenos consumidores como o comércio, serviços, restauração e pequenos alojamentos não fiquem penalizados durante esse período de espera, o apoio cobrirá esses meses, com efeitos retroativos às faturas a partir de março deste ano.
A segunda medida é a aplicação automática às associações e instituições sem fins lucrativos no tarifário social existente, para que as quase três centenas de organizações que têm direito a este tarifário mais baixo beneficiem já do mesmo.
A terceira medida é a introdução de uma tarifa zero para resíduos, destinada aos consumidores domésticos sem consumo de água.
“A AMARSUL impõe-nos um custo com o qual não concordamos e contra o qual estamos a lutar, não excluindo a possibilidade de agir judicialmente. Ao mesmo tempo que faremos tudo para baixar o valor cobrado pela AMARSUL, em conjunto com os outros municípios da região, porque esta é a raiz do problema, vamos fazer tudo o que está ao nosso alcance para que esse custo pese o menos possível na vida das pessoas. É esse o objetivo que o Executivo definiu: ir ao limite da eficiência dos SMS para baixar custo às famílias e às empresas de Setúbal”, afirma Paulo Maia, vereador da Câmara Municipal de Setúbal.
Por proposta do executivo, o vereador Paulo Maia, que detém o pelouro financeiro da Câmara Municipal, passará a integrar o conselho de administração dos SMS. Esta medida tem um mandato claro: articular mais a gestão financeira da Câmara e dos SMS e potenciar ao máximo de eficiência, garantindo a qualidade do serviço e reduzindo o peso dos custos na vida dos munícipes.