A Câmara Municipal deliberou a 4 de setembro, em reunião pública, a atribuição de mais duas medalhas honoríficas no feriado municipal de 15 de setembro, para distinguir José Manuel Constantino, a título póstumo, e a Associação Cultural Sebastião da Gama.Ao antigo presidente do Comité Olímpico de Portugal, falecido a 11 de agosto, é atribuída a Medalha de Prata da Cidade, concedida “a pessoas ou instituições que tenham prestado valiosos serviços ao concelho, contribuindo para a elevação do seu prestígio e engrandecimento ou à sua projeção no estrangeiro”.
A deliberação destaca que “a ligação de José Manuel Constantino ao concelho foi sempre empenhada, dedicada e continuada”, pelo que, “ao longo dos anos e pelos diversos cargos que desempenhou, Setúbal contou com ele para reconhecer a importância do concelho no panorama desportivo nacional e internacional”.
Nesta perspetiva, realce para o apoio prestado por ocasião das candidaturas municipais às qualificações para os jogos olímpicos de Londres, do Rio de Janeiro e de Tóquio, assim como para etapas em Setúbal da competição mundial de natação em águas abertas, “realizadas com enorme sucesso e reconhecimento mundial”.
José Manuel Constantino é igualmente destacado enquanto “apoiante de Setúbal, quer individualmente, quer como presidente do Comité Olímpico de Portugal no processo de candidatura e de realização do projeto Setúbal Cidade Europeia do Desporto 2016, onde o Comité Olímpico teve um papel decisivo para o sucesso da iniciativa”.
Foi igualmente “decisivo no processo de integração em Portugal, e em Setúbal, do campeão olímpico, campeão mundial e campeão europeu de triplo salto, Pedro Pablo Pichardo, tendo estado sempre presente nos momentos mais importantes da preparação do atleta no Complexo Municipal de Atletismo de Setúbal”.
Com uma vida dedicada ao dirigismo desportivo, foi à frente do Comité Olímpico de Portugal, que liderava desde 2013, que José Manuel Constantino, “granjeou deixar uma marca inesquecível no desporto nacional, sendo sob a sua liderança que Portugal obteve os seus melhores registos olímpicos”.
José Manuel Constantino, que também foi docente e atleta federado, “num gesto de reconhecimento da importância do desporto setubalense, foi responsável pela atribuição ao município do título de Membro Honorário do Comité Olímpico de Portugal, lugar assumido com muita honra e orgulho”.
A Câmara Municipal de Setúbal deliberou ainda atribuir a Medalha de Honra da Cidade, na classe Associativismo e Sindicalismo, à Associação Cultural Sebastião da Gama, constituída em 2006 com o intuito de promover o conhecimento da vida e obra do poeta e pedagogo azeitonense.
Com sede própria destinada a alojar o espólio de Sebastião da Gama, e a desenvolver atividades destinadas a valorizar a estética literária, a práxis pedagógica e divulgar e promover a axiologia subjacente ao pensamento, cabe à associação guardar uma história de amor, zelando também pelo legado de Joana Luísa, a mulher do poeta.
A Associação Cultural Sebastião da Gama promove diversas atividades, em que se inclui, entre outras, a produção de Cadernos do Centro de Estudos, publicações digitais resultantes do estudo e tratamento do espólio de Sebastião da Gama e a edição de obras acerca da vida e da obra de Sebastião da Gama.
Além de atividades de arte urbana que transportam o poeta e a obra para o espaço público, promove exposições e mostras, realiza conferências nacionais e internacionais, tertúlias poéticas e prémios literários e apoia projetos educativos em torno da obra de Sebastião da Gama.
Em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal e a Junta de Freguesia de Azeitão, esta associação é também responsável pela gestão da Casa-Memória Joana Luísa e Sebastião da Gama, situada em Vila Nogueira, “em consequência de uma importante obra de requalificação patrimonial e cultural”.
Em 2023 e 2024, Associação Cultural Sebastião da Gama, Câmara Municipal de Setúbal e Junta de Freguesia de Azeitão, desenvolveram um programa comemorativo do centenário de Joana Luísa e Sebastião da Gama, com diversas atividades culturais entre 28 de fevereiro de 2023 e 10 de abril de 2024.
José Manuel Constantino e Associação Cultural Sebastião da Gama juntam-se ao leque de mais de oito dezenas de personalidades e entidades que a Câmara Municipal de Setúbal agracia com medalhas honoríficas, no feriado municipal de 15 de setembro, Dia de Bocage e da Cidade, aprovadas em reunião camarária de 14 de agosto.Construção e concessão de apoio na Praia de Albarquel adjudicadaA construção e concessão do direito de utilização privativa de um equipamento de apoio de praia em Albarquel foi adjudicada pela Câmara Municipal de Setúbal à empresa Arrábida e Sado – Sociedade de Gestão de Restaurantes, Lda.A proposta vencedora do concurso público, de acordo com o fator de economicamente mais vantajosa, foi adjudicada, em decisão aprovada em reunião pública realizada ontem, pelo montante de 573.300 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A Praia de Albarquel, classificada como praia periurbana pelo Regulamento de Gestão das Praias do Troço Espichel-Odeceixe, encontra-se sujeita a um plano de intervenção que contempla a criação de um equipamento com funções de apoio de praia na modalidade de Apoio de Praia Simples, com funcionamento anual, e de um Apoio de Praia Mínimo, com funcionamento sazonal.
O equipamento a criar inclui um estabelecimento de restauração e bebidas, posto de socorros, balneários/vestiários, assistência a banhistas na época balnear, comunicações de emergência, limpeza da praia e recolha do lixo.
De acordo com o estabelecido no anexo II do Regulamento de Gestão do POC das Praias do Troço Espichel-Odeceixe, esta infraestrutura, que deve ser ligeira e amovível, baseada em materiais de madeira e metal, tem uma área máxima de construção de 235 metros quadrados e uma esplanada descoberta que não deve exceder os 200 metros quadrados.
De acordo com o estabelecido no artigo 7.º do Regulamento de Gestão das Praias do Troço Espichel-Odeceixe, de dimensionamento de áreas sujeitas a concessão balnear, a área máxima de referência do apoio balnear objeto de concessão é de 1320 metros quadrados, correspondente a uma frente ocupada por sombras com um máximo de 55 metros de comprimento e com 24 metros de largura.Protocolo para atividades de apoio à família em AzeitãoNa reunião pública de 4 de setembro, a autarquia aprovou também a celebração de um protocolo tripartido de colaboração com vista à dinamização de atividades de apoio à família nas escolas básicas de 1.º ciclo do ensino básico de Azeitão.O protocolo, a celebrar pelo município com o Agrupamento de Escolas de Azeitão e a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira, tem como objetivo garantir a implementação da Componente de Apoio à Família destinada aos alunos das escolas básicas de 1.º ciclo.
As atividades são desenvolvidas até ao final de julho, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 19h30, excluindo-se deste período de funcionamento os dias de feriado nacional e o feriado municipal, assim como as vésperas dos dias de Natal e Ano Novo.
Excecionalmente, podem ser desenvolvidas atividades na primeira quinzena de agosto, mediante comunicação à autarquia e ao Agrupamento de Escolas de Azeitão até 30 de abril, garantindo-se, para cada aluno, um período de ausência de 22 dias úteis, seguidos ou interpolados, em que se inclui a segunda quinzena de agosto.
No âmbito deste protocolo, compete à Câmara Municipal ceder a utilização das instalações e dos equipamentos existentes, nomeadamente logradouro das salas de aula, espaço exterior, campo de jogos ou outras áreas a acordar com a direção do agrupamento e a coordenação da escola, bem como o espaço de refeitório para o almoço durante o período das interrupções letivas.
O Agrupamento de Escolas de Azeitão estabelece o horário de funcionamento de acordo com as necessidades das famílias e informa sobre a disponibilidade dos espaços para a realização da Componente de Apoio à Família antes ou depois das atividades curriculares e de enriquecimento ou durante os períodos de interrupção das atividades letivas.
Já à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica da Brejoeira compete assegurar o funcionamento das atividades.